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TEORIA GERAL DO PROCESSO - TGP PROFESSORA MARIA DO CARMO COTA AULA 04, P. 25 A 31 01.09.2005 8. P. DA IGUALDADE. DERIVADO DO PRINC Í PIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. EXPRESSO NA CF NO ART. 5 º CAPUT; O PRINC Í PIO DA IGUALDADE NÃO PODE SER VISTO S Ó SOB A Ó TICA DA IGUALDADE FORMAL, MAS TAMB É M DO ASPECTO DA IGUALDADE SUBSTANCIAL. (OU MATERIAL). TEORIA GERAL DO PROCESSO - TGP PROFESSORA MARIA DO CARMO COTA AULA 13, TEMA 12 P. 14 A 19- Caderno 02 03.11.2005
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AS CONDIÇÕES E DOS ELEMENTOS DA AÇÃO. O QUE É AÇÃO? AÇAÕ É O DIREITO SUBJETIVO PELO QUAL O INDIVIDUO PROVOCA DO ESTADO, O PRONUNCIAMENTO A RESPEITO DE UMA SITUAÇÃO LITIGIOSA, IMPONDO A ESTE O EXERCICIO DE DETERMINADOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA QUE A AÇÃO SE DESENVOLVA VALIDAMENTE.
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SÃO CONDIÇÕES DA AÇÃO A)POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO; B)O INTERESSE DE AGIR; C)A QUALIDADE PARA AGIR
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EXTINÇÃO DO PROCESSO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC. “EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO: VI- QUANDO NÃO CONCORRER QUALQUER DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, COMO: A POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO, A LEGITIMIDADE DAS PARTES E O INTERESSE PROCESSUAL”.
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POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO “CONSISTE NA FORMULAÇAÕ DE PRETENSÃOQUE, EM TESE, EXISTA NA ORDEM JURIDICA COMO POSSÍVEL DE SER ATENDIDA, E QUE ESTEJA AMPARADA PELO DIREITO MATERIAL OU PRINCÍPIOS QUE ORIENTAM O DIREITO E A JUSTIÇA”.
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PEDIDO MATERIALMENTE POSSIVEL. O PEDIDO NÃO DEVE APENAS SER JURIDICAMENTE POSSIVEL, COMO TAMBÉM MATERIALMENTE.
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INTERESSE DE AGIR VAMOS LEMBRAR O QUE É INTERESSE? INTERESSE É A POSIÇÃO FAVORÁVEL DO HOMEM EM RELAÇÃO À SATISFAÇÃO DE UMA NECESSIDADE.
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BINÔMIO INTEGRANTE NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. NECESSIDADE –VICENTE GREGO, AFIRMA QUE O INTERESSE DE AGIR SURGE DA NECESSIDADE DE OBTER DO PROCESSO A PROTEÇÃO E SATISFAÇÃO DO INTERESSE SUBSTANCIAL.
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ADEQUAÇÃO PARA MARCATO, O EXERCICIO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL CONDICIONADO, EM CADA CASO, À EFETIVA UTILIDADE QUE O PROVIMENTO DESEJADO PELO AUTOR POSSA TER PARA ATINGIR O ESCOPO DE ATUAÇÃO DA VONTADE CONCRETA DA LEI, DA JUSTIÇA E AOS RIGORES DE CADA TIPO DE PROCESSO.
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INTERESSE DE AGIR: O QUE SE ENTENDE POR INTERESSE DE AGIR? “É O VINCULO PSICOLÓGICO QUE UNE O INDIVIDUO AO DESEJO DE DENUNCIAR UMA SITUAÇÃO ANTIJURIDICA AMEAÇADORA DE SEU DIREITO, REQUERENDO AO MESMO TEMPO A TUTELA JURISDICIONAL DO ESTADO”.
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CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART. 3º - PARA PROPOR OU CONTESTAR AÇÃO É NECESSÁRIO TER INTERESSE E LEGITIMIDADE.
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LEGITIMIDADE AD CAUSAM OU QUALIDADE PARA AGIR ART.295, PAR. ÚNICO, INCISO II. “A PETIÇÃO INICIAL SERÁ INDEFERIDA QUANDO A PARTE FOR MANIFESTAMENTE ILEGÍTIMA”.
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LEGITIMAÇÃO É A REGULARIDADE DO PODER DO SUJEITO QUE INTEGRA O PROCESSO, DE DETERMINADO OBJETO E, PARA SER REGULAR, DE VERIFICAR-SE TANTO NO POLO ATIVO, QUANTO NO PASSIVO NO PASSIVO DA RELAÇÃO JURIDICA.
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LEGITIMAÇÃO ATIVA E PASSIVA ATIVA-AUTOR, TITULAR DO DIREITO SUBJETIVO MATERIAL PASSIVA-RÉU, TITULAR DA OBRIGAÇÃO CORRESPONDENTE, CONTRA QUEM IRÁ SURTIR OS EFEITOS DA DECISÃO.
