SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Profa. MS. Juliana P.Porto

SUS Sistema Único de Saúde, Doutrina:  Universalidade,  Hierarquização,  Equidade,  Integralidade,  Regionalização,  Descentralização,  Participação da comunidade.

SUS Objetivos:  Gratuidade da atenção,  Evitar a dificuldade no acesso:  barreira econômica,  distância dos serviços,  horário de funcionamento,  tempo de espera,

SUS Objetivos:  redução de riscos de doenças e outros agravos,  promoção, proteção e recuperação da saúde,  controlar e fiscalizar procedimentos e produtos,  formação de recursos humanos,  política e execução das ações de saneamento básico,  incrementar desenvolvimento científico e tecnológico.

SUS 110 milhões de pessoas atingidas por ACSs, 87 milhões de pessoas atendidas, 27 mil equipes de Saúde da Família, Maior projeto de inclusão social,

Leis que regulamentam o SUS Lei 8.080/90:  Operacionaliza as disposições constitucionais,  Dispõe sobre promoção, proteção e recuperação da saúde,  Define os objetivos do SUS,  Detalha princípios e diretrizes,  Dispõe sobre a organização, direção e gestão,  Define as atribuições do SUS em suas 3 esferas de governo,  Dispõe (em partes) sobre o financiamento.

Leis que regulamentam o SUS Lei 8.142/90:  Estabelece os mecanismos de financiamento,  Regulamenta a participação social,  Cria instâncias colegiadas,  Conselhos,  Conferências,

NOBs O que são?  Instrumento legal para a descentralização das ações de saúde,  Os municípios se integram voluntariamente às NOBs e suas condições.

NOB/91 Descentralização dos serviços e ações de saúde, Assistência médica individual e curativa (INAMPS), Pagamento por produção de serviços (ações curativas por serviços privados).

NOB/93 Descentralização:  Orientação progressiva, gradual, flexível e democrática dos Sistemas Estadual e Municipal de Saúde.

NOB/96 Continuidade à construção do SUS, Modifica as condições de gestão para Estados e Municípios, Cria incentivos por programas (PACS e PSF), Propõe modificações do modelo assistencial.

NOAS Implementar abordagem regionalizada e mais adequada à estrutura administrativa do país e suas particularidades:  Serviços de maior complexidade,  Ampliar cobertura dos serviços dos municípios,  Economia de despesas e ganho de qualidade.

NOAS Equidade na alocação de recursos, Equidade no acesso da população, Macro-estratégia – regionalização, Estratégias: - Plano diretor de regionalização (PDR), - Fortalecimento dos gestores, - Atualização de critérios de habilitação de Estados e Municípios.

Plano Diretor de Regionalização Divisão do território em regiões/microrregiões de saúde, Diagnósticos dos principais problemas de saúde e prioridades, Constituição de módulos assistenciais resolutivos, Fluxos de referência para todos os níveis de complexidade, Organização de redes assistenciais específicas, Plano diretor de investimentos.

Gestores Condições de gestão: capacidade de exercer a gestão das ações e serviços de saúde, com comando único em sua esfera de governo. Os gestores do SUS são representantes em cada esfera de governo: MS, Secretaria Estadual e Municipal de Saúde. CIT e CIB,

Gestores Zelar pelo interesse público, Garantir implantação dos princípios do SUS, Participação nos conselhos de saúde, Formulação de políticas e planejamento, Financiamento, coordenação, regulação, controle e avaliação das ações, serviços e sistemas de saúde.

Níveis de Atenção Primário ou Atenção Básica:  UNIDADES: Posto de saúde, UBS, PSF,  SERVIÇOS: Imunização, consultas básicas, pré- natal e programas,

Níveis de Atenção Secundário ou Média Complexidade:  UNIDADES: Centros de saúde, Ambulatórios especializados, Laboratórios e Hospitais,  SERVIÇOS: Exames, Consultas especializadas, Internações em CM, CC, CO,PS.

Níveis de Atenção Terciário ou Alta Complexidade:  UNIDADE: Hospitais,  SERVIÇOS: Cirurgias cardíacas, Transplantes, Ressonâncias...

Referência e contra-referência Articulação entre unidades de atendimento em atenção básica, média e alta complexidade, Referência compreende o trânsito do nível menor para o de maior complexidade. Contra-referência compreende o trânsito do nível de maior para o de menor complexidade.

Referência e Contra-referência Falta de informação por parte da população, Problemas organizacionais intrínsecos, Problemas de integração e comunicação entre os vários níveis de atenção.

Programas e Unidades de Atendimento do SUS Unidades Básicas de Saúde:  Atendimentos básicos e gratuitos (pediatria, ginecologia, clínica geral, enfermagem, odontologia),  Consultas médicas,  Inalações,  Injeções,  Curativos,  Vacinas,  Coleta de exames laboratoriais,  Tratamento odontológico,  Encaminhamentos para especialidades,  Fornecimento de medicação básica.

Programas e Unidades de Atendimento do SUS Pronto atendimento:  Atendimento médico básico de urgência e emergência – 24hrs,  Clínica médica,  Pediatria,  Ginecologia e obstetrícia,  Internação só para observação do pcte. ou tratamento breve.

