1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio COMIGRAR Etapa Nacional será em maio de 2014 em São Paulo 1

I – Objetivo Geral: Diálogo social ampliado para subsidiar a Política e o Plano Nacionais sobre Migrações e Refúgio, pautados pelos direitos humanos. II – Objetivos Específicos: a) Participação de migrantes; b) Percepção do migrante como sujeito de direitos; c) Expressão de demandas o mais abrangentes possível; d) Transversalização da temática migratória e do refúgio nas políticas de Estado; e) Convergências entre as agendas da migração e do refúgio. 2

Os eixos temáticos da COMIGRAR são: Igualdade, oportunidades e acesso a direitos Violações e proteção de direitos Cidadania cultural e diversidade Integração social, econômica e produtiva Participação social 3

Pode-se participar através de Conferências Preparatórias: Convocadas pelos poderes executivos Livres convocadas por qualquer ator não governamental Virtual através da Plataforma COMIGRAR Toda conferência deve ser realizada e seus resultados registrados até 30 de março de

Conferências preparatórias, convocadas pelos poderes executivos: Estaduais, Municipais ou Regionais (mais de um município ou mais de um estado); Convocadas pelo poder executivo, mediante ato normativo governamental publicado ou divulgado oficialmente; Coordenada por uma Comissão Organizadora, nomeada no mesmo ato normativo; Elege delegados representantes da sociedade civil para a etapa nacional; Dela participam os delegados governamentais, nomeados pelo poder público; Número de delegados: metade governamental e metade não governamental; até 1/3 dos não governamentais devem ser migrantes É ideal que sejam precedidas de eventos pré-conferência, em diferentes áreas do território; 5

Conferências livres, convocadas por qualquer ator não governamental: Qualquer grupo articulado de pessoas ou organização não governamental, de qualquer segmento; Indicam até dois delegados, em primeiro e em segundo lugar, para a etapa nacional; Comissão Organizadora Nacional (CON) confirmará os delegados, a partir da distribuição das vagas destinadas aos delegados indicados pelas conferências livres realizadas; Deve ter, no mínimo, sete participantes para que possa indicar delegados; Toda Conferencia Livre, mesmo com menos de sete participantes, poderá enviar propostas; 6

Conferência Virtual através da Plataforma Comigrar No ambiente virtual da Plataforma COMIGRAR; Qualquer pessoa interessada pode participar; Não indica delegados, somente apresenta propostas à etapa nacional; Tem três momentos: 1º - debates abertos; 2º - formulação de propostas; 3º - priorização de propostas através de votação; 7

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Sugestões para a programação das conferências preparatórias presenciais 9

Número de delegados para a etapa nacional 1ª COMIGRAR * Metade do número é de delegados governamentais, nomeados; e metade de delegados não-governamentais, eleitos; 1/3 dos delegados não governamentais deve ser de estrangeiros migrantes não naturalizados Pequeno porte 1 = até 20 mil hab Pequeno porte 2 = entre 20 e 50 mil hab Porte médio = 50 e 100 mil hab Grande porte = 100 e 900 mil hab Mega cidades = mais de 900 mil hab 10 Municípios agrupados por porte Nº máximo de delegados que cada município pode listar para enviar à CON* Nº de delegados a serem acrescentados pela CON Até 50 refugiados 50 ou mais refugiados Até 1 evento preparatório 2 ou mais eventos preparatórios Pequeno Porte Pequeno Porte Porte Médio Grande Porte Mega cidades

11 SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DE DELEGADOS PARA A ETAPA NACIONAL DA 1ª COMIGRAR A metodologia aplicada para o cálculo de número de delegados a serem indicados para a Etapa Nacional foi estruturada com base no total da população do município, do quantitativo total de migrantes e refugiados, de acordo a base de dados do Departamento da Polícia Federal e do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), e com base na quantidade de etapas a serem realizadas pelos atores no processo da COMIGRAR. Pela impossibilidade de prever o número e quais municípios realizarão conferências locais, a Comissão Organizadora Nacional da 1ª COMIGRAR estabelece que o processo de escolha e confirmação de delegados escolhidos em conferências convocadas por poderes executivos, deverá acontecer em três etapas:

