Gestão por resultados orientada por princípios de Direitos Humanos

Apresentação em tema: "Gestão por resultados orientada por princípios de Direitos Humanos"— Transcrição da apresentação:

1 Gestão por resultados orientada por princípios de Direitos Humanos
Fernanda Lopes Salvador, 02 de agosto de 2011

2 Declaração Universal dos Direitos Humanos
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos....” “Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.”

3 Direitos Humanos Garantias jurídicas inerentes à pessoa
Protegem a liberdade e a dignidade Não fazem distinção São válidos tanto no âmbito civil, quanto político, econômico, social, cultural e ambiental

4 Direitos civis e políticos
Direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais Saúde, Educação, Trabalho e Emprego, Previdência Social, Habitação,Alimentação, Proteção do Meio Ambiente, Gerações Futuras …. Direitos civis e políticos Vida, Integridade Pessoal, Segurança, Liberdade de Expressão Participação Política ….. O Brasil é signatário de todas as declarações, tratados e acordos internacionais para a promoção dos direitos humanos

5 Características dos Direitos Humanos
Universalidade Inalienabilidade Indivisibilidade Interdependência e Interrelação Universalidade - todos os direitos devem ser aplicados a todos e ter igual valor. Inalienabilidade - um bem que não pode ser transferido Indivisibilidade - um bem que, em última instância, não pode ser separado de outro (se aplica tanto aos direitos civis e políticos quanto aos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais) Interdependência e Interrelação – todos os direitos são interdependentes

6 Direitos Humanos e seus princípios
Não-discriminação, proteção igualitária e equidade perante a lei Participação e inclusão social Responsividade Prestação de contas Estado de direito Direito à não-discriminação, proteção igualitária e equidade perante a lei – identificação, abordagem e erradicação de todas as formas de discriminação (manifestações legais, institucionais, interpessoais, estruturais) Participação e inclusão social – valorização e promoção das liberdades e da autonomia dos sujeitos, garantia de participação democrática, inclusiva e significativa Responsividade – Estados e outros detentores de direitos observando e respondendo adequadamente aos princípios que orientam os direitos humanos

7 Para cada DIREITO, existe uma OBRIGAÇÃO
Titulares de direitos: Pessoas e grupos Portadores de obrigações: O Estado e seus agentes Outros atores com responsabilidades: Atores não estatais Indivíduos e grupos

8 Obrigações do Estado e seus agentes
RESPEITO PROTEÇÃO EFETIVAÇÃO Não interferir no exercício dos direitos Adotar medidas para que outros não interfiram no exercício dos direitos Adotar medidas apropriadas para garantir a plena realização dos direitos Action 2 notes: Continuing with what was said previously about the State being the primary duty-bearer under international law, explain that: State Parties have specific obligations to respect, protect, and fulfil the rights recognized in the treaty and to take the necessary action towards their implementation. All rights, to varying degrees, entail obligations of an immediate kind, such as the obligation not to discriminate in the realization of the right in question. In the case of economic, social and cultural rights in particular, obligations can also be of a progressive kind, the realization of the right being subject to resource constraints. The obligation to respect the human rights of all people within its jurisdiction means abstaining from any conduct or activity that violates human rights. This obligation requires States to ensure that human rights are fully respected in state policies, laws and actions, including those of public officials. (For example, governments cannot arbitrarily deny girls the same educational opportunities and standard of medical care that is offered to boys.) The obligation to protect refers to the duty to protect the human rights of all people without discrimination from violations by state and non-state actors including individuals, groups, institutions and corporations. This obligation requires States to ensure that everyone enjoys their human rights within their jurisdiction by protecting their human rights from the actions of individuals and groups including corporations, institutions and public and private bodies. This protection is achieved primarily through the enactment of laws and the establishment of redress procedures, as well as through national mechanisms to monitor human rights violations. (For example, states must ensure that employers do not discriminate against employees living with HIV, and must provide avenues for redress (i.e. complaint, compensation) if individuals are subject to discrimination on the basis of their HIV status.) The obligation to fulfil (or ensure) human rights by creating an enabling environment through all appropriate means particularly through resource allocation. This obligation requires States to establish measures to ensure the realization of human rights such as legislative, administrative or other measures in order to give effect to the rights recognized in the treaty. The International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights and the Convention on the Rights of the Child both provide that States should “take steps, to the maximum of available resources, towards the progressive achievement of the full realisation of these rights.” Thus, the State must take steps such as setting goals, targets and timeframes for their national plans for fulfilling rights, which may also include seeking international development assistance. The obligation to fulfil includes promoting respect for human rights and fundamental freedoms through, for example, human rights education and training, and ensuring that human rights principles and standards recognized in the human rights treaties are widely known, as well as other measures necessary to prevent violations of human rights. (For example, a state should progressively work towards removing all legal and regulatory barriers to access to health services, such as user fees for emergency health services.)

