Estrutura e Funcionamento

Estrutura e Funcionamento
Projeto Universidade Favela: Centro de Estudos de Segurança e Cidania / Universidade Candido Mendes (CESeC /Ucam) Redes de Desenvolvimento da Maré – Redes Maré Poder Judiciário: Estrutura e Funcionamento Marcus Vinicius A. B. de Matos Professor: Assessor / SEASDH Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2011

Sumário 1. Introdução 2. Direito e Justiça
3. O Estado Moderno e a Justiça 4. Breve histórico do Poder Judiciário Brasileiro 5. O Poder Judiciário no Brasil 6. Funcionamento do Poder Judiciário no Brasil 7. Questões contemporâneas: desafios!

1. Introdução Cursos de Direto Constitucional, Introdução ao Direito e Filosofia do Direito: a partir de contextualização histórica, enfoque nas transformações políticas e mudanças sociais contemporâneas e o modo como afetam as instituições e órgãos de justiça estatais. Objetivo: Informar, questionar e colocar em debate os principais tópicos sobre o a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário brasileiro, proporcionando aos participantes uma visão geral sobre as instituições e órgãos que o compõem; e abordar questões específicas através de exemplos concretos de experiências de judicialização, julgamento e resolução de conflitos, estimulando a participação dos alunos na troca de experiências que facilitem a compreensão de conceitos, a definição de valores-chave e a discussão de formas alternativas de administração da justiça que levem a ampliação de seus direitos. Exposição: de teorias e conceitos; exemplos de casos concretos. Exercício: Júri simulado!

2. Direito e Justiça Pergunta fundamental: o que é o Direito?
Direito = Justiça Direito = Lei Direito = o que fazem os juízes Outra pergunta: o que é a Justiça? Justiça = dar a cada um o que lhe cabe Justiça = tratar a todos igualmente (igualdade) Justiça = tratar desigualmente os desiguais (equidade)

2. Direito e Justiça Noções filosóficas e religiosas da antiguidade:
Grécia Hebreus (Judeus)

2. Direito e Justiça Hebreus: “Os juízes” Salomão

2. Direito e Justiça O Direito Romano:

2. Direito e Justiça O Governo em Roma: Imperador / Cônsul / Pretor
(líder político, religioso, magistrado) Senado / Assembléia Legislativa (Patrícios / Plebeus)

2. Direito e Justiça O que fica dessas noções para nós?
“Restos” ou “rastros” de instituições Releituras da Idade Média Imagens e textos

2. Direito e Justiça

2. Direito e Justiça Condenações: Crucificação (execução)
Tortura (punição) Escravidão (punição) “Homo sacer” (punição)

3. O Estado Moderno e a Justiça
Perspectivas históricas (Revoluções Liberais): A Revolução Americana (1776): a lei como limite para o poder e a “tirania” A Revolução Francesa (1789): “liberdade, igualdade, fraternidade” Codificação das Leis: Código de Napoleão (1804): a lei passava a ser escrita e unificada “Fonte” do Direito: Lei escrita (principal), costumes, princípios gerais Código Civil, Código Penal, Código de Direito Comercial, etc... Centralização organizada da Legislação: só a lei votada obriga Soberania nacional: Rei  cortes (representantes, nomeadas) Nação  poder judiciário (escolhidas por voto ou mérito)

Divisão de Poderes: Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário (Juízes) Separação de Poderes // Separação entre Direito e Política: Teoria dos “pesos e contrapesos” em equilíbrio Diferentes “funções” (exclusivas e não-exclusivas) Direito Política P. Judiciário P. Executivo P. Legislativo

Juízes (Magistrados): “órgão de Estado” Independência, autonomia, neutralidade, inércia, imparcialidade, imunidade Missão: aplicar a lei a casos particulares (e concretos) de disputa Decisões programadas (pela Lei) [diferente do P.Legislativo, programante]

Positivismo Jurídico: “Lei = Fonte do Direito” Princípio da Legalidade: “é proibido decidir contrário à Lei” Ato jurisdicional (do juíz): processo de SUBSUNÇÃO do fato à norma Centralidade do processo: função instrumental = função expressiva (decisão deve sempre ser manifesta, expressa publicamente - sentença) Valores: Religiosos? Naturais? Éticos? Não. Valor supremo: segurança jurídica! “O Poder menos perigoso” (Alexander Bickel)

Modelo de funcionamento do P.Judiciário: Divisão territorial (jurisdição) Internacional Regional (EU, Mercosul) Federal Estadual Municipal Processo (P. Legalidade) e Procedimentos Divisão por especialidade (tipo de causa) Penal/Criminal, Civil/Trabalhista/Família, Meio ambiente, Constitucional, etc. Fontes: Lei > Jurisprudência > Doutrina > Princípios gerais do Direito > Costumes

