Globalização e Integração Econômica
Economia Global define uma nova era na história da humanidade, em que a interdependência entre os povos será tão completa que as fronteiras nacionais desaparecerão ? continuidade do processo de crescimento das relações econômicas internacionais, em curso desde o século passado ? A cada dia as políticas públicas perdem relevância, neutralizadas pelas forças incontroláveis do mercado.
“Novas ideias serão aceitas mais rapidamente naquelas sociedades onde as pessoas estão acostumadas à mudança. Um país que está isolado é, em contraste, menos propensa a absorver novas ideias rapidamente.”
Atores das Relações Internacionais Indivíduos – Obama, Lula, Hugo Chavez Estados - Brasil, EUA, Rússia, etc. Órgãos burocráticos governamentais - Departamento de defesa, Departamento de Estado, Ministério das Relações Exteriores, etc. Organizações intergovernamentais internacionais (OIGs) - ONU, OMS,OMC, OTAN, OEA, UE, etc. Organizações Não Governamentais Internacionais (OINGs) - WWF, Greenpeace, CARE, etc. Outros atores não estatais - grupos terroristas internacionais, igreja, empresas multinacionais transnacionais - ETNs), grupos com conhecimento específico em determinada área (comunidades
Globalização Galbraith: “Globalização é um termo que eu não uso. Não é um conceito sério. Nós, os americanos, o inventamos para dissimular nossa política de entrada econômica nos outros países. E para tomar respeitáveis os movimentos especulativos de capital, que sempre são causa de graves problemas”. Questões econômicas, sociais e culturais.
Abordagem Econômica da Globalização Enfoque financeiro: Aspecto mais freqüentemente associado à idéia de globalização e significa aumento do volume e/ou da velocidade de circulação dos recursos entre as diversas economias. O aspecto positivo desse processo é a superação das barreiras anteriormente impostas ao movimento internacional dos capitais. O lado negativo é a maior exposição dos países aos riscos de movimentos especulativos em grande escala. Enfoque comercial: Com a globalização, a competição passa a ocorrer em escala mundial e não mais dentro de cada país. Há uma crescente homogeneidade nas estruturas de oferta e demanda, possibilitando o surgimento de ganhos de escala e a uniformização das técnicas produtivas e administrativas.
Enfoque produtivo: A globalização faz com que uma parcela crescente do valor adicionado seja gerado em estruturas de produção interligadas, localizadas em diversas partes do mundo. Em outras palavras, a crescente interligação dos mercados provoca expansão do número de empresas oligopolistas transnacionais. com melhores condições de proceder à acumulação no mercado globalizado. Enfoque institucional: Devido à globalização, há uma tendência a uma maior homogeneidade dos sistemas de regulação da atividade econômica nos diferentes países. Isso significa que as relações entre os setores público e privado tendem a ser cada vez mais uniformes. Baumann cita as políticas comerciais do Japão e dos Estados Unidos como exemplo. Tradicionalmente. a economia japonesa era considerada fechada, enquanto os Estados Unidos constituíam referência de liberalismo comercial. Nos últimos anos, no entanto, o Japão tem caminhado para uma maior abertura. enquanto a economia norte-americana caminha em sentido oposto. Com o passar do tempo, acredita-se que se tornarão bastante semelhantes.
Enfoque da governabilidade: A globalização retira graus de liberdade dos governos na condução das políticas fiscal, monetária, cambial, salarial etc., reduzindo a soberania econômica e política das nações. Pode-se chegar a uma situação em que os efeitos dos instrumentos convencionais de política econômica sejam neutralizados pela dinâmica do mercado global.
Avanço da integração Intensificação após 2ª Guerra Livre comércio como meio de se incrementar produção e consumo, aumentando o bem-estar social. Na atualidade, há mais de 30 grupos regionais, envolvendo cerca de 120 países, e a tendência parece ser de aumento da interdependência, como resposta à formação de outros blocos
Fases da Integração zona de livre comércio: eliminação de barreiras sobre o comércio recíproco, porém com manutençãodas políticas comerciais independentes em relação aos demais: união aduaneira: além da eliminação recíproca das barreiras sobre o comércio, os sócios passam a adotar uma política comercial uniforme em relação aos demais países: mercado comum: a liberdade de deslocamento não se restringe aos produtos, mas abrange também os fatores de produção (capital e mão-de-obra), e a política comercial é uniforme em relação a países não-membros: união econômica: os acordos não se limitam aos movimentos de bens, serviços e fatores de produção, mas buscam harmonizar políticas econômicas para que os agentes possam operar sob condições semelhantes nos países constituintes do bloco econômico: integração econômica total: essa fase implica livre deslocamento de bens, serviços e fatores de produção, além de completa igualdade de condições para os agentes econômicos, pois o acordo prevê idênticas políticas econômicas e sociais, administradas por autoridades supranacionais.