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OS ELEMENTOS DA AÇÃO SÃO AQUELES QUE IDENTIFICAM A AÇÃO, PROMOVENDO A DISTINÇÃO E A INDIVIDUALIZAÇÃO DE DETERMINADA DEMANDA AO COMPARA-LA COM OUTRAS JÁ PROPOSTAS.
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INSTITUTOS QUE IMPEDEM A REPETIÇÃO DA DEMANDA. ART. 301, DO CPC. “COMPETE-LHE ANTES DE DISCUTIR O MÉRITO ALEGAR: INCISO V- LITISPENDÊNCIA VI- COISA JULGADA”.
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CONT. ART. 301, CPC. §1º- VERIFICA-SE A LITISPENDENCIA OU COISA JULGADA, QUANDO SE REPRODUZ AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA. §2º UMA AÇÃO É IDENTICA À OUTRA QUANDO TEM AS MESMAS PARTES, A MESMA CAUS DE PEDIR E O MESMO PEDIDO. §3º HÁ LISTISPENDENCIA, QUANDO SE REPETE AÇÃO, QUE ESTÁ EM CURSO; HÁ COISA JULGADA, QUANDO SE REPETE AÇÃO QUE JÁ FOI DECIDIDA POR SENTENÇA, DE QUE JÁ NÃO CAIBA MAIS RECURSO.
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DIFERENÇA ENTRE LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. -CONCURSO DE DUAS AÇÕES, SIMUTANEAMENTE OU NÃO, NO MESMO JUIZO; -IDENTIDADE DE PARTES; -MESMA CAUSA DE PEDIR -MESMO PEDIDO. QUAL A DIFERENÇA? §3º DO ART. 301 DO CPC.
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IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO. PARA IDENTIFICAR A AÇÃO, TEM COMO SEUS ELEMENTOS: AS PARTES A CAUSA DE PEDIR O PEDIDO
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VEJAMOS CADA ELEMENTO AS PARTES: IDENTIFICAM AS PESSOAS QUE CONSTITUEM O CONTRADITÓRIO DENTRO DO PROCESSO AUTOR = SUJEITO ATIVO; RÉU=SUJEITO PASSIVO
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AS PARTES NO PROCESSO PENAL. SUJEITO ATIVO= O MINISTÉRIO PÚBLICO OU QUERELANTE; SUJEITO PASSIVO= O ACUSADO E QUERELADO
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CAUSA DE PEDIR OU CAUSA PETENDI. VINDO A JUIZO, O AUTOR NARRA OS FATOS DOS QUAIS DEDUZ TER O DIREITO QUE ALEGA
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DOS FATOS CONSTITUTIVOS SÃO FATOS CONSTITUTIVOSOS QUE SE REFEREM O ART. 282,III, DO CPC, E ART. 41 DO CPP. CPC. ART. 282- A PETIÇÃO INICIAL INDICARÁ: III- O FATO E OS FUNDAMENTOS JURIDICOS DO PEDIDO.
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CONT. ART.41, CPP “ART. 41-A DENUNCIA OU A QUEIXA CONTERÁ A EXPOSIÇÃO DO FATO CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICAÇÃO DO ACUSADO OU ESCLARECIMENTOS PELOS QUAIS SE POSSA IDENTIFICA- LO, A CLASSIFICAÇÃO DO CRIME E, QUANDO NECESSARIO, O ROL DAS TESTEMUNHAS”.
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CAUSA DE PEDIR: EXISTEM DOIS TIPOS: CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA- IDENTIFICA OS FUNDAMENTOS JURIDICOS QUE JUSTIFICAM O PEDIDO. CAUSA DE PEDIR REMOTA- SÃO OS FATOS QUE CONSTITUEM O PEDIDO. OCORRE O PRINCÍPIO DO “MIHI FACTUM, DABO TIBI IUS” OU SEJA, DA-ME OS FATOS QUE TE DAREI O DIREITO.
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NORMAS MATERIAIS NORMAS INSTRUMENTAIS DO PEDIDO-(PETITUM). É AQUILO QUE SE PEDE AO JUIZ, A MATÉRIA DO PROVIMENTO JURISDICIONAL.ART. 282, IV, CPC. “ART. 282- A PETIÇÃO INICIAL INDICARÁ: INCISO IV- O PEDIDO COM SUAS ESPECIFICAÇÕES”.
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O PEDIDO DEVE SER OBSERVADO SOB DOIS ASPECTOS: PEDIDO IMEDIATO: PODERÁ TER NATUREZA COGNITIVA, EXECUTIVA OU CAUTELAR; PEDIDO MEDIATO:ESTE SE REFERIRÁ AO BEM JURIDICO, OBJETO QUE PRETENDE O AUTOR COM A DEMANDA
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QUANTO Á NATUREZA O PEDIDO IMEDIATO PODERÁ SER: COGNITIVA- PROCESSO DE CONHECIMENTO, A SENTENÇA PODERÁ SER DECLARATÓRIA, CONSTITUTIVA OU CONDENATÓRIA; EXECUTIVA – VERIFICA-SE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO; CAUTELAR- VISA RESGUARDAR EVENTUAL DIREITO DA PARTE.
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