OSCIPs: Estrutura Formal

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1 OSCIPs: Estrutura Formal
Dênis Togoro Flávio Altoé Igor Grohmann Maria Victória Sanchez Toca Natália Rubini Gomes Turma 8R Discilplina Direito Tributário – Universidade Presbiteriana Mackenzie

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Setores da Sociedade Primeiro Setor: Questões governamentais, de administração pública e voto popular Segundo Setor: Setor privado, questões relacionadas ao lucro empresarial Terceiro Setor: Instituições sem fins lucrativos que tem preocupações e práticas sociais Discilplina Direito Tributário – Universidade Presbiteriana Mackenzie

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Terceiro Setor Conjunto de organizações sem fins lucrativos com o objetivo de atuar junto à sociedade civil proporcionando a melhoria da qualidade de vida da sociedade Junção do setor estatal e do setor privado para suprir as falhas do Estado e do setor privado no atendimento às necessidades da população Passou a representar um importante setor da sociedade para a busca da cidadania, defesa de direitos e luta pela democracia política social. Atualmente o Terceiro Setor movimenta no mundo mais de um trilhão de dólares por ano Discilplina Direito Tributário – Universidade Presbiteriana Mackenzie

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OSCIPs - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Lei (23/03/1999): Pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos podem ser qualificadas pelo poder público federal ao comprovar certos requisitos Reconhecimento oficial e legal do que se entende por ONG Qualificação opcional Discilplina Direito Tributário – Universidade Presbiteriana Mackenzie

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Recursos Financeiros Podem ser obtidos através de: Termo de Parceria, Convênios e Contratos firmados com o Poder Público Contratos e acordos firmados com empresas e agências Doações, legados e heranças Rendimentos de aplicações de seus ativos financeiros e outros Discilplina Direito Tributário – Universidade Presbiteriana Mackenzie

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Aspectos Trabalhistas Deverá ser composta por um mínimo de dez pessoas. É administrada por: Assembléia Geral - associados Diretoria – eleita pela Assembléia Conselho Fiscal – eleito pela Assembléia Discilplina Direito Tributário – Universidade Presbiteriana Mackenzie

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Tributação Segue basicamente os critérios tributários das associações Não há indicações claras sobre todos os tributos pelas várias possibilidades de atuação das associações Muitos tributos tem legislações diferentes nos vários níveis de governo (federal, estadual e municipal). Discilplina Direito Tributário – Universidade Presbiteriana Mackenzie

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Tributos Federais Imposto sobre Importação Imposto sobre Exportação Imposto sobre Renda e Proventos de qualquer Natureza (IRPJ): imunizadas desde que cumpram alguns requisitos Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) Impostos Territorial Rural (ITR) Discilplina Direito Tributário – Universidade Presbiteriana Mackenzie

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Contribuições para a União Encargos trabalhistas e previdenciários (INSS, FGTS etc) – 52% de encargos Contribuição Sobre a Produção Rural – 2,5% ao INSS Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) – 3% sobre a receita bruta da venda de mercadorias e serviços Discilplina Direito Tributário – Universidade Presbiteriana Mackenzie

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Recursos Financeiros Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) – alguns estados isentaram Discilplina Direito Tributário – Universidade Presbiteriana Mackenzie

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Tributos Estatais Imposto Predial e Território Urbano (IPTU) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Taxas de registro das associações nos cartórios Discilplina Direito Tributário – Universidade Presbiteriana Mackenzie

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Bibliografia Conselheiro Federal de Contabilidade, Manual de Procedimentos Contábeis para Fundações e Entidades de Interesse Social, 2007. HUDSON, Mike Administrando Organizações do terceiro Setor, São Paulo: Pearson, 2004. MORAES, Roberto Rodrigues. Obrigações Tributárias do terceiro setor. Disponível em: Acesso em: 30 set.2009, 00:28:00 OSCIP. Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. A Lei 9.790/99 como Alternativa para o Terceiro Setor. Cartilha Comunidade Solidária. Brasilia, a Edição. Disponível em: Acesso em: 30set SOUZA, Leandro Marins de. Tributação do Terceiro Setor no Brasil. São Paulo: Dialética, 2004. ZANLUCA, Júlio Cesar. Imunidade Constitucional. Disponível em: Acesso em: 29 set.2009, 23:57:00 Discilplina Direito Tributário – Universidade Presbiteriana Mackenzie

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Dênis Togoro Flávio Altoé Igor Grohmann Maria Victória Sanchez Toca Natália Rubini Gomes Turma 8R Discilplina Direito Tributário – Universidade Presbiteriana Mackenzie