Projeto Segurança Cidadã BRA/04/029 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Projeto Segurança Cidadã BRA/04/029

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Ministro da Justiça: José Eduardo Cardozo Secretária Nacional de Segurança Pública: Regina Miki Chefe de Gabinete: Marcello Barros de Oliveira Diretor do DEPRO: Anael Aymore Jacob Diretor do DEPAID: Rogério Bernardes Carneiro

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Objetivo de Desenvolvimento do Projeto Apoiar ações de formação e valorização profissional, suporte a implantação do SUSP, produção qualificada de provas e prevenção à violência e criminalidade

VIGÊNCIA E REVISÕES DO PROJETO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA VIGÊNCIA E REVISÕES DO PROJETO Revisão 2013 - Necessidade de um prazo maior para plena execução dos resultados e produtos previstos na Matriz Lógica, bem como de adequação de outros em razão de não serem mais necessários ou terem sido supridos pela própria Administração; Necessidade de realizar alterações nas linhas orçamentárias e na distribuição de valores entre elas, adequando-as às ações que perpassam pelo Projeto; Possibilidade financeira de manutenção das atividades em razão do saldo remanescente do Projeto; Estender a vigência até 30/12/2014; Revisão Simplificada 2014 – Extensão de prazo para 31/03/2015;

Principais ações desenvolvidas no âmbito da Cooperação com o PNUD MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Principais ações desenvolvidas no âmbito da Cooperação com o PNUD Exercício 2014

Projeto Segurança Cidadã BRA/04/029 Ações desenvolvidas pelo DEPRO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Projeto Segurança Cidadã BRA/04/029 Ações desenvolvidas pelo DEPRO

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Resultado 3 – Políticas de prevenção à violência fomentadas no âmbito do SUSP Produto 3.1 – Unidades de segurança pública e seus profissionais preparados para atuar em políticas públicas de prevenção da violência em nível local Ação: Realização de sete (7) cursos de Convivência e Segurança Cidadã, sendo cada curso com 40 horas e um encontro nacional para apresentação dos projetos selecionados. Objetivo: Fortalecer as capacidades dos atores locais, do poder público e da sociedade civil de diversos municípios, nas cinco regiões do Brasil, de tal forma que contem com bases e elementos que lhes permitam focar ações de prevenção, gestão local e participação social como instrumentos essenciais na promoção de uma cultura de paz. Implementação: oferecer aos participantes informações e metodologias necessárias para analisar os fenômenos de criminalidade e violência urbana, assim como para formular, implementar e avaliar políticas públicas locais de convivência e segurança cidadã, além de colaborar com a potencialização e a sistematização do conhecimento existente nas regiões, colocando-o a serviço dos governos e instituições locais, a fim de melhorar a qualidade das políticas públicas na área de Convivência e Segurança Cidadã, agregando uma rede de contatos e intercâmbios de experiências nesta temática . Status de implementação: Os cursos foram concluídos, restando a realização do encontro para a apresentação dos projetos selecionados.

Status de implementação: Concluído. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Resultado 3 – Políticas de prevenção à violência fomentadas no âmbito do SUSP Produto 3.1 – Unidades de segurança pública e seus profissionais preparados para atuar em políticas públicas de prevenção da violência em nível local Ação: Realização de seis (6) cursos de Convivência e Segurança Cidadã, realizados no Estado do Rio de Janeiro, especificamente para atender às 38 UPPs implantadas. Objetivo: Promover a compreensão sobre abordagem do conceito de Convivência e Segurança Cidadã, promover maior integração entre os participantes na perspectiva da gestão do território, incentivar o trabalho integrado e a formação de redes para compartilhamento de experiências e conhecimento. Implementação: oferecer aos participantes informações e metodologias necessárias para analisar os fenômenos de criminalidade e violência urbana, assim como para formular, implementar e avaliar políticas públicas locais de convivência e segurança cidadã. Status de implementação: Concluído.

