O que é terceirização? A terceirização ocorre quando uma organização transfere algumas de suas atividades para terceiros, com o objetivo de concentrar-se em suas competências essenciais e de obter ganhos de qualidade e de produtividade.
Vantagens Facilidade administrativa do pessoal (agilidade nas decisões); Expansão sem grandes investimentos; Liberação de capital imobilizado; Eliminação das ações trabalhistas e encargos sociais; As empresas podem se concentrar em melhorias na sua atividade-fim.
Desvantagens Desconhecimento da legislação trabalhista; Muitas vezes há dificuldade para encontrar a parceira ideal; Sempre existe o risco de não cumprimento dos contratos; Empresa responde por créditos trabalhistas no caso de inadimplência da prestadora de serviços; Custo de controle dos serviços terceirizados progressivamente torna-se maior; Decadência do clima organizacional; Perda da identidade da empresa.
Vantagens e Desvantagens para a empresa terceirizada (a contratada)
Vantagens Maior mobilização para crescimento da própria empresa quando não há contrato de exclusividade; Possibilidade de fazer uma gestão independente e diferente da forma como o cliente atua
Desvantagens Muitas vezes essas empresas têm dependências dos grandes clientes; A empresa deve arcar com custos de manutenção e dos encargos trabalhistas
Contrato de Prestação de Serviço O contrato de Prestação de Serviços é o instrumento jurídico que estabelecerá as condições essenciais do negócio a ser firmado e é regulado pelo Código Civil brasileiro e em linhas gerais não apresenta caráter trabalhista.
Os contratos em geral possuem quatro princípios básicos que regem sua formulação e que procuram atender desde os interesses das partes: 1º Da autonomia da vontade: 2º Da supremacia da ordem pública: 3º Da obrigatoriedade do contrato: 4º Da boa fé:
O contrato também apresenta divisões: Apresentação do contratante e do contratado; Objetivo, finalidade do contrato; Obrigações do contratado; Condições de execução do serviço; Obrigações da contratante; Honorários; Vigência do contrato; Rescisão; Foro.
Contrato de Serviço Técnico Profissional – Contador Apresentação do contratante e do contratado: Objetivo, finalidade e obrigações do contratado: - Prestação de serviços contábeis nas áreas contábil, fiscal, imposto de renda pessoa jurídica e trabalhista previdenciária.
Obrigações - Condições de execução do serviço para o contratante e contratado Honorários Vigência Rescisão Foro