1 PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NOS PROCESSOS DE TOMADA DE DECISÃO GOVERNAMENTAL 13/02/2008 PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NOS PROCESSOS DE TOMADA DE DECISÃO GOVERNAMENTAL 13/02/2008 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA-GERAL SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL

2 Em 2003 O Presidente Lula redefine a área política do Governo. Antes: A Secretaria–Geral da Presidência da República limitava-se a atribuições de âmbito institucional. A Secretaria–Geral da Presidência da República limitava-se a atribuições de âmbito institucional. Hoje : A Secretaria-Geral trata da governabilidade social, inclui os segmentos não “institucionais” no diálogo com o governo Federal – Conceito de “governabilidade social” A Secretaria-Geral trata da governabilidade social, inclui os segmentos não “institucionais” no diálogo com o governo Federal – Conceito de “governabilidade social” Mudança da Área Política

3 3 De acordo com a legislação que disciplina as atribuições da Secretaria Geral, a este órgão cabe, no tocante à participação social, assistir imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições no que se refere ao “relacionamento e articulação com as entidades da sociedade civil e à criação e implementação de instrumentos de consulta e participação popular de interesse do Poder Executivo” (Lei nº , de 28 de maio de 2003, com as alterações determinadas pela Lei nº , de 30 de junho de 2005 e pela Medida Provisória nº 259, de 21 de julho de 2005) Em síntese, a Secretaria-Geral trata da governabilidade social. Tal atribuição é inovadora, uma vez que até 2002, tinha funções apenas institucionais. Em síntese, a Secretaria-Geral trata da governabilidade social. Tal atribuição é inovadora, uma vez que até 2002, tinha funções apenas institucionais. Papel da Secretaria Geral

4 Governabilidade Social: esforço articulado para criar espaços de diálogo, de construção de canais democráticos de participação na formulação de políticas públicas e de busca de consensos. (Ministro Chefe da Secretaria Geral Luiz Dulci) Papel da Secretaria Geral

5 DIMENSÃO DEMOCRÁTICA Participação Social constitui-se em um método de trabalho do Governo Federal: CONSELHOS CONSELHOS CONFERÊNCIAS CONFERÊNCIAS OUVIDORIAS OUVIDORIAS CONSULTAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS CONSULTAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS FÓRUNS DE DEBATE FÓRUNS DE DEBATE MESAS DE NEGOCIAÇÃO MESAS DE NEGOCIAÇÃO PPA PPA

6 c riado em 2003 para ser o pólo aglutinador dos diferentes instrumentos de participação social (conselhos, ouvidorias, mesas e conferências – implementados pelos ministérios setoriais) e fomentador de novas experiências que ampliam a participação da sociedade no ciclo de elaboração, implementação e controle das políticas públicas. Construir formas de acompanhamento e encaminhamento das deliberações aprovadas nas conferências, fortalecê-las como instrumentos de ampliação da cidadania e da democracia. Ações Desenvolvidas Reunião com os coordenadores de conferências (30/05) Realização pesquisa sobre as Conferências Nacionais (realizadas entre 2003/2006). O objetivo é retomar o Fórum no 2º semestre de Fórum Governamental de Participação Social - FOGOPS

7 Participação Social: Os avanços Fortalecimento e Abertura de Novos Canais de Participação social na esfera pública federal : Levantamento Preliminar realizado pela SG identificou 130 Conselhos Nacionais de diferentes Áreas:  Agricultura e desenvolvimento Rural (04),  Trabalho ( 07);  Integração Nacional (06);  Ciência e Tecnologia (08);  Políticas Sociais e de Defesa de Direitos (19);

8 Natureza dos Conselhos : 1. Conselhos Deliberativos: (exemplos: CNS, CNAS, CNE, CONANDA, etc.) a) Natureza deliberativa b) Vinculados de forma sistêmica à política pública ou Defesa de Direitos c) Composição contempla Participação social, com caráter de representatividade. d) Possibilidade de co-gestão das políticas e programas e) Funções de aprovação de planos e políticas nacionais, de orçamentos dos ministérios aos quais estão vinculadas, definições de referencial normativo para a gestão das políticas (SUS, SUAS, SINASE, etc.) f) Funções de controle e acompanhamento. 2. Conselhos Deliberativos de Fundos Patrimoniais: (exemplos: CODEFAT, Conselho Curador FGTS) a) Gestão de fundo patrimonial b) Geralmente de composição tripartite c) Representação corporativa dos interessados na adequada gestão do fundo. 3. Conselhos Consultivos: (Exemplos: CONSEA, CDES, Conselho da Juventude) a) Natureza Consultiva b) Caráter assessor na formulação de políticas e construção de propostas c) Participação ampla da sociedade, porém geralmente sem caráter de representatividade. 4. Conselhos Governamentais ou com Fraca participação da sociedade a) Podem ter natureza consultiva ou deliberativa b) Participação minoritária de representantes da sociedade (quando existe) c) Vinculados a políticas econômicas e/ou produtivas d) Pouca ou nenhuma possibilidade de co-gestão de políticas/programas e) Com forte atribuição de estabelecimento de regras, normas, legislação, controle e fiscalização de políticas específicas. Participação Social: Os avanços