Status de implementação: Concluído. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Resultado 3 – Políticas de prevenção à violência fomentadas no âmbito do SUSP Produto 3.1 – Unidades de segurança pública e seus profissionais preparados para atuar em políticas públicas de prevenção da violência em nível local Ação: Realizar uma (1) oficina sobre Observatórios de Violência voltada para a equipe da Senasp. Objetivo: Apresentar o estado da arte sobre o tema no Brasil e na América Latina, trazendo experiências bem sucedidas. Implementação: Promover junto a equipe técnica da Secretaria Nacional de Segurança Pública uma discussão orientada sobre os objetivos e as diretrizes para a criação de observatórios no Brasil, quer sejam locais, regionais ou de abrangência nacional. Status de implementação: Concluído.

Status de implementação: Concluído. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Resultado 3 – Políticas de prevenção à violência fomentadas no âmbito do SUSP Produto 3.1 – Unidades de segurança pública e seus profissionais preparados para atuar em políticas públicas de prevenção da violência em nível local Ação: Construção de diretrizes nacionais para projeto de prevenção à violência contra a pessoa com deficiência. Objetivo: Construir referenciais nacionais com vistas à indução do desenvolvimento de ações de prevenção à violência contra essa população pelos entes federados. Implementação: Proposta de Guia para os Municípios e estados contendo os referenciais nacionais do Projeto e um passo-a- passo para sua implantação. Status de implementação: Concluído.

Status da implementação: Concluído MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Resultado 3. Políticas de prevenção à violência fomentadas no âmbito do SUSP; Produto 3.1 – Unidades de segurança pública e seus profissionais preparados para atuar em políticas públicas de prevenção da violência em nível local. Ação: Elaborar documento de referência acerca das múltiplas identidades e missões socioprofissionais das Guardas Municipais no contexto da construção de uma nova legitimidade institucional no campo da prevenção das violências, da mediação de conflitos e da promoção dos direitos humanos no âmbito local Objetivo: Produção de subsídios técnicos, científicos e normativos acerca do lugar das Guardas Municipais e do seu lócus de atuação tático-operacional na dinâmica mais ampla da prevenção das violências e crimes levados a efeito em âmbito municipal, os quais contribuem, sobremaneira, para elevar a capacidade institucional de gestão da SENASP/MJ na indução federativa do desenvolvimento de políticas públicas de segurança em consonância com um novo paradigma de segurança cidadã assente no país. Status da implementação: Concluído

Status da implementação: Concluído MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Resultado 3 – Políticas de prevenção à violência fomentadas no âmbito do SUSP Produto 3.1 – Unidades de segurança pública e seus profissionais preparados para atuar em políticas públicas de prevenção da violência em nível local Ação: Elaboração de modelo metodológico e padrões mínimos de estrutura, gestão e funcionamento de Unidades Policiais Especializadas de Fronteiras, e Unidades Policiais Especializadas em Vias Hídricas . Objetivo: Orientar a atuação dos órgãos estaduais de segurança pública nos municípios fronteiriços e nas calhas dos grandes rios amazônicos, da bacia do prata, lagos e canais existentes na região de fronteira, buscando o aprimoramento da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras. Implementação: Realizar a construção de metodologias de funcionamento e estruturação de Unidades Especializadas para atividades de policiamento na região de fronteira terrestre e vias hídricas, a partir de práticas exitosas de Policiamento Especializado. Status da implementação: Concluído

Status da implementação: Concluído MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Resultado 2 – Metodologias de Gestão das Instituições de Segurança Pública Modernizadas Produto 2.13 – Pesquisas de vitimização, de práticas de prevenção à violência e de estatísticas de Segurança Pública e temas correlatos com a Segurança Pública, realizadas, aperfeiçoadas e divulgadas. Ação: Realizar mapeamento dos Programas, Ações e Projetos brasileiros que tenham interfaces e se relacionem ao Plano Estratégico de Fronteiras e a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras. Objetivo: Condensar a experiência política e de gestão dos diversos órgãos que tratam de temas relacionados às fronteiras para aprender com as lições geradas dentro do próprio Estado, e que são valiosas ao aprimoramento da Estratégia Nacional de Fronteiras (ENAFRON). Implementação: Aprimoramento das políticas de segurança pública nas fronteiras e, principalmente, a ENAFRON de forma a induzir as ações de segurança pública nas fronteiras a um nível maior de precisão. Status da implementação: Concluído

