Neoliberalismo e ética Manfredo de Araújo de Oliveira

1. A crise do capitalismo e a tentativa de resposta teórica: a tese do “mercado total” A realidade de crise do sistema capitalista de produção e as diversas respostas é algo conhecido.

A crise de 29-30: o capitalismo deu ao Estado tarefas novas, que lhe concedeu um papel-chave no processo produtivo. O Estado passa a intervir no processo produtivo: - Fomentar maior competição entre as empresas (política monetária e fiscal) - Promover a acumulação do capital - Implementar política de emprego - Política social para minimizar as perdas que o sistema trazia aos trabalhadores. O capitalismo é um sistema marcado por crises, que devem ser enfrentadas através da mediação do Estado.

A economia capitalista experimentou, no séc A economia capitalista experimentou, no séc. XX, um ciclo de grande avanço: nações ricas, conciliar uma aceleração da acumulação de capital com uma mudança substancial na vida da classe trabalhadora. Anos 70: o esgotamento desta forma de organização da economia capitalista. Emerge o “neoliberalismo” como resposta teórica à crise econômica do sistema de produção. - Expectativa de evitar as crise ou diminuir seus efeitos pela mediação da intervenção estatal.

A crítica neoliberal: interpreta a atual crise do capitalismo como fruto da intervenção do Estado antes considerado como solução. - A crise é o fruto de uma implantação insuficiente do mercado. - O mercado é uma instituição perfeita para solucionar o problema econômico em sociedades modernas. O que está faltando é implantá-lo totalmente. - O mercado como mecanismo insuperável no processo de produção.

O neoliberalismo parte do mercado como a realidade empírica central e elabora a sua postura teórica. Dois “conceitos-limite”: “Mercado perfeito” ou “competição perfeita” e “caos”

Mercado perfeito: O mercado é um mecanismo de funcionamento do processo produtivo: o desempenho supremo. - O desempenho máximo é designado com a categoria de “equilíbrio” (Walvras e Pareto”): no mercado, considera, a) os fatores de produção; b) os consumidores e os produtos. Equilíbrio: quanto todos os consumidores podem gastar seus rendimentos segundo suas preferências, quando as empresas vendem todos os seus produtos ou serviços e quando todos os fatores oferecidos no mercado são usados na produção destes produtos.

Esta maneira de enfrentar o problema econômico: Parte da idéia que o ser humano é um ser de necessidades e desejos que para serem satisfeitos necessitam de recursos.

O problema econômico existe porque há uma disparidade entre as necessidades e desejos do ser humano e os meios necessários para satisfazê-los. No fundo, todo sistema econômico é uma tentativa de responder aos desafios da escassez de bens e da escolha que daí provém.

A complexidade da sociedade moderna (divisão do trabalho e no trabalho individual) levanta a questão da coordenação das ações do diferentes sujeitos: como estas diferentes ações serão combinadas entre si a fim de que o resultado do conjunto da produção de todos eles se adeqüe a suas escolhas de consumo.

Economia liberal (a. Smith): o mercado como o “princípio-eixo” da economia moderna baseada na divisão social do trabalho. - “Princípio de socialização”: processo produtivo que se radica na inter-relação entre diferentes agentes econômicos: cada indivíduo é livre para buscar a satisfação de suas próprias necessidades e desejos a partir de seus recursos e conhecimentos sem um plano imposto pela autoridade estatal. A lógica interna do funcionamento do mercado garante a ordem

O mercado é a forma de sociabilidade que realiza a coordenação e a regulação das atividades dos indivíduos numa sociedade regida pela divisão social do trabalho. O neoliberalismo: o sistema possui sempre uma solução única e ótima para o problema econômico, ou seja, que o mercado é possuidor de uma tendência imanente ao equilíbrio.

Hinkelammert apresenta um duplo problema: 1) O equilíbrio só pode realizar-se na medida em que todos os participantes do mercado possuam um conhecimento perfeito (inatingível) de todos os acontecimentos que nele ocorrem em cada momento e uma capacidade ilimitada de adaptação dos fatores às situações em mudança constante. - O mercado só é possível quando não há mercado, pois o mercado é a resposta possível à falta deste conhecimento. Não havendo conhecimento perfeito, é impossível calcular o equilíbrio.

2) A aproximação do equilíbrio é possível 2) A aproximação do equilíbrio é possível? Segundo o neoliberalismo: as condições do mercado para isso são a propriedade privada e a liberdade de contrato. Não há demonstração da tese. O mercado como o “único e exclusivo” mecanismo de coordenação das atividades econômicas de uma sociedade moderna.

O socialismo se manifesta a partir desta idéia como irracional por pretender substituir o mercado. O resultado só poder o caos porque seu projeto de sociedade implica, enquanto propõe uma planificação global, que pressupõe um conhecimento perfeito da realidade econômica, a destruição das relações mercantis, as únicas em condições de solucionar o problema econômico numa sociedade moderna.

Mercado capitalista: - Não só não há uma aproximação do equilíbrio, mais ainda, há uma tendência estrutural para o desequilíbrio (ecológico, econômico-social da distribuição dos rendimentos e do emprego. - O sistema se faz destruidor do homem e da natureza.

