Rebest – Rede Brasileira de Pesquisa sobre Internet, Estado e Sociedade A Controladoria-Geral da União: os desafios do acesso à informação pública e o.

Apresentação em tema: "Rebest – Rede Brasileira de Pesquisa sobre Internet, Estado e Sociedade A Controladoria-Geral da União: os desafios do acesso à informação pública e o."— Transcrição da apresentação:

1 Rebest – Rede Brasileira de Pesquisa sobre Internet, Estado e Sociedade
A Controladoria-Geral da União: os desafios do acesso à informação pública e o combate à corrupção Murilo Borsio Bataglia Mestrando em Direito – PPGD/UnB Orientadora: Profa. Ana Claudia Farranha

2 DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇAO
CORRUPÇÃO DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇAO

3 Corrupção sistêmica (moralista, legalista, funcionalista)
“Mal uso do poder confiado para obter benefícios privados” (TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL) Corrupção sistêmica (moralista, legalista, funcionalista) Prevenção - Controle - Punição Recomendações e Convenções Internacionais (OEA, OCDE, ONU) Direito Administrativo

4 DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇAO
“Direito de informar, informar-se e ser informado” Transparência: ativa e passiva Convenções internacionais: DUDH-ONU, OEA LAI

5 Prevenção - Controle - Punição Transparência: ativa e passiva
CGU

6 CGU Tecnologias e meio digital (Iinternet) para a TA e TP E-SIC
Democracia digital >> transparência >>> E-transparência

7 Perguntas de pesquisa Como o acesso à informação está ligado ao enfrentamento da corrupção? O que a LAI tem contribuído para esse enfrentamento? (pedidos de acesso) CGU: Como tem se dado o emprego de tecnologias? Como se tem usado as plataformas? Pedidos relacionados às informações de áreas propensas à corrupção – transportes/ construção/ licitacão / nomeações – têm sido respondidos? Ou se encontram como informações classificadas?

8 CGU Material LAI 12.527/2011 Banco de dados de pedidos de acesso
Entrevistas com servidores envolvidos com a implementação da LAI CGU: / 2015 /

9 Marco teórico

10 Produções BATAGLIA, M. B.; FARRANHA, A. C. . Lei de acesso à informação e comissões de ética: como esses discursos se cruzam?. In: III Encontro Internacional Participação Democracia e Políticas Públicas, 2017, Vitória. Anais III Encontro Internacional Participação, Democracia e Políticas Públicas, p BORSIO BATAGLIA, M.. Políticas públicas de enfrentamento à corrupção: a formação de agenda. Journal of Law and Regulation / Revista de Direito Setorial e Regulatório, v. 3, p , 2017. BATAGLIA, M. B.; FARRANHA, A. C Controle social e acesso à informação - o papel da transparência passiva no enfrentamento à corrupção. II Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa no Campo de Públicas. 04 a 08 de dezembro. FACE/UnB. Brasília.

11 Preliminar i) Investigações e fiscalizações de irregularidades (processos internos de autarquia, ex. atraso em obras); ii) Pesquisas científicas: questionamentos sobre regras de integridade (compliance) de empresas, mecanismos de apuração de denúncias e de prevenção da corrupção; iii) Pedidos sobre leis, decretos, exposição de motivos que tratem da temática de enfrentamento iv) Monitoramento de implementação de leis v) Metodologia de índices / ranking (transparência) vi) Desabafo vii) Termo de compromisso em contratos firmados

12 Obrigado! murilo.bataglia@gmail.com