1ª Fase (1851 – 1868) – O desenvolvimento na nova situação A Regeneração /12/12

Periodização da Regeneração 2012 /12/12 2 Regeneração – 40 anos marcados por fases ª fase ª fase Período intermédio

/12/12 3 É um regime liberal, constitucional.

Texto Constitucional e Poderes Instituídos 2012 /12/12 4 Carta Constitucional de 1826, com as alterações introduzidas pelo Acto Adicional de 1852 Texto Constitucional

Alterações fundamentais instituídas pelo Acto Adicional de /12/ Eleição directa dos deputados - Aprovação pelas Cortes de qualquer tratado ou acordo celebrado com outros países - Votação anual dos impostos - Abolição da pena de morte para os crimes políticos - Alargamento do direito de voto pela redução da exigência censitária

Texto Constitucional e Poderes Instituídos 2012 /12/ Poder Legislativo – Cortes (bicamarais) - Poder Executivo – Governo - Poder Judicial – Tribunais - Poder Moderador – Rei Carta Constitucional de 1826, com as alterações introduzidas pelo Acto Adicional de 1852 Texto Constitucional Poderes constitucionais instituídos:

Regeneração – funcionamento político ( ) 2012 /12/12 7 FUNCIONA MENTO POLÍTICO ROTATIVISMO SUFRÁGIO CENSITÁRIO CACIQUISMO DISSOLUÇÃO FREQUENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS FORNADAS DE PARES - P. REGENARADOR - P. HISTÓRICO

Rotação partidária no Governo (1851 – 68) 2012 /12/ P. Regenerador (Maio de 1851 – Junho de1856) – Presidente do Governo - Saldanha; - P. Histórico (1856 – Março de 1859) – Presidente do Governo - Duque de Loulé; - P. Regenerador (1859 – Julho de1860) – Presidentes do Governo – Duque da Terceira e Joaquim António de Aguiar (por morte do Duque); - P. Histórico (1860 – Setembro de 1865) Presidente do Governo – Duque de Loulé e depois Sá da Bandeira; - Governo de Fusão – 1865 – Janeiro de 1868 – Presidente do Governo – Joaquim António de Aguiar (regenerador).

As dificuldades enfrentadas 2012 /12/12 9 Com a coroa – sobretudo com D. Pedro V; Epidemias; Pobreza social Com a coroa – sobretudo com D. Pedro V; Epidemias; Pobreza social As tensões internas

As dificuldades enfrentadas 2012 /12/12 10 Com a coroa – sobretudo com D. Pedro V; Epidemias; Pobreza social Com a coroa – sobretudo com D. Pedro V; Epidemias; Pobreza social As tensões internas A questão do Padroado Português; Questão da Barca Charles et Georges. A questão do Padroado Português; Questão da Barca Charles et Georges. As questões internacionais

Questão do Padroado Português 2012 /12/ Poder atribuído à coroa portuguesa sobre as circunscrições religiosas do seu território ultramarino: Ao Rei cabe: - Apresentar ao Papa os nomes das autoridades religiosa das dioceses; - Intervir na delimitação e rendimentos das circunscrições religiosas Ao Papa cabe: - Confirmar as propostas régias Concei-to Funcio- namen- to

Questão do Padroado Português 2012 /12/ – corte de relações diplomáticas entre o Portugal liberal e a Santa Sé; - O direito de padroado de Portugal deixa de ser respeitado; Dificul- dades – relações já reatadas mas difíceis; postas em causa, por Roma, decisões dos bispos de Goa e de Malaca e os prelados admoestados; – negociações. A diplomacia da Regeneração consegue que o direito de padroado seja de novo reconhecido, embora mais limitado. Solução

Caso da Barca Charles et Georges 2012 /12/12 13 Tráfico negreiro abolido em todo o império português, apesar da importância deste comércio; Dificuldades de fiscalização. Tráfico negreiro abolido em todo o império português, apesar da importância deste comércio; Dificuldades de fiscalização Apresamento em Moçambique da barca negreira francesa Charles et Georges; Conflitualidade entre os governos português e francês. Apresamento em Moçambique da barca negreira francesa Charles et Georges; Conflitualidade entre os governos português e francês

