MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE PLANO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL - PAS Brasília, novembro de 2007

Plano Amazônia Sustentável - PAS

Plano Amazônia Sustentável - PAS A DIMENSÃO AMAZÔNICA A Bacia Amazônica estende-se por 7 milhões Km², envolvendo 9 dos 13 países sul-americanos e 65% de seu total (4,55 milhões Km²) ficam em território brasileiro. A integração da Amazônia é um elemento decisivo no processo de integração sul-americano. A Amazônia Legal Brasileira, mais ampla que a bacia Amazônica, cobre 5,1 milhões Km² (60% do total nacional) e detém 30% das florestas tropicais úmidas do planeta; 20% da água doce fluvial e lacustre do mundo; 30% da diversidade biológica mundial e subsolo com enormes reservas minerais.

Plano Amazônia Sustentável - PAS O QUE É O PAS ? Um plano estratégico para a Amazônia Brasileira, a partir de um amplo acordo entre o Governo Federal, os governos estaduais, o setor empresarial e a sociedade civil, em torno da necessidade de implementação de um novo modelo de desenvolvimento para esta região. O PAS não se trata de um plano operacional, mas de um conjunto de orientações para o desenvolvimento das políticas públicas e de sinalizações para os setores produtivos.

Plano Amazônia Sustentável - PAS COMO SURGIU O PAS ? A proposta do PAS surgiu em 09 de maio de 2003 em Rio Branco em reunião do Presidente Lula com os governadores dos estados da Região Norte, quando foi assinado um termo de cooperação. Em junho de 2003 foi criada a Comissão de Coordenação Interministerial do PAS, sob a coordenação do MI (MMA sua Secretaria Executiva). Em outubro de 2003, foi elaborada uma primeira versão preliminar do PAS, com as diretrizes gerais e as estratégias propostas. A nova realidade Amazônica requeria um novo modelo e novas estratégias de desenvolvimento.

E QUAL É ESTA NOVA REALIDADE AMAZÔNICA? Plano Amazônia Sustentável - PAS E QUAL É ESTA NOVA REALIDADE AMAZÔNICA? A sua população em 2007 soma 24 milhões (13% do total nacional), cresce num ritmo de 2,1% ao ano e mais de 70% vivem nas áreas urbanas. O PIB regional foi da ordem de R$ 175 bilhões em 2006 (8% do total nacional) resultando num PIB per capita de R$ 6,5 mil, ainda 40% inferior à média nacional. A atividade agrícola ocupa cerca de 13 milhões de hectares na região (2,5% do território total) e produziu em 2007 29,2 milhões toneladas de grãos (22% da produção nacional).

Plano Amazônia Sustentável - PAS A pecuária bovina compreendia em 2005 um rebanho de 75 milhões de cabeças (40% do efetivo nacional), distribuídos em cerca de 70 milhões de hectares de pastagens naturais e plantadas (13,5% do território). Entre 1990 e 2005, mais de 80% do crescimento do rebanho bovino nacional deu-se na Amazônia Legal. O setor florestal tem grande expressão na economia regional, sendo que a produção extrativa de madeira em tora, de 17 milhões m³, representou 83% do total nacional.

Plano Amazônia Sustentável - PAS Deve-se destacar também os produtos florestais não madeireiros, a produção pesqueira e o garimpo. Merece ressalva ainda a crescente produção industrial (Manaus) e mineral (Carajás e Tapajós). Quase 200 milhões de hectares na Amazônia Legal (40% de seu território) constitui-se de áreas protegidas ou de destinação específica (unidades de conservação de proteção integral e de uso sustentável, terras indígenas, terras quilombolas e áreas militares).

O QUE VEM OCORRENDO DESDE 2003? Plano Amazônia Sustentável - PAS O QUE VEM OCORRENDO DESDE 2003? O PAS tem sido desde 2003 o instrumento norteador das políticas públicas na Região, notadamente do Governo Federal. Sabe-se que o problema central na região é a absoluta falta de ordenamento territorial, muitas vezes agravado pelas grandes obras de infra-estrutura. Na ausência de um planejamento estratégico, os benefícios econômicos eram anulados por aspectos sociais e ambientais indesejáveis, como migrações desordenadas; grilagem de terras; concentração fundiária; desmatamento e incêndios florestais.

