Práticas e Rotinas Contábeis Prof. Leonardo José Seixas Pinto Mestre em Ciências Contábeis UERJ leonardopinto@id.uff.br

Conteúdo Rotinas práticas para abertura de empresas. Cálculo dos tributos das empresas simples nacional, lucro presumido e lucro real. Elaboração prática das principais obrigações acessórias como DCTF, DACON, DIPJ e DIRF. Elaboração de livros e demonstrativos contábeis através do programa Alterdata.

Objetivo Capacitar o aluno para trabalhar na área contábil e fiscal das empresas.

Avaliações Nota 1 – Prova individual e sem consulta a ser aplicada no dia 11 de abril. O conteúdo cobrado nesta prova é toda rotina de legalização de empresas. Nota 2 – Prova individual + trabalho em dupla. A prova sem consulta será aplicada em data a ser divulgada. O conteúdo cobrado nesta prova é o cálculo dos tributos das empresas simples, lucro real e lucro presumido. O trabalho será entregue no dia 20 de junho e as regras do mesmo são definidas em documento anexo.

Monitoria A disciplina possui um aluno-monitor, para estudar em conjunto com os alunos. Os encontros com o monitor ocorrerá a partir da primeira segunda-feira de abril, antecedendo o horário da aula, entre 17 e 18 h nesta sala. Thiago Borges, e-mail: thi_pl_@hotmail.com

Nada substitui a aula Ainda que o material de estudo seja entregue pelo professor, o maior aprendizado é em sala de aula. Muitas questões comentadas em sala e fora do escopo destes slides são cobradas nas provas.

O perfil das empresas e dos empreendedores no Brasil Até o ano de 2006, existiam 6 bilhões de empresas no Brasil. Segundo o SEBRAE 98,9% são PME. Segundo o GEM, o Brasil é o sexto pais mais empreendedor do mundo. As PME empregam 60% da mão-de-obra. As PME são responsáveis por 12% das exportações. Entre 2003 a 2005, 22% das PME não duraram mais de três anos. No triênio anterior a taxa era 49,4%.

Por que as PME encerram suas atividades? Falta de capacitação gerencial dos donos. Dificuldade de acesso ao crédito. Elevada carga tributária. Dificuldade de acesso à tecnologia. Falta de informações gerais sobre o negócio. Fonte: SEBRAE (2006)

Rotinas de legalização Passo 1 – Busca prévia do local Verificar junto à Prefeitura se o local pretendido para exercer a atividade empresarial está apto. A resposta da Prefeitura será uma das alternativas: - Aprovação. - Aprovação, mediante transformação do uso do imóvel. - Não aprovação, em face as características do imóvel. - Não aprovação, em face das normas de zoneamento. - Não aprovação por motivos de outra natureza.

Rotinas de legalização Posso constituir empresas em apartamento? Sim, desde que: - o imóvel seja residência de um dos sócios, - não seja exercida atividades no local, - não haja estoque nem circulação de mercadorias, - não seja exibido qualquer publicidade no local. Importante: as empresas constituídas dentro de apartamentos devem indicar na Ficha de Busca Prévia de Local a expressão “Ponto de Referência”

Rotinas de legalização Onde fazer a Busca Prévia de Local? Quais documentos levar para efetuar a Busca Prévia de Local? Então, quais objetivos da Busca Prévia de Local?

Rotinas de legalização Passo 2 – Pesquisa do nome da empresa A pesquisa do nome empresarial (denominação social) é feita na JUCERJA ou no RCPJ. Já a pesquisa do nome fantasia é feita no INPI. Como fazer a busca de nome?

Rotinas de legalização Passo 3 – Arquivamento do contrato social A sociedade empresária terá o contrato social arquivado na JUCERJA, enquanto a sociedade não empresária terá o contrato arquivado no RCPJ. Qual a diferença entre sociedade empresária e sociedade não empresária?

Rotinas de legalização Código Civil Sociedade empresária é aquele que exerce uma atividade econômica organizada, destinada a criação de riqueza, pela produção ou circulação de bens e serviços, através da coordenação de um dos fatores de produção: trabalho, tecnologia e capital. Já as sociedades simples (não empresárias) não reúnem fatores de produção e possuem atividades intelectuais, culturais e/ou artísticas.

