ANAPAR SEMINÁRIO DA REGIONAL PR/SC Florianópolis

Apresentação em tema: "ANAPAR SEMINÁRIO DA REGIONAL PR/SC Florianópolis"— Transcrição da apresentação:

1 ANAPAR SEMINÁRIO DA REGIONAL PR/SC Florianópolis - 2018
Adv. Ricardo Só de Castro

2 Tema proposto Em Defesa do Sistema Fechado de Previdência Complementar

3 Se você fosse o Ministro da Previdência do próximo governo brasileiro
O que representaria a “defesa das entidades fechadas de previdência complementar”?

4 Alternativas Conferir maior poder de fiscalização da PREVIC, Ministério Público e Tribunais de Contas Melhorar a regulamentação sobre os investimentos das EFPC Capacitar adequadamente os dirigentes Oferecer estabilidade no emprego aos gestores Entregar a gestão das EFPC a profissionais de mercado Nenhuma das alternativas acima está correta.

5 Gabarito Conferir maior poder de fiscalização da PREVIC, Ministério Público e Tribunais de Contas Melhorar a regulamentação sobre os investimentos das EFPC Capacitar adequadamente os dirigentes Oferecer estabilidade no emprego aos gestores Entregar a gestão das EFPC a profissionais de mercado Nenhuma das alternativas acima está correta.

6 Justificação da Resposta
Estabelecimento de uma política pública de proteção social e não submissão ao poder econômico, o que não ocorre com nosso sistema das EFPC, bastando ver resoluções editadas pelo CNPC desde 2008, e interpretação da PREVIC sobre a aplicação dos artigos 17 e 25 da Lei Complementar nº 109/2001, violadoras dos direitos dos participantes e fragilizadoras do sistema, por consequência.  Existência de varas especializadas no Poder Judiciário e câmaras públicas ou privadas de mediação de conflitos. Decisões deveriam ser tomadas por pessoas imparciais com conhecimento do sistema. TODA A DISPUTA ESTÁ NA POLÍTICA, NÃO NAS LEIS OU JUDICIÁRIO!

7 Readequação Conceitual e Estrutural do Sistema das EFPC
PREVIC: democratização da autarquia com a criação de uma diretoria de representação dos interesses dos participantes, deixando de ser subordinada aos interesses exclusivos do “mercado”. O ESTADO NÃO FAZ A DEVIDA MEDIAÇÃO; CNPC: composto por maioria de patrocinadores e representantes do mercado financeiro. Hoje o Estado brasileiro é patrocinador. Conflito de interesses. Necessidade de se equilibrar as forças no colegiado. CRPC: caracteriza-se como órgão de proteção da PREVIC, chancelando equívocos e omissões da fiscalização, preferindo o caminho da punição aos dirigentes com descrédito ao sistema, COM AVAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, que se abastece dessas decisões para criminalizar os dirigentes, especialmente ligados ao Partido dos Trabalhadores.

8 JÁ VIMOS ESSE FILME @JAVIMOSESSEFILME/FACEBOOK YouTube - TV 247 Já Vimos Esse Filme

9 Escritório de Direito Social D’Avila Coelho Advogados Associados
D’Avila Coelho Advogados Associados Porto Alegre/RS: (51) São Paulo/SP: (11)