12 1ª etapa) Registro da conferencia, que inclui o envio, via Plataforma COMIGRAR, do ato normativo local que a institui, de informação sobre quantos eventos preparatórios serão realizados, e da lista com o nome exato e individualizado dos municípios onde estes eventos preparatórios acontecerão; 2ª etapa) Em resposta, a Comissão Organizadora Nacional da 1ª COMIGRAR informará quantos delegados a conferência preparatória poderá encaminhar, obedecendo ao calculo que adota um critério combinando: numero da população total estimada, numero de estrangeiros residentes, numero de solicitações de refúgio, e numero de eventos preparatórios; 3ª etapa) Uma vez terminada a conferencia preparatória, de acordo ao Manual da 1ª COMIGRAR, o relatório e a documentação requeridos serão enviados via Plataforma COMIGRAR pelos responsáveis pela conferência local. Em resposta, a Comissão Organizadora Nacional da 1ª COMIGRAR informará a lista dos nomes dos delegados confirmados, de acordo à distribuição de vagas entre os municípios do mesmo porte

13 Ao receber a lista de delegados com os respectivos números de votos obtidos que cada conferência enviará, a Comissão Organizadora Nacional da 1ª COMIGRAR decidirá a assignação adicional linear de delegados de acordo aos critérios descritos na tabela acima A Comissão Organizadora Nacional da 1ª COMIGRAR terá a quantidade total de 100 vagas de delegados para assignar às cotas específicas por refugiados e eventos preparatórios realizados...

INSTRUÇÕES ADICIONAIS Uma vez decidida a realização de uma conferência preparatória, deve-se prontamente entrar em contato com a Comissão Organizadora Nacional (CON) para entrar no mapa nacional de conferências; Finalizada a conferência preparatória, em até cinco dias úteis, todos os formulários de relatoria deverão ser preenchidos na Plataforma COMIGRAR; Os formulários também podem ser impressos e enviados por correio; A CON confirmará o recebimento e emitirá um código, que servirá para identificar as propostas da conferência no Caderno de Propostas da etapa nacional da 1ª COMIGRAR; Atenção!!! 14

O início do processo conferência preparatória presencial é a publicação da normativa oficial pelo poder executivo, com nomeação dos membros da Comissão Organizadora; Em conferências livres, uma boa articulação dos atores envolvidos é fundamental; também se recomenda constituir uma Comissão Organizadora; Deve-se organizar eventos preparatórios de caráter mobilizatório, como forma de ampliar a participação direta de diferentes atores locais no processo; E divulgar amplamente a programação, regimento e metodologia da conferência; 15

O que é a Plataforma COMIGRAR Ambiente virtual de intercâmbio de informações, esclarecimento de dúvidas, disseminação de regulamentos e procedimentos relativos ao todo o processo da 1ª COMIGRAR. Oferece: ferramentas, conteúdos e espaços de diálogo para participação de qualquer ator interessado 16

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Algumas funcionalidades da Plataforma COMIGRAR: Fórum Livre - para discussões online Rede Social Comigrar – para convidar amigos e criar comunidades Agenda de Eventos Migragoteca – repositório colaborativo de conteúdos sobre migrações e refúgio 18

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A Plataforma COMIGRAR faz parte do Portal da Participação, iniciativa do Governo Federal para proporcionar novas formas de participação democrática através da internet: participa.gov.br/ A Plataforma COMIGRAR continuará a existir depois de realizada a conferência nacional, como um espaço de troca contínua de informação e exercício da democracia participativa sobre a temática migratória e com todos os atores envolvidos. A COMIGRAR é uma parceria entre Ministério da Justiça, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério das Relações Exteriores. Apoio: Organização Internacional para as Migrações – OIM e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. 20

migrantes.gov.br Participe! ' 21