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PublicouDiogo Barbo Alterado mais de 10 anos atrás
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X ENCONTRO NACIONAL DA 5ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MPF
INVESTIGAÇÃO NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: ASPECTOS PRÁTICOS E PROPOSIÇÕES PAULO ROBERTO OLEGÁRIO DE SOUSA PROCURADOR DA REPÚBLICA BRASÍLIA, 22 DE OUTUBRO DE 2008
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PODER INVESTIGATÓRIO CRIMINAL DO MP RAZÕES DOUTRINÁRIAS
Ampliação do leque investigatório maior efetividade IPL espécie do gênero investigação Quem tem o fim (acusação) deve ter os meios (investigação) A ação penal não depende de IPL Direito comparado (Alemanha, Itália, França, EUA)
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POLÍCIA FEDERAL COMO POLÍCIA JUDICIÁRIA EXCLUSIVA DA UNIÃO – E DAÍ?
CF, Art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: I - omissis; II - omissis; III - omissis; IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
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PODER INVESTIGATÓRIO DO MP PROPOSIÇÃO
Consolidação pelo firme, constante e efetivo exercício do mesmo; Sucesso das ações: 90% Fato – 10% Direito
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EXERCÍCIO DO PODER INVESTIGATÓRIO DO MP ESPECIALMENTE MANDATÓRIO NO COMBATE À IMPROBIDADE PORQUE:
Foco da investigação policial crime; Técnicas da PF na maior parte das vezes restritas à interceptação / acompanhamento dos alvos em campo; Pouca expertise da PF em questões técnicas específicas (fiscais, bancárias, engenharia civil, licitatórias); Crônica falta de pessoal da PF; Necessidade de o MP exercer a coordenação dos trabalhos dos órgãos técnicos para moldá-los à propositura de uma AIA.
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MODELO DE ATUAÇÃO IDEAL
Conjugação dos esforços investigativos dos órgãos policial (PF) e técnicos especializados (SRFB, COAF, BACEN, CGU, TCU, Peritos, 5ª CCR, etc.) sob coordenação do MP, destinatário final das investigações. É possível!
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INVESTIGAÇÃO DO MP NA TUTELA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO PROPOSIÇÃO
Imprescindibilidade da criação de ofícios especializados na tutela do Patrimônio Público nas PRs, com membros dotados de atribuição plena (cível e criminal).
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RACIONALIDADE DA ATRIBUIÇÃO PLENA:
Visão geral do caso nos aspectos criminais e de improbidade por um único membro; Desnecessidade de retrabalho (tempo x prescrição); Possibilidade do aproveitamento dos dados obtidos com técnicas privativas da investigação criminal na esfera cível como prova emprestada; Oferecimento de denúncia e AIA quase simultaneamente.
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INVESTIGAÇÃO PELO MP NECESSIDADE DE ATUAÇÃO PRÓ-ATIVA DO MEMBRO:
Networking: Priorizar contatos pessoais ou telefônicos ao invés de ofícios, com: - CGU - TCU - SRFB - Ministérios - Bancos Uso intensivo dos sistemas informatizados disponíveis: - CNPJ, CPF, SIAFI, CNIS, RADAR (ASSPA), COAF/SEI, INFOSEG, Google, Copernic, COMPROT, SICONV, site CGU, site TCU etc. - Serventuários da Justiça - BACEN - DPF - PU - AGU
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SISTEMAS INFORMATIZADOS PROPOSIÇÃO
Investimentos para: - Integração máxima das bases; - Uso de Data Warehouse; - Desenvolvimento de inteligência artificial (uso da indústria e da academia); - Harpia, I2, LAB.
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FOLLOW THE MONEY Seguir o caminho dos recursos dos cofres públicos até o agente público. Dados fiscais. Dados bancários.
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QUEBRA DO SIGILO FISCAL DIRETAMENTE (Nota Técnica nº 179/DENOR/CGU/AGU, de 21/12/2007)
Prós e contras Alternativa
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QUEBRA DO SIGILO FISCAL O QUE PEDIR:
Dossiê integrado completo PF e PJ (ênfase DCPMF, DOI, DIMOB, ITR); Declarações de IR (ênfase declaração patrimonial e rendimentos x movimentação financeira); Identificação de sócios laranjas; Identificação dos bancos utilizados.
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QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO
Contas públicas / Convênios Quebra direta (Parecer BACEN* / Decisões STF) * Parecer/2005/00474/PGBCB/PR3SP, de 25/10/2005. * Despacho/2005/06140/PGBCB/GABIN, de 07/11/2005.
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QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO O QUE PEDIR:
Dados cadastrais, cartões de autógrafo, procurações; Extratos em meio físico e magnético; Dados no formato ASSPA; Documentos que deram suporte às operações de crédito e débito (ponto de corte); Fitas de caixa.
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QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO
Pedir seja requisitado diretamente às matrizes dos bancos; fornecer endereços; estabelecer contato. Analisar dados enviados (quase sempre necessário retrabalho / inclusão de novos nomes).
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QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO
Relatório ASSPA (SIMBA / Informática local) Análise: - CGU; - ASSPA; - 5ª CCR; - Local.
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ASSPA PROPOSIÇÕES Disseminação nos Estados;
Descentralização da geração de relatórios; Lotação de peritos nas PRs; Investimento em treinamento de Servidores e Membros.
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INDICAÇÃO DE BENS PARA CONSTRIÇÃO LIMINAR JÁ NO CORPO DA INICIAL
Cotas societárias (DIRPF); Imóveis (DIRPF / DOI / DIMOB/ DITR); Veículos (Infoseg / DIRPF); Contas correntes / Aplicações financeiras (Bacen Jud); Suspensão das atividades de ONGs; Seqüestro de parte do faturamento de empresas; Comunicação Ministério da Justiça - OSCIPs.
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AIA / DENÚNCIA MULTIMÍDIA
“Entendeu ou quer que eu desenhe?” Poupe seu latim. Esbanje seus recursos de informática.
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AIA / DENÚNCIA MULTIMÍDIA
Fotos Imagens de documentos com anotações Links para áudio / vídeo Tabelas Links para documentos
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CONVENIÊNCIA DE AJUIZAR AIA EM LITISCONSÓRCIO ATIVO COM A UNIÃO
CF, Art Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; (...)
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MUITO OBRIGADO PELA ATENÇÃO!
X Encontro Nacional da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão MUITO OBRIGADO PELA ATENÇÃO! DEBATES
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