9 19 Conselhos Nacionais criados no Governo Lula 01 -Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção – Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável – – Conselho Nacional de Economia Solidária Conselho Nacional do Turismo – – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – – Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca – – Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – – Conselho Nacional dos Direitos do Idoso – – Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – – Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina – Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propaganda Intelectual – – Conselho das Cidades – Conselho Nacional de Juventude – – Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante – – Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habilitação de Interesse Social – – Conselho de Acompanhamento do FUNDEB – – Conselho Deliberativo do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia – – Conselho Deliberativo do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste Participação Social: Os avanços

10 09 Conselhos Nacionais foram Reformulados no Governo Lula até 2006 (visando adaptação às políticas e às novas exigências legais até 2006)  Conselho Nacional dos Direitos do Idoso  Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM  Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual  Conselho Nacional do Turismo  Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável – CONDRAF  Conselho Nacional de Recursos Hídrico  Conselho Nacional de Combate à Discriminação – CNCD  Conselho Assessor Nacional da Embrapa  Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE. Participação Social: Os avanços

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12 Participação Social: Os avanços Conferências (2003/2007)  Realização de 44 Conferencias Nacionais  Realização de 05 Conferencias Internacionais.  12 Conferências foram realizadas pela primeira vez e a Conferência de Direitos Humanos foi pela primeira vez convocada pelo Executivo.  Realizadas 06 Conferências em  Participação de mais de treis milhões de brasileiros/as nas conferencias (municipais, regionais, estaduais e nacional).  A construção da dinâmica da participação Social foi inédita nesse período.

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19 Participação Social: Os avanços Além disso, outros espaços de participação social foram criados e dinamizados no período de 2003/2007.  As inúmeras consultas públicas, realizadas construíram planos e ações governamentais, por exemplo: o Plano de Construção das BR 163 Cuiabá-Santarém e BR 364, o Plano Amazônia Sustentável – PAS (09 estados), o Plano Nacional de Recursos Hídricos, dentre outras.  Quanto à participação social no planejamento de políticas públicas, cita-se a realização, em 2003, dos 27 Fóruns Estaduais de Participação Social para a definição das prioridades do Plano Pluri Anual 2004 –2007, com a participação de organizações entre: sindicatos, associações e federações empresariais. Ampliação das ouvidorias (de 40 para 124).  Ampliação das ouvidorias (de 40 para 124).

20  Mesas de Negociação: Salário mínimo, Plano Safra, Reforma Universitária, Convenções 151 e 158 da OIT.  Fórum Consultivo Econômico e Social do Mercosul, envolvendo, em 2005, mais de 1500 representantes da sociedade civil. Atendimento das seguintes Pautas: Atendimento das seguintes Pautas:  Grito da Terra;  Marcha das Margaridas;  III Jornada Nacional de Luta da Agricultura Familiar;  MST. Participação Social: Os avanços

21  No momento em que a Administração Pública Federal experimenta mudanças no seu método de governar, que introduz o conceito da governabilidade social, é fundamental ainda:  Ampliar a cultura da participação social na esfera pública federal (Desafio 1)  Melhorar a qualidade da participação social, aumentando sua efetividade. (Desafio 2)  Ampliar a participação social nas políticas públicas, onde esta ainda é inexistente.(Desafio 3) Participação Social: Desafios

22 Desafio 1:ampliar a cultura da participação social. Espera-se que a reflexão contribua para: Estimular atitudes de Diálogo e Parceria do Governo com a sociedade.  Consolidar um ambiente de Diálogo, Pluralidade e Co- Responsabilidade na esfera pública federal.  Estimular a troca e o diálogo internos entre o conjunto de instâncias governamentais sobre as experiências de participação social. Desafio 2: Melhorar a Qualidade da Participação Social Apesar da existência dos espaços de participação social já representar um enorme avanço no caminho da democratização das decisões governamentais, é fundamental ainda que:  O dinamismo da participação social se traduza cada vez mais em políticas públicas inclusivas e ampliadoras da cidadania.

23 Instituição de Grupo de Trabalho para propor formas de acompanhamento e monitoramente do Ciclo Orçamentário - Instrumento: Decreto S/N – de 1º de Março de Objetivo: elaborar proposta de participação social no acompanhamento da elaboração e execução do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA. Acompanhamento e Monitoramento do Ciclo Orçamentário

24 GRUPO DE TRABALHO DO PPA: GT do ciclo orçamentário Atribuições: I - definição da forma e do escopo da participação social no acompanhamento da elaboração e execução do PPA, da LDO e da LOA; II - constituição de fórum permanente de acompanhamento da elaboração e execução do PPA, da LDO e da LOA, com sugestões acerca de sua atribuição, composição, vinculação, funcionamento e eleição dos representantes da sociedade civil; e III - proposição de forma e de procedimento de acesso da sociedade civil ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e ao Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento - Sigplan.

25 Pesquisa: Conferências Nacionais : Alguns Resultados Participação Social: Os avanços

26 CONFERÊNCIAS

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