PROFESSOR: CEZAR AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS ECONOMIA BRASILEIRA II 1

INTRODUÇÃO AO PLANO REAL TEMA: PLANO REAL CONTEXTO E FASES ASSUNTO: Contexto de lançamento; Diagnóstico; Fases; 2

O Plano Real: Concepção e Prática - GIAMBIAGI Plano concebido como um programa em três fases: FASE 3 FASE I: Promover um ajuste fiscal que levasse ao “estabelecimento do equilíbrio das contas do governo” FASE II: “Criação de um padrão estável de valor denominado Unidade Real de Valor — URV”; FASE III: Concessão de poder liberatório à unidade de conta e estabelecimento das “regras de emissão e lastreamento da nova moeda (Real) de forma a garantir a sua estabilidade”.

O Plano Real: Concepção e Prática - GIAMBIAGI 4 Diagnóstico dos formuladores do Plano Real sobre a principal causa da Inflação no Brasil? No Plano Cruzado o diagnóstico inercial estava correto, mas a concepção do Plano e a condução da política econômica pós plano inviabilizou seu sucesso; Os demais planos partiram de um diagnóstico equivocado, pois a própria sucessão de choques fazia com que a inflação perdesse seu caráter inercial (tendência de retorno de novos choques); Base Reforma Monetária (LARIDA);

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O Plano Real: Fase I: O Ajuste Fiscal 7 A chamada “primeira fase” do Plano Real foi composta por dois esforços de ajuste fiscal: PAI: Programa de Ação Imediata FSE: Fundo Social de Emergência Objetivo do ajuste fiscal: equacionar o desequilíbrio orçamentário para os próximos anos e impedir que daí decorressem pressões inflacionárias;

O Plano Real: Fase I: O Ajuste Fiscal 8 Essas medidas deveriam ser de caráter temporário, serviriam para dar um fôlego fiscal durante a vigência das mesmas, mas não se constituíam em solução definitiva. Nesse prazo temporário o que o Governo deveria fazer? Conforme o governo, pretendia-se, com o FSE, resolver a questão do financiamento dos programas sociais brasileiros, identificados como prioritários; O caráter “emergencial” do FSE se devia ao fato de que, originalmente, era previsto para vigorar por um período de apenas dois anos ( ), mas foi sistematicamente prorrogado, com outros nomes até 1997;

O Plano Real: Fase I: O Ajuste Fiscal 9 O FSE foi aprovado em 28 de fevereiro de Nesse ano tivemos um primeiro semestre de elevada inflação (em média, 43% ao mês) e um segundo semestre de inflação relativamente baixa, 3% ao mês, em média (INPC/IBGE); Se o FSE tivesse sido efetivo, as contas fiscais deveriam permanecer relativamente inalteradas pelo fim da inflação. Mas, dados mostram que, ao longo do ano de 1994 (com a aprovação do Fundo), houve uma melhora nas contas fiscais de 1,08% do PIB e, em 1995, uma piora significativa;

O Plano Real: Fase I: O Ajuste Fiscal 10 O ajuste fiscal não se comprovou, na prática, como precondição para a estabilidade da moeda; Em contrapartida, a desindexação promovida pela URV (Unidade Real de Valor) teve papel fundamental para o combate à inflação; Esta foi a segunda fase do Plano Real;

O Plano Real: Fase II: Desindexação 11 Esta fase buscava eliminar o componente inercial da inflação; Partiu-se do princípio de que para acabar com a inflação era preciso “zerar a memória inflacionária”; A estratégia de redução do reajuste dos preços (superindexação) para posterior desindexação partia da observação de que, paradoxalmente, é mais fácil combater uma hiperinflação do que eliminar inflações altas e institucionalmente enraizadas (alta inflação). Qual a base de argumento para isto? São retirados os vínculos dos preços com o passado e criam-se as pré-condições para acabar com a inflação, através de uma “nova moeda”, sem memória;

O Plano Real: Fase II: Desindexação 12 O governo criou um novo indexador a Unidade Real de Valor (URV). Como ela funcionava? Através da URV se recuperaria, primeiramente, a função de unidade de conta (já que URV era apenas um indexador para contratos, permanecendo o cruzeiro real com a função de meio de pagamento), para depois transformar a URV em Real, resgatando sua função de reserva de valor, pelo fim da inflação; Uma série de preços e rendimentos foi convertida instantaneamente em URV – preços oficiais, contratos salários, impostos, etc.. E os demais preços foram convertidos voluntariamente pelos agentes; BIMONETARISMO????