Programas e Unidades de Atendimento do SUS Pronto socorro:  Casos de urgência e emergência – 24 hrs,  Clínica médica,  Cirurgia geral,  Pediatria,  Ortopedia,  Obstetrícia,  Odontologia,  Otorrinolaringologia, oftalmologia, neurocirurgia, bucomaxilofacial e vascular.

Programas e Unidades de Atendimento do SUS Ambulatórios:  Tratamento especializado,  Cardiologia,  Neurologia,  Dermatologia,  Ortopedia,  Cirurgia geral,  Ginecologia,  Otorrinolaringologia,  Oftalmologia,  Pneumologia,  Fonoaudiologia,  psiquiatria.,  Queimados, urologia, infectologia (DST/AIDS) e especialidades infantis.

Programas e Unidades de Atendimento do SUS Hospitais:  Assistências para os casos em que o tratamento médico é de maior complexidade e exige internação hospitalar.

Programas e Unidades de Atendimento do SUS Saúde Bucal:  Atendimento pelo PSF ou UBS,  Consultas agendadas pelos ACSs,  Restaurações, extrações, raspagem de tártaro, aplicação tópica de flúor e de selante,  Dor intensa, infecção, traumas  UBS,  Canal, prótese dentária, ortodontia, radiologia e cirurgia  ambulatório e atendimento especializado.

Programas e Unidades de Atendimento do SUS Remédios:  Farmácia popular – até 85% de desconto – hipertensão, diabetes, úlcera gástrica, depressão, asma, infecção e verminoses,  Oferece gratuitamente medicamentos excepcionais de alto custo, para tratamento ambulatorial de doenças complexas como AIDS, tuberculose, hanseníase e diabetes.  Remédio fracionado.

Programas e Unidades de Atendimento do SUS CAPS ad:  Porta de entrada no sistema,  Atendimento especializado em saúde mental,  Uso ou abuso de álcool e outras drogas,  Cuidado intensivo,  Cuidado semi-intensivo,  Cuidado não-intensivo,  Substituto à internação psiquiátrica,  Terapias, medicação, oficina terapêutica, atenção familiar.

Programas e Unidades de Atendimento do SUS SAMU 192:  Socorro aos casos de urgência em residências, locais de trabalho ou vias públicas.

Programas e Unidades de Atendimento do SUS Saúde da Família:  Promoção e manutenção da saúde e prevenção de doenças,  Número de famílias em áreas geográficas específicas,  Visitas em casas, escolas, creches e atendimentos em UBS – PSF.

Programas e Unidades de Atendimento do SUS Programa Nacional de Combate à Dengue: Cartão Nacional de Saúde: vincula os procedimentos realizados aos pctes, aos profissionais e às unidades onde foram realizados, através de cadastros com número de identificação. SUS fácil:

Programas e Unidades de Atendimento do SUS Doação de órgãos, Humanizasus, Olhar Brasil, Política Nacional de Alimentação e Nutrição,

Programas e Unidades de Atendimento do SUS Programa de Controlem do Tabagismo e Outros Fatores de Risco de Câncer, Programa de Controlem do Tabagismo e Outros Fatores de Risco de Câncer Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero e de Mama - VIVA MULHER, Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero e de Mama - VIVA MULHER Programa de Volta Para Casa, Projeto Expande, Qualisus,

Sistemas de Informações SIM – Sistema de Informações de Mortalidade, SINASC – Sistema de Informações de Nascidos Vivos, SIH- SUS – Sistema de Informações Hospitalares, SAI-SUS – Sistema de Informações Ambulatoriais, SINAN – Sistema de Informações Agravos de Vigilância Epidemiológica, SIAB – Sistema de informações Básicas (Saúde da Família).

Financiamento 1980 – 75% governo Federal, Anos recentes = 60%, Até 1990 = previdência social 30%, Constituição 1988 = Orçamento da Seguridade Social (contribuição sobre faturamento das empresas e sobre o lucro líquuido), A partir de 1990 = contribuições sociais sobre faturamento, lucro e movimentação financeira (1997),

Financiamento A partir de 1993 – retirada dos 30%, Criação da CPMF (contribuição provisória sobre movimentação financeira), EC 29/2000 = patamar mínimo da União, Estados e Municípios, Estados e municípios = 7, 12 e 15%, União = 5% e valor corrigido pela variação nominal do PIB, Criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde) = 0,1% sobre a movimentação financeira sendo inteiramente revertida para o Fundo Nacional de Saúde.

Problemas e desafios Gestores não interagem com setores dos determinantes sociais, Drástico sub-financiamento público, Participação de recursos públicos no mercado de plano privados,

Problemas e Desafios Fragmentação dos repasses federais, Pagamento de serviços por produção, Planejamento centralizado, Precária gestão dos serviços do SUS,

Problemas e Desafios Atenção básica para a maioria pobre, com baixa resolutividade, Financiamento público próximo a 20% do faturamento do sistema privado, Integralidade e equidade pouco ou nada avançam, Modelo de atenção pobre aos 80% pobres e complementar aos 20% compradores de planos privados, Prioridade para procedimentos de diagnose e terapia.

Até sexta