1º WORKSHOP FRENLOG DE CABOTAGEM - ENTRAVES E SOLUÇÕES - Luis Henrique T. Baldez Presidente Executivo BRASÍLIA, 19 DE AGOSTO DE 2015

OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DA REGULAÇÃO PRINCÍPIOS BÁSICOS PARA A LOGÍSTICA BRASILEIRA O QUE QUEREMOS? Choque de oferta, ambiente competitivo, eliminação de gargalos institucionais, ambiente sem “proteção do Estado”, custos logísticos sem ineficiências, maior produtividade econômica, Modelo Integrado dos Transportes. PRECISAMOS OUSAR PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR . Decisões de hoje afetam 2 gerações! . Problemas Conjunturais x Ineficiências Estruturais . Visão de Arrecadação (CP) x Soluções Estruturantes (LP) VAMOS COM CALMA, PORQUE TEMOS PRESSA! . Debate até uma decisão madura e de longo prazo.

VANTAGENS DA CABOTAGEM POR QUE, ENTÃO, A CABOTAGEM NÃO DESLANCHA? Menor Custo por TKM Menor Custo com Seguros Menor Risco com Acidentes Menor Emissão de Poluentes Maior Capacidade de Carga POR QUE, ENTÃO, A CABOTAGEM NÃO DESLANCHA?

RESULTADOS PESQUISA CNT 40% não utilizam por considerar o frete elevado. 40% não utilizam por considerar o tempo inadequado. 66% consideraram o serviço prestado de boa qualidade. Tempo de operação/liberação de cargas considerado lento (35%) e adequado (50%). 88% consideram a tarifa da cabotagem mais competitiva que o frete rodoviário. 98% escolhem uma empresa de navegação pelo custo do frete. 67% pela confiabilidade dos prazos.

ESTRUTURAS SETORIAIS COMPARATIVAS CARACTERÍSTICA FERROVIA RODOVIA CABOTAGEM . Parceria concessão registro autorização . Mercado monopólio competitivo poucas empresas . Empresas/Grupos 3 inúmeras 14 EBN’s . Ativos Operacionais 100 mil vagões 2,3 M cam 155 embarc . Indústria de Ativos sem vinculação sem vinculação vinculado . Fonte de Recursos BNDES BNDES FMM . Fundos Vinculados não existe não existe AFRMM . Entrada no mercado licitação registro autorização . Competição OFI registro registro . “Proteção” do Estado não existe não existe EBN . Compra de Ativos onde desejar onde desejar mercado interno . Produtos 75% Min. Ferro Carga Geral 70% combustíveis . Principal ítem de custo óleo comb (35%) diesel (40%) óleo comb (?)

A RESERVA DE MARCADO NA CABOTAGEM De acordo com a Lei nº 9.432/97, a movimentação de cargas por meio da navegação de cabotagem marítima e fluvial, bem como a navegação de apoio marítimo e de apoio portuário, é de exclusividade de Empresas Brasileiras de Navegação – EBNs. Para a realização dessas atividades, as EBNs podem utilizar navios de bandeira nacional ou, nos casos específicos contemplados pela lei supracitada, afretarem navios de bandeira estrangeira. As regras impostas para o afretamento de navios visam priorizar a utilização de embarcações de bandeira nacional e, consequentemente, estimular a construção naval local.

LEI DO AFRMM Lei 10.893, de 10 de julho de 2004 O Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) é um tributo que foi instituído pelo Decreto-Lei nº 2.404, de 23 de dezembro de 1987. Este tributo tem suas normas estabelecidas pela Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004 O AFRMM tem como fato gerador o início efetivo da operação de descarregamento da embarcação em porto brasileiro (art. 4º da Lei 10.893/2004) e incide sobre o frete do transporte aquaviário da carga descarregada em porto brasileiro. O AFRMM será calculado sobre a remuneração do transporte aquaviário (sobre o frete). Para tanto, serão aplicadas as seguintes alíquotas: a) 25% na navegação de longo curso (é aquela realizada entre portos brasileiros e portos estrangeiros, sejam marítimos, fluviais ou lacustres); b) 10% na navegação de cabotagem (é aquela realizada entre portos brasileiros, utilizando exclusivamente a via marítima ou a via marítima e as interiores); c) 40% na navegação fluvial e lacustre (é aquela realizada entre portos brasileiros, utilizando exclusivamente as vias interiores), quando transporte de granéis líquidos nas regiões Norte e Nordeste. Arrecadação em 2014: US$ 1,4 bi

FATORES QUE RESTRINGEM O CRESCIMENTO SETORIAL Fretes Elevados x Custo de Combustível/Pessoal Elevado Nível de Burocracia x Projeto “Porto sem Papel” Elevada Carga Tributária x Estrutura do Estado Brasileiro Carência em infraestrutura portuária – acesso aquaviário. Frota em número limitado e com idade elevada. Reserva de Mercado x Entrada de Novos Competidores.

NOVO CENÁRIO ESTRUTURANTE (propostas para discussão) Nova Lei de Cabotagem . Separação entre Indústria e Operação . Abertura do mercado Extinção do AFRMM . Arrecadação em torno de US$ 1,0 bilhão/ano . Atuação situação dos estaleiros x oferta de recursos . Relação custo/benefício Abertura da operação a qualquer empresa: . Objetivo: ampliação de oferta de transporte por cabotagem, inserida em um serviço multimodal, porta a porta. . Modelo de concessão de rodovias: abertura a empresas estrangeiras (líder)

NOVO CENÁRIO ESTRUTURANTE (propostas para discussão) Concessão do Serviços de Acesso Aquaviário: . Modelo pronto: Dragagem, Sinalização, Operação . Decisão de implementação Intensificação das Parcerias com o setor privado no setor portuário . Modelos prontos: início imediato Viabilização institucional do CONAPORTOS e do CONIT . Proposta recorrente: Desburocratização e Integração Modal DECISÃO POLÍTICA DE FAZER!

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