UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE PPGASC – NESC PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GERÊNCIA.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE PPGASC – NESC
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GERÊNCIA DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE

Profª. Dra. Marta Zorzal e Silva
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE DA FAMÍLIA Módulo: Sociedade Civil e Participação Social Profª. Dra. Marta Zorzal e Silva Profa. de Ciência Política Departamento de Ciências Sociais – CCHN / UFES

Sociedade Civil e Participação
Temas presentes na atual discussão sobre governabilidade e democratização Em especial quando se fala sobre a qualidade da parceira do Estado na condução de políticas públicas, ou mesmo da Sociedade Civil como substituta deste, em áreas específicas, mormente nas que devem dar conta das políticas sociais

Na América Latina e, especialmente, no Brasil, esta questão toma contornos particulares, pois até os anos 80 era consenso a idéia de que os países da região sofriam os efeitos de suas frágeis sociedades civis. Juntava-se a isto a percepção de que nessas áreas a cidadania era uma noção muito distante do cotidiano das populações.

Duas razões colaboravam para tais consensos: 1ª. A fragilidade ou quase ausência de sociedade civil na maioria dos países latino-americanos ao longo do século XX. Partes significativas das populações da região viviam, e em alguns países ainda vivem, em áreas rurais e abaixo da linha de pobreza. As cidades começavam a tornar-se metrópoles, muito mais pela imigração de populações em busca do trabalho do que por qualquer outra característica, portanto, não havia organização a ser analisada.

2ª. Razão, até pouco tempo atrás, o foco das atenções não estava nas sociedades civis como sendo capazes de exercerem papéis relevantes na região O foco estava na centralidade que o Estado ocupou como o promotor do desenvolvimento econômico e, posteriormente, como protagonista e garantidor do processo de redemocratização pelo qual passou a maioria dos países do subcontinente.

Até pouco tempo os Movimentos Sociais ou qualquer outra manifestação da sociedade civil eram vistos como ocupantes ilegítimos, dos espaços deixados pelos partidos políticos, impedidos de funcionarem durante o período da ditadura. Isto aconteceu em larga medida durante os anos de regime militar. No Brasil,um bom exemplo foram as comunidades de base promovidas pela Igreja Católica, que tiveram importante papel na politização de setores populares. Tais manifestações eram muitas vezes vistas como anomias no sistema político ou até como ameaças ao processo de redemocratização.

Em que contexto emerge no BRASIL a Sociedade Civil e a partir de momento ela passa a agir como Ator político?

A sociedade civil entra em cena no Brasil, a partir das últimas décadas do século XX. Ela surge como efeito de sua própria organização e pelos novos papéis que assume. Estes papéis decorrem do cenário político internacional, marcado pelo - fim dos regimes comunistas do Leste europeu, pela crise do welfare state e pelo paralelo crescimento de políticas neoliberais ao redor do mundo.

A presença da sociedade civil no cenário político trouxe novos sujeitos para o espaço público, o que gerou um conjunto de imprecisões quanto a sua natureza. Arato e Cohen a definem como um espaço de “enquadramento institucional do moderno mundo da vida estabilizado por direitos fundamentais, os quais incluirão no seu conjunto a esfera do público e do privado, desta vez do ponto de vista do mundo da vida”.

Ela não é uniforme em sua constituição. É formada por grupos, instituições e pessoas com graus diferentes de organização, de comprometimento público e de capacidade de intervenção, para se relacionar com o Estado e com o mercado. Pertence à sociedade civil um arco de entidades que abrangem desde clubes de mães até instituições globais como a Anistia Internacional

Em suma, a sociedade civil é, em si, a forma de organização da própria sociedade, na qual cada indivíduo encontra sua pertença como cidadão de direito. O Brasil apresenta pelo menos uma grande peculiaridade em relação ao fenômeno, na medida em que convivem, no mesmo espaço, uma afluente sociedade civil e parcelas significativas da população, que dela está excluída

A inclusão é fundamental na medida em que garante o pleno exercício dos direitos de cidadania. Os processos de inclusão podem ser estudados a partir do que se poderia chamar de dois momentos distintos da cidadania: O 1º. resume-se na máxima do “direito a ter direitos”; (Hannah Arrendt) O 2º. refere-se ao exercício de fato desses direitos. A consciência de ter direito a direitos é uma condição necessária, mas não suficiente da cidadania, ou seja, é apenas um primeiro momento no processo de inclusão.

