TEORIA GERAL DO PROCESSO

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1 TEORIA GERAL DO PROCESSO
PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05 TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

2 APÓS O ESTUDO DA JURISDIÇÃO E DA COMPETÊNCIA É NECESSÁRIO A ANÁLISE DO FENÔMENO PELO QUAL A PESSOA PLEITEIA ESSE SERVIÇO ESTATAL, O QUE DENOMINAMOS DE: DIREITO DE AÇÃO TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

3 JURISDIÇÃO ALGUMAS OBSERVAÇÕES
INÉRCIA DA JURISDIÇÃO: A JURISDIÇÃO NECESSITA SER PROVOCADA (PRINCÍPIO DA INÉRCIA DA JURISDIÇÃO) DIANTE DE UMA PRETENSÃO RESISTIDA CABERÁ AO TITULAR DO INTERESSE PROVOCAR A JURISDIÇÃO. TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

4 DIREITO OU PODER DE AÇÃO
DIANTE DE UMA PRETENSÃO RESISTIDA, CABERÁ AO TITULAR DO INTERESSE PROVOCAR A ATUAÇÃO JURISDICIONAL, NA APLICAÇÃO DO DIREITO NO CASO CONCRETO. DESTE MODO, O SUJEITO DO INTERESSE ESTARÁ EXERCENDO UM DIREITO (OU PODER), QUE É O DIREITO DE AÇÃO, PARA CUJA SATISFAÇÃO O ESTADO DEVE DAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

5 ADA PELEGRINI GRINOVER
CONCEITUA O DIREITO DE AÇÃO COMO: “DIREITO AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL (OU O PODER DE EXIGIR ESSE EXERCÍCIO). MEDIANTE O EXERCÍCIO DA AÇÃO PROVOCA-SE A JURISDIÇÃO, QUE POR SUA VEZ SE EXERCE ATRAVÉS DAQUELE COMPLEXO DE ATOS QUE É O PROCESSO”. TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

6 VICENTE GRECO FILHO O DIREITO DE AÇÃO
“É O DIREITO SUBJETIVO PÚBLICO DE PLEITEAR AO PODER JUDICIÁRIO UMA DECISÃO SOBRE UMA PRETENSÃO”; ASSIM, O DIREITO DE AÇÃO É DIRIGIDO CONTRA O ESTADO, JÁ QUE PROVÉM DESTE A DECISÃO SOBRE O DETERMINADO PEDIDO. TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

7 AUTONOMIA DO DIREITO DE AÇÃO
1. TEORIA IMANENTISTA A TEORIA IMANENTISTA, TAMBÉM DENOMINADA DE MONISTA OU UNITÁRIA, CLÁSSICA OU CIVILISTA, TEVE COMO UM DOS MAIS EXPRESSIVOS DEFENSORES NA PESSOA DE SAVIGNY. TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

8 AUTONOMIA DO DIREITO DE AÇÃO
 A ADOÇÃO DESTA TEORIA GERA TRÊS CONSEQÜÊNCIAS : NÃO HÁ AÇÃO SEM DIREITO. ·        NÃO HÁ DIREITO SEM AÇÃO. ·       A AÇÃO SEGUE A NATUREZA DO DIREITO. TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

9 A AÇÃO É ELEMENTO DO DIREITO MATERIAL;
TEORIA CIVILISTA A AÇÃO É ELEMENTO DO DIREITO MATERIAL; A AÇÃO SE IDENTIFICA COM O DIREITO MATERIAL, TRABALHANDO COM O ENTENDIMENTO DE QUE FAZEM PARTE DE UMA MESMA REALIDADE. A AÇÃO É ENTENDIDA COMO A REAÇÃO DO DIREITO MATERIAL A UMA VIOLAÇÃO QUE O ATINGE. (COELHO, 2004, P. 211). TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

10 QUESTÕES NÃO RESOLVIDAS PELA TEORIA CIVILISTA DA AÇÃO
1. EXISTÊNCIA DA AÇÃO INFUNDADA AÇÃO INFUNDADA É AQUELA QUE NÃO SE RECONHECE, AO FINAL DO PROCESSO, A EXISTÊNCIA DO DIREITO SUBJETIVO ALEGADO. NESTE CASO, NÃO PODEMOS DIZER TAMBÉM QUE NÃO HÁ AÇÃO SEM DIREITO OU DIREITO SEM AÇÃO, JÁ QUE HOUVE O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, MESMO SEM A PRESENÇA DO DIREITO MATERIAL, O QUE DEMONSTRA A SEPARAÇÃO E NÃO A UNIDADE ENTRE AÇÃO E DIREITO. TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

11 QUESTÕES NÃO RESOLVIDAS PELA TEORIA CIVILISTA DA AÇÃO
2. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA ATRAVÉS DA AÇÃO DECLARATÓRIA É POSSÍVEL OBTER A DECLARAÇÃO A RESPEITO DA EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE UMA RELAÇÃO JURÍDICA. NA DECLARATÓRIA NEGATIVA O AUTOR PRETENDE DEMONSTRAR QUE NÃO EXISTE UMA RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL ENTRE AS PARTES. TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

12 POLÊMICA WINDSCHEID-MUTHER
A POLÊMICA ENTRE WINDSCHEID E MUTHER, TRAVADA NA ALEMANHA DO SÉCULO PASSADO, DEU O PASSO PARA A REELABORAÇÃO DO CONCEITO DE AÇÃO. AS DOUTRINAS DOS DOIS AUTORES SE COMPLETAM, ADMITINDO A EXISTÊNCIA DE UM DIREITO DE AGIR CONTRA O ESTADO E CONTRA O DEVEDOR. TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

13 POLÊMICA WINDSCHEID-MUTHER
AS IDÉIAS DOS JURISTAS NÃO SÃO EXCLUDENTES – COMPLEMENTAM-SE. SEPARAM O DIREITO MATERIAL DA AÇÃO – QUE SUSTENTAM SER DIREITO DO LESADO VOLTADO CONTRA O ESTADO, PARA QUE PRESTE A TUTELA JURISDICIONAL. TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

14 A) A TEORIA DO DIREITO CONCRETO À TUTELA JURÍDICA;
OUTROS JURISTAS DEMONSTRARAM A AUTONOMