PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE ÉTICA PROFISSIONAL PARA ESTUDANTES DO SISTEMA CONFEA/CREA

Importância da Engenharia A Engenharia existe desde os mais remotos tempos. Pode-se afirmar que ela existe desde o aparecimento do homem na face da Terra. Se a entendermos como a arte de usar a técnica para realizar aquilo que a imaginação humana concebe, verificaremos que, enquanto existir a humanidade, ela estará presente. A Engenharia, compreendida como a arte de fazer, consiste em aplicar conhecimentos científicos à criação de estruturas, processos e dispositivos, que são utilizados para converter recursos naturais em formas adequadas ao atendimento das necessidades humanas.

Conhecimento Especialização Mestrado Curso Tecnológico Doutorado Curso Universidade Especialização Mestrado Curso Tecnológico Doutorado Curso Técnico Conhecimento Técnica Ciência Estudo Experimentação Desenvolvimento

Profissionais As Instituições de Ensino formam os profissionais e lhes concedem os graus ou títulos acadêmicos Os Conselhos Regionais, ao proceder ao registro, lhes concedem os títulos profissionais e as atribuições

Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia - Creas

Profissões Engenharia Agronomia Geologia Geografia Meteorologia

Sistema Confea/Crea fundamenta-se Fiscalização Profissional Valorização Profissional Ética Profissional

Ética

Ética Em filosofia, Ética é o estudo desses aspectos do ser humano, por um lado, tentando descobrir o que está por trás do modo de ser e de agir e, por outro, procurando estabelecer as maneiras mais convenientes de ser e agir Todo comportamento tem suas razões. A Ética é simplesmente a razão maior. David Hume

Moral Diz respeito às atividades humanas do ponto de vista do bem e do mal, do certo e do errado, do correto e do incorreto. Refere-se à capacidade e ao livre arbítrio ao orientar-se conforme regras de conduta em relação aos outros.

Ética e Moral Ética é essencialmente inseparável da Moral. As duas reúnem-se sob o conceito de virtude que significa a disposição resoluta à prática do bem para o alcance da excelência moral. Baseiam-se em uma filosofia de valores compatíveis com a natureza e o fim de todo ser humano, por isso toda ação deve estar condicionada a duas premissas básicas: O que é o homem? Para que vive? Toda capacitação científica ou técnica precisa estar em conexão com os princípios essenciais da Ética.

Ética Profissional porquê como existe quando

Ética Profissional Conjunto dos princípios morais fundamentais do certo ou errado. É a maneira pela qual o ser humano conduz o desempenho de suas funções, obedecendo aos princípios que regem a moral, o respeito, o conhecimento, o sigilo profissional, o relacionamento e a caridade humana. “Para que haja conduta ética, é preciso que exista o agente consciente, isto é, aquele que conhece a diferença entre bem e mal, certo e errado, permitido e proibido, virtude e vício.” (CHAUÍ, 1997, p. 337)

O Código de Ética Profissional enuncia: Os Fundamentos Éticos As condutas necessárias à boa e honesta prática das profissões Os Direitos e Deveres

Princípios Éticos do objetivo da profissão da natureza da profissão da honradez da profissão da eficácia profissional do relacionamento profissional da intervenção profissional sobre o meio da liberdade e segurança profissionais

Deveres dos Profissionais

Condutas Vedadas

Direitos dos Profissionais

Três grandes indagações para o profissional Ética Profissional Três grandes indagações para o profissional 1ª - Qual a sua função? 2ª - Tem consciência do que lhe é exigido para o exercício de sua atividade? 3ª - Como resolver as questões que lhe são apresentadas diuturnamente?

O que a Sociedade e o Mercado esperam do Profissional Ética Profissional O que a Sociedade e o Mercado esperam do Profissional Honestidade enquanto ser humano e profissional; Perseverança na busca de seus objetivos e metas; Atualização constante e contínua. Conhecimento Geral e Profissional para oferecer segurança na execução das atividades profissionais; Responsabilidade na execução de qualquer tarefa; Iniciativa para buscar solucionar as questões apresentadas; Imparcialidade na execução do trabalho e na apresentação de resultados e sugestões.

