Auditoria no Sistema Único de Saúde Brasil

Apresentação em tema: "Auditoria no Sistema Único de Saúde Brasil"— Transcrição da apresentação:

1 Auditoria no Sistema Único de Saúde Brasil
Curso-Taller Internacional de Derecho Sanitario La Función Regulatoria en Salud Brasília/DF – 09 a 13/06/08 Auditoria no Sistema Único de Saúde Brasil José Luiz Riani Costa Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS Fones: (61) UNESP/Câmpus de Rio Claro/Departamento de Educação

2 Princípios e Diretrizes do SUS
Universalidade: o SUS deve atender a todos, sem distinções ou restrições; Integralidade: o SUS deve oferecer a atenção em todos os níveis de complexidade, incluindo ações de promoção, prevenção e tratamento, voltadas aos indivíduos e às coletividades;  Eqüidade: o SUS deve disponibilizar recursos e serviços com justiça, de acordo com as necessidades de cada um, canalizando maior atenção aos que mais necessitam;

3 Princípios e Diretrizes do SUS
Participação Social: é um direito da sociedade participar das gestões públicas, é dever do Poder Público garantir as condições para essa participação Descentralização: é o processo de transferência de responsabilidades de gestão para os municípios, atendendo às determinações constitucionais e legais que embasam o SUS

4 Princípios e Diretrizes do SUS
Gestor Federal: Formular, Normatizar e Avaliar a implementação da Política Nacional de Saúde e cooperar técnica e financeiramente com todos estados e municípios Gestor Estadual: Formular, Coordenar e Avaliar a execução da Política Estadual de Saúde e cooperar técnica e financeiramente com todos municípios Gestor Municipal: Formular, Avaliar e Executar a Política Municipal de Saúde

5 Uma construção compartilhada
Instâncias de controle social e gestão do SUS Conselhos de Saúde (órgãos deliberativos do SUS) Conselhos Gestores de Serviços Instâncias colegiadas de pactuação CIB – Comissão Intergestores Bipartite CIT – Comissão Intergestores Tripartite Mesas Permanentes de Negociação do SUS

6 Organograma

7 Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa
Decreto 5.841 13/07/06 SGEP Coordenação Geral de Planejamento/Orçamento Gabinete Departamento Departamento de Departamento Nacional de Auditoria SUS Departamento de Ouvidoria Geral do SUS de Apoio à Monitoramento e Gestão Avaliação da Participativa Gestão do SUS Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS

8 ESTRUTURA DA SGEP Departamento de Apoio à Gestão Participativa
Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS Departamento de Ouvidoria Geral do SUS Coordenação Geral do Sistema de Monitoramento e Avaliação; Coordenação Geral de Informação Estratégica para a Gestão. Coordenação Geral de Pesquisa e Processamento de Demandas Coordenação Geral do Sistema Nacional de Ouvidoria. MMM Coordenação de Sistemas de Informação; Coordenação Geral de Auditoria; Coordenação Geral de Desenvolvimento, Normatização e Cooperação Técnica; Coordenação Geral de Infra-estrutura e Logística.

9 PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa - PARTICIPASUS
Reafirmação dos pressupostos da Reforma Sanitária quanto ao direito à saúde. Afirmação do protagonismo da população na luta por saúde, a partir da ampliação de espaços públicos de debates e construção de saberes. Valorização dos mecanismos de participação popular e de controle social, especialmente os Conselhos e as Conferências de Saúde.

10 PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA PNGEP
PARTICIPASUS Promoção da inclusão social de populações específicas, visando a eqüidade. Integração e interação das ações de auditoria, ouvidoria, monitoramento e avaliação com o controle social. Ampliação dos espaços de ausculta da sociedade em relação ao SUS.