Fases da Integração A formação de um bloco se dá de acordo com as conveniências dos países envolvidos, podendo ser iniciada em qualquer uma das etapas apontadas acima. O Mercosul, por exemplo, tem a pretensão de tornar-se um mercado comum, o que é expresso na própria denominação. Até o momento no entanto, enquadra-se melhor na categoria “união aduaneira”, mesmo assim incompleta por ainda persistirem listas de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC). O NAFTA, assinado em 1993, previa a criação de uma zona de livre comércio a partir de janeiro de 1994, mas ainda se encontram em fase de redução paulatina das barreiras comerciais entre seus países membros: Estados Unidos, Canadá e México.
Integração e Protecionismo Proteger a indústria nacional por meio de bloqueios aduaneiros. Consumidores de um determinado país dispostos a aceitar certa quantidade de produção ineficiente em troca do desenvolvimento de sua indústria e dos empregos nela gerados. Como o custo do processo poderia ser muito elevado para um país isoladamente, sugeria-se que cada país abdicasse de sua soberania para integrar os mercados e os recursos num projeto de desenvolvimento comum.
Vantagens Maior aproveitamento das vantagens comparativas regionais: Especialização de cada país naqueles produtos cuja produção tenha menor custo unitário. A especialização dentro da região permite a cada membro proteger sua produção industrial com um custo menor do que se o fizesse isoladamente. Complementaridade industrial. Criação de economias de escala: A união aduaneira. em um contexto de complementaridade industrial, resulta na formação de um mercado maior, o que pode contribuir para reduzir o custo unitário de produção. Possibilidade de oferta de maior variedade de produtos: se o mercado é pequeno e protegido, a oferta de produtos diferenciados e/ou sofisticados revela-se inviável porque implica elevação de custos; na passagem para uma união aduaneira, é possível explorar a escala proporcionada pelo mercado ampliado, resultando em maior variedade, preços menores e aumento do bem-estar dos consumidores. Maior concorrência intra-regional: quanto maior é o mercado, maior a concorrência entre produtores, melhor a alocação -de recursos. menor o grau de concentração industrial (formação de oligopólios e monopólios) e menores os preços para o consumidor final.
Conclusões Possibilidade de grandes benefícios mas sem a certeza da distribuição homogênea. Os modelos de substituição de importações visam desenvolver a produção regional dos bens antes importados processo de integração será tanto mais bem-sucedido, quanto maior for o desvio de comércio.
Resumo dos efeitos da integração para o Brasil Antes Depois Conseqüência Criação de comércio Se: PB < PA (1+t) < PW (1+t) Então: produção doméstica Se: PA < PB < PW (1+t) Então: importação Argentina Consumo: aumenta Preço: diminui Importação: aumenta Produção: diminui Desvio de comércio Se: PW (1+t) < PA (1+t) < PB Então: importação resto mundo Se: PA < PW (1+t) < PB Receita pública: diminui Onde: PA = preço do produto produzido na Argentina; PB = preço do produto produzido no Brasil; PW = preço do produto produzido no resto do mundo; t = alíquota da tarifa de importação cobrada pelo Brasil.
Críticas Toda a argumentação está centrada em questões microeconômicas, quando os aspectos macroeconômicos seriam muito mais relevantes. Ex.:a criação de comércio é apresentada como positiva porque conduz à alocação eficiente dos recursos (análise microeconômica) sem levar em conta as conseqüências do déficit do balanço de pagamentos (problema macroeconômico), que pode decorrer do crescimento da importação.
Críticas A formação de blocos ocorre por motivos políticos e não econômicos. Unilateral X Bilateral
Empresas transnacionais e investimentos diretos Multinacionais são as empresas que preservam base de origem nacional e estão sujeitas à regulação e ao controle procedentes do país de origem. A corporação transnacional teria capital genuíno inteiramente livre, sem identificação nacional específica e com uma administração internacionalizada e, no mínimo, potencialmente inclinado a localizar-se em qualquer lugar do mundo para obter retornos mais seguros ou mais altos.
Investimento no Exterior Investimento em portfólio: envolve somente ativos financeiros, como aquisicão de títulos ou de ações.A transação realiza-se por meio de instituições financeiras e não implica o controle da empresa beneficiária do capital por parte do investidor Investimento direto: é uma operação em que se cria uma subsidiária no exterior ou passa-se a exercer controle sobre uma empresa estrangeira. adquirindo a maior parte de suas ações. É um importante canal para os fluxos internacionais de capital privados e constitui um dos pilares do processo de globalizacão.