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Resultado 3 – Políticas de prevenção à violência fomentadas no âmbito do SUSP Produto 3.1 – Unidades de segurança pública e seus profissionais preparados para atuar em políticas públicas de prevenção da violência em nível local Ação: Pesquisa documental, iconográfica e sistematização cronológica das ações e projetos planejados e executados no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON). Objetivo: Produção de um livro institucional das ações realizadas pelo Programa em parceria com os entes federados contendo o detalhamento necessário da implementação e gestão da política instituída em parceria com os entes federados. Implementação: Aperfeiçoar o processo político e o próprio Plano Estratégico de Fronteiras e a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras. Status da implementação : Em andamento

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Resultado 3 – Políticas de prevenção à violência fomentadas no âmbito do SUSP Produto 3.1 – Unidades de segurança pública e seus profissionais preparados para atuar em políticas públicas de prevenção da violência em nível local Ação: Realizar estudo sobre os planos, programas, projetos e ações existentes no âmbito das instituições de segurança pública da Rússia, China, Índia, União Européia, Estados Unidos da América e do México. Objetivo: Analisar os Planos, Programas, Ações e Projetos dessas instituições, na área de segurança pública nas respectivas regiões de fronteira, e que sejam ressaltadas as interfaces e as partes que se relacionem com o Plano Estratégico de Fronteiras e a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras em termos de problemas transnacionais e soluções encontradas para que se estabeleça aprendizado e transferência de boas práticas por meio de análises comparativas . Implementação: Aprimoramento das políticas, ações e projetos nacionais com o fim de fortalecer a segurança pública na região fronteiriça brasileira. Status da implementação : Concluído

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Resultado 3 – Políticas de prevenção à violência fomentadas no âmbito do SUSP Produto 3.1 – Unidades de segurança pública e seus profissionais preparados para atuar em políticas públicas de prevenção da violência em nível local Ação: Elaborar um Guia prático sobre a Campanha Nacional do Desarmamento, com preparação do material, definição de ilustrações e projeto gráfico para publicação. Objetivo: Elaboração de um Guia prático sobre a Campanha Nacional do Desarmamento Voluntário da População, contendo o marco teórico-conceitual sobre a política nacional do desarmamento e protocolo tático-operacional com base no Manual de Instruções para Unidades Credenciadas para receber Armas de Fogo, Acessórios, voltada para profissionais da segurança pública estadual e municipal. Status da implementação : Concluído

Projeto Segurança Cidadã BRA/04/029 Ações desenvolvidas pelo DEPAID MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Projeto Segurança Cidadã BRA/04/029 Ações desenvolvidas pelo DEPAID

Resultado: 1 – Sistema Integrado de Educação apoiado MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Resultado: 1 – Sistema Integrado de Educação apoiado Produto: 1.2 - Cursos de intervenção operacional qualificada e ações formativas em conformidade com a matriz curricular nacional, incluindo a produção de conteúdos. Ação: Realizar pesquisa de campo, com dados quantitativos e qualitativos, visando à identificação de boas práticas nacionais e/ou internacionais em investigação de infrações penais contra a mulher, sistematização dos principais métodos e técnicas investigativas e os resultados alcançados em cada uma, relacionando-as ao contexto local onde foram aplicadas. Objetivo: Criação do Caderno Temático de Referência sobre abordagem investigativa nas infrações penais contra a mulher Implementação: Aprimorar a política de segurança pública do governo federal, fortalecendo, assim, o estabelecimento do Sistema Único de Segurança Pública Status da implementação: Em andamento