Plano Amazônia Sustentável - PAS Inspirado nas formulações do PAS: O Governo Federal, vem desenvolvendo, em parceria com os governos estaduais da região, ações de ordenamento do território, através de instrumentos como o Macrozoneamento da Amazônia e o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).   O objetivo é promover a destinação das terras públicas na região, de acordo com as suas potencialidades, destinando-as para: comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas; unidades de conservação de proteção integral; unidades de conservação de uso sustentável; projetos de assentamento; atividade agropecuária comercial; atividade de mineração e outras.

Plano Amazônia Sustentável - PAS Também inspirado nas formulações do PAS: O INCRA tem promovido a regularização fundiária, mediante a regularização das posses de milhares de agricultores, e instituiu a Portaria nº 10 do MDA/INCRA, inibindo a grilagem de terras públicas. Aprovou-se no Congresso Nacional a nova Lei que define novos parâmetros para a regularização de ocupações entre 100 e 500 hectares em terras públicas na Amazônia, antiga demanda da Região, compatível com a Reserva Legal de 80% da área dos estabelecimentos.

Foi inspirado nas formulações do PAS, que: Plano Amazônia Sustentável - PAS Foi inspirado nas formulações do PAS, que: Implementou-se o “Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM)”, que reduziu em 65% o desmatamento na região entre 2003/04 (27,4 mil Km²) e 2006/07 (cerca 9,6 mil Km²). Instituíram-se as Áreas sob Limitação Administrativa Provisória (ALAP) das BR-163 (8,2 milhões hectares) e BR-319 (15,2 milhões hectares).   Criaram-se 27 novas unidades de conservação federais, com uma área superior a 18 milhões de hectares, e instalaram-se 14 novas bases do IBAMA.

Plano Amazônia Sustentável - PAS Também inspirado nas formulações do PAS, vem sendo travado o combate ao ilícito, com a forte ação da Polícia Federal, do Ministério da Defesa e outros órgãos no combate ao desmatamento predatório e ilegal, à grilagem de terras públicas e ao tráfico de drogas, armas, plantas e animais. Também nelas inspirado, vários projetos estruturantes começaram a ser implantados e acelerados, como a pavimentação da BR-163 e da BR-230; as UHE do Madeira; a eclusa de Tucuruí; a Ferrovia Norte-Sul; a Transoceânica e os gasodutos Coari-Manaus e Urucu-Porto Velho. Ações também foram desenvolvidas nas áreas de fomento às atividades produtivas e de inclusão social.

Plano Amazônia Sustentável - PAS Ainda inspirado no PAS, o Ministério da Saúde elaborou o Plano Saúde Amazônia; o Ministério da Agricultura elaborou o Plano Agrícola para a Amazônia e a Eletronorte formulou seus Cenários para 2026. Por fim, foi inspirado no PAS que o Governo elaborou o Plano BR-163 Sustentável, que foi lançado pelo Presidente da República em junho de 2006 e o Plano do Arquipélago do Marajó, a ser lançado em dezembro de 2007, os primeiros planos operacionais sub-regionais.

O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PAS Plano Amazônia Sustentável - PAS O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PAS Em outubro de 2003 foi elaborada a primeira versão preliminar, contendo as diretrizes gerais. Em 2006 foi elaborada a versão preliminar para discussão nas consultas públicas, realizadas em todas as capitais dos Estados da Amazônia Legal em junho. A versão final será apresentada no I Simpósio Amazônia e Desenvolvimento Nacional e lançada pelo Presidente e Governadores da Amazônia em Belém em 6 de dezembro.

QUAL A CONCEPÇÃO ESTRATÉGICA GERAL PROPOSTA NO PAS? Plano Amazônia Sustentável - PAS QUAL A CONCEPÇÃO ESTRATÉGICA GERAL PROPOSTA NO PAS?   O entendimento essencial do Plano é de que é falsa a dicotomia entre conservação da floresta e desenvolvimento econômico. É perfeitamente possível e desejável combinar a conservação com a exploração econômica racional e sustentável. O PAS tem como seu alicerce o ordenamento territorial e fundiário e como seus dois principais pilares as inversões em inovação tecnológica e em infra-estrutura e logística.

QUAL O OBJETIVO GERAL DO PAS? Plano Amazônia Sustentável - PAS QUAL O OBJETIVO GERAL DO PAS?   “Implementar um novo modelo de desenvolvimento na Amazônia Brasileira, pautado na valorização de seu enorme patrimônio natural e no aporte de investimentos em tecnologia e infra-estrutura; voltado para a viabilização de atividades econômicas dinâmicas e inovadoras com a geração de emprego e renda; compatível com o uso sustentável dos recursos naturais e a preservação dos biomas; e visando a elevação do nível de vida da população”.

