4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007

Apresentação em tema: "4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007"— Transcrição da apresentação:

1 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007
Reformas na administração de receitas – tendências e evoluções recentes na Região da AFRITAC oriental Andrew Okello Assessor de administração de receitas . 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007

2 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007
O que é a AFRITAC oriental? (Centro Regional de Ajuda Técnica em África) Um compromisso tripartidário para capacitação na África Oriental em matéria do FMI Acção para promover uma estreita ligação e reforçar a presença no terreno de uma ajuda técnica Uma abordagem orientada para os resultados e uma melhor estrutura de governação East AFRITAC stands for East Africa Regional Technical Assistance Center. What we call technical assistance, other agencies may call technical cooperation—it is free technical advice, including diagnosing weaknesses and proposing solutions, based on the IMF’s world-wide experience. East AFRITAC was created in 2002 in response to calls by African Heads of States in the context of NEPAD to strengthen macroeconomic capacity in sub-Saharan Africa. A tripartite undertaking bringing together African recipient countries, donors, and the IMF, which is the executing agency. The Center provides technical assistance in those areas where the IMF is recognized as an international technical authority. The originality of the East AFRITAC is that it has a permanent field presence—we are based in Dar es Salaam—its closeness to clients, its demand-driven nature, and its quick-response capacity to urgent requests. We are hands on and results oriented. We typically come in once a government has devised a reform program, often with the help of IMF headquarters or some other development partner, and needs practical assistance in implementing it. 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007

3 Áreas de ajuda da AFRITAC Oriental
A AFRITAC oriental presta ajuda técnica geral nas sequintes áreas: Fiscalização bancária Operações monetárias Administração de receitas Estatísticas macroeconómicas Reforma das finanças públicas Análise macroeconómica I said that we provided technical assistance in those areas where we were considered an international technical reference or an international norm provider. Those areas are: Banking supervision. Monetary operations. Revenue administration. Macroeconomic statistics. Public financial reform. And macroeconomic analysis. The main objective of the East AFRITAC is to assist countries in strengthening their administration. Efficient government reduces interference with market mechanisms, stability in government rules and regulations, and less hassle, paperwork and red tape, all of which is good for private business. Because of the time constraint, I will focus on the first three areas, which are of the most direct relevance to the development of the private sector. 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007

4 Adesão e Financiamento
A AFRITAC Oriental tem presença em 7 países da África Oriental: Eritreia, Etiópia, Quénia, Malawi, Ruanda, Tanzânia, e Uganda O Centro é financiado por 15 doadores bilaterais e multilaterais , dois países membros, e o FMI: BAD, Canada, RP China, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Itália, Luxemburgo, Noruega, Rússia, Suécia, Países Baixos, e Reino Unido 25 países Sub-Saharianos integrados em 3 AFRITACs East AFRITAC covers 7 countries in East Africa, as indicated on the slide. The Center is funded by 15 bi- and multi-lateral donors, two member countries, and the IMF, again as indicated on the slide. Three AFRITACs, respectively located in Dar es Salaam, Bamako, and Libreville provide technical assistance to 25 sub-Saharan African countries. What I am going to say is based on our experience in East Africa, but I believe that it is broadly valid for the rest of sub-Saharan Africa. 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007

5 Pólitica e administração fiscais
Agendas de reforma plenas de compromissos que exigem dotações financeiras avultadas A política e administração fiscais são os meios de cobrança de receitas pelos governos para financiar a despesa em bens e serviços públicos Política fiscal – a escolha de instrumentos fiscais Administração fiscal – a implementação da política fiscal “A mudança política sem mudança administrativa não dá em nada…” Milka Casanegra, 1992 Um bom sistema fiscal é a fonte mais sustentável de financiamento público a longo prazo 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007

6 Contribuintes e outros intervenientes
Administração Fiscal Clientes/Partes interessadas Resultado Maior Cumprimento Excelente Serviço Aumento das receitas Expectativas dos contribuintes Alavancagem de parceiros Contribuintes e outros intervenientes Execução justa 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007

7 Desempenho em matéria de receitas fiscais em países seleccionados
Ano Racio Impostos/PIB Quénia 2005/06 17.7 Zâmbia 2005 17.0 Malawi 15.6 Ruanda 2006 14.1 Tanzânia 12.9 Etiópia 12.2 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007

8 Impulsionadores da Reforma da Administração fiscal
Aumentar receitas Modernizar os serviços administrativos Reduzir encargos de cumprimento Reduzir os custos administrativos Impulsionar comércio e investimento Melhorar a integridade 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007

