Experiência do CIS/AMUNESC Joinville/SC

Apresentação em tema: "Experiência do CIS/AMUNESC Joinville/SC"— Transcrição da apresentação:

1 Experiência do CIS/AMUNESC Joinville/SC
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORDESTE DE SANTA CATARINA Experiência do CIS/AMUNESC Joinville/SC Araquari, Balneário Barra do Sul Barra Velha, Campo Alegre Corupá, Garuva Guaramirim, Itapoá Jaraguá do Sul Joinville Massaranduba Piên, Rio Negrinho São João do Itaperiú São Bento do Sul São Francisco do Sul Schroeder Apresentação: Ana Maria Groff Jansen XXIX CONGRESSO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE Brasília - DF 07 a 10 julho 2013

2 “Consórcio é a união de dois ou mais entes da mesma natureza jurídica, e constituem um instrumento para a superação de desafios locais” Lima, Pastrana

3 LINHA DO TEMPO De 1891 À 1937 – Os consórcios eram contratos administrativos celebrados entre municípios e dependiam de aprovação do Estado. 1937 – A Constituição reconhece que os consórcios são pessoas jurídicas de direito público; De 1964 à 1988 – Surgem os consórcios administrativos; De 1988 até hoje – Criação de inúmeros consórcios públicos administrativos de personalidade jurídica privada sem fins lucrativos e alguns públicos.

4 LINHA DO TEMPO 1998 – A EC nº 19 alterou a redação do art. 241 da Constituição, introduzindo os conceitos de consórcio público e de gestão associada de serviços; 06/04/2005 – Lei de Consórcios Públicos nº /05; 17/01/2007 – Decreto nº – Regulamenta a Lei de Consórcios Públicos. Fonte: CNM

5 CONSTITUIÇÃO CONSÓRCIO PÚBLICO
POSSUI TRÊS ETAPAS: 1ª Etapa: Protocolo de Intenções – Seguir o que recomenda o Decreto 6.017, de – Deverá ser subscrito pelos Chefes do Poder Executivo de cada um dos consorciados, ou seja, pelos Prefeitos; 2ª Etapa: Ratificação – Se efetua por meio de lei, onde cada legislativo aprova o protocolo de intenções – Protocolo de intenções, depois de ratificado, muda de nome, passando a ser designado como contrato de consórcio público; 3ª Etapa: Estatuto – Será convocada a assembléia geral dos prefeitos dos municípios consorciados, onde deverá ser decidido sobre o estatuto que deverá obedecer ao contrato de consórcio público, onde também poderá ser efetuado a eleição da primeira diretoria;

6 HISTÓRICO DO CIS/AMUNESC
Homologado em ata em dezembro de 1998; Fundado em maio de 1999; Início dos créditos em julho de 1999; Início de operacionalização em 2000; Iniciou com a adesão de 9 municípios pertencentes a AMUNESC e hoje conta com 17 municípios, sendo: Araquari, Balneário Barra do Sul, Barra Velha,Campo Alegre, Corupá,Garuva, Guaramirim,Itapoá, Jaraguá do Sul, Joinville, Massaranduba, Rio Negrinho, São João do Itaperiú, São Bento do Sul, São Francisco do Sul, Schroeder e Piên (Pr).

7 Personalidade Jurídica do CIS/AMUNESC ESTATUTO SOCIAL
Constituído como Associação Pública, nos termos da Lei Federal /05, regendo-se pelo Estatuto Social.

8 Personalidade Jurídica do CIS/AMUNESC ESTATUTO SOCIAL
Consórcio Administrativo constituído sob a forma de sociedade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, devendo reger-se pelas normas do Código Civil Brasileiro, demais legislação correlata ao seu objetivo. Consórcio Público constituído como associação de direito privado, sem fins lucrativos, regendo-se pelos dispositivos do Código Civil Brasileiro e pela Federal nº /05. Em análise para novas alterações - complemento ao Decreto Federal nº /07 – Associação Pública. 1999 à 2004: 2005: 2007:

