CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA A NOVA CONTABILIDADE PÚBLICA

Apresentação em tema: "CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA A NOVA CONTABILIDADE PÚBLICA"— Transcrição da apresentação:

1 CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA A NOVA CONTABILIDADE PÚBLICA
Demonstrações Contábeis Lages de outubro de 2012 José Rafael Corrêa

2 “Quanto mais eu sei, mais eu descubro que nada eu sei” Sócrates

3 Conceitos CONTABILIDADE INFORMAÇÃO

4 Informação USUÁRIOS Tomada de Decisão Prestação de Contas Julgamento

5 Diretrizes da Contabilidade Pública “Atual”
Regime Contábil Sistemas Contábeis Orçamento

6 Regime Contábil Atual Regime Misto - Receitas pelo regime de caixa
- Despesas pelo regime de competência

7 Lógica do Registro Contábil
1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.3 - Patrimônio Líquido Contabilidade Patrimonial /Regime de Competência 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.2 - Contribuições ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Contabilidade Orçamentária / Regime “misto” 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles

8 Sistemas Contábeis Atuais na Contabilidade Pública
Sistema Financeiro Sistema Patrimonial Sistema Orçamentário Sistema de Compensação

9 Composição Patrimonial
Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.3 - Patrimônio Líquido Composição Patrimonial 9 Contas Patrimoniais 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.2 - Contribuições ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Resultado Patrimonial Contas de Resultado 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Contas Orçamentárias Orçamentária 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles Atos Potenciais Controle Contas de Controle Custos

10 Lógica do Registro Contábil
1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.3 - Patrimônio Líquido D C Informações de Natureza Patrimonial 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.2 - Contribuições ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar D C Informações de Natureza Orçamentária 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles D C Informações de Natureza Típica de Controle

11 Natureza da Informação
Patrimônio Público e suas Variações qualitativas e quantitativas Patrimonial Orçamentária Planejamento e execução orçamentária Funções típicas de controle, atos potenciais, Administração Financeira e informações adicionais Controle Apurar e demonstrar os custos dos serviços públicos prestados Custos Atos potenciais, identificar os compromissos futuros e os riscos assumidos Compensação Administração Financeira Programação financeira e outros controles de administração do caixa

12 Modelo Atual x Modelo Novo
Comparação entre modelos – Atual x Novo Modelo Atual x Modelo Novo Lançamentos dentro de classes de mesma natureza de informação Lançamentos dentro do mesmo subsistema

13 Contador Público (Profissional) Novo Modelo de Contabilidade
Requisitos para Consolidação do Processo Normas e Procedimentos Nova Postura Contador Público (Profissional) Institucionalização Novo Modelo de Contabilidade

14 Bases para a Institucionalização
Sistema de Custos Normas e Procedimentos Comitê Gestor da Convergência Portaria MF 184 Nova Postura Contador Público (Profissional) Institucionalização Novo Modelo de Contabilidade

15 A Busca da Contabilidade Patrimonial
Normas Brasileiras de Contabilidade aplicas ao Setor Público (CFC) Capacitação Normas e Procedimentos Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Manual de Demonstrativos Fiscais Sistema de Custos Fortalecimento Institucional Nova Lei Complementar (CFC/STN) Novo Modelo de Contabilidade

16 Conselho Federal de Contabilidade
Quem Estabelecerá as Regras? Teoria do Pertencimento Classe Contábil Representada Conselho Federal de Contabilidade Tesouro Nacional Grupo Assessor Grupo Gestor da Convergência Grupo Técnico de Padronização de Relatórios Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis

17 Quem Aplicará as Regras?
Classe Contábil Todos envolvidos nas administrações públicas nas áreas que se relacionam com a contabilidade, como ex: tesouraria, receita, patrimônio, recursos humanos, ...

18 Conselho Federal de Contabilidade
Quem Fiscalizará o cumprimento das Regras? Classe Contábil Conselho Federal de Contabilidade TRIBUNAIS DE CONTAS

19 Por que adotar um Plano de Contas para todo o Setor Público ?
Motivação de um plano de contas único nacional LRF Art. 51: O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público Consolidação das Contas Públicas Por que adotar um Plano de Contas para todo o Setor Público ? PADRONIZAÇÃO LRF Art. 48, III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A. (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009). Transparência

20 E onde encontra-se essa padronização?
Motivação de um plano de contas único nacional Instrumento do Contador E onde encontra-se essa padronização? PCASP Melhora da Comunicação

21 1º LANÇAMENTO - HORIZONTAL 1º LANÇAMENTO - HORIZONTAL
Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.3 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.2 - Contribuições ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 1º LANÇAMENTO - HORIZONTAL 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 1º LANÇAMENTO - HORIZONTAL 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles

22 Lógica do Registro Contábil
1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.3 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.2 - Contribuições ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar DEMAIS LANÇAMENTOS – VERTICAL 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles DEMAIS LANÇAMENTOS – VERTICAL

23 O Plano de Contas Aplicado ao Setor público está estruturado por níveis de desdobramento, sendo estes classificados e codificados como segue: OBS: Os Planos de contas podem ter mais níveis que os acima apresentados.