Rotinas de legalização Sociedades empresárias e simples Fonte: www.rcpj-rj.com.br

Rotinas de legalização A sociedade simples, em comparação à empresária, tem como principais características: simplicidade de estrutura, presunção de pequeno porte e atuação pessoal dos sócios superando a organização dos fatores de produção. Numa forma bem singela, pode-se dizer que a sociedade simples é a sociedade não empresária.

Rotinas de legalização Vejamos o esboço de um contrato social! Atividade proposta Leia o arquivo “Elabore seu contrato social conforme o modelo”.

Rotinas de legalização Cuidados ESPECIAIS na elaboração do contrato social Qualificação dos sócios. Se casado, indicar o regime de comunhão. Objeto social. Caso queira que a empresa opte pelo simples nacional escolher uma ou mais atividades aceitas pela LC 128/08. Endereço da empresa. Inserir o CEP de acordo com a base de dados dos correios. Inserir visto do advogado nos contratos das sociedades empresárias.

Rotinas de legalização Optando pelo simples nacional Se a empresa for optar ao simples nacional deverá ser entregue a Declaração de ME ou EPP juntamente com o arquivamento do contrato social. Vejamos a declaração!

Rotinas de legalização Documentos necessários para arquivar o contrato social na JUCERJA - 3 vias do contrato social com firma dos sócios reconhecida por autenticidade. - Capa da JUCERJA assinada e com firma reconhecida por um dos sócios. - Cópia autenticada do RG e CPF dos sócios. - Guia de recolhimento para JUCERJA pago no Itaú no valor de R$ 267,00. - DARF (cód. 6621) no valor de R$ 21,00. - Declaração de ME/EPP (para as empresas simples).

Rotinas de legalização Documentos necessários para arquivar o contrato social no RCPJ - 3 vias do contrato social com firma dos sócios reconhecida por autenticidade. - Pedido de arquivamento de contrato social assinada e com firma reconhecida por um dos sócios. - Cópia autenticada do RG e CPF dos sócios. - Valor pago no guichê do cartório. - Declaração de ME/EPP (para as empresas simples).

Rotinas de legalização Passo 4 – Retirar o CNPJ Para efetuar a inscrição no cadastro nacional da pessoa Jurídica é necessário fazer download do programa no sitio www.receita.fazenda.gov.br e preencher a FCPJ e o QSA. Em seguida, deve-se enviar o DBE por sedex à SRF. Vejamos o programa!

Rotinas de legalização Passo 5 – Retirar a IE (somente comércio e indústria) Para efetuar a inscrição estadual é necessário fazer download do DACAD eletrônico no sitio www.fazenda.rj.gov.br e preencher as fichas. Em seguida, deve-se comparecer a IFE e entregar os documentos. Vejamos o programa!

Rotinas de legalização Cuidados ESPECIAIS para retirar a IE O contrato de locação do imóvel deve ser assinado pelo proprietário ou representante legal. Deve-se provar a propriedade do imóvel através da escritura de compra do bem.

Rotinas de legalização Documentos necessários para retirar a IE - Esboço da DOCAD eletrônica enviada. - Cópia do contrato social. - CNPJ. - Comprovante de propriedade do imóvel ou instrumento que autorize sua ocupação. - Contrato de prestação de serviço com o contabilista. - Certificado de regularidade do contabilista. - Identidade, CPF e comp. de residência dos sócios. - DARJ 201-1 pago no Itaú no valor de R$ 110,00.

Rotinas de legalização Cuidados especiais para a retirada do Alvará Após entregar os documentos deve-se voltar a repartição em até 3 dias pois o DARM a pagar possui data de vencimento com prazo curto para pagamento. Além disto, caso a empresa deseje optar ao simples nacional o prazo é de até 10 dias após a emissão do Alvará.

Rotinas de legalização Passo 6 – Retirada do Alvará Ir à Subprefeitura e entregar cópias dos documentos assinalados no verso da Busca Prévia do Local como: contrato social, CPF e identidade dos sócios, CNPJ e IE. Em alguns casos a Prefeitura exige a vistoria do corpo de bombeiros no imóvel.

Rotinas de legalização Autônomo e profissionais liberais Autônomos são pessoas físicas que exercem habitualmente uma atividade profissional não regulamentada de forma independente, logo, sem vínculo empregatício, podendo ser marceneiros, pedreiros, eletricistas, dentre outros. Já os profissionais liberais também atuam de forma independente e sem vínculo empregatício, mas devendo possuir registro em conselho profissional podendo ser médicos, dentistas, fisioterapeutas, contadores, advogados, arquitetos, engenheiro, dentre outras diversas profissões.