9 PRINCIPAIS FINALIDADES
Aplicar recursos financeiros próprios para suprir deficiências ou para atender as reais necessidades sentidas dos usuários SUS dos municípios consorciados; Colaborar na garantia de acesso, no agendamento e na qualidade de serviços credenciados e de referência aos usuários SUS dos municípios consorciados; Colaboração na ordenação das ações e serviços em saúde pública de referência regional de média e alta complexidade, entre tantos outros; Realizar ações e prestar serviços de saúde, ambulatoriais, hospitalares ou de auxílio diagnóstico;

10 PRINCIPAIS FINALIDADES
Implementar ações de capacitação de recursos humanos em saúde pública; Prestar serviços de assessoria à associações de municípios, consórcios de saúde e outras entidades; Aquisição de medicamentos de forma consorciada; Entre tantas outras contidas no objeto de seu Estatuto Social.

11 POLÍTICA DE FINANCIAMENTO CIS/AMUNESC
Os municípios repassam os recursos de seu orçamento próprio ao Fundo Municipal de Saúde que posteriormente o repassam ao Consórcio; Os recursos creditados ao consórcio são baseados em Lei Municipal Autorizativa e decretos em consonância com a população estimada anualmente pelo IBGE; Valores per capita: de R$ 0,33 centavos até R$ 1,50 centavos por habitante x população/mês; Firma um Contrato de Programa e um Contrato de Rateio com cada município consorciado anualmente.

12 POLÍTICA DE FINANCIAMENTO CIS/AMUNESC
Municípios criam lei municipal onde se flexibilizam o repasse pelo per capta de R$ 0,33 à R$ 1,50, através de decreto do Prefeito Municipal, ou portaria do gestor municipal de saúde, complementadas por edição de Lei orçamentária suplementar; Os valores são disponibilizados aos municípios conforme o objeto e as ações previstas no Estatuto Social e Regimento Interno do CIS/AMUNESC e em conformidade com a Programação Físico- Orçamentária/FPO trimestral de cada município dentro da oferta disponibilizada pelo consórcio mês/ano;

13 POLÍTICA DE FINANCIAMENTO CIS/AMUNESC
O consórcio presta contas a cada município integrante mesalmente e, a legislação vigente e normativas geralmente exigem que seja feita uma prestação ao Tribunal de Contas / Contrato de Rateio para cada município consorciado; As fontes de recursos do CIS/AMUNESC são do fluxo orçamentário próprio dos seus municípios integrantes (tesouro municipal) – previstos e aprovados orçamentariamente e anualmente na PPA, LDO e LOA; As Portarias nº. 860, Art. 5º da Secretaria do Tesouro Nacional – 12/12/2005 e a Portaria Interministerial nº. 688, Art. 1º de 14/10/2005 citam que os recursos destinados ao Consórcio deverão ser registrados na Modalidade 71 “Transferências a Consórcios Públicos ”.

14 FINANCIAMENTO CIS/AMUNESC DO CUSTEIO OPERACIONAL
Taxa hipotética de contribuição administrativa: 10% dos repasses mensais dos municípios consorciados ao consórcio, simbolizadas em valores definidos no orçamento anual e no contrato de rateio (em discussão para revisão, no momento); Findo o ano de cada exercício fiscal, os recursos que eventualmente sobrarem serão devolvidos pelo Consórcio aos seus municípios integrantes, em conformidade com a Lei nº 4320/64 (Lei de Finanças Públicas).

15 Previsão de Créditos para o ano de 2011
Município Pop/ IBGE Per Cap. Crédito Anual R$ mensal R$ Araquari 25.860 0,50 ,00 12.930,00 Bal. B. do Sul 8.614 1,00 ,00 8.614,00 Barra Velha 22.913 ,00 22.913,00 Campo Alegre 11.757 ,80 11.757,00 Corupá 14.006 0,71 ,12 9.944,26 Garuva 15.021 0,60 ,20 9.012,60 Guaramirim 35.918 ,00 35.918,00 Itapoá 15.218 0,80 ,80 12.174,40 Jaraguá do Sul ,00 72.891,00

