PESQUISA EM DIREITO: DILEMAS E DESAFIOS Profª Drª Elizabeth Teixeira

INTRODUÇÃO Nos termos da Portaria nº 1.886/94, do MEC, foram sistematizadas as Diretrizes Curriculares para a área do Direito Tais Diretrizes são claras ao exigir que dentre as características dos futuros operadores jurídicos figure a capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa do Direito a partir de pesquisa e investigação. Com base na Portaria, exige-se a realização por todos os discentes de monografia de final de curso para a sua regular conclusão.

1º PROBLEMA: DEFINIR O PROBLEMA, O QUE PESQUISAR! A pesquisa jurídica não é mera compilação do conhecimento adquirido por seu autor, mas envolve a criação de soluções novas a serem incorporadas à doutrina nacional A pesquisa jurídica não é mera compilação do conhecimento adquirido por seu autor, mas envolve a criação de soluções novas a serem incorporadas à doutrina nacional Categorias de juristas: Categorias de juristas: CRIADORES DE NOVAS TEORIAS SISTEMATIZADORES (CLASSIFICAM E APROFUNDAM O TRABALHO DOS CRIADORES) DIVULGADORES

5 ESTRATÉGIAS PARA DELIMITAR O PROBLEMA POR ASSUNTO: “A dispensa abusiva no contrato de trabalho” POR AUTOR : “O conceito de legitimidade em Hannah Arendt” POR CIRCUNSCRIÇÃO TEMPORAL “Evolução do concubinato na segunda metade do século XX” POR CIRCUNSCRIÇÃO ESPACIAL “ O despejo no município de Acará” POR REFERÊNCIA LEGAL “O princípio da nacionalidade na Lei de Introdução ao Código Civil de 1916”

4 PERGUNTAS PARA FORTALECER O PROBLEMA Tenho interesse no problema? Sou capaz de resolver o problema? Há interesse social na resolução do problema? A sociedade em que vivo me oferece recursos para solucionar o problema?

DESAFIO 1: IDENTIFICAR O MARCO TEÓRICO Errado: meu marco teórico é Kelsen... é Habermas Certo: meu marco teórico é o conceito de emancipação em Boaventura de Sousa Santos As pesquisas jurídicas sempre retomam uma série de conceitos que necessitam de um fundamento teórico de apoio: crime, democracia, soberania, cidadania, direito, justiça, ética, etc.

DESAFIO 2: TER UMA INDAGAÇÃO Afirmar que uma pesquisa tem por objeto apenas o estudo da obra de quem quer que seja é assumir que não temos PESQUISA, mas sim, APROFUNDAMENTO DE ESTUDO sobre o pensamento do autor Afirmar que uma pesquisa tem por objeto apenas o estudo da obra de quem quer que seja é assumir que não temos PESQUISA, mas sim, APROFUNDAMENTO DE ESTUDO sobre o pensamento do autor É preciso ter uma indagação a ser respondida para termos uma PESQUISA É preciso ter uma indagação a ser respondida para termos uma PESQUISA PESQUISA é a procura de respostas para perguntas ou problemas propostos e que não encontrem soluções imediatas na literatura especializada sobre o assunto. PESQUISA é a procura de respostas para perguntas ou problemas propostos e que não encontrem soluções imediatas na literatura especializada sobre o assunto.

DESAFIO 3: PROCEDER UM RECORTE É muito mais produtivo fazer um recorte vertical no ponto de pesquisa escolhido: É muito mais produtivo fazer um recorte vertical no ponto de pesquisa escolhido: “ falar muito – e bem – sobre pouca coisa” É perigoso fazer um recorte horizontal no ponto de pesquisa escolhido: É perigoso fazer um recorte horizontal no ponto de pesquisa escolhido: “falar pouco, sobre quase tudo” O primeiro recorte tem chance de produzir conhecimento, enquanto que o segundo tende à reprodução do já feito. O primeiro recorte tem chance de produzir conhecimento, enquanto que o segundo tende à reprodução do já feito.

DESAFIO 4: DEFINIR O TIPO DE PESQUISA JURÍDICO-TEÓRICA JURÍDICO-TEÓRICA EMPÍRICA-SOCIAL ANÁLISE DO DOGMA JURÍDICO Leis, Jurisprudências, Costumes, Princípios Gerais do Direito NORMA JURÍDICA NO CONTEXTO DA REALIDADE SOCIAL Diretas (observação, entrevista) Indiretas (bibliografia, Bases de Dados, Monografias, Dissertações, Teses, Documentos

CONCLUSÕES Não há distinção entre uma pesquisa de graduação e uma em nível de pós- graduação. Não há distinção entre uma pesquisa de graduação e uma em nível de pós- graduação. O que muda é a exigência em relação ao marco teórico e tipos de pesquisa. O que muda é a exigência em relação ao marco teórico e tipos de pesquisa. O graduando desenvolve uma iniciação à pesquisa e um pós-graduando especializa-se em um campo teórico-temático. O graduando desenvolve uma iniciação à pesquisa e um pós-graduando especializa-se em um campo teórico-temático.

REFERÊNCIAS ECO, U. Como se faz uma tese. 12 ed. São Paulo: Perspectiva, ECO, U. Como se faz uma tese. 12 ed. São Paulo: Perspectiva, NUNES, R. Manual da monografia jurídica: como se faz uma monografia, uma dissertação, uma tese. 4 ed. rev e ampl. São Paulo: Saraiva, NUNES, R. Manual da monografia jurídica: como se faz uma monografia, uma dissertação, uma tese. 4 ed. rev e ampl. São Paulo: Saraiva, TEIXEIRA, E. As três metodologias: acadêmica, da ciência e da pesquisa. 6 ed. Belém: Editora UNAMA, TEIXEIRA, E. As três metodologias: acadêmica, da ciência e da pesquisa. 6 ed. Belém: Editora UNAMA, VIANNA, T. L. Roteiro didático de elaboração de projetos de pesquisa em direito. Disponível em: Acesso em: 12 abr VIANNA, T. L. Roteiro didático de elaboração de projetos de pesquisa em direito. Disponível em: Acesso em: 12 abr