As dificuldades enfrentadas 2012 /12/12 14 Com a coroa – sobretudo com D. Pedro V; Epidemias; Pobreza social Com a coroa – sobretudo com D. Pedro V; Epidemias; Pobreza social As tensões internas A questão do Padroado português; Questão da Barca Charles et Georges. A questão do Padroado português; Questão da Barca Charles et Georges. As questões internacionais Problemas financeiros; As crises. Problemas financeiros; As crises. As dificuldades económico- financeiras

Política financeira da Regeneração – in Oliveira Martins – Portugal Contemporâneo 2012 /12/12 15  “A Regeneração (…) capitalizou em fundo de 4% todos os dividendos a pagar desde E como afirmação de princípio suprimiu o da amortização. (…) Amortizar, pedindo emprestado, nós que temos de nos endividar para solver os encargos anuais ordinários, é agravar as consequências que tal situação nos impõe. Amortizar o quê? A dívida? Não, que deve ser fundada, permanente, eterna, como instrumento de distribuição de riqueza. (…) Outrora dissera-se que era preciso pagar o que se deve. Doutrinas fósseis. Um Estado não é um particular. Quanto mais uma Nação dever, mais rica será!”

1º Governo regenerador – preocupação – renegociar a dívida pública 2012 /12/12 16 Transformar a dívida pública flutuante, em dívida fundada Proposta aos credores Diferir para prazos dilatados o reembolso dos capitais emprestados; Limitar a obrigatoriedade anual ao pagamento de juros Vantagem para Portugal Aceitação pelos credores; grande parte da dívida é renegociada Alívio dos encargos do Estado português Resultado da negociação

Peso dos Encargos com os juros da Dívida Pública no PIB (valor percentual) 2012 /12/12 17

Modelo Económico 2012 /12/12 18 CAPITALISMO LIBERAL INVESTIMENTO PÚBLICO INVESTIMENTO PRIVADO MODELO ECONÓMICO PROCURA DE ESTABILIDADE FINANCEIRA (não conseguida)

Discurso do Ministro das “Obras Públicas, Comércio e Indústria”, Fontes Pereira de Melo, em 1856, perante as duas Câmaras 2012 /12/12 19  “Temos tido cinco anos de paz profunda e a mais completa liberdade. Temos pago pontualmente os vencimentos dos servidores do Estado e satisfeito os encargos da dívida fundada, interna e externa. Melhorou o crédito público. Uma secção de trinta e seis quilómetros de caminho- de-ferro dentro em pouco vai abrir à exploração e trabalha-se em duas linhas: de Vendas Novas e de Sintra.

Imagens da cerimónia inaugural do troço de caminho-de-ferro Lisboa/Carregado – 28 de Outubro de /12/12 20

Ferro Importado para a Construção do Caminho-de-ferro (em milhares de toneladas) 2012 /12/12 21

Progressos do Caminho-de-ferro durante a primeira fase da Regeneração 2012 /12/ Inauguração da Estação de Santa Apolónia 1863 A linha do Norte chega a Gaia A Linha do Sul chega a Évora Concluída a Linha de Leste até à fronteira 1861 / 1862– inauguradas as linhas Barreiro – Vendas Novas Pinhal Novo - Setúbal A Linha do Norte chega a Santarém 1858 A Linha do Norte estende-se até Asseca

Discurso do Ministro das “Obras Públicas, Comércio e Indústria”, Fontes Pereira de Melo, em 1856, perante as duas Câmaras (continuação) 2012 /12/12 23  Noventa e duas léguas de excelentes estradas foram construídas e estão prontas em vários distritos e vinte e quatro léguas se acham actualmente em construção, em várias localidades. Fizeram-se dezassete pontes importantes e trabalha-se em vinte e oito; está-se montando um telégrafo eléctrico. Criaram-se escolas de instrução primária. Organizou-se o ensino da primeira e mais útil das artes, a agricultura.”

Ensino Primário 2012 /12/12 24

Ensino Técnico /12/12 25 Instituto Industrial de LisboaEscola Industrial do Porto O ensino comercial