9 Tipos de obrigações IMEDIATAS Não discriminação
Não interferência no exercício dos direitos Aprovação e cumprimento de leis que protejam os direitos de todas e todos Disposição de mecanismos para proteção dos direitos de todas e todos PROGRESSIVAS Mudanças em padrões culturais Mudanças nas práticas Adoção de medidas a longo prazo para avançar na garantia de direitos

10 Advogar e dialogar sobre políticas Desenvolver sistemas para
Aprimorar capacidades institucionais Advogar e dialogar sobre políticas Desenvolver sistemas para melhoria do desempenho Construir e utilizar bases de conhecimentos (pesquisas, monitoramento e avaliação) Promover, reforçar e coordenar parceiros

11 Gestão baseada em resultados (RBM)
Foco na seqüência de resultados a serem alcançados em médio e longo prazos Produção e uso de evidências relacionadas a estes resultados para: tomada de decisões no planejamento; assignação e uso de recursos; execução de políticas, programas e atividades; prestação de contas; elaboração de registros detalhados, na sistematização de informações e elaboração de relatórios Cultura de monitoramento e avaliação

12 Monitoramento e ciclo programático
Monitoramento e avaliação 1. Análise de situação 2. Planejamento 3. Implementação

13 Monitoramento na gestão baseada em resultados vs Gestão baseada na performance
“ E daí? ”. – focado em atividades e em sua conexão com as mudanças que se espera alcançar a médio e longo prazo Adota indicadores de resultados Relatórios que buscam indicar as possibilidades de mudanças operacionais nos bens e serviços potencialmente disponíveis, mudanças individuais: conhecimentos, valores, atitudes, comportamentos . Retrata informações de sucesso ou falha na construção de metodologias e parcerias estratégicas para o alcance de mudanças de médio prazo. Gestão Baseada em Performance Cumprimento - focado no plano de trabalho, metas e padrões consensuados – indicadores de cumprimento Relatórios elaborados a partir de atividades para o alcance dos resultados esperados Provimento de informações administrativas sobre implementação e gerenciamento , sem enfoque na sua efetividade. …”Stakeholders are no longer solely interested in organizational activities and outputs; they are now more than ever interested in actual outcomes.” Judith Have policies, programs, and projects led to the desired results and outcomes? How do we know we are on the right track? How do we know if there are problems along the way? How can we correct them at any given point in time? How do we measure progress? How can we tell success from failure?

14 Enfoque de direitos na gestão
Normas e príncípios de direitos humanos observados consistente e sistematicamente em todos os aspectos da gestão Exigibilidade conferida à prestação de contas Sujeitos de direitos - participantes ativos em todas as etapas do processo de gestão Análise das desigualdades e práticas discriminatórias - essencial para boa governança Foco Prioritário em grupos marginalizados, excluídos e/ou historicamente discriminados Participação ativa, livre e significativa estimulada e promovida Processos e resultados com o mesmo valor de importância Respostas integrada aos problemas multifacetados Recomendações de instâncias internacionais de direitos humanos conhecidas e acolhidas

15 Resultados orientados por princípios de DH
Efeitos primários e secundários alcançados a longo prazo (ao final do programa), positivos ou negativos, produzidos direta ou indiretamente. Aquilo que produz mudança na vida das pessoas, com ampliação ou redução de seu repertório de direitos. Impacto (5 -10 anos) Resultado provável ou real, a curto e médio prazo, atribuíveis ao programa. Mudanças institucionais: valores, ética, normas, leis – associadas ao rendimento institucional e ao acesso dos cidadãos e cidadãs aos seus serviços, programas e políticas. Mudanças de comportamento (nível individual) Efeitos (5 anos) Produto (<5 anos) Bens e serviços resultantes no momento de conclusão das atividades do programa (mudança operacional). Mudanças individuais: conhecimentos, valores, atitudes, comportamentos . Formação de pessoal, aquisição de materiais

16 Monitoramento e ciclo programático com enfoque de direitos
Princípios de Direitos Humanos 1. Análise de situação 2. Planejamento 4. Monitormamento e Avaliação 3. Implementação

17 Por que o enfoque de direitos ?
Desenvolvimento com sustentabilidade Revisão de normas e valores, estruturas e práticas institucionais Políticas e programas de maior impacto Redução das desigualdades e vulnerabilidades Novas crenças, atitudes, valores, comportamentos e tradições Novas e maiores responsabilidades Participação da comunidade local Transparência estimulada e aprimorada Direitos Humanos efetivados e compromissos globais cumpridos

18 Direitos Humanos e Desenvolvimento
A realização dos Direitos Humanos necessita das capacidades que o desenvolvimento pode ajudar a criar A consecução do desenvolvimento, em todas as suas dimensões, depende das garantias legais e das liberdades asseguradas pelos Direitos Humanos Centrado na pessoa Liberdade e dignidade Bem-Estar What is the link between human rights and human development (slide 7): Human rights and human development are interrelated, in the sense of being mutually instrumental to each other. They are also related because they share common aspirations of freedom and dignity. Human development seeks the expansion of freedoms so that people can live lives they value; human rights are legal guarantees on some basic freedoms. Importantly, they are legal guarantees that apply to all. These legal guarantees may be necessary in development, particularly in a context of power inequalities, as these freedoms may be threatened particularly for the most disadvantaged. The Human Development Report 2005 provides strong evidence in this regard, as it will be examined later. At the same time, the exercise of human rights is not only a question of willingness, but it also requires capacities that human development can help to enhance. 18

19 Porque cada pessoa conta
Fundo de População das Nações Unidas Porque cada pessoa conta (61)