O socialismo; concepção do homem como absoluto capaz de adquirir um conhecimento completo que lhe permita dominar todos os possíveis acontecimentos. - Negação da finitude do ser humano. - Perigo: tentando realizar uma ilusão, ele vai apelar para o terror.

2. A nova concepção de liberdade e de ética O mercado emergiu como um mecanismo intranscendível para o enfrentamento do problema econômico nas sociedades complexas da modernidade. Implantação do mercado em todas as dimensões da vida humana: caminho para a felicidade e a liberdade. O mercado é inconsciente que realiza o que o homem é incapaz de realizar. Sendo assim ele é a razão (coletiva) na vida humana: um mecanismo de produção de decisões, como um processo social que se impõe às ações individuais.

Postura ética: na humildade da aceitação da primazia deste mecanismo inconsciente na vida, ou seja na renúncia a uma ação consciente em função da submissão a um mecanismo inconsciente, mas eficaz. A planificação aparece como o ato de orgulho do sujeito que não pretende renunciar a sua subjetividade.

O mercado se revela como a instância inconsciente dotada da capacidade de produzir o próprio ser humano enquanto ser livre. - A condição para a liberdade na vida humana é a renúncia a toda a liberdade pessoa e a total submissão as leis do mercado. - A liberdade do homem é fruto da liberdade dos preços enquanto mecanismo de socialização.

Postura da teoria econômica como saber prático: - Separação radical entre economia e ética. - A tarefa fundamental da economia é explicar o sistema econômico, abstraindo da questão ética de sua justiça ou injustiça. - Postura da neutralidade. - Não busca levantar a questão de valores (entre o que é ou que deveria ser) - Hume: distinção entre sentenças descritivas e sentenças prescritivas.

Postura superada com a economia neoclássica: propõe o mercado como único caminho capaz de levar o ser humano à felicidade e à liberdade. Seu conhecimento está voltado para a realização da vida humana. No exercício efetivo, ela é uma ética.

Ética de caráter minimal - O único imperativo é a efetivação do mercado, que torna em princípio toda ética impossível, uma vez que o pressuposto da ética e a ação consciente e livre do sujeito através de que ele toma posição a respeito das coisas e das pessoas.

Postura neoclássica: a ética atrapalha o funcionamento do mercado. Mandeville (séc. XVIII): defende a idéia de que a introdução de critérios éticos na ação ecoômica tem como efeito a estagnação científica e tecnológica.

Escola de Chicago (séc. XX): tese do egoísmo ético: a radicalização do interesse próprio com a exclusão plena dos outros é condição de possibilidade do máximo de eficiência e prosperidade das nações. - O funcionamento eficiente do mercado enquanto mecanismo que conduz à felicidade e a à liberdade tem como condição a maximização do interesse próprio. O egoísmo ético leva o mercado a seu desempenho máximo.

A. Smith, Mandeville e Escola de Chicago: a prosperidade econômica é fruto da negação da ética: o interesse próprio dentro da lei é o suficiente e o necessário para o desempenho do mercado, condição de possibilidade da realização humana. O mercado significa isenção radical da moralidade na vida humana uma vez que a questão dos fins da ação humana em última instância é decidia pelo mercado.

3. O confronto ético A) o homem enquanto ser de dignidade incondicional O neoliberalismo é uma teoria econômica. Mas tem implícita uma visão do ser humano e da sociedade e do agir do ser humano no mundo. Traz uma ética.

O ser humano: - Ser-no-mundo - Ser-com-o-outro

Decisão humana, hierarquia: as necessidades que são básicas na vida têm uma prioridade em relação a qualquer outro tipo de necessidade. A atividade econômica: ela é o conjunto de ações e instituições através de que o homem pela mediação do trabalho, procura adquirir o necessário para reproduzir sua vida. O agir econômico: é estar a serviço da satisfação das necessidades básicas do ser humano (ser livre). A ação econômica, enquanto situada na esfera das ações do sujeito livre, tem uma dimensão ética insuperável.

B) O caráter institucional da liberdade humana. A dignidade da pessoa humana emergiu como o ponto de referência última de toda a vida econômica. A liberdade só é efetiva na medida em que ela se produz em suas obras. A liberdade não é uma situação alcançada uma vez para sempre, mas um processo de conquista. A liberdade se manifesta como o processo de construção de um mundo como seu próprio espaço de efetivação.

O mercado ou a planificação são mecanismos da ordem econômica e seu sentido só pode estabelecer-se em relação ao sentido básico que a ordem econômica enquanto tal tem na vida humana.

C) observações de ordem epistemológica O confronto ético com o neoliberalismo significa o encontro entre dois tipos de racionalidade: a racionalidade procedurístico-hipotético-regional da ciência moderna e a racionalidade ontológico-incondicional-total da filosofia.

Ciência moderna: racionalidade: procedimentos do conhecimento científico. Racional é a solução encontrada para os problemas que emergem em nosso encontro com os fenômenos e nossa intervenção eficaz sobre ele.

D) o debate mercado X planificação