16 Previsão de Créditos para o ano de 2011
Município Pop/ IBGE Per Cap. Crédito Anual R$ Mensal R$ Joinville 0,33 ,80 ,65 Massaranduba 14.837 0,60 ,40 8.902,20 Pien 11.347 0,50 68.082,00 5.673,50 Rio Negrinho 40.011 ,00 20.005,50 São B. do Sul 75.520 ,00 37.760,00 São F. do Sul 43.305 0,80 ,00 34.644,00 São João do It. 3.457 33.187,20 2.765,60 Schroeder 15.790 ,00 9.474,00 Total ,32 ,71

17 CONTRATAÇÕES DOS SERVIÇOS – PELO CIS/AMUNESC
Realiza editais de chamamento público pela modalidade de credenciamento universal anualmente; Os serviços contratados estão previstos no estatuto, preconizados, regulamentados e operacionalizados na forma de Resoluções deliberadas em atas pelo Colegiado de Secretários Municipais de Saúde e homologados pelo Conselho Deliberativo Fiscal de Prefeitos do CIS/AMUNESC.

18 CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS/OFERTA – CIS/AMUNESC
Valores tabela unificada SIA/SIH/SUS; Preço diferenciado - Portaria 1.606/01MS e Resoluções CIS/AMUNESC; Credenciamento com prestadores – pessoa jurídica; Oferta de diversos Exames de Auxílio Diagnóstico de Média e Alta Complexidade, consultas médicas especializadas e procedimentos ambulatoriais e cirurgias (hospital dia) credenciados junto às clínicas e hospitais dos municípios de Joinville, São Bento do Sul, São José, Florianópolis, Jaraguá do Sul, Itajaí, Penha, Timbó, Campo Alegre, Schroeder, Blumenau, Curitiba;

19 CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS/OFERTA – CIS/AMUNESC
Contratação de alguns procedimentos/SADT-Terapia e Tratamento – SIA/SIH-SUS; Atualmente o CIS/AMUNESC conta com 46 prestadores de serviços em saúde pessoa jurídica e 72 contratos formalizados com estes prestadores; Formação de auditores/autorizadores de contas públicas SUS, em curso de pós-graduação lato-sensu, em parceria com a UNIVILLE para atendimento aos Componentes Municipais de Planejamento, Regulação,Controle, Avaliação e Auditoria.

20 CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS/OFERTA – CIS/AMUNESC
Assessorou na implantação de dois Consórcios de Saúde – 2008/2009: AMAVI - Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí - 28 municípios; AMUREL - Associação dos Municípios da Região de Laguna - 18 municípios.

21 SERVIÇOS DE AUTORIZAÇÃO/AUDITORIA/SUS
Pela insuficiência de quadro de auditores/autorizadores SUS ambulatorial e hospitalar (médicos, enfermeiros, cirurgiões-dentistas, bioquímicos) / SES/SC – M.Saúde; Consórcio presta serviços de auditoria/autorização médica, odontológica, contábil, bioquímica, enfermagem / ambulatorial / hospitalar (Pacto pela Saúde – Portaria 399 e 699 GM/MS de 2006); Atendimento macro/micro regional - um profissional atende a um ou mais municípios consorciados;

22 SERVIÇOS DE AUTORIZAÇÃO/AUDITORIA/SUS
Valores pagos são cotizados/economia de escala/uso racional e otimização no uso de recursos financeiros públicos; Pacto de Gestão – Ao assinar os seus termos de compromisso de gestão municipal, os municípios terão que ter obrigatoriamente em lei municipal, criar e implantar os seus componentes municipais de Planejamento, Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria implantados (NOB/96 / Pacto pela Saúde/2006); Desde 2001 o CIS/AMUNESC contrata os serviços (pessoa jurídica) de auditoria/autorização multiprofissional aos municípios consorciados interessados;

23 (Contemplados na tabela SUS)
Exames Credenciados -CIS/AMUNESC Disponibilizados em Oferta Mensal em 2011 (Contemplados na tabela SUS) 1 Ultra-Sonografia com ou sem Doppler 2 Doppler de carótidas 3 Radiologia contrastada e sem contraste 4 Tomografia Computadorizada/Angiotomografia 5 Densitometria Óssea 6 Esclerose de Varizes Esofagianas 7 Retirada de Pólipos 8 Cintilografia/Medicina Nuclear 9 Mamografia Bilateral 10 Ressonância Magnética e Angioressonância