24 Níveis do PCASP 1° nível – classe 2° nível – grupo 3° nível - subgrupo
1 – ATIVO 1.1 Ativo Circulante 1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa 1.1.2 Créditos a Curto Prazo Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 1.1.4 Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 1.1.5 Estoques 1.1.9 VPD Pagas Antecipadamente Classe 2 – PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.1 Passivo Circulante 2.1.1 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 2.1.2 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 2.1.3 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 2.1.4 Obrigações Fiscais a Curto Prazo 2.1.5 Obrigações de Repartição a Outros Entes 2.1.7 Provisões a Curto Prazo 2.1.8 Demais Obrigações a Curto Prazo Grupo Sub-Grupo

25 Classificação dos Atributos
Conceitual Título Função Funcionamento Natureza do Saldo Código Encerramento Legal Superávit Financeiro DCL Resultado Primário

26 SUBSISTEMAS CONTÁBEIS
Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária; Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público; (Redação dada pela Resolução CFC nº /09)

27 SUBSISTEMAS CONTÁBEIS
Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. Custos – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública

28 NBC T 16.4 – Transações no Setor Público
Variações Patrimoniais Entende-se como variações quantitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. Entende-se como variações qualitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.

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30 CONTA CORRENTE Destinação de Recursos
Bancos, Realizável, Depósitos, Consignações, Obrigações e Contas de Controle das Disponibilidades “Financeiras e Patrimoniais” Recursos de Consórcios

31 Consolidação – uso das contas INTER, INTRA e CONSOLIDAÇÃO
MCASP, parte V, página 59: “... a estrutura do plano de contas foi pensada para identificar as contas segregando os valores gerados a partir de transações extra, intra e inter Orçamento Fiscal da Seguridade Social (OFSS), ou seja, se uma transação de compra e venda de mercadorias, por exemplo ocorre entre unidades da mesma esfera de governo, pertencentes ao OFSS, o registro contábil evidenciará este fato, demonstrando por meio do código da conta contábil que o valor resultou de uma operação intragovernamental, tanto na unidade fornecedora, quanto na unidade credora. Tal mecanismo possibilitará a exclusão dos saldos recíprocos quando ocorrer a consolidação contábil.”

32 Alteração das contas INTER OFFS no quinto nível:
Consolidação – uso das contas INTER, INTRA e CONSOLIDAÇÃO 1. Desdobramento das contas INTER OFSS de forma a possibilitar a identificação do outro ente envolvido na transação. Alteração das contas INTER OFFS no quinto nível: x.x.x.x.3.xx.xx Inter OFSS – União x.x.x.x.4.xx.xx Inter OFSS – Estados x.x.x.x.5.xx.xx Inter OFSS – Municípios Nova estrutura das contas de consolidação x.x.x.x CONSOLIDAÇÃO Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS). x.x.x.x INTRA OFSS Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) do mesmo ente. x.x.x.x INTER-OFSS – UNIÃO Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União. x.x.x.x INTER-OFSS – ESTADO Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado. x.x.x.x INTER-OFSS – MUNICÍPIO Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município.

33 Novo Plano de Contas Todos os problemas estão resolvidos?

34 Somente o Plano de Contas Muda. Nossos procedimentos continuam iguais
Somente o Plano de Contas Muda? Nossos procedimentos continuam iguais? Quais procedimentos vamos passar a adotar?

35 PORTARIA 828/2011 Altera o prazo de implementação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e dá outras providências.

36 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

37 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Art Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 17.

38 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Lei 4.320/64 Anexo I Dem. Da Receita e Desp. p/ Categ. Econ. Anexo XII Balanço Orçamentário Anexo XIII Balanço Financeiro Anexo XIV Balanço Patrimonial Anexo XV Demonstração das Variações Patrimoniais Anexo XVI Demonstrativo da Dívida Fundada Anexo XVII Demonstrativo da Divida Flutuante

39 Utilização de Slides do Curso de Multiplicadores da Secretaria do Tesouro Nacional - STN

40 José Rafael Corrêa rafael@ammvi. org. br srlcorrea@terra. com
José Rafael Corrêa