9 Criação de agências de cobrança fiscal semi-autónomas
A introdução de agências semi-autónomas de cobrança de impostos nas últimas 2 décadas caracteriza a África anglófona – Gana, Nigéria Na região, o Uganda estabeleceu (1991) a primeira agência que serviu de modelo para réplicas criadas nos 15 anos seguintes na África Oriental e Austral (Quénia, Tanzânia, Ruanda, Malawi) Estas agências reúnem todas as actividades principais das autoridades fiscais do governo, sobretudo as de administração fiscal e de direitos aduaneiros 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007

10 Criação de agências de cobrança fiscal semi-autónomas …
As agências gozam de certa autonomia operacional em conformidade com um modelo operacional distinto do ministério das finanças, ao contrário das direcções do estado tradicionais Aspectos principais Reformas sem estas agências Autonomia? Financiamento autónomo Reduzir corrupção?? Função interna de auditoria 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007

11 Subcontratação da administração fiscal
Pouco vulgar na região, no entanto, para gerar poupanças e melhorar a eficiência, algumas funções são subcontratadas. Funções essenciais da administração fiscal raramente subcontratadas – auditorias de pedidos de reembolso, isenções??? Apoio do sector privado em matéria aduaneira em queda , serviços PSI eliminados , só Tanzânia substituiu PSI por serviços DI 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007

12 Serviços integrados de administração fiscal e aduaneira
Grau de integração varia Tarefas partilhadas – planificação, RH, administração, finanças, assessoria jurídica, TI, apoio aos contribuintes? investigação? Tarefas distintas – cobrança de dívidas, auditoria, Prós e contras da administração fiscal e aduaneira integrada LTU 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007

13 Autoridades fiscais – outras questões
Formulação de políticas fiscais Delegação a níveis inferiores da administração publica 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007

14 Uma administração fiscal moderna e caracterizada por…
Uma organização integrada numa estrutura baseada nas funções Forte função da sede Processos, comerciais eficientes, baseados na auto-avaliação Programas de conformidade com base no risco Quadros qualificados e profissionais agindo com equidade, honestidade e transparência 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007

15 Evolução da estrutura da administração fiscal
Enfoque nas funções Enfoque nos contribuintes Enfoque tributário Registo Contabilidade Sensabilização dos contribuintes Médias / pequenas empresas funções Imposo pessoas colectivas Imposo pessoas singulares Grandes empresas Imposto sobre as vendas Pessoas singulares Cobrança Auditoria Recursos 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007

16 Desenvolvimento da auto-avaliação
Sistema que promove cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes sem a intervenção de um técnico da administração fiscal Técnicos da administração fiscal facultam informações e sensibilizam os contribuintes acerca das suas obrigações Contribuintes preenchem correctamente as suas declarações e apresentam-nas voluntariamente com o pagamento Na falta disso, são tomadas medidas coercivas e aplicadas penas IVA serviu de ímpeto Cálculos dos impostos sobre os rendimentos feitos pelos próprios contribuintes Porem, embora a maioria dos países adoptaram cálculo dos impostos pelos próprios contribuintes, na realidade, esta prática deixa muito a desejar. 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007

17 Condições para a auto-avaliação
Lei fiscal simples e estável Bons serviços aos contribuintes Declarações e processos de pagamento simplificados Boa execução da cobrança Programas de auditoria baseados no risco Penas aplicadas com equidade Resolução justa e célere de equívocos 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007

18 Integração da administração fiscal nacional
Influência da tradição anglófona da região – divisão entre a administração dos impostos directos e dos impostos indirectos Agências fiscais e IVA – não aproveitaram oportunidades de integração IVA, impostos sobre os rendimentos e impostos sobre o consumo em Quénia, Ruanda, Tanzânia, Uganda, Malawi Agências fiscais estabeleceram administrações fiscais nacionais integradas organizadas, em torno das funções principais a nível operacional e da sede Vantagens da integração da administração fiscal: Reduz os custos de administração e de conformidade pelos contribuintes Permite implementação da uma organização única baseada nas funções Melhora eficácia da administração fiscal (Registo comum, cobrança e auditoria) Funções da sede / descentralizadas 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007

19 Integração da administração fiscal nacional– perspectiva internacional
Inícios de 2007: 122 tinham integrado todos os serviços de impostos nacionais 7 tinham serviço de IVA especial IVA administrado por alfandegas em 1 pais (Israel) So after this quick overview, let me now turn to the main issue which is…. How Does East AFRITAC Help the Private Sector? Integrada Dept. IVA Alfândegas 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007