24 (Contemplados na tabela SUS)
Exames Credenciados -CIS/AMUNESC Disponibilizados em Oferta Mensal em 2011 (Contemplados na tabela SUS) 11 Eletroneuromiografia 12 Eletroencefalograma 13 Potencial Evocado Visual e Auditivo (BERA) 14 Emissões Otoacústicas 15 Anátomo citopalogia 16 Ceratoscopia Computadorizada 17 Fotocoagulação à Laser 18 Procedimentos ambulatoriais em oftalmologia 19 US de globo ocular 20 Calázio

25 (Contemplados na tabela SUS)
Exames Credenciados -CIS/AMUNESC Disponibilizados em Oferta Mensal em 2011 (Contemplados na tabela SUS) 21 Diagnose em Oftalmologia (mapeamento retina, campimetria, biometria ultrassônica, microscopia especular, paquimetria ultrassônica, teste de schimer, ceratometria, gonioscopia, Capsulotomia Yag Laser, etc) 22 Cirurgia de Estrabismo 23 Exames de fonoaudiologia (audiologia) 24 Patologia clínica 25 Procedimentos Ambulatoriais em Otorrinolaringologia 26 Procedimentos Ambulatoriais e Tratamento em Ortopedia 27 Biópsia Percutânea Orientada p/ US 28 Biópsia de Tireóide ou Paratireóide

26 (Contemplados ou não na tabela SUS)
Exames Credenciados -CIS/AMUNESC Disponibilizados em Oferta Mensal em 2011 por tabelas de valores diferenciados / Portaria MS/GM/1606/01 (Contemplados ou não na tabela SUS) Biópsia guiada por extereotaxia de mama Agulhamento por extereotaxia Ultra-som de Mama com biópsia percutânea por cateter Agulhamento de Mama Guiado por Ultra-som Ultra-som Transretal de próstata com biópsia percutânea por cateter (com ou sem analgésicos) Angiografias e Arteriografias Digitais Cerebrais Nefrolitotripsia Percutânea Mecânica – Hospitalar (AIH) Ureterolitotripsia Transureteroscópica – Hospitalar (AIH) Cirurgia de Catarata – ambulatorial (Facectomia e Facoemulsificação)

27 Cirurgia de Pterígio – ambulatorial
Exames Credenciados -CIS/AMUNESC Disponibilizados em Oferta Mensal em 2011 por tabelas de valores diferenciados / Portaria MS/GM/1606/01 Cirurgia de Pterígio – ambulatorial Cirurgias de: Antiglaucomatosa C/ Implante de Tubo; Trabeculectomia; Injeção Retrobulbar; Retinopexia C/ Introflexão Escleral; Remoção de Oleo de Silicone Vitrectomia Anterior; Vitrectomia Posterior c/ Infusão de perfluocarbono e endolasar; Vitrectomia Posterior c/ Infusão de perfluocarbono e Óleo; Vitrectomia Posterior Retinografia Colorida e Fluorescente Exames Genéticos em: Citogenética e Biologia Molecular Terapia/ Tratamento Oxigenoterapia Hiperbárica e Tratamento de Feridas (por sessão) Colonoscopia

28 Endoscopia Digestiva com e sem Sedação Intravenosa Vídeo-Histeroscopia
Exames Credenciados -CIS/AMUNESC Disponibilizados em Oferta Mensal em 2011 por tabelas de valores diferenciados / Portaria MS/GM/1606/01 Retossigmoidoscopia Endoscopia Digestiva com e sem Sedação Intravenosa Vídeo-Histeroscopia Diagnose em Cardiologia: Teste de Esforço, Mapa 24 horas, Holter 24 horas, Tilt Teste, Ecocardiograma Transesofágico, Ecocardiografia de Stress, Ecocardiografia Trastorácica, Ecodopller Fetal Avaliação Urodinâmica Completa Urofluxometria Mapeamento Cerebral Computadorizado com EEG Digital GDX – Análise Computadorizada de Papila e/ou Fibras Nervosas