Modelo básico: Juiz Corte (Desembargadores) Corte (federal/nacional) Corte Suprema (Ministros) Processo: Regras constitucionais (“regras do jogo”) P. Legalidade / “devido processo legal” Modo de aplicação: definido pela “doutrina” (juristas) Código de Processo Civil, Penal, Trabalhista, Penal Militar, etc Procedimentos: Regulação por atos normativos, estatutos, códigos próprios, jurisprudência (juízes), doutrina (juristas)

4. Breve histórico do Poder Judiciário brasileiro
Câmaras Municipais (Colônia): funções executivas, legislativas e judiciárias Presidente, vereadores (3), almotacéis (2), escrivão, juízes (2) [eleitos] Juiz de Fora (municípios) Constituição de 1824: 1º Poder Judiciário no Brasil “Conselho de Estado” Câmara dos Deputados + Senado = Assembléia Geral 4 Províncias (Estado Unitário)

Quatro poderes: Poder Executivo Poder Legislativo (Assembléia Geral) Poder Judiciário Poder Moderador (resolução de conflitos) Câmaras Municipais: Cidades e Vilas: governo econômico (impostos) e municipal (polícia)

Divisão de Poderes segundo a Constituição de 1824:

República: “Constituição de 1891” Estados Federativos ; Três Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário) Juízes eleitos para o Supremo Tribunal Federal (STF) “Habeas corpus”: para presos políticos (Mal. Floriano) Constituição de 1934: “Intentona comunista de 1935” Lei de Segurança Nacional (04/04/1935) STF nega “habeas corpus” de Olga Prestes Constituição de 1937: “Estado Novo” Getúlio Vargas ( ): “aposentadoria” de juízes Constituição de 1946 Golpe Militar de 1964: cassação de juízes Ato Institucional nº 5, em 1968: suspensão de liberdades civis

Constituição de 1967 Art. 2º, AI-5: Presidente da República pode decretar “recesso” do Congresso Nacional OAB e STF determinam soltura de presos políticos Constituição de 1969: “decreto-lei” (Poder Executivo): vigência imediata

Campanha “Diretas Já!” (1984) Assembléia Nacional Constituinte ( ) Brasil: Constituição de 1988 (art. 2º) Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário (Ministério Público) (art.127, CF) Processo Judiciário democrático Juizados Especiais (juízes leigos) Defensorias públicas Direitos coletivos e difusos

5. Poder Judiciário no Brasil
Estrutura Funcionamento Casos concretos e questões polêmicas

TJRJ: divisão espacial no Estado RJ Juizados Especiais Cíveis (JEC) Criminais (JECRIM) Varas (Juízes de 1º Instância) Tribunal do Júri (Popular) Tribunal de Justiça (2º Instância) Presidente Vice-presidente (3) Corregedor Turmas (Desembargadores) Órgão Especial (Colegiado)

6. Funcionamento do Poder Judiciário no Brasil
Penal 1ª Instância: “mérito” Polícia Civil: “Polícia Judiciária” Investigação (provas contra “autor”) Delegado (inquérito) Ministério Público Promotor Oferece “Denúncia” contra o “réu” perante o Poder Judiciário Defensor Público (ou Advogado) Juiz / Tribunal do Júri Júri popular Decisão / Sentença

Civil 1ª Instância, “mérito”: família, negócios, tributos, meio ambiente Advogado / Defensor Público Autor Réu Mediador (Juízes Leigos) / Juiz Audiência de “Conciliação” Acordo Audiência de “Instrução e Julgamento” Decisão / Sentença

2ª Instância: Cortes (Colegiados) Revisão do Julgamento com base na interpretação da Lei utilizada; Tribunal de Justiça Tribunais Superiores: STJ: julga recursos contra decisão dos Tribunais Estaduais STF: Última Instância Casos de conflito das Leis com a Constituição

Constrole de Constitucionalidade das Leis: Poder Judiciário (STF) Controle concentrado “Ação direta de inconstitucionalidade” “Ação declaratória de constitucionalidade” Última instância: decisão sem recurso!

7. Questões contemporâneas: desafios!
Processo e Procedimento: única forma de legitimação! “Morosidade” (Demora para decisões) Número reduzido de juízes Custo dos procedimentos no orçamento

Corrupção e impunidade Compra de decisões e jogo de influências Relações “extra-judiciais” entre juízes, empresas, políticos “Jogo político” entre todos os atores: ativismo judicial (-)

Princípio da Igualdade entre as partes? Crise de legitimidade devido a desigualdade Nova “Teoria da Justiça” (Jonh Rawls): Tirar dos que são “melhores” para promover justiça “Ações Afirmativas” Judicialização da Política (+): Juízes devem promover igualdade Juízes devem favorecer as partes mais fracas no processo

Paradoxos: Mulheres? Negros? Homossexuais? Pobres? Igualdade ou Equidade? O que é afinal, JUSTIÇA, e como promover isso? “Imagens da Justiça”

Imagens da Justiça ou da Injustiça? Quem colocou o “véu” que cobre o rosto da deusa da justiça?

Qual o modelo de Justiça que queremos?

Obrigado pela atenção!

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