11 PACTO PELA SAÚDE 3 DIMENSÕES
Pacto pela Vida: Compromisso dos gestores em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população Pacto em Defesa do SUS: Expressa os compromissos entre os gestores do SUS com a consolidação da Reforma Sanitária Brasileira, explicitada na defesa dos princípios do SUS; Pacto de Gestão: Definição de responsabilidades sanitárias, constituindo espaços de co-gestão e resgatando o apoio entre os entes, num processo compartilhado;

12 PACTO PELA SAÚDE PRINCÍPIOS
Respeito às diferenças loco-regionais Instituição de mecanismos de co-gestão e planejamento regional Proposição de financiamento tripartite com estimulação de critérios de eqüidade nas transferências fundo a fundo Qualificação do acesso à atenção integral à saúde, com qualificação dos instrumentos de regulação e programação Valorização da macrofunção de cooperação técnica entre os gestores

13

14

15

16

17

18

19

20 4 Pilares do “Mais Saúde”

21

22 7 Eixos do “Mais Saúde”

23 Eixo 5 – Qualificação da Gestão
Diretrizes Fortalecer, aprofundar e aperfeiçoar a gestão descentralizada do Sistema Único de Saúde Ampliar as responsabilidades das três esferas de governo quanto aos resultados da saúde, Ter como instrumentos centrais: Pacto em Defesa do SUS, Pacto pela Vida, Pacto de Gestão e processos de pactuação intergestores tripartite e bipartite.

24

25 Política Nacional de Regulação
A Política Nacional de Regulação está focada em três eixos estruturantes: 1. Recursos financeiros para a implantação e para o custeio dos Complexos Reguladores 2. Instrumentos para operacionalização dos Complexos Reguladores 3. Programa de capacitação permanente de recursos humanos.

26

27

28 Estrutura do DENASUS DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS
Coordenação de Sistemas de Informação SEAUD (24) / DIAUD (2) Coordenação Geral de Auditoria Coordenação Geral de Desenvolvimento, Normatização e Cooperação Técnica Coordenação Geral de Infra-estrutura e Logística Coordenação de Auditoria das Regiões Sul e Sudeste Coordenação de Desenvolvimento Coordenação de Auditoria das Regiões Centro-Oeste e Norte Coordenação de Normatização e Cooperação Técnica Coordenação de Auditoria da Região Nordeste

29 Conceito de Auditoria - Decreto Nº 1.651/95
Art. 2º O SNA exercerá sobre as ações e serviços desenvolvidos no âmbito do SUS as atividades de: I - controle da execução, para verificar a sua conformidade com os padrões estabelecidos ou detectar situações que exijam maior aprofundamento; II - avaliação da estrutura, dos processos aplicados e dos resultados alcançados, para aferir sua adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade; III - auditoria da regularidade dos procedimentos praticados por pessoas naturais e jurídicas, mediante exame analítico e pericial. Parágrafo único Sem embargo das medidas corretivas, as conclusões obtidas com o exercício das atividades definidas neste artigo serão consideradas na formulação do planejamento e na execução das ações e serviços de saúde.

30 Como a Auditoria é vista?
Pelas demais áreas do Ministério da Saúde; Pelos Gestores Estaduais e Municipais da Saúde; Pelos prestadores de serviços de Saúde; Pelos Conselhos de Saúde; Pelos demais órgãos de controle; Pelos meios de comunicação (mídia); Pelos usuários do SUS.

31 Auditoria do SUS O cenário Saúde como qualidade de vida
   O cenário Saúde como qualidade de vida Consciência cidadã com relação à saúde Descentralização dos recursos da saúde Controle social atuante Publicar informações Os Pactos pela Saúde e de Gestão

32 SNA – Sistema Nacional de Auditoria e seus componentes:
Atribuições legais: (Decreto N° de 28/9/1995) Ministério da Saúde – Denasus, Diauds e Seauds componente federal do SNA Secretaria Estadual de Saúde componente estadual do SNA Secretaria Municipal de Saúde componente municipal do SNA

33 Missão do DENASUS “Realizar auditoria no SUS, contribuindo para a qualificação da gestão, visando a melhoria da atenção e do acesso às ações e serviços de saúde.”

34 VISÃO DE FUTURO “Ser referência em auditoria, reconhecido pela construção do SNA e sua contribuição para a universalização do acesso e qualidade da atenção à saúde no SUS.”

35 Conceito de Auditoria (em Saúde)
Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa O DENASUS tem-se caracterizado como um órgão relevante de controle interno no âmbito do SUS, a partir de mudanças conceituais, normativas e operacionais, em consonância com as diretrizes do SUS, alterando a lógica da produção/faturamento para a lógica da atenção aos usuários cidadãos e em defesa da vida, incorporando a preocupação com o acompanhamento das ações no âmbito do SUS e análise dos resultados. A auditoria, vista como instrumento de gestão para proteger e fortalecer o SUS, contribui efetivamente para a alocação e aplicação adequadas dos recursos e para a qualidade da atenção oferecida aos cidadãos.

