PA PATENTES TENTES.

Apresentação em tema: "PA PATENTES TENTES."— Transcrição da apresentação:

1 PA PATENTES TENTES

2 Sociedade Civil no Debate sobre Patentes e Acesso à Saúde
Patentes Pipeline e Acesso a Medicamentos ABIA/CONECTAS/PRO BONO Sociedade Civil no Debate sobre Patentes e Acesso à Saúde Renata Reis Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual (GTPI) Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (REBRIP)

3 REBRIP: Rede Brasileira Pela Integração dos Povos
Articulação de ONGs, movimentos sociais, entidades sindicais e associações profissionais autônomas e pluralistas, que atuam sobre os processos de integração regional e comércio. GTPI: Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual Composição: ONGs HIV AIDS / Direitos Humanos / Direitos dos Consumidores / MSF/ OXFAM

4 Acordo TRIPS da Organização Mundial do Comércio
Assinatura em dezembro de 1994 150 países Membros da OMC “Padrões mínimos” de proteção patentária Não por acaso, as empresas farmacêuticas influenciaram decisivamente o deslocamento das regras de propriedade industrial da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) para a Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1994[1]. Essa mudança reforçou a lógica que aloca o conhecimento de todos os campos tecnológicos no rol das mercadorias intercambiáveis entre as nações. Nessa ocasião, o discurso que introduzia as novas regras ligadas ao direito de propriedade intelectual era quase sempre pautado no aumento substancial de transferência de tecnologia e desenvolvimento local, sobretudo no campo da pesquisa. No entanto, o acordo firmado no âmbito da OMC e que aglutina atualmente 149 Estados Membros, por onde circula 90% das riquezas comercializadas no mundo, não proporcionou a distribuição da tecnologia e sim fortaleceu sua concentração em países centrais, tendo em vista sua natureza restritiva. O Acordo TRIPS (Trade Related Intellectual Property Rights Agreement em sua sigla em inglês) no âmbito da OMC surge no cenário internacional como um veículo de enrijecimento normativo e padronização imposta sobre limites amplos de proteção, paradoxalmente na contramão da liberalização crescente e ampla circulação de bens e serviços. O Brasil alterou sua legislação de propriedade industrial em 1996, ajustando-se às novas regras da OMC. A nova lei ampliou o escopo das matérias patenteáveis, estabelecendo a possibilidade de proteção de todos os campos tecnológicos, alterando a proibição da lei anterior (Lei nº 5.772/71) quanto, por exemplo, às substâncias, matérias, misturas ou produtos alimentícios, químico-farmacêuticos e medicamentos, de qualquer espécie, bem como os respectivos processos de obtenção ou modificação. [1] Adede, A. O., Origins and history of the TRIPS negotiations. In: Trading in knowledge. Development perspectives on TRIPS, trade and sustainability (C. Bellmann, G. Dutfield, R. Meléndez-Ortiz, org.), pp. 23 – 35, London: Earthscan Publications Ltd. Reconhece patentes para produtos e processos farmacêuticos

5 Há alguma alternativa para proteger a saúde pública?
O Acordo TRIPS prevê algumas flexibilidades de interesse para a saúde Permitem minimizar o efeito negativo dos abuso dos titulares das patentes

6 O acesso a medicamentos para HIV/AIDS no Brasil

7 O acesso a medicamentos para HIV/AIDS no Brasil
Constituição Federal de 1988 Sistema Único de Saúde (Leis 8.080/90 e 8.142/90) Lei de Propriedade Industrial 9.279/96 Lei Sarney(Lei 9.313/96) Política Nacional de Medicamentos (Portaria 3.916/98)

8 Dados da Epidemia no Brasil
Estima-se que cerca de 600 mil pessoas vivam com HIV ou AIDS no Brasil (parâmetros da OMS); Proporção por gênero: 15 homens para 10 mulheres; A partir de final da década de 90: 18 casos por 100 mil habitantes; De 1980 a 2005: 183 mil óbitos por AIDS, sendo as taxas crescentes até meados da década de 90 e estabilizando em cerca de 11 mil óbitos/ano desde 1998.

9 Introdução da terapia anti-retroviral (ARV):
a) qualidade do tratamento de pessoas vivendo com HIV/aids aumentou; b) Entre 1995 a 1999: queda de aproximadamente 50% na taxa de óbitos entre homens no país c) O número de internações por doenças oportunistas, como tuberculose, foi reduzido em 80%.