20 Integração da administração fiscal nacional – aspectos chave
Desenvolvimento de código com procedimentos comuns de impostos Revisão e melhoramento dos processos empresariais Sistema integrado de administração fiscal (SIAT) Gestão de mudança, formação e capacitação It is widely recognized that financial stability is a precondition to sustained economic growth, which in turn is fueled by investment and private sector development. All these are necessary to reduce poverty and progress toward achieving Millennium Development Goals. A reliable and stable banking system is also key to accessing credit, and fast payments systems are essential for business transactions. The private sector understands well the need to pay taxes, but businesses need to pay those taxes in an equitable fashion. Taxes should not distort competition, and legitimate tax refunds should be timely and fair. 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007

21 Segmentação dos contribuintes
Contribuintes não são homogéneos Na última década, muitas administrações fiscais distanciaram-se do modelo de “uma medida para todos” e desenvolveram estruturas organizacionais de acordo com os segmentos de contribuintes Inicialmente, nos países de OCDE (Países Baixos em 1990, Nova Zelândia em 1994, e mais recentemente na Austrália, França, e Reino Unido) Vários países na região também adoptaram o modelo para melhorar a sua organização e programas de cumprimento fiscal (Quénia, Ruanda, Tanzânia, e Uganda) Administrações fiscais dividem contribuintes em 4 categorias: grandes empresas, médias empresas, pequenas empresas e micro empresas Against this background, let me now turn to specifics in those areas where we believe our action is helping the private sector to grow. In sub-Saharan Africa, banks account for more than 80 percent of the financial assets; insurance, stock markets, non-bank financial institutions are small. In general, banks are adequately capitalized, highly liquid and profitable, but a number of specific banks are still weak due to inadequate corporate governance and non-performing loans. Most rural citizens do not have access to even basic banking services or savings accounts, and large parts of the productive sector cannot obtain credit easily or at all. Improvements in financial market infrastructure have been slow, owing to in appropriate legal environment, weak property rights, and inefficient judicial systems making the collection of collaterals difficult. Payments systems, especially transnational payments systems, remain cumbersome and hinder effective business transactions. East AFRITAC countries are in different stages of financial sector reform to establish sound, deep, and efficient financial sectors that are critical for improving the business climate and creating conditions for private sector-led growth. 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007

22 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007
Distribuição de contribuintes e receitas Número de Receitas provenientes de ... 5 % 20–30 % 60–70 % 1% 10–20 % % Grandes empresas Médias empresas Key to a vibrant private sector is an efficient financial sector. East AFRITAC is involved in strengthening and enhancing the efficiency of national financial sectors through several of it capacity-building interfaces such as: Focus on promoting safe and sound banking processes through effective supervision of financial institutions by central banks. This supervision focuses on a risk-based approach, whereby limited supervisory resources are channeled to identified risks. Use of the international CAMEL (capital, adequacy, management, earnings, and liquidity) rating system for on-site and off-site supervision. Working with central banks in creating an efficient monetary operations environment, predicated on building dynamic inter-bank money market, which results in better access of the private sector to credit. Working with central banks and banks to establish and manage efficient national payments and settlement systems that facilitate smooth and reliable settlement of financial transactions. East AFRITAC initiatives touch on both national and cross-border systems, and facilitate new initiatives such as value cards and e-money. Pequenas empresas 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007

23 Porquê a segmentação dos contribuintes?
Desenvolvimento de estratégias de cumprimento tomando em consideração os conceitos de “gestão de risco” Prestar serviços aos contribuintes em conformidade com as suas necessidades (enfoque nas necessidades do “cliente”) Afectação de recursos para medidas coercivas e auditoria para as áreas de maior risco Specific achievements include: Risk-management guidelines, issued to commercial banks were instrumental in strengthening many banks’ risk-management systems, thereby strengthening those banks directly, especially small- and medium-sized banks. Risk-based supervision of banks moved from pilot phase to full implementation in several central banks: BNR, BoT, and CBK; issuance of Risk Management Guidelines ( BoE, RBM); Risk-based Supervision Manual (CBK, NBE). Use of CAMEL rating system adopted for on-site and off-site supervision in several central banks: BNR, BoE, BoT, and NBE. Framework for consolidated supervision (CBK and BoU) 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007