Rotinas de legalização Como legalizar as atividades dos autônomos e profissionais liberais? 1. Fazer Busca Prévia do Local. 2. Retirar o CEI.

Rotinas de legalização Como o autônomo e o profissional liberal calculam e recolhem o imposto de renda? O autônomo e o profissional liberal podem a seu critério preencher o livro caixa. Neste livro é escriturado as receitas e despesas pertinentes as atividades sendo oferecido à tributação o resultado do negócio.

Rotinas de legalização Preencha o livro caixa e calcule o IR do médico No mês de janeiro, o médico recebeu R$ 5.500 em dinheiro proveniente de consultas particulares e R$ 7.200 do plano de saúde da praça, o qual efetuou o desconto do INSS no valor de R$ 405,86 e do IRRF no valor de R$ 1.175,61. Calcule o IR a ser pago pelo médico sabendo que o mesmo utiliza o livro caixa e que no referido mês apurou as seguintes despesas: luz R$ 93, telefone R$ 332, condomínio R$ 553, aluguel R$ 900 e material de expediente R$ 600.

Rotinas de legalização Tabela do INSS 2011 Salário de contribuição Alíquota Até R$ 1.106,90 8% Entre R$ 1.106,91 a R$ 1.844,83 9% Entre R$ 1.884,84 a R$ 3.689,66 11%

Rotinas de legalização Tabela do IRPF 2011 (dependente R$ 150,69) Base de cálculo Alíquota Parcela a deduzir Até R$ 1.499,15 Isento R$ 0 Entre R$ 1.499,16 a R$ 2.246,75 7,5% R$ 112,43 Entre R$ 2.446,76 a R$ 2.995,70 15% R$ 280,94 Entre R$ 2.995,71 a R$ 3.743,19 22,5% R$ 505,62 Acima de R$ 3.743,19 27,5% R$ 692,78

Atividade proposta Elabore uma pesquisa na web sobre SPED e faça uma redação com 2 folhas.

Revisão A busca prévia de local indicará... Pode-se legalizar empresas em apartamento, desde que... Para as atividades que dependam de Caderneta Sanitária deverá ser feito... Será indicado na busca prévia de local a expressão “Ponto de Referência” para as empresas...

Revisão 5. A vistoria do corpo de bombeiros será feita quando... 6. Uma empresa, cuja a legalização está em andamento poderá exercer suas atividades? 7. Defina empresa, profissional autônomo e profissional liberal. 8. Qual a finalidade do Termo de Delingências Fiscais?

Revisão 9. Como legalizar as atividades do profissional autônomo? 10. Como será tributado a atividade do profissional autônomo? 11. O que é empresa “Fundo de Quintal”? 12. A busca de nome empresarial (razão social) é obrigatório? 13. Onde será feito a busca de nome?

Revisão 14. Diferencie sociedade empresária de sociedade simples. 15. Quando o contrato social será arquivado na JUCERJA ou no RCPJ? 16. Disserte sobre os cuidados a serem observados na elaboração do contrato social.

Revisão 17. Quando será obrigatório o visto do advogado no contrato social? 18. Diferencie sócio administrador do sócio capitalista, incluindo a responsabilidade de cada um. 18. O que é necessário para arquivar contrato social no RCPJ e na JUCERJA?

Revisão 19. O que é NIRE e onde é encontrada? 20. Ao preencher o programa do CNPJ deve ser inserido a data do contrato social. Neste caso, deve-se inserir a data em que o contrato social foi assinado ou a data em que o contrato social foi arquivado? 21. Quais empresas terão Inscrição Estadual? 22. Como retirar a Inscrição Estadual?

Revisão 23. Quais principais pontos a ser observado na retirada da Inscrição Estadual? 24. Descreva os procedimentos para a nova empresa (em fase de legalização) ingressar no simples nacional. 25. Descreva o que sabe sobre SPED.

Formas de tributação das empresas Simples nacional Lucro presumido Lucro real Lucro arbitrado

Simples nacional Só poderá optar ao Simples as empresas que: - possuem faturamento bruto anual de até R$ 2.400.000 - Possuem sócios - Possuem atividades permitidas pela LC 128/08