29 Vecto-Eletronistagmografia
Exames Credenciados -CIS/AMUNESC Disponibilizados em Oferta Mensal em 2011 por tabelas de valores diferenciados / Portaria MS/GM/1606/01 Vecto-Eletronistagmografia Tomografia Computadorizada de Joelho com Protocolo de Lyon Colangiopancreatografia Cápsula Endoscópica Diagnose em Pneumologia: Pletismografia Corpo Inteiro; Prova Função Pulmonar Simples; Prova Função Pulmonar Completa; Prova Ventilatória Completa; Broncofibroscopia; Oximetria; Resistência das Vias Aéreas; Teste Alérgico; Teste de Broncoprovocação; Teste de Caminhada; Toracentese; Polissonografia Domiciliar

30 Consultas Credenciadas CIS/AMUNESC – VALORES DIFERENCIADOS/Portaria MS/GM/1.606/01
Consulta em Oftalmologia Consulta em Urologia Consulta em Urologia pré-cirúrgica Consulta em Neurologia Consulta em Otorrinolaringologia Consulta em Mastologia Consulta em Ortopedia Consulta em Gastroenterologia Consulta em Cardiologia Consulta em Dermatologia Consulta em Cirurgia Geral Consulta em Anestesiologia Consulta em Cirurgia Vascular Consulta em Psiquiatria Consulta em Endocrinologia Consulta em Fonoaudiologia

31 IMPLEMENTO DE 23% NA OFERTA DE NOVOS SERVIÇOS
RESUMO HÁ 46 PRESTADORES COM 72 CONTRATOS ASSINADOS SÃO OFERTADOS 328 PROCEDIMENTOS DESTES 60 NÃO CONSTAM NA TABELA SUS IMPLEMENTO DE 23% NA OFERTA DE NOVOS SERVIÇOS 212 PROCEDIMENTOS SÃO PAGOS PELA TABELA SUS 56 PROCEDIMENTOS TABELA SUS + COMPLEMENTAÇÃO

32 RESULTADOS 2012 Exames diagnósticos – 26.808
Consultas especializadas – Exames de oftalmologia – 9.306 Exames de fonoaudiologia – 4.243 Procedimentos cirúrgicos – 1.033 Receita – R$ ,44 Despesas – R$ ,81 Administrativas R$ ,17

33 RESULTADOS 2012 DESPESAS DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS EM 2012
Exames de auxílio diagnose – 69% Consultas especializadas – 5% Procedimentos ambulatoriais cirúrgicos – 11% Pacientes faltantes – 1% Auditoria e autorização médica/odontológica – 1% Rateio das despesas administrativa – 11% Cursos de capacitação – 2%

34 PRINCIPAIS METAS DO CIS/AMUNESC PARA O ANO DE 2013
Implementação do Sistema de Informações SIG/CISWEB, visando melhorar o processo de autorização e agendamentoon line de consultas, exames e cirurgias ambulatoriais, e, no controle das cotas físico/orçamentárias (PFO) trimestral, junto aos municípios e clínicas credenciadas / BI; Implantação de CEO Tipo III E LRPD na Univille/Parceria interinstitucional – 2º semestre de 2013 (previsão início operacionalização) ; Concluir e aprovar o Protocolo de Intenções de acordo com Lei /05 tornando-se Consórcio Público/público até agosto 2013; Organizar junto a SES o faturamento dos serviços para o município de origem do paciente

35 PRINCIPAIS METAS DO CIS/AMUNESC PARA O ANO DE 2013
Implementação em ações de capacitação permanente de recursos humanos em saúde pública com a co- promoção e adesão a outros cursos de atualização, aperfeiçoamento e especialização (ex.: PACS/ESB/ ACD/THD, introdutório ESF, gestão); Curso de especialização em auditoria de gestão e contas públicas SUS; Habilitar para receber recursos da SES de acordo com deliberação da CIB 247/2012 (R$ 0,30 per capita); Revisar PPI para integração com oferta do Consórcio;