Duas indagações se impõem: Em um país com as condições do Brasil, qual é o espaço da sociedade civil na relação com o Estado? E qual a força da Sociedade Civil para gerar ações para aumentar seu próprio tamanho, diminuir a exclusão ou defender interesses de excluídos?.

No Brasil, a sociedade civil tem tido, pouca ou nenhuma possibilidade de incorporar os excluídos. Até muito recente esta tarefa foi realizada apenas pelo Estado, por meio de políticas públicas, porém de forma muito desigual. Todavia, desde a Constituição de 1988 vem crescendo a presença da sociedade civil como ator político, Isto tanto por sua presença nos múltiplos Conselhos que a própria Constituição determinou, como pela sua organização, fazendo-se presente em inúmeras manifestações de cunho político, econômico ou cultural.

Antes de avançar, é preciso perguntar o que entendemos por Participação?

P A R T I C I P A Ç Ã O Pressupostos: Participação Democracia
É condição para conquista e garantia de direitos como saúde, educação, trabalho, moradia, transportes, etc. Democracia É entendida como uma forma de vida em sociedade que vai além das escolha dos governos.

P A R T I C I P A Ç Ã O Significados e Ressignificações
VERTENTE DEMOCRÁTICO-POPULAR A PARTICIPAÇÃO tem por objetivo a “partilha efetiva do poder” entre Estado e sociedade civil, por meio do exercício da deliberação no interior dos novos espaços públicos; Objetiva o fortalecimento da sociedade civil para a construção de uma nova realidade social mais justa e igualitária, através de um processo inclusivo de formação da opinião e da vontade políticas; Considera os indivíduos enquanto cidadãos em um movimento societal que se articula ao tema da ampliação da cidadania e da construção coletiva de processos políticos.

P A R T I C I P A Ç Ã O Significados e Ressignificações
VERTENTE NEOLIBERAL GERENCIAL Sociedade civil Organizações sociais do terceiro setor: Parceiros empenhados na transferência das responsabilidades do Estado para o âmbito da sociedade civil; Participação “Participação solidária”: ênfase no trabalho voluntário e na responsabilidade social”; Perspectiva privatista e individualista; Despolitização da participação e enfoque gerencialista.

ESTADO E SOCIEDADE CIVIL
O Estado é um desdobramento vivo da sociedade civil, ou seja, é a expressão da sociedade. É parte de uma cultura e de uma história. Existe como “associação” que expressa e organiza uma comunidade ético-política. É um instrumento de dominação que reflete lutas de classes e distintas correlações de forças. Não pode ser compreendido fora deste quadro.

O Estado é uma associação complexa que comporta duas dimensões
O Estado como instrumento: espaço de ação que se pode conquistar Recurso para organizar interesses. Aparato de governo, administração e dominação. Aparelho de intervenção e regulação. Um sistema político e jurídico. O Estado como expressão de uma comunidade ético-política: o ambiente onde se vive. Marco de referência da vida comum. Um fato cultural. Espaço de cidadania e politização. Contrato social. “Civilizador” dos conflitos

O Estado é mais que gestão e mais que governo.
Portanto: O Estado é mais que gestão e mais que governo.

O que é o Estado?!... A obtenção dessa resposta implica em que devemos começar pela sociedade: De que modo vivem as pessoas nas sociedades hoje? Que tendências organizam nossas vidas e nossos Estados? Quais os traços da sociedade Contemporânea?

Se devemos começar pela Sociedade temos que responder:
Quais são os traços da sociedade Contemporânea? De que modo vivem as pessoas nas sociedades hoje?