O que a Sociedade e o Mercado esperam do Profissional Ética Profissional O que a Sociedade e o Mercado esperam do Profissional Trabalho em grupo de modo que seja construído um espírito de equipe; Eficiência na execução de tarefas, buscando aprimorar a qualidade; Eficácia ao fazer o trabalho, visando atingir o resultado esperado; Ambição na busca de crescimento pessoal e profissional; Controle emocional nos relacionamentos pessoais e profissionais, ajuda mútua, respeito e consideração; Postura profissional, privilegiando as boas maneiras, a boa educação, a comunicação adequada, os bons hábitos e a boa aparência.

Apresentação do Profissional O profissional deve: Cuidar de sua apresentação pessoal; Comunicar-se corretamente; Aprender a ouvir os outros; Melhorar o vocabulário; Nunca insultar ou gritar; Evitar a violência; Oferecer informações precisas.

Compromisso Ético-Profissional É o comportamento esperado por determinada classe ou profissão em relação ao indivíduo que exerce esta mesma profissão.

Desafios Profissionais Reflexão O grande desafio do profissional do Sistema Confea/Crea é a atuação nos limites dos princípios éticos e de responsabilidade social, buscando em cada ação, a excelência.

Anotação de Responsabilidade Técnica – ART Lei nº 6.496 /77 Todo contrato escrito ou verbal para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia e à Agronomia fica sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. A ART define para os efeitos legais os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia e agronomia.

Anotação de Responsabilidade Técnica – ART Lei nº 6.496 /77 Concluída a obra/serviço, o profissional deve solicitar a baixa da ART e solicitar o seu registro munido do respectivo Atestado. Esse registro é o Acervo Técnico Profissional. É com ele que o profissional irá comprovar a sua capacidade técnica. As atividades codificadas na ART são de responsabilidade do profissional. Verificar se o que está sendo codificado espelha a realidade dos serviços prestados. Em dúvida sobre atribuições, entrar em contato com o Crea.

Exercício ilegal da Profissão Lei nº 5.194/66, art. 6o

Infração Ética Art. 13 Todo ato cometido pelo profissional que atente contra os princípios éticos, descumpra os deveres de ofício, pratique condutas expressamente vedadas ou lese direitos reconhecidos de outrem.

Infração Ética Descumprir voluntária e injustificadamente os deveres do ofício. Exemplo: Abandonar uma obra ou serviço contratado voluntária e injustificadamente.

Infração Ética Apresentar proposta de honorários com valores vis ou extorsivos ou desrespeitando tabelas de honorários mínimos aplicáveis;

Infração Ética Usar de artifícios ou expedientes enganosos para a obtenção de vantagens indevidas, ganhos marginais ou conquista de contratos. Exemplo: Apresentar falsos argumentos para “vender o serviço”.

Infração Ética Suspender serviços contratados, de forma injustificada e sem prévia comunicação; Exemplo: Perito nomeado pelo Juiz não entregar o Laudo Pericial

Infração Ética Descuidar com as medidas de segurança e saúde do trabalho sob sua coordenação. Prestar de má-fé orientação, proposta, prescrição técnica ou qualquer ato profissional que possa resultar em dano ao ambiente natural, à saúde humana ou ao patrimônio cultural.

Infração Ética Acobertamento: Ato de assumir a Responsabilidade Técnica por um serviço sem nenhuma participação sobre ele. O profissional que pratica esta irregularidade é o popular “calígrafo ou canetinha”.

Infração Ética Exorbitância Ocorre quando o profissional assume Responsabilidade Técnica por um determinado serviço sem ter atribuição e/ou habilitação para fazê-lo.

Penalidades Lei nº 5.194/66, art. 6o Advertência Reservada Censura Pública Multa Suspensão temporária do exercício profissional Cancelamento definitivo do registro

Penalidades Se a obra ou serviço gerar problemas para a sociedade, o profissional ainda responderá civil e criminalmente pelo dano causado.

Fiscalização O Crea existe para defender a sociedade e garantir o exercício profissional a quem possui habilitação; Os agentes fiscais atuam de forma orientativa, agindo de maneira punitiva em última instância.

Obrigado

Coordenadoria Nacional de Comissões de Ética – CNCE 2015