36 Verificou-se na historicidade dos municípios:
O PORQUE ENTÃO DA NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE NO ESTADO DE SANTA CATARINA Verificou-se na historicidade dos municípios: Pela tímida presença da Secretaria de Estado da Saúde e Ministério da Saúde na oferta de equipamentos públicos de auxílio diagnose em hospitais públicos/inexistência de Centros de Imagens Públicos de média e alta complexidade macrorregionais; Pela falta de equipamentos de auxílio diagnose em unidades hospitalares públicas e também terceirizados contratados, negando-se a atender o fluxo de referência de pacientes externos encaminhados pela rede assistencial básica; Pela falta de oferta pública adequada de clínicas médicas especializadas (consultas) / policlínicas;

37 O PORQUE ENTÃO DO SURGIMENTO DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE EM SC
Pelo prevalecimento da municipalização egocêntrica (município pólo) frente à necessária regionalização solidária, cooperativa e gradualista; Pela falta de um mix de negociação público/privado, pela busca ativa de exames de interesse público (filé mignon X osso / contratualização); Pela falta de claros critérios e de novas modalidades contratuais, visando democratização, garantia de acesso e ampliação de oferta que atenda a demanda das necessidades da população (credenciamento universal);

38 O PORQUE ENTÃO DO SURGIMENTO DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE EM SC
Ainda pela presença de perfis de gestores públicos descompromissados com os postulados e ideários do SUS; Pela presença de recursos públicos sob os olhos de interesses corporativistas de categorias profissionais, de grupos privados mercantis, políticos partidários clientelísticos, destoantes dos princípios ideológicos do SUS; Pelo prevalecimento da vontade programática dos prestadores/acima das prerrogativas reguladoras do gestor;

39 O PORQUE ENTÃO DO SURGIMENTO DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE EM SC
Pelo fato de que após esgotar-se as cotas físicas pactuadas na PPI macrorregional, a negociação individual complementar e de pequeno quantitativo em cotas dos municípios menores e de médio porte com os prestadores de exames públicos/privados sediados no município pólo, não se concretizavam; Pela falta de uma câmara de negociação consorciada que propiciasse o atendimento a uma demanda numérica de cotas programáticas de exames (tabela SUS) de interesse dos prestadores de serviços de saúde, que sejam verdadeiros parceiros do SUS;

40 O PORQUE ENTÃO DO SURGIMENTO DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE EM SC
Ainda pela falta ou inoperância de Sistemas Municipais de Planejamento, Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria, eficazes e eficientes / Falta de adequada Programação/Protocolos Clínicos e Operacionais; Pela falta de vontade e decisão política colegiada de Prefeitos Municipais para enfrentamento aos problemas de saúde pública macro ou microrregionais.

41 QUESTIONAMENTOS ATUAIS????????
Qual o papel dos Consórcios na operacionalização das Redes de Assistência a Saúde – RAS? Como os Consórcios atuam no processo de atendimento utilizando Linhas do Cuidado Integral? Outras???????

42 Conselho Deliberativo-fiscal do CIS/AMUNESC
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORDESTE DE SANTA CATARINA Rua Max Colin, América - CEP: Joinville - SC - CNPJ: / Conselho Deliberativo-fiscal do CIS/AMUNESC Gestão 2013 Presidente: Mário Fernando Reinke – Prefeito de Massaranduba Vice-presidente: José Chaves – Prefeito de Garuva Secretário: Gilberto Dranka – Prefeito de Piên Tesoureiro: Luiz Carlos Tamanini – Prefeito de Corupá

43 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORDESTE DE SANTA CATARINA Rua Max Colin, América - CEP: Joinville - SC - CNPJ: / CONTATO: Tel.: Ana Maria Groff Jansen Marcia Regina Ebert Patricia Duarte Roslaine de Oliveira Matilde Gutz Jaqueline Varaldo

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45 TIPOS DE CONSÓRCIO Consórcios administrativos – constituídos antes da lei; Consórcios públicos de direito privado – Lei /05; Consórcios públicos de direito público – Lei / No Art. 39 do Decreto 6.017/07 explicita-se que: “A partir de 1º/01/08 a União somente celebrará convênios com consórcios públicos constituídos sob a forma de associação pública ou que para essa forma tenham se convertido”.