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Resultado 2: Metodologias de gestão das instituições de segurança pública modernizadas Produto 2.13: Pesquisas de vitimização, de práticas de prevenção à violência e de estatísticas de Segurança Pública realizadas, aperfeiçoadas e divulgadas Ação: 3º Edital de Pesquisas Pensando a Segurança Pública Objetivo: Desenvolvimento de pesquisas no campo da segurança pública e da justiça criminal, em temas considerados prioritários pela SENASP para o desenvolvimento e o aprimoramento da política nacional de segurança pública. Implementação: Fomentar pesquisas aplicadas no campo da segurança pública e da justiça criminal, fortalecer o diálogo entre a SENASP e os atores acadêmicos presentes nas Universidades, Institutos e Centros de Pesquisa, bem como o de qualificar e subsidiar seu trabalho de elaboração de políticas públicas. Temas pesquisados: Avaliação dos resultados da Rede Nacional de Educação à Distância da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Rede EAD-SENASP); Diagnóstico do Programa Educacional de Resistência as Drogas – PROERD; Suicídio entre profissionais de segurança pública: dimensão, gravidade e prevenção do problema; Avaliação dos projetos PROTEJO e Mulheres da paz; Segurança Pública e questões raciais; Segurança Pública e população de rua; Segurança Pública e população LGBT; Impactos das escalas de serviço no desenvolvimento do trabalho da Polícia Civil; Gestão da política de Segurança Pública nas regiões de fronteiras; Avaliação de operações da Força Nacional de Segurança Pública; Investigação e processamento de crimes de tortura; Medidas protetivas às mulheres em situação de violência; Dignóstico dos homicídios. Status da implementação: Concluído.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Resultado 2: Metodologias de gestão das instituições de segurança pública modernizadas Produto 2.13: Pesquisas de vitimização, de práticas de prevenção à violência e de estatísticas de Segurança Pública realizadas, aperfeiçoadas e divulgadas Ação: Acompanhamento acadêmico dos projetos de pesquisa selecionados para a 3ª Edição do Projeto Pensando a Segurança Pública. Objetivo: Auxiliar a Coordenação Geral de Pesquisa na avaliação do desenvolvimento adequado das pesquisas, dos méritos das metodologias empregadas e dos resultados obtidos Implementação: Execução e acompanhamento acadêmico das pesquisas do 3º Pensando a Segurança Pública. Status da implementação: Concluído.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Resultado 2: Metodologias de gestão das instituições de segurança pública modernizadas Produto 2.13: Pesquisas de vitimização, de práticas de prevenção à violência e de estatísticas de Segurança Pública realizadas, aperfeiçoadas e divulgadas Ação: Analisar dados produzidos pela Pesquisa Nacional de Vitimização, referente aos grupos temáticos: “crimes contra o patrimônio” , “crimes contra a pessoa”, “percepção da população sobre os serviços de segurança” e “percepção da população sobre sua segurança”. Objetivo: Elaborar um capítulo de livro referente a cada um dos temas apresentados. Implementação: Analisar as variáveis do banco de dados que se relacionam com cada temática, levando em consideração sua relação direta com a elaboração ou avaliação de políticas públicas de segurança pública. Status da implementação: Concluído.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Resultado 2: Metodologias de gestão das instituições de segurança pública modernizadas Produto 2.13: Pesquisas de vitimização, de práticas de prevenção à violência e de estatísticas de Segurança Pública realizadas, aperfeiçoadas e divulgadas Ação: Realizar levantamento das boas práticas na gestão da segurança pública no Brasil. Objetivo: Produção de relatório contendo um Compêndio de boas práticas, na gestão da segurança pública no Brasil. Implementação: Apresentar o relatório em evento específico organização pela SENASP aos representantes de todos os entes federativos pesquisados, para socialização dos resultados. Status da implementação: Concluído

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Resultado 2: Metodologias de gestão das instituições de segurança pública modernizadas Produto 2.13: Pesquisas de vitimização, de práticas de prevenção à violência e de estatísticas de Segurança Pública realizadas, aperfeiçoadas e divulgadas Ação: Realizar levantamento sobre os principais problemas e respectivas demandas, atuais e emergentes, na gestão da segurança pública no Brasil. Objetivo: Produção de relatório contendo Diagnóstico sobre os principais problemas e respectivas demandas, atuais e emergentes, na gestão da segurança pública no Brasil. Implementação: Apresentar o relatório em evento específico organização pela SENASP aos representantes de todos os entes federativos pesquisados, para socialização dos resultados. Status da implementação: Em andamento