24 Criação de Unidades de Grandes Contribuintes (UGC)
Unidades de grandes contribuintes criadas em todos os países, como primeiro passo para a adopção do modelo de segmentação Abrange 60+ porcento das receitas fiscais Vantagens previstas das UGC Reduzir evasão fiscal pelos grandes contribuintes Prestar melhores serviços aos grandes contribuintes Usar UGC como piloto para introduzir grandes mudanças (ex., segregação e calculo pessoal dos impostos) Usar UGC para garantir implementação de reformas importantes de politica Demonstrar compromisso do governo para impor leis tributarias entre comunidade de contribuintes Centros de excelência??? Organização funcional e integrada Processos simplificados Novas abordagens – análise de risco, cálculo pessoal Informatização Tax policy design and tax administration practices have a significant role to play in creating an enabling environment for both new and existing investment. Bad tax policy design and inefficient and ineffective tax administration can significantly increase the cost of taxpayer compliance and make the business environment unattractive for investment. Typical concerns to investors, as reported in our interactions with the private sector, include: Need for greater certainty and consistency in interpretation of the law and an effective system of binding pubic rulings. Investors sometimes have limited confidence in the objections and appeals systems, which they view as lacking independence and objectivity. Non trader-friendly processes and behavior in customs administration. Submission of businesses to multiple and uncoordinated audits with different teams for different taxes. Good compliance is not rewarded with the compliant taxpayers being “squeezed” for more revenue, while deliberate offenders remain largely undetected by revenue agencies. 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007

25 Contribuição dos grandes contribuintes - 2006
País Número de contribuintes Percentagem de população de contribuintes Percentagem de impostos cobrados Número de efectivos Quénia 812 1.3 72 147 Ruanda 286 1.7 76 64 Tanzânia 370 2.0 70 80 Uganda 474 3.3 65 58 In the area of tax policy, East AFRITAC assistance aims at a more level playing field by extending tax systems to all businesses, improving competition, and streamlining the interface of the tax authority with private businesses, thus reducing time and energy spent interacting with tax departments and officers. We aim at prioritizing areas of support that are catalytic and provide multiplier effect – segmentation, risk management, and audit and compliance enforcement methodologies. 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007

26 Criação de unidades de médios contribuintes
Definição Passos iniciais na identificação dos contribuintes no próximo grupo mais importante em termos de receitas – as médias empresas Alguns países estão em vias de criar serviços dedicados e/ou programas para a administração dos médios contribuintes Porém, gestão de médios contribuintes ainda fraca e conceito de serviços para médios contribuintes ainda não desenvolvido Área critica a médio prazo Experience shows that the existence of separate tax departments for VAT and income tax perpetuates inefficiencies and duplication of staff, facilities, resources, and effort, and is not conducive to taxpayer compliance. East AFRITAC assists member countries establish a single organization for the administration of both direct and indirect taxes. In addition, technical assistance is provided in re-organizing these tax administrations along functional lines. It is vital for a tax administration to understand its client base, particularly the different segments that constitute the taxpayer population. East AFRITAC assists member countries embrace this concept through, initially the establishment of full-fledged large taxpayer offices, and subsequently the establishment of offices to manage medium and small taxpayer segments of the population. The mandate of large taxpayer management and operations is now fully defined and staffed in Ethiopia, Kenya, Rwanda, Tanzania, Uganda. Zanzibar implemented a large taxpayer office. As a global best practice, revenue agencies utilize risk management to efficiently allocate their limited resources to achieve high levels of compliance and revenue collections. East AFRITAC is supporting implementation of major initiatives in this area and presently a number of revenue agencies are at different stages of implementing risk-management programs. Risk-management curriculum is now used in Kenya, Rwanda, Tanzania, Uganda and the EAC. Uganda Revenue Authority is implementing a credible corporate risk-management framework for managing risks - piloted in the LTO with excellent results. Dedicated risk management units and staff have been established in Kenya, Uganda, Rwanda, and Tanzania. The level of trade facilitation in the region is low. The average release times, from lodgment to release, are comparatively high, with up to 90 percent of the goods subjected to some kind of verification. This is an inefficient compliance management and trade facilitation approach, especially when returns from this high level of intrusion are low, and while they disrupt trade. East AFRITAC has assisted customs administrations with: Designing and implementing compliance strategies that identify high-risk goods and trades; Simplifying customs clearance procedures; Developing strategies for discontinuing pre-shipment inspection; Implementing facilitated trader schemes in which compliant traders clear their goods without intrusive verifications but agree to post-clearance audit at least once a year. This approach has been adopted in several countries in the region, in collaboration with the administration of the East Africa Community. 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007