10 Sociedade Civil: Incidência

11 A existência das flexibilidades nas legislações não trouxe garantias de aplicação dessas medidas como forma de minimizar o impacto das patentes farmacêuticas nos países em desenvolvimento. O modelo atual de proteção patentária não permite o acesso e o desenvolvimento tecnológico dos países em desenvolvimento.

12 Objetivos Influenciar os canais de decisão e/ou tornar-se ator do processo de concessão e exploração das patentes. Pensar e discutir modelos alternativos de estímulo à inovação Fomentar o debate público (ativistas,sociedade em geral, mídia, judiciário...)

13 Cenário Nacional – Desafios para o Acesso

14 Acesso a Medicamentos - Obstáculos
Dificuldade de implementação das flexibilidades do TRIPS A não publicação pelo INPI de decisões contrárias à concessões de patentes farmacêuticas pela ANVISA O INPI estabeleceu critérios de análise dos pedidos de patentes farmacêuticas mais amplos do que os previstos na lei nacional (Diretrizes permissivas) O Brasil adotou o mecanismo pipeline (art. 230 LPI)

15 Alternativas gestadas dentro do sistema
Incidir nos escritórios de patentes nacionais Influenciar as decisões políticas visando implementação das flexibilidades

16 Ação Civil Pública (GTPI, 2005)
Em face do Laboratório Abbott e União Demandando o licenciamento compulsório do medicamento lopinavir/ritonavir (Kaletra)

17 Subsídios ao Exame de medicamentos ARVs (GTPI, 2006)
1 – Medicamento Tenofovir: GILEAD SCIENCES, INC. N.º DO PEDIDO: PI DATA DE DEPÓSITO: 23/07/1998 PRIORIDADE: Pais US N.°: 08/900,752 Data: 25/07/1997 N.°: 60/053,777 Data: 25/07/1997 DEPOSITANTE: GILEAD SCIENCES, INC. TÍTULO: COMPOSIÇÃO DE ANÁLOGO DE NUCLEOTÍDEO E PROCESSO DE SÍNTESE A obtenção do composto fumarato de tenofovir disoproxil não tem atividade inventiva (art. 8º, LPI) para um técnico no assunto.

18 Subsídios ao Exame de medicamentos ARVs (GTPI, 2006)
2 – Medicamento Lopinavir/ritonavir: Abbott N.º DO PEDIDO: PI (Pedido de Divisão) Data de Depósito: 31/08/1999 Prioridade: País: US Nº.: 08/ Data: 31/11/1996 Depositante: Abbott Laboratories (US) Título: Compostos para Inibir Proteases Retrovirais Número original do Pedido Dividido: PI Data de Depósito do Pedido Dividido: 30/04/1997 A LPI e os Atos Normativos do INPI não prevêem possibilidade de divisão de pedidos de patentes pipeline. A divisão de pedidos só é prevista para aqueles cujo depósito foi efetuado pelo trâmite normal.

19 Patentes Pipeline e Saúde Pública
1 – AIDS: Abacavir Amprenavir Efavirenz Nelfinavir Lopinavir/Ritonavir Kit Diagnóstico medidor de carga viral 2 - Leucemia Mielóide Crônica: Imatinib (Glivec)

20 Emissão da Primeira Licença Compulsória de Medicamento no Brasil 2007
Negociação com o Laboratório Merck Sharp & Dhome iniciado em 2006 Preço do Efavirenz (Merck): US$ 1,59/comprimido (US$ 580 paciente/ano) Preço do Efavirenz genérico: US$ 0,45/comprimido (US$ 164,25 paciente/ano)

21 400 mg comprimido – 30 unidades R$ 10.622,50
Preço do Imatinib (Glivec) no Brasil / Mês 400 mg comprimido – 30 unidades R$ ,50 Fonte:

22 Consultoria Técnica GTPI e MSF
Capacidade nacional para a produção de medicamentos para HIV/AIDS (laboratórios públicos e privados)

23 Cartilha sobre Patentes e Acesso a Medicamentos

24 Perguntas e Respostas sobre o Licenciamento Compulsório do Efavirenz no Brasil

25 Obrigada !