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Resultado 2: Metodologias de gestão das instituições de segurança pública modernizadas Produto 2.13: Pesquisas de vitimização, de práticas de prevenção à violência e de estatísticas de Segurança Pública realizadas, aperfeiçoadas e divulgadas Ação: Organização e revisão de um número da Revista Segurança, Justiça e Cidadania. Objetivo: Produção de um relatório técnico contendo versão final revisada e aprovada pela SENASP de um número da Revista Segurança, Justiça e Cidadania, incluindo o trabalho, registrado em relatório de atividades separado, de revisão dos artigos, submissão aos pareceristas, submissão aos autores após a avaliação dos pareceristas, ficha catalográfica, revisão da versão diagramada, redação do editorial e da apresentação e acompanhamento do processo de publicação. Status da implementação: Concluído

Resultado: 1 - Sistema Integrado de Educação apoiado MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Resultado: 1 - Sistema Integrado de Educação apoiado Produto: 1.5 - Programa de qualidade de vida para os agentes da segurança publica implantado e disseminado Ação: Construção e validação de um instrumento psicológico de diagnóstico de vulnerabilidade ao estresse ocupacional em Profissionais de Segurança Pública no Brasil. Objetivo: Produzir subsídio na construção de políticas nas áreas de saúde, gestão de pessoas e valorização profissional nas instituições de segurança pública, com foco na valorização do servidor e sua qualidade de vida. Fortalecer, em especial, políticas voltadas para a prevenção de fatores causadores do estresse. Implementação: Instrumentalização de gestores da área de saúde, gestão de pessoas e valorização profissional das instituições de segurança pública, com poder multiplicador, com foco na valorização do servidor e sua qualidade de vida na atuação em Segurança Pública, possibilitando maior fomento de políticas de promoção de saúde e prevenção de fatores causadores do estresse. Status da implementação: Concluído.

Resultado: 1 - Sistema Integrado de Educação apoiado MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Resultado: 1 - Sistema Integrado de Educação apoiado Produto: 1.5 - Programa de qualidade de vida para os agentes da segurança publica implantado e disseminado. Ação: Realizar levantamento de informações que consolidem um perfil profissiográfico do cargo de perito criminal e o respectivo mapeamento de competências necessárias à execução de suas atividades, identificando, comparando e estabelecendo o conjunto de tarefas, conhecimentos, habilidades e atitudes que compõem o perfil profissiográfico. Objetivo: Produção de um caderno técnico para publicação contendo a profissiografia e mapeamento de competências do cargo de perito criminal no Brasil. Implementação: Nortear a aplicação de recursos federais destinados à seleção, formação e capacitação continuada destes profissionais. Status da implementação: Concluído.

Resultado: 1 - Sistema Integrado de Educação apoiado MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Resultado: 1 - Sistema Integrado de Educação apoiado Produto: 1.5 - Programa de qualidade de vida para os agentes da segurança publica implantado e disseminado. Ação: Realizar pesquisa sobre as relações hierárquicas nas Polícias Militares brasileiras. Objetivo: Realizar estudo técnico para compreender como as relações hierárquicas se dão no cotidiano das polícias militares brasileiras e de que forma elas afetam a qualidade de vida dos profissionais da área. Implementação: Divulgar e apoiar a implementação de diretrizes para uma política de valorização do profissional de segurança pública pautadas na promoção da dignidade da pessoa humana, conforme preceitos estabelecidos pelos tratados internacionais de direitos humanos, bem como pela Portaria Interministerial – SEDH/MJ nº 2, de 15 de dezembro de 2010, que versa sobre as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública Status da implementação: Concluído.

