PROGRAMA DE REDUÇÃO DE DEMANDAS – GEX CAMPINA GRANDE REUNIÃO TÉCNICA - PROGRAMA DE REDUÇÃO DE DEMANDAS PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL.

Apresentação em tema: "PROGRAMA DE REDUÇÃO DE DEMANDAS – GEX CAMPINA GRANDE REUNIÃO TÉCNICA - PROGRAMA DE REDUÇÃO DE DEMANDAS PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL."— Transcrição da apresentação:

1 PROGRAMA DE REDUÇÃO DE DEMANDAS – GEX CAMPINA GRANDE REUNIÃO TÉCNICA - PROGRAMA DE REDUÇÃO DE DEMANDAS PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INSS EM CAMPINA GRANDE-PB GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM CAMPINA GRANDE LOCAL: APS - TEIXEIRA DATA: 09/06/2010. Palestrantes: Flávio Pereira Gomes e Katarina Rocha Brandão Procuradores Federais – PSF/CGE

2 PROGRAMA DE REDUÇÃO DE DEMANDAS – GEX CAMPINA GRANDE  NOVA VISÃO DO INSS JUNTO À SOCIEDADE. MUDANÇA DE PARADIGMAS. EFICIÊNCIA E CELERIDADE NO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS.  ATENDIMENTO AO CIDADÃO - EDUCAÇÃO E URBANIDADE.  UTILIZAÇÃO DO ICRJ COMO ÍNDICE DE AVALIAÇÃO DA AGÊNCIA, JUNTAMENTE COM O IMA.  IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA DE REDUÇÃO DE DEMANDAS.

3 PROGRAMA DE REDUÇÃO DE DEMANDAS – GEX CAMPINA GRANDE A Procuradoria encerra, em média, 30% das ações judiciais com acordo. O acordo é proposto, em geral, após a justificação administrativa ou após a perícia (médica ou técnica), ou seja, após providências que poderiam ter sido tomadas pelo próprio INSS, com a conseqüente concessão administrativa do benefício. Todavia, de nada adianta o esforço no sentido de diminuir o quantitativo de processos judiciais existentes, por meio da realização de acordos, se novos processos continuarem surgindo pela repetição dos mesmos erros administrativos. Assim, é necessária a adoção de condutas preventivas, de modo a eliminar (ou reduzir) os litígios. Se o INSS compreende que está correto no indeferimento do benefício e, ainda assim, este é deferido judicialmente, faz-se necessário melhorar a defesa da legalidade dos nossos atos, aprimorando a qualidade dos processos administrativos. Além disso, deve-se melhorar a imagem do INSS frente ao Poder Judiciário, que parte do pressuposto de que a Autarquia não atua de forma correta.

4 PROGRAMA DE REDUÇÃO DE DEMANDAS – GEX CAMPINA GRANDE PROBLEMAS IDENTIFICADOS QUE PODEM SER EQUACIONADOS: 1 - INSTRUÇÃO DEFICIENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA DE PESQUISA / ENTREVISTA COM CONFRONTANTES. DIVERGÊNCIA ENTRE O MOTIVO DO INDEFERIMENTO E A ANÁLISE REALIZADA. PEDIDO DE OUTRAS PROVAS PARA COMPROVAÇÃO DA ALEGADA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL (Quando a qualidade de segurado não estiver esclarecida, solicitar documentos adicionais (exames médicos, declarações, certidões, etc.) e realizar pesquisas/entrevistas in locu) 2 – REAVALIAÇÃO DA IN 20, DAS EXIGÊNCIAS DE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO SINDICAL, CONTRATO DE COMODATO E DEMAIS DOCUMENTOS DESNECESSÁRIOS. 3 - ADAPTAÇÃO DA IN 20 À JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA E ÀS SÚMULAS DA AGU. 4 – AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. (NÃO LOCALIZAÇÃO) 5 – INSEGURANÇA DO SERVIDOR. 6 – LAUDOS MÉDICOS INCOMPLETOS, SEM FUNDAMENTAÇÃO CLARA E COM TEMPO DE RECUPERAÇÃO INSUFICIENTE PARA O SEGURADO.

5 PROGRAMA DE REDUÇÃO DE DEMANDAS – GEX CAMPINA GRANDE 7 - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO MAIS ADEQUADO AO SEGURADO; 8 – DOCUMENTAÇÃO DE TODO E QUALQUER ATO ADMINISTRATIVO NO PROCESSO PARA COMPROVAR A OBSERVÂNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL (EM ESPECIAL, CARTAS SOLICITANDO O COMPARECIMENTO DO SEGURADO PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS OU APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS); 9 - NO PROCESSO ADMINISTRATIVO, O INSS DEVE ANALISAR TODOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PERCEPÇÃO DE DETERMINADO BENEFÍCIO OU, PELO MENOS, DEVE INDICAR QUE, DIANTE DO NÃO PREENCHIMENTO DE UM REQUISITO, A ANÁLISE DOS DEMAIS RESTOU PREJUDICADA, PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO DE PREENCHIMENTO DA CONDIÇÃO. EXEMPLOS: Benefícios por incapacidade (incapacidade X qualidade de segurado); LOAS (incapacidade X condição sócio-econômica)

6 GRÁFICOS COMPARATIVOS DO ICRJ – APS TEIXEIRA

7

8

9

10 EXEMPLOS DE BOAS PRÁTICAS NO PROGRAMA DE REDUÇÃO DE DEMANDAS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM CAMPINA GRANDE EM CONJUNTO COM A PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL 1- DECISÃO ADMINISTRATIVA FUNDAMENTADA – APS PRINCESA ISABEL II – EMAIL APS CATOLÉ COMPROVANDO A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO MAIS FAVORÁVEL

11

12