36 Atribuições e Responsabilidades do Gestor Federal na Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS relacionadas a Auditoria Cooperar tecnicamente com os estados, o Distrito Federal e os municípios para a qualificação das atividades de monitoramento, avaliação e auditoria dos serviços vinculados ao SUS; Coordenar a implantação do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, nas três esferas de governo, bem como realizar auditorias no âmbito do MS; Avaliar e auditar os sistemas de saúde estaduais e municipais; Estabelecer mecanismos para a gestão da ética, como instrumento de sustentabilidade e melhoria da gestão pública do SUS.

37 Atribuições e responsabilidades dos Gestores Estaduais e do DF
Implementar a auditoria sobre toda a produção de serviços de saúde, públicos e privados, sob sua gestão, em articulação com as ações de controle, avaliação e regulação assistencial, realizar auditoria assistencial da produção de serviços de saúde, públicos e privados, sob sua gestão e auditar os sistemas municipais de saúde;

38 Atribuições e responsabilidades dos Gestores Municipais
Implementar a auditoria sobre toda a produção de serviços de saúde, públicos e privados, sob sua gestão, tomando como referência as ações previstas no plano municipal de saúde e em articulação com as ações de controle, avaliação e regulação assistencial e realizar auditoria assistencial da produção de serviços de saúde, públicos e privados, sob sua gestão;

39 ORAÇÃO DO AUDITOR Senhor,
Dai-me paciência para orientar os que erram por desconhecimento; Dai-me coragem para enfrentar os que fazem malversação dos recursos da saúde; Mas, sobretudo, Senhor, Dai-me discernimento para separar uma coisa da outra.

40 Ações do DENASUS no fortalecimento do SNA
Inclusão na SGEP e Criação da Coordenação-Geral de Infra-estrutura e Logística; SISAUD/SUS; Incorporação de técnicos ao DENASUS (Seleção); Criação da Gratificação da GDASUS; Curso Básico de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria (Educação permanente); Ampliação dos componentes Estaduais e Municipais; Constituição da Comissão Corregedora Tripartite; Valorização da Auditoria no Pacto pela Saúde e no “Mais Saúde” (componente Saúde do PAC); Instituição Termo de Ajuste Sanitário (TAS)-P. 204/07; Auditorias planejadas: de Gestão e Alta Complexidade;

41 Desafios do DENASUS Criação da carreira de Auditor Federal do SUS;
Realização de concurso para Auditor Federal do SUS; Revisão do valor da Gratificação da GDASUS; Educação permanente dos profissionais SNA; Garantia de infra-estrutura e logística para o processo de Auditoria; Implementação de mais componentes Estaduais e Municipais do SNA; Modificação do processo de responsabilização pelo ressarcimento nos casos de glosa (PFxPJ); Agilização do fluxo das Auditorias; Estreitamento da relação com o controle social.

42 PNS – Plano Nacional de Saúde
INSTRUMENTOS DE TRABALHO PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE AUDITORIA NO SUS PPA Plano Plurianual PNS – Plano Nacional de Saúde Relatório de Gestão Força de trabalho Orçamento Anual Bancos de Dados Legislação do SUS e outros normativos de interesse da auditoria Manuais Sistema de Auditoria – SISAUD/SUS

43 CONSULTA PÚBLICA AOS RESULTADOS

44 INSTRUMENTO DE TRABALHO PARA REGISTRO DAS ATIVIDADES E RESULTADOS

45 TAREFA (Geir Campos) Morder o fruto amargo e não cuspir
Mas avisar aos outros o quanto é amargo Cumprir o trato injusto e não falhar Mas avisar aos outros o quanto é injusto Sofrer o esquema falso e não ceder Mas avisar aos outros o quanto é falso Dizer também que são coisas mutáveis E quando em muitos a noção pulsar Do amargo, injusto e falso por mudar Então, confiar à gente exausta o plano De um mundo novo e muito mais humano.