Cobranças e recuperação de créditos tributários

Apresentação em tema: "Cobranças e recuperação de créditos tributários"— Transcrição da apresentação:

1 Cobranças e recuperação de créditos tributários
Antonio Felix Mascarenhas – Diretor da DARC SEFAZ Bahia SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DA ARRECADAÇÃO – abril 2013

2 AGENDA: HISTÓRICOS DE AÇÕES
PROJETO DA SEFAZ PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO NOVOS CAMPOS DE ATUAÇÃO

3 HISTÓRICOS DE AÇÕES ANISTIAS LEI DE TRANSAÇÃO REMISSÕES PARCERIA

4 ANISTIAS e Lei de Transação
FAZER OU NÃO FAZER? PARCERIA Aumento da Arrecadação Injustiça fiscal Descrédito

5 ANISTIAS e Lei de Transação
DECISÃO TOMADA: SIM AMPLA (acréscimos, multa, e honorários) UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO PARCELAMENTO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DAÇÃO EM PAGAMENTO PRECATÓRIOS

6 ANISTIAS – histórico REFIS

7 Lei de Transação 2011/2012 PARCERIA CARACTERÍSTICAS:
Débitos ajuizados até 2009; Pagamento em espécie; Parcelamento em 30 vezes; Redução de 50% a 95%; Excesso de burocracia; RESULTADO: 35 % do planejado PARCERIA

8 REMISSÃO PARCERIA 2011: Necessidade de Lei: TOTAL OU PARCIAL
ICMS: Débitos até R$ 10 mil, 33 mil beneficiados. IPVA: Débitos até R$ 500, 465 mil beneficiados. PARCERIA

9 AGENDA: HISTÓRICOS DE AÇÕES
PROJETO DA SEFAZ PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO NOVOS CAMPOS DE ATUAÇÃO

10 PROJETO DA SEFAZ PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
PARCERIA

11 PROJETO DA SEFAZ PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
DUAS FRENTES: ATAQUE ADMINISTRATIVO – antes de inscrição em DA ATAQUE JUDICIAL – DA e ajuizado

12 PROJETO DA SEFAZ PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
ANÁLISE PERFIL DA DÍVIDA AVALIAÇÃO DE CADASTRO LEVANTAMENTO DE BENS RESTRIÇÕES AÇÃO ATIVA DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA AÇÃO ATIVA DE COBRANÇA JUDICIAL PARCERIA

13 ANÁLISE PERFIL DA DÍVIDA

14 ANÁLISE PERFIL DA DÍVIDA
1 2 3

15 ANÁLISE PERFIL DA DÍVIDA
Com o estoque já desdobrado, é possível identificar quais os créditos que são de altíssima prioridade de cobrança. Estoque da Dívida Ativa R$ 6,6 Bi Processos Processos Inscritos em Dívida Ativa Ajuizados (2008) R$ 6,1 Bi – 92,5% do estoque da Dívida Ativa Processos Processos com possibilidade de recuperação R$ 5,5 Bi – 83,3% do estoque da Dívida Ativa Processos Processos com Altíssima Prioridade de Recuperação R$ 1,2 Bi – 18,2% do estoque da Dívida Ativa 2.257 Processos 1 2 3 Fonte: Secretaria da Fazenda – Governo da Bahia – Bases de Dados de Estoque e Pagamentos

16 AVALIAÇÃO DE CADASTRO PARCERIA CADASTRO PRÓPRIO
CADASTRO RECEITA FEDERAL CADASTRO SERASA CADASTRO DETRAN PARCERIA

17 LEVANTAMENTO DE BENS PARCERIA FONTES IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA IMPOSTO TERRITORIAL RURAL INFORMAÇÃO DETRAN CARTÓRIOS JUCEB – JUNTA COMERCIAL PARCERIA

18 RESTRIÇÕES PATRIMONIAL: arrolamento (lei dezembro 2012) e averbação premonitório CRÉDITO: protesto e SERASA PESSOAL: Noticia Crime (Inteligencia Fiscal da SEFAZ)

19 AÇÃO ATIVA DE COBRANÇA Administrativa e Judicial
Formação de grupo de cobrança ativa – REDAS, estagiários e servidores; Encaminhamento de mala direta, torpedo, ligação telefônica, , etc. Domicílio Tributário Eletrônico; Núcleos de Conciliação (PGE e SEFAZ); Bloqueio de conta; Bloqueio de recurso de cartão de crédito; PAFe; Leilão; Criação de novas Varas. PARCERIA

20 AGENDA: HISTÓRICOS DE AÇÕES
PROJETO DA SEFAZ PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO NOVOS CAMPOS DE ATUAÇÃO

21 NOVOS CAMPOS DE ATUAÇÃO
QUANTIDADE DE MUNICÍPIOS - RELAÇÃO ENTRE TRANSFERÊNCIA E RECEITA 0-59% 60-79% 80-89% 90% ou + 2001 2 5 39 371 2007 19 57 339 fonte: SEI

22 NOVOS CAMPOS DE ATUAÇÃO
ITD: Ação em desenvolvimento; Resultado Comparação com outros estados. IPVA: 50% da prefeituras Convênios; Desenvolver ações conjuntas. PARCERIA

23 ITD Convite desde Novembro para regularizar situação retroativa a 2008. Projeto até 2013 – regularizar até 2012. ARRECADAÇÃO PARTICIPAÇÃO Estado 2012 jan/13 Bahia 41,2 M 5,7 M 1,1% 2,7% Pernambuco 51,9 M 3,3 M 1,3% 1,6% Ceará 43,8 M 2,8 M

24 IPVA Ações Conjuntas Blitz Ações em Estacionamentos (grandes centros)
Troca de informações (Convênio)

25 Perguntas? Obrigado