Traço principal: Globalização da vida e Organização da Sociedade em Rede
Significa Dizer: Estágio mais avançado do Capitalismo que reordena as relações sociais e econômicas pré-existentes, e Processo de desconstrução do Estado-nação e das formas típicas do Estado de Bem-Estar

Um novo estágio do Capitalismo
Concentração da riqueza Novas formas de pobreza e exclusão Mercado dominado pela racionalidade econômica Revolução tecnológica intensiva Novas Formas de Organização do trabalho Financeirização,

Desconstrução do Estado-nação e das formas típicas de Estado de Bem-Estar
Ruptura dos equilíbrios virtuosos entre: Nação, povo e território Democracia e capitalismo Estado e mercado Progresso econômico e progresso social Desenvolvimento e emprego;

Conseqüências: Uma nova sociedade?... Um Novo Estado? ...
Um Sistema Social global?...

Características da ordem emergente.
Fragmentação e diversificação Novos grupos, novas atividades Individualização e Individualismo Diferenciação Competição Participação Democratização

Características da ordem emergente
Redução das distâncias Velocidade Conectividade e interdependência Nova noção de tempo e espaço Dissolução relativa do território: deslocalização e re-localização

Efeitos gerais para os Estados
Demandas sucessivas e crescentes Consensos difíceis Governabilidade problemática Processos decisórios tumultuosos Ineficiência, desgaste e ineficácia Diluição das diferenças políticas e ideológicas Reformismo errático Instabilidade e turbulência Estados “fracos” Transformação e crise da Representação

Sociedade civil e Esfera Pública
A esfera pública conforma o contexto público comunicativo, no qual os membros de uma comunidade política plural constituem as condições de possibilidade da convivência e da tolerância mútua, além dos acordos em torno das regras que devem reger a vida comum (Habermas, 1996)

Sociedade civil e Esfera Pública
A esfera ou espaço público democrático contém um caráter emancipatório, em vista do primado da comunidade e da solidariedade, e da autonomia da sociedade civil, dos controles do Estado e das imposições econômicas do mercado. A esfera pública é a instância geradora de decisões coletivas, afirmando a democracia na institucionalização de consensos construídos em relação aos diferentes interesses.

Lugares da Participação na Esfera Pública
O Voto : Soberania popular se exerce por meio do voto — Eleições, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular — Constituição Federal, 1988; Manifestações Públicas Movimentos Sociais Associações Redes – (Conexões entre: ONGs, Associações, etc.) Fóruns da sociedade Civil (Ex. Fórum Social Mundial) Câmaras Setoriais (Perfil Técnico) Gestão Participativa – Orçamento Participativo Conferências Conselhos Gestores

PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E REPRESENTAÇÃO
No contexto do debate das “teorias democráticas contemporâneas”, optei por trazer para o debate um recorte me que permitisse compartilhar com vocês problemas e dilemas que têm emergido sobre o tema da democracia participativa, tendo como referencial empírico – principalmente - o estudo dos conselhos gestores e do OP.

A intenção não é discorrer sobre modelos de democracia – para isso há ótimos livros no mercado – mas tentar explicitar alguns dilemas na análise que emergem nas experiências participativas, atualmente em curso no Brasil, e que parecem exigir um maior refinamento dos nossos referenciais teóricos.

As experiências de participação social na gestão pública vêm estimulando o desenvolvimento e a incorporação de novos modelos teóricos de democracia que ampliam e diversificam os atores e os espaços da atuação política.

Democracia participativa e democracia deliberativa têm sido os principais instrumentos teórico-analíticos de avaliação destas experiências, na medida em que, embora com trajetórias diferenciadas, compartilham um conjunto de críticas ao modelo da democracia representativa.

O que se pergunta é: Quais são os desafios que a participação social coloca tanto para a Teoria Democrática como para a ação prática dos atores?

Difícil encaixe entre participação social versus práticas e gramáticas típicas da relação Estado sociedade no Brasil Relação entre Democracia Representativa x Democracia Participativa; Relação entre Representação x Participação - Relação entre movimentos sociais e sistema político

COMO ENFRENTAR ESTES DESAFIOS?
É preciso pensar em uma AGENDA com os temas da Participação Popular que coloque estas questões no centro da pauta de atuação dos diversos espaços de atuação da cidadania

UMA AGENDA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR
Partindo da constatação de um movimento hegemônico de despolitização da sociedade, quais as possibilidades e espaços de construção de uma contra-hegemonia capaz de repolitizar as relações sociais? As práticas da democracia participativa tem apontado nesta direção? Qual é o papel dos movimentos e das ONGS neste processo?