Produto 2.6: Sistema de ações periciais fortalecido. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Resultado 2: Metodologia de Gestão das Instituições de Segurança Pública Modernizada. Produto 2.6: Sistema de ações periciais fortalecido. Ação: Levantamento em âmbito nacional dos diversos tipos de exames realizados pelos órgãos de Perícia Oficial Criminal e de suas diversas unidades de perícia . Objetivo: Criação de Cartas de Serviços da Perícia Oficial Criminal. Implementação: Produzir material fundamental para aproximar e potencializar o uso das atividades da perícia criminal pelos demais integrantes do sistema de segurança publica e justiça criminal; Comparar os serviços produzidos por essas instituições em cada Unidade da Federação de modo a, futuramente, sugerir a implantação de exames que ainda não estão sendo executados nas UF’s. Status da implementação: Concluído

Produto 2.6: Sistema de ações periciais fortalecido. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Resultado 2: Metodologia de Gestão das Instituições de Segurança Pública Modernizada. Produto 2.6: Sistema de ações periciais fortalecido. Ação: Levantamento dos sistemas classificatórios e de registro de solicitação de perícia, laudo, exame e outros tipos de documentos emitidos pelas Perícias Criminais Oficiais de 10 (dez) Unidades da Federação das cinco regiões do país, assim como dos “formulários” de registros utilizados para estas solicitações (seus campos e conteúdos), além da sistematização destes dados para quatro tipos de unidade de perícia (Criminalística e Laboratórios ou Medicina Legal e Identificação) e (Criminalística e Laboratórios ou Medicina Legal e Identificação). Objetivo: Implantação de formulário próprio de perícia no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas. Implementação: Estabelecer um padrão mínimo e nacional de registro, com vistas à implantação do Módulo de Perícia do Portal SINESP. Outro consultor fará outras cinco Unidades da Federação para que tenhamos representatividade nacional neste levantamento. Status da implementação: Concluído

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Resultado 3: Políticas de Prevenção à Violência fomentadas no âmbito do SUSP Produto: 3.9 - Estudos para aprimoramento do modelo de funcionamento e desenvolvimento do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) e dos Conselhos Institucionais de Segurança Pública: Ação: Realizar pesquisa documental, sistematização e análises do histórico de debates, produção normativa, manifestações e ações realizadas pelo CONASP. Objetivo: Produção de um livro institucional histórico do CONASP. Implementação: Preservar a memória da instituição e serviR de apoio tanto para os conselheiros do CONASP, como para a comissão organizadora da 2ª Conferencia Nacional de Segurança Pública. Status de Implementação: Concluído

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Resultado 3: Políticas de Prevenção à Violência fomentadas no âmbito do SUSP Produto: 3.9 - Estudos para aprimoramento do modelo de funcionamento e desenvolvimento do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) e dos Conselhos Institucionais de Segurança Pública: Ação: Construção de metodologias participativas de atuação e interlocução do CONASP com a sociedade civil e instituições do Estado. Objetivo: Produção de documento técnico com proposta de metodologia participativa para a 2ª Conferência Nacional de Segurança Pública. Status de Implementação: Concluído

Objetivos da Revisão Substantiva 2015 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Objetivos da Revisão Substantiva 2015 Necessidade de produção de subsídios técnicos e metodológicos para a estruturação e preparação dos diálogos em torno da 2ª CONSEG; Consolidação do processo democrático de produção de estudos e pesquisas sobre segurança pública a partir da realização do Pensando a Segurança; Consolidação de todos os produtos produzidos no âmbito do BRA/04/029 e produção de memória técnica e institucional; Realização de avaliação final sobre o projeto; Necessidade de um prazo maior para a conclusão das ações previstas e não concluídas na última Revisão, bem como a adequação de outras em razão de não serem mais necessários ou terem sido supridas pela Administração; Necessidade de realizar alterações nas linhas orçamentárias e na distribuição de valores entre elas, adequando-as às ações que perpassam pelo Projeto;

EQUIPE DO PROJETO Angela Cristina Rodrigues – Diretora do Projeto MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EQUIPE DO PROJETO Angela Cristina Rodrigues – Diretora do Projeto Paula Guerra Varela – Coordenadora do Projeto Jacilda Batista Amorim – Colaborador Eventual Rosana F. Galvão – Colaborador Eventual Jéssica A. de Souza – Prestadora de Serviços Guilherme Alves dos Santos – Prestador de Serviços

E-mail seguranca.cidada@mj.gov.br MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Contato do Projeto BRA/04/029 – Segurança Cidadã E-mail seguranca.cidada@mj.gov.br Fone: (061) 2025-9418