Investimentos diretos no exterior As vantagens comparativas dos diferentes países são determinadas pelas diferenças na dotação relativa de fatores de produção: capital, mão-de-obra, etc... Perspectiva de lucros é o que move os capitais pelo mundo. (Risco X Retorno) Vantagens para redução do custo da produção: matéria-prima, mão-de-obra, transporte e políticas públicas.
Tipos de Negócio Internacional Comércio exterior (importação e exportação) Licenciamento / Franquia Joint Venture Investimento direto – ativos produtivos próprios
Motivadores da Entrada em Outros Países Busca por novos mercados Explorar economias de escala e de escopo (utilização de mesmos recursos e competências) Evitar risco de diminuição do mercado doméstico Busca de recursos no mercado estrangeiro (m-p, m-o) Busca de conhecimento especializado (clusters) Redução de riscos – diversificação Políticas governamentais de investimento estrangeiro Manobra competitiva no âmbito global
Estratégia Internacional e Corporativa Novos desafios: Imprevisibilidade das condições políticas e econômicas Diferenças culturais Complexidade de atuar com estratégias globais problemas de adaptação devido aos costumes. tradições e língua custos das viagens internacionais dos executivos, custos de comunicação,... riscos e incertezas procedentes do poder público
Inconvenientes dos investimentos diretos Riscos para o País: possibilidade de formação de monopólio no mercado do país hospedeiro do investimento direto, com possíveis perdas nas relações de troca internacionais redução da soberania dos Estados nacionais na defesa de seus interesses
Benefícios dos investimentos diretos Para o país hospedeiro crescimento do PIB, emprego e renda; transferência de conhecimento e de tecnologia, bem como de novas técnicas de produção e de administração; eleva as receitas públicas e os salários.
Desafios para os dirigentes Conseguir atender os gostos, costumes e necessidades variáveis; Sempre que possível, padronizar os produtos ou alguns de seus componentes; Conseguir criar e cultivar valores organizacionais comuns em uma empresa com diferentes culturas nacionais; Conferir autonomia suficiente ás subsidiárias para que se adaptem aos costumes e normas locais.
Regulação do Comércio Internacional Premissa – comércio internacional aumenta a competição e que, no caso oposto, a proteção cria monopólio doméstico e reduz o fluxo de comércio. Acordo geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) – firmado em 1947, a fim de reduzir tarifas efetivadas no pós-guerra. Estabelecer regras consensuais para a condução de negociações de redução das barreiras comerciaisentre as nações. Criação da Organização Mundial de Comércio (OMC) em 1994 – fortalece o comércio transparente e com soluções negociadas.
Acordos da OMC Antidumping (minimis de 2%) Dumping – preço praticado pela empresa produtora/exportadora em seu mercado interno superior àquele praticado para o produto similar na exportação para um determinado país. Subsídios – não pode causar “efeitos adversos” aos interesses de outros signatários. Salvaguardas – autoriza um governo nacional a suspender temporariamente a observância de compromissos e estabelecer barreiras comerciais como proteção a produtores domésticos ameaçados.
Contratos Comerciais Internacionais Ato de comércio onde uma ou mais partes encontra-se submetido a outra ordem jurídica. Formas de colocação de produtos ou serviços: Exportar diretamente Nomear um agente Investimento direto – estrutura no país Contratar empresa local como distribuidora
Contratos de Compra e Venda Internacional Crédito Documentário – Um terceiro (banqueiro) recebe instruções do comprador para pagar o vendedor quando receber dele certos documentos relativos à mercadoria vendida. Contrato de Câmbio – Viabiliza a obtenção de moeda estrangeira para pagamento da importação.
Contratos de Compra e Venda Internacional Contrato de Transporte – questões sobre a responsabilidade da transportadora, com inspeção por parte independente. Contrato de Seguro
Contrato de Agência O representado (exportador) estará contratando um representante local (agente) para que angarie propostas no país-alvo. Análise da legislação do país-alvo para definir direitos e obrigações das partes Cautela ao definir a estratégia de distribuição para firmar a imagem do produto A pessoa contratada deverá ser idônea Definição clara do esquema de aprovação da proposta
Controvérsias mais comuns Inidoneidade do agente ou de sua atuação Cobranças pelos agentes de contratos angariados em seu território por outros agentes ou diretamente Cobrança de reembolsos ou despesas incorridas pelo agente Rescisão antecipada (e indevida) de contrato pelo representado, sem considerar o pagamento de indenização prevista.