Na democracia todos os órgãos, instituições, mandatos devem ser alvo de controle social. Não podemos pois deixar de discutir e implementar mecanismos de controle também sobre o legislativo e o judiciário. Não devemos deixar de utilizar os mecanismos já conquistados no nosso arcabouço jurídico como ações civis públicas, referendos, plebiscitos, audiências etc.

É preciso portanto discutir a temática das reformas políticas e dos instrumentos de controle social sobre o Estado.

Isto significa: Necessidade de articulação das práticas participativas no nível local com os espaços supralocais. É preciso recusar as diversas práticas de cooptação para assegurar uma autonomia da sociedade civil. É preciso também aprofundar nossa compreensão sobre autonomia e sua distinção da independência

É importante retomar o debate sobre a luta de classes superando leituras velhas do tema e agregando a dimensão da diversidade que tornou bastante mais complexa a apreensão deste processo. Partindo da compreensão da democracia como conflito de interesses, símbolos e sentidos não podemos subestimar o papel da subjetividade na construção democrática. Trata-se de criar processos de legitimação de novas agendas cidadãs.

No estágio atual existem fortes tensões entre o modo de implementação das ações de governabilidade e os critérios que norteiam as ações de participação. Há necessidade de aprofundar o debate sobre as várias compreensões de governabilidade

Necessidade de criar uma cultura de debate superando nossa herança colonial e autoritária avessa a este tipo de prática tão importante para a construção democrática. Isto também favoreceria a criação de plataformas de ações comuns, valorizando e nos identificando como diversos, isto é plurais. Atualizar o debate que envolve a noção de parceria na relação Estado Sociedade .

FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS GESTORES

Fortalecer os Conselhos como espaços efetivos de explicitação dos conflitos (inclusive dando nitidez ao conflito entre público e privado) e de decisão compartilhada sobre temas relevantes das políticas públicas.

O fortalecimento das representações nos Conselhos requer uma ampliação e aprofundamento da organização autônoma da sociedade civil, capaz de dar densidade política as suas representações. Como vamos nos articular frente a fragmentação dos Conselhos e transformá-los em espaços efetivos de disputa das políticas?

FORTALECER A ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL

Valorização crescente de Fóruns e Redes como espaços horizontais de repolitização do social e de socialização da política. No plano da articulação com os conselhos, deve-se valorizar as Conferências como um espaço de participação ampliada da sociedade civil.

A combinação da capacidade de proposição com a mobilização e o protesto é condição para ampliarmos a força de incidência sobre as políticas. È preciso a partir do debate público construir a força para intervenção nos espaços de negociação das políticas.

É importante construir uma unidade dentro de diversos segmentos da sociedade civil em torno de algumas campanhas que possam alterar efetivamente o rumo das políticas: significa ampliar a capacidade de acompanhamento e controle das ações do poder público. Necessidades de fortalecimento de uma mídia alternativa e democrática

FORTALECER/AMPLIAR ESPAÇOS DE
EDUCAÇÃO POPULAR

Socialização dos saberes e a democratização do conhecimento como dimensões necessárias da construção democrática. As práticas de educação para a cidadania são essenciais na constituição de uma nova qualidade das nossas democracias.

Necessidade de estimular e promover trocas de experiências e intercâmbio como condição para melhorar nossas práticas e multiplicar essas experiências. Criação de fluxos mais intensos entre os representantes das organizações sociais nesses espaços e suas bases de origem, assim como com a sociedade em geral,

Qualificação dos representantes para atuar nos espaços de participação, nos mais diversos temas de atividades e relações do poder público. Qualificação que possibilite o aprendizado sobre como apresentar e disputar argumentos, dialogar e fazer acordos com o diferente.

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