27 Administração de pequenos e micro contribuintes
Uma grande quantidade de pequenas e micro empresas apresentam desafios para administrações fiscais Sector importante, mas deve ser explorado para expandir base tributária Regime fiscal simplificado para pequenas empresas - Eritreia, Etiópia, Ruanda, Uganda, Tanzânia, Quénia Recurso a impostos de retenção na fonte Sistema de gestão em bloco na Tanzânia Questões – concepção, dotação de recursos, etc.... 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007

28 Reformas de administração fiscal
Aspectos - chave Mudanças nas funções das alfândegas Alfandegas tradicionais vs modernas Indicadores de desempenho para serviços alfandegários Questões de integridade nas alfandegas Elos com a gestão de riscos 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007

29 Estratégias para a reforma das administrações fiscais
Reorganização da execução de programas nas alfândegas – distinções entre políticas e operações Orientação para a prestação de serviços, incluindo maior acesso a informação e maior participação do sector privado Automatização das transacções e apoio à gestão de informação Auto-avaliação e recurso a abordagens baseadas no risco para a gestão do cumprimento 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007

30 Estratégias para a reforma das administrações aduaneiras
Segmentação dos comerciantes para implementar estratégias apropriadas de execução e facilitação do comércio Procedimentos simplificados para operadores económicos e comerciantes aprovados (Tanzânia, iniciativas noutros países) Comerciantes pré-aprovados considerados altamente cumpridores e de baixo risco Pedido formal por estes comerciantes para o privilegio Comerciante obrigado a manter livros de contas e registos periodicamente auditados pela alfandega Um contrato é assinado entre as alfandegas e o comerciante, estipulando as responsabilidades e as obrigações de AMBAS as partes – pode ser rescindido por incumprimento 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007

31 Estratégias para a reforma das administrações aduaneiras
Usar controlos de auditoria Auditorias pós desembaraço alfandegário dos registos e sistemas dos comerciantes é superior aos controlos baseados na transacções Execução de auditorias conjuntas de IVA e rendimentos Formação e capacitação – sistemas de contabilidade, tecnologias de informação e técnicos de auditoria 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007

32 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007
Áreas focais Reforma da administração fiscal está a enraizar-se na região Agencias fiscais representam uma evolução importante As reformas têm sido constantes, por vezes norteadas pela experiência internacional Não eficaz sem modernização dos sistemas e dos processos, integração e segmentação Desafio – Aumentar o rácio impostos/GDP ao reduzir o custo da cobrança, e ao melhorar os serviços e o apoio aos contribuintes É necessário aumentar os níveis de cumprimento voluntário por parte dos contribuintes Desenvolvimento de programas de gestão do cumprimento estruturados em conformidade com os segmentos dos contribuintes e áreas focais 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007

33 Compliance Management program for medium taxpayers
Riscos Intervenções Dissimulação das vendas a pronto pagamento e trocas directas. Atraso na entrega da declaração de impostos e não apresentação de declarações. Fraca manutenção de registos e registos falsos. Fraude de IVA. Incumprimento das obrigações pelas entidades patronais. Recurso a informações de terceiros (bancos e provedores de serviços). Fixação de níveis de referencia quantitativos para ofícios e outros negócios. Eliminação de contribuintes inactivos do registo de contribuintes. Educação dos contribuintes e campanhas de publicidade para sensibiliza-los acerca da obrigação de apresentar declarações de impostos, acompanhar de perto o desempenho respeitante à apresentação de declarações. Contactar em bom tempo os contribuintes que apresentam suas declarações de impostos com atraso e aqueles que não apresentam declarações de impostos. Também investigar aqueles que não apresentam declarações de impostos. Operações descentralizadas devem incluir o exame das práticas de manutenção de registos. Aplicar combinação apropriada de técnicas de auditoria. Distinguir entre contribuintes com historial de cumprimento e aqueles com historial de fraco cumprimento ou cujo nível de cumprimento é desconhecido. Verificação manual dos pedidos de reembolso do IVA com base em critérios genéricos / sistema ITAS pode ajudar a verificação dos pedidos de reembolso do IVA . 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007

34 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007
Outros desafios Tributação de pequenas empresas – um desafio Outras questões emergentes – transferência para as agencias fiscais da responsabilização de outros impostos sociais, como contribuições da assistência social, impostos sobre recursos naturais , e aspectos de prestação de contas FIM 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007