QUAIS SÃO SUAS DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS GERAIS? Plano Amazônia Sustentável - PAS   QUAIS SÃO SUAS DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS GERAIS? 1 - Promoção do ordenamento territorial, mediante: a) o combate à grilagem e ao desmatamento; a regularização fundiária; a proteção dos ecossistemas; o respeito aos direitos das populações tradicionais e a melhor destinação das terras para a atividade produtiva; b) a promoção do ordenamento dos eixos de expansão, através da regularização fundiária, da elaboração de ZEEs e da ampliação das áreas protegidas (homologação de Terras Indígenas e criação de UCs); c) a promoção do desenvolvimento sustentável, de forma que: - nas áreas florestais, promover a utilização da riqueza florestal com a simultânea conservação do bioma, mediante a criação de diferentes modalidades de unidades de conservação;

Plano Amazônia Sustentável - PAS   - nas áreas já abertas, promover o uso mais intensivo das potencialidades agropecuárias, com a recuperação de áreas alteradas e/ou abandonadas, com aporte tecnológico e com o adensamento das cadeias produtivas; d) a intensificação das atividades dinâmicas não predatórias, priorizando a recuperação de áreas alteradas e degradadas, destinando-as à projetos de assentamentos e /ou à expansão da cultura de grãos. 2 - Transformação da estrutura produtiva regional, mediante a consolidação da infra-estrutura de transportes e de energia, com a ampliação dos investimentos em infra-estrutura econômica e o planejamento estratégico das obras; o fomento das atividades econômicas urbanas (indústria, comércio e serviços), geradoras de emprego e renda e a desconcentração e disseminação das atividades dinâmicas.

3 – Promoção da agregação de valor à produção regional, mediante:   3 – Promoção da agregação de valor à produção regional, mediante: a) a valorização de atividades compatíveis com a conservação do bioma e da biodiversidade, fomentando a bioindústria e a bioprospecção apoiada nos recursos genéticos regionais, notadamente a produção de fármacos e de óleos essenciais voltados para a indústria de cosméticos e de fitoterápicos e consolidando o CBA no PIM de Manaus; b) a difusão de tecnologia para o setor produtivo e a capacitação tecnológica dos setores tradicionais; c) o fortalecimento e consolidação do Pólo Industrial de Manaus e criação do pólo gás-químico e de informática no PIM; d) o estímulo às cadeias produtivas, como às vinculadas à pecuária (frigoríficos, laticínios e curtumes), agricultura (processamento de grãos, fruticultura, sucro-alcooleiro), madeira (mobiliário, materiais de construção) e mineração (metalurgia de ferro e alumínio); e e) o fortalecimento da produção familiar, facilitando a concessão de crédito e a assistência técnica, assim como a viabilização de canais de comercialização. Plano Amazônia Sustentável - PAS

Plano Amazônia Sustentável - PAS 4 - Promoção do desenvolvimento com eqüidade social, mediante a ampliação e melhoraria da infra-estrutura social (serviços públicos) e do acesso ao emprego. 5 - Minimização do desmatamento ilegal, fortalecendo a produção madeireira em bases sustentáveis (Distritos Florestais Sustentáveis). 6 - Fortalecimento e empoderamento da sociedade civil, assegurando os direitos das populações mais vulneráveis aos processos de expansão da “fronteira”, como os agricultores familiares, extrativistas, populações ribeirinhas e comunidades indígenas. 7 - Estímulo à cooperação entre os entes federativos.  

Plano Amazônia Sustentável - PAS   8 – Promoção da integração sul-americana, mediante o fortalecimento da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA); da implementação dos projetos de integração física previstos na Iniciativa para a Integração Regional Sul-Americana (IIRSA) e da intensificação dos fluxos econômicos nas regiões fronteiriças.

Plano Amazônia Sustentável - PAS PRÓXIMOS PASSOS: O Documento Final do PAS, contendo as diretrizes gerais formuladas em 2003 e incorporando as propostas advindas das consultas públicas de 2006, será encaminhado ao Presidente da República, aos Ministros e aos Governadores para ser lançado e sancionado em 06 de dezembro de 2007. Os próximos passos é a sua materialização em planos operacionais sub-regionais.

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