O Plano Real: Fase II: Desindexação 13 As correções dos valores das mercadorias em URV (para cima e para baixo) refletiam o processo de disputa dos agentes pela participação na renda nacional, ou seja, o processo de ajustamento dos preços relativos (objetivo desta fase) para evitar choques posteriores; A partir de do primeiro dia de março de 1994, os salários foram fixados em URV, e eram pagos pela URV do dia do pagamento. Isso equivalia à correção mensal dos salários — uma reivindicação antiga dos sindicatos; Ficou estabelecido que, no primeiro dia de julho de 1994, todas as demais obrigações contratuais deveriam estar expressas na nova unidade de conta. Este voluntarismo na adesão à chamada UVERIZAÇÃO dos contratos reforçava que idéia?

O Plano Real: Fase II: Desindexação 14 A URV durou apenas quatro meses. Na prática, houve aceleração inflacionária no mês em que a URV foi introduzida e no mês que antecedeu à emissão do Real. Entretanto, a inflação entre abril e maio não se acelerou; Quando praticamente todos os preços estavam expressos em URV, o governo introduziu a nova moeda – R$ - no primeiro dia do mês de julho de 1994; R$ 1,00 era equivalente a uma URV (CR$ 2750,00) e equivalente a US$ 1,00; Todos os preços foram convertidos em R$, dividindo-se pelo valor da URV do “dia D”;

O Plano Real: Fase III 15 Teve início com a Medida Provisória (MP) 542, que apresentava medidas como: (1) A oferta monetária doméstica (no conceito de base monetária) em reservas cambiais deveria ter como lastro a equivalência de R$1,00 por US$1,00 (Art. 3 da MP) ainda que essa paridade pudesse ser alterada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN); (2) a fixação de limites máximos para o estoque de base monetária por trimestre (até março de 1995), podendo as metas serem revistas em até 20%; e (3) introdução de mudanças institucionais no funcionamento do CMN, buscando dar passos em direção a uma maior autonomia do Banco Central;

O Plano Real: Fase III 16 O Real adotou uma âncora monetária (metas) e o câmbio foi deixado livre para oscilar para baixo, mas manteve o teto fixo em R$1,00 = US$ 1 (banda assimétrica); Além dessas medidas, o Banco Central anunciou um enorme aperto de liquidez. Os recolhimentos compulsórios sobre depósitos à vista (novos) foram, em junho, aumentados de 40 para 100%, enquanto os de depósitos compulsórios a prazo e de poupança foram fixados em 20%, limitou as operações de crédito. Por que? Síntese da Âncora Monetária do Plano Real nesta Fase?

O Plano Real: Fase III 17 Em outubro de 1994, devido, entre outras razões, ao insucesso das metas monetárias, o governo resolveu mudar de âncora, abandonando a monetária em prol da cambial, sem compromisso formal com o lastro; As duas grandes virtudes da adoção de uma âncora cambial, geralmente ressaltadas pelos economistas, são: Permitir o estabelecimento (uma vez que a âncora seja crível) de contratos de longo prazo (inviáveis em regimes de elevada Inflação) Exercer forte pressão sobre os preços no setor de bens comercializáveis (tradables) — sendo o impacto sobre o nível geral dos preços dependente do grau de abertura da economia em questão e do grau de desequilíbrio entre oferta e demanda no setor de bens não comercializáveis (nontradables).

REFERÊNCIAS 18