PÚBLICOS PARTICIPATIVOS: SOCIEDADE CIVIL E NOVAS INSTITUIÇÕES NO BRASIL DEMOCRÁTICO Brian Wampler Leonardo Avritzer IN: COELHO, VERA.; NOBRE, MARCOS (ORGS.) PARTICIPAÇÃO DE DELIBERAÇÃO. TEORIA DEMOCRÁTICA E EXPERIÊNCIAS INSTITUCIONAIS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO. SÃO PAULO: ED. 34, 2004, P.210-238. Camila Muritiba Tenório

Objetivos Analisar a democratização do Brasil por meio do conceito de Públicos Participativos; Reduzir o distanciamento entre o institucionalismo e a teoria da sociedade civil ; Demonstrar, a partir do conceito de Orçamento Participativo, a contribuição decisiva de Públicos Participativos para a criação de formatos institucionais. Camila Muritiba Tenório

Introdução O Brasil é exemplo no que se refere à participação civil no processo de produção de políticas públicas em esfera municipal/local, havendo coalizão entre OSC e atores políticos. OSC buscam soluções imediatas para os problemas locais e ampliação do acesso dos cidadãos ao processo de tomada de decisões. Atores políticos, na maioria integrantes de partidos de esquerda, liderados pelo PT, buscam modificar o modo de distribuição de bens públicos. Camila Muritiba Tenório

Introdução Conceitos-chave: Orçamento Participativo (OP): forma institucional singular que “incorpora cidadãos em processos deliberativos de formação de decisão” (2004, p.211). Públicos Participativos (PP): “cidadãos organizados que buscam superar a exclusão social e política por meio da DELIBERAÇÃO PÚBLICA, promoção de transparência e responsabilização (accountability) e da implementação de suas preferências políticas” (2004, p.215). Camila Muritiba Tenório

Orçamento participativo Características: Participação ampliada e sustentada no processo de produção e decisão política; Deliberação pública e negociação; Resoluções em curto prazo de problemas sociais locais; Distribuição de recursos públicos para as regiões mais pobres. Camila Muritiba Tenório

Processo de democratização Campos teóricos: Institucionalismo: ênfase na sociedade política formal e nas instituições, pois a mobilização popular era vista como fator de desestabilização da democracia. Sociedade civil: ênfase no papel dos movimentos sociais (análise empírica), os quais teriam autonomia frente à sociedade política. Camila Muritiba Tenório

Públicos Participativos “Nova esfera de deliberação e negociação” (2004, p.212), que surge a partir da conexão entre sociedade civil e atores políticos. Destacam-se a idéia de Habermas de que o público é o local da renovação social e política e a obra de Dahl que observa que uma forte dimensão pública ameniza os abusos de poder numa sociedade estratificada. Camila Muritiba Tenório

Histórico Séc. XX e XXI: clientelismo e patrimonialismo. 1977-1985: novas práticas de engajamento cívico de forma a combater o autoritarismo militar. 1988: promulgação da Constituição Cidadã, conferindo maior independência política e financeira aos municípios (descentralização política), em prol da efetivação dos direitos sociais. 1989: marco inicial do OP em Porto Alegre. Camila Muritiba Tenório

Públicos Participativos: três estágios de desenvolvimento No início da década de 80, com as reivindicações por direitos sociais que envolviam movimentos sociais, Comunidades Eclesiais de Base, sindicatos e partidos políticos, surgiu a idéia de Públicos Participativos. Camila Muritiba Tenório

Públicos Participativos: três estágios de desenvolvimento Primeiro estágio: proliferação de novas associações voluntárias (associativismo – e deliberação face a face-deslocamento de questões privadas para a esfera pública, ocorrendo promoção de novos valores) Segundo estágio:introdução de novas práticas (contraposição ao tradicional clientelismo por meio do conceito do “direito a ter direitos”) Terceiro estágio: o desenvolvimento de novas instituições de produção de políticas públicas (CF/88 e coalizão formada entre sociedades civil e política) Camila Muritiba Tenório

Orçamento Participativo: as regras do jogo Participação do cidadão nas deliberações sobre destinação da receita pública. Primeira rodada de assembléias (nível regional): divisão do município em regiões; apresentação das informações sobre recursos; exame dos relatórios anuais; deliberações públicas. Segunda rodada de assembléias (nível sub-regional): definição de prioridades gerais; deliberações em cada bairro; eleição de representantes (delegados). Camila Muritiba Tenório

Questões empíricas Porto Alegre: 1,2 milhão de habitantes. Governo controlado pelo PT. Caso bem-sucedido. Belo Horizonte: 2 milhões de habitantes. Governo controlado por coalizão PSB-PT. Caso bem-sucedido. Recife: 1,8 milhão de habitantes. Governo do PMDB e PFL. Crescimento da sociedade civil não possibilitou o fortalecimento da deliberação pública. Caso não tão bem-sucedido. Camila Muritiba Tenório

Questões empíricas Gráfico 1 – Participantes das Assembléias do OP de 1994 a 2000 Camila Muritiba Tenório

Questões empíricas Aumento gradual da participação em Porto Alegre e Belo Horizonte e estagnação da participação em Recife. Explicações possíveis (Nylen): Cidadãos filiados a partidos de esquerda (PT e PSB) freqüentavam as reuniões para apoiar seus partidos; Incorporação dos cidadãos previamente engajados pelo OP. Camila Muritiba Tenório

Questões empíricas Ponto importante: Experiências e resultados afetam as taxas de participação: “efeito demonstração” positivo resultante das deliberações face a face e implementação dos projetos selecionados pelos participantes. Camila Muritiba Tenório

Questões empíricas Variação de taxas iniciais de participação no interior dos municípios (vide tabela 2, p. 226); Regiões com forte tradição associativa possuem índices iniciais maiores; Incremento maior, gradativamente, ocorre nas regiões com fraca tradição associativa, sugerindo um combate efetivo do clientelismo; Exceção: Recife. Apesar das negociações nos moldes do OP, a implementação política ainda se cerca do clientelismo. Camila Muritiba Tenório

Gastos de investimentos aprovados como projetos de OP Resultados Gastos de investimentos aprovados como projetos de OP (tabela 3 –p.231) Porto Alegre Belo Horizonte Recife Total de gastos através do OP (R$) 259.161.563,00 88.325.557,00 15.563.041,00 Total de gastos per capita (R$/hab) 201 42 11 Camila Muritiba Tenório

Resultados Porto Alegre: 100% da parcela de gasto discricionário é negociada (apenas pelo OP tomam-se decisões sobre investimentos); Belo Horizonte: 50% da parcela de gasto é negociada; Recife: 10% do recurso para investimento é negociado via OP e apenas parte deste valor é implementado. Camila Muritiba Tenório

Resultados Fatores que influenciam no sucesso dos OP: Determinação de líderes de OSC a promover deliberações públicas; Habilidade das OSC para formar coalizões com partidos políticos (mesmo projeto de empoderamento). Camila Muritiba Tenório

Resultados O Orçamento participativo aparece, então, como uma forma democrática de decisão acerca da distribuição de recursos que potencializa políticas públicas especialmente em cidades governadas por partidos de esquerda e com OSC atuantes. Camila Muritiba Tenório