FORUM PERMANENTE DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SÃO FRANCISCO Construção de Plano de Ação ANDRÉ FELIPE MENEZES Promotor de Justiça Coordenador do Caop Meio Ambiente

Bacia do São Francisco

Bacia do São Francisco (PE)

Membros do Fórum 1.MPPE – Coordenador do Caopma e Geraldo Correia; 2.MPF – convidar para integrar o Fórum e solicitar representantes; 3.Codevasf – Marcelo Teixeira e Márcio Uchoa; 4.Sudene – Carlos Almiro e Vitor Uchoa; 5.Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) – confirmar João Suassuna e solicitar suplente;

Membros do Fórum 6.IGFR – Genaro Ribeiro de Paiva e Denya Guimarães 7.Chesf – Gerência de Meio Ambiente e solicitar representantes para integrar o Fórum; 8.ITEP – Geraldo Eugênio de França e solicitar suplente; 9.UFRPE – convidar para integrar o Fórum e solicitar representantes; 10.IPA – Instituto Agronômico de Pernambuco – Rita Pereira e Élcio Barros (pedir designação, pois deixaram de participar)

Membros do Fórum 11.Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) – o representante era João Moraes, que parece ter-se aposentado. Solicitar representantes para integrar o Fórum; 12.Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma) – a representante era Érika. Solicitar indicação do Comandante e suplente; 13.Embrapa Solos – Selma Tavares e Ademar Oliveira; 14.Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) – Kátia Távora Maia e Fernanda Cristina Vasconcelos Lopes e Alexandre Moura;

Membros do Fórum 15.Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) – Joana Aureliano e Marcus Gabínio; 16.Fundarpe – Augusto Paashaus e Ulisses Pernambucano Neto; 17.Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) – apesar de ter pedido pra sair do Fórum, reiterar convite à participação devido ao aspecto da proteção cultural, e solicitar representantes para integrar o Fórum; 18.Secretaria Estadual de Saúde (SES/APEVISA) – Roberto Costa Coelho e José Pereira;

Membros do Fórum 19.Condepe/Fidem – Wellington Eliazar e Ademar Severino de Oliveira; 20.OAB (Comissão de Meio Ambiente) – convidar para integrar o Fórum e solicitar indicação de Ivon Pires Filho e suplente; 21.COMPESA - convidar para integrar o Fórum e solicitar representantes; 22.Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) – convidar para integrar o Fórum e solicitar representantes (o atual Presidente é Marcelo Asfora);

Membros do Fórum 23.Secretaria Estadual de Recursos Hídricos (SRH) – convidar para integrar o Fórum e solicitar representantes; 24.ONG Articulação do Semiárido (ASA) – convidar para integrar o Fórum e solicitar representantes. 25.IBAMA – Ana Virgínia Melo e suplente.

Problemáticas Contracultura de dar as costas para os rios Moradias irregulares Destinação dos esgotos e águas servidas Lançamento de detritos Desmatamentos nas nascentes Assoreamento Ocupações por cultivares Proteção de APPs Efluentes de indústrias, sem tratamento “Apropriação” de parte dos rios por particulares Lixões no entorno Desvio de cursos d'água e captação sem outorga (não licenciada)

Legislação de regência direta Lei Federal nº 9433/1997 - Política e Sistema Nacionais de Gerenciamento de Recursos Hídricos Lei Estadual n° 11.426/1997 - Política e Sistema Integrado Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH) Lei Estadual n° 12.984/2005 - Revisa a Lei Estadual nº 11.426/1997 (Lei das Águas) Lei nº 14.028/2010 Cria a Agência Pernambucana de Água e Clima – APAC

Legislação indireta Leis Estaduais (Políticas Ambientais Conectadas) - Desertificação - Mudanças Climáticas - Resíduos Sólidos - Política Florestal - Gerenciamento Costeiro Leis Federais - Crimes Ambientais - Biossegurança - Estatuto das Cidades - Defesa Sanitária Animal - SNUC - Educação Ambiental

Dos fundamentos da PERH I - a água é um bem de domínio público; II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, social e ambiental; III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; IV - a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar o uso múltiplo das águas; V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e para atuação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

Dos fundamentos da PERH VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das organizações da sociedade civil, considerando os aspectos quantitativo e qualitativo das fases meteórica, superficial e subterrânea do ciclo hidrológico; VII - o acesso aos recursos hídricos é um direito de todos; VIII - a compatibilização do gerenciamento dos recursos hídricos com o desenvolvimento regional e local, bem como com a proteção ambiental; IX - a prevenção e a defesa em face dos eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais; X - a integração das ações estaduais, bem como a articulação com os municípios e a União, com vistas à associação de suas iniciativas no planejamento dos usos das águas.

Dos objetivos da PERH I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade dos recursos hídricos; II - assegurar que a água seja protegida, utilizada e conservada, em níveis e padrões adequados de quantidade e qualidade, por seus usuários atuais e futuros, em todo o território do Estado de Pernambuco, garantindo as condições para o desenvolvimento econômico e social, bem como para melhoria da qualidade de vida e o equilíbrio do meio ambiente; e III – utilizar racionalmente e de forma integrada os recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

O Fórum BHSF Histórico da sua criação - Primeiro foco: preocupação com energia nuclear, pois se falava em instalar usina nucelar em Itacuruba às margens do Rio São Francisco. - Desmembramento das discussões: elevado índice de suicídio devido à falta de emprego gerada pela falta de perspectivas para a população, visto que grande parte da cidade ficou submersa. - Multiplicidade de abordagens: ampliação e abertura dos temas tratados.

O Fórum BHSF Seus pontos fortes - Riqueza da sua composição interinstitucional. - Integração entre os órgãos que dele participam. - Laços de amizade além dos vínculos profissionais. - Visão interdisciplinar dos temas abordados.

O Fórum BHSF Seu gradual enfraquecimento - Esvaziamento do Fórum devido à ausência de importantes atores, a exemplo da Chesf, que não tem participado das reuniões, mesmo sendo chamada. - Falta de protagonismo do MPPE, chegando-se a sugerir que ele deveria funcionar como secretário executivo do Fórum. - O MPPE deveria convocar as reuniões, pois isso daria força aos convites e poderia assegurar a presença dos órgãos.

O Fórum BHSF Diagnóstico: - Crise de identidade: Missão? Visão? Valores? - Perda do foco: problema / solução / ação / resultado. - Dinâmica dos trabalhos: mudar reuniões informativas para encontros proativos → Quem? Quando? Como? - Falta de plano de trabalho: definição clara de onde estamos e aonde queremos chegar → aferição dos resultados por meio de indicadores.

Mãos à obra! “Novo” FÓRUM BHSF Missão Metas Visão Ações Estratégicas Valores Indicadores

Missão e Visão Missão Promover a integração, o desenvolvimento, o acompanhamento e a divulgação de ações voltadas para a melhoria da qualidade socioambiental e cultural da bacia hidrográfica do Rio São Francisco em Pernambuco Visão Ser reconhecido como uma instância de articulação interinstitucional para indução de ações em defesa e proteção ambiental da bacia hidrografica do Rio São Francisco

Valores 1) Compromisso com a populacão 2) Dever institucional, respeito ao meio ambiente, interdisciplinariedade, integracao, articulacao, excelencia e qualidade das acoes, lacos de amizade, objetividade das acoes, interacao, convergencia de interesses institucionais, foco em resultados, mudancas de realidade, favorecimento a tomada de consciencia em educacao ambiental 3) __________ 4) __________ 5) __________

Metas 1) Atender a x demandas do CAOP MA do MPPE e MPF e demanda-los 2) Obter junto a FUNDARPE e IPHAN-PE atualizacao e ampliacao de todo o inventario do patrimonio cultural de Pernambuco na BHRSF 3) Realizar x reunioes com os municipios visando criar e ou estimular a atuacao dos respectivos COMDEMAS, COBH, CONSU e conselhos municipais cultural (Resolucao 01 de 1986 do CONAMA), junto aos orgaos afins. 4) Acompanhar e influir na orientacao de uso das aguas da transposicao para o abastecimento das populacoes e dessedentacao de animais. 5) Atuar junto ao IBAMA e a CHESF para assegurar a vazao ecologica de 1.300 m³ na foz do rio (Ver determinação do Ibama)

Metas 6) Acompanhar o atendimento pelo MPPE das demandas apresentadas pelo Conselho Gestor do Acude Poco da Cruz (documento entregue ao CAOP). 7) Monitorar as intensoes de implantacao de Usina Nuclear em Itacuruba. 8) Monitorar as intensoes de Instalação das Usinas Hidrelétricas de Pedra Branca e Riacho Seco - Submédio do Rio São Francisco (BA/PE) 9)

Ações Estratégicas 1) Obter diagnostico sobre a situacao dos COMDEMAS, COBH e CONSU e Conselhos Municipais de Cultura, junto a CONDEPE FIDEM, SEMAS, SRHE APAC, AMUPE, FUNDARPE 2) __________ 3) __________ 4) __________ 5) __________

Indicadores 1) __________ 2) __________ 3) __________ 4) __________ 5) __________

Reuniões Periodicidade: ( ) Mensal ( ) Bimensal ( ) Trimestral Rodízio de locais: ( ) Sim ( ) Não Próxima reunião: Qual o dia: __________ Em que local: __________ A que horas: __________ Necessidade de convite formal do MPPE: ( ) Sim ( ) Não

Promotor de Justiça Coordenador do Caop Meio Ambiente ANDRÉ FELIPE MENEZES Promotor de Justiça Coordenador do Caop Meio Ambiente E-mail: caopmape@mppe.mp.br Informações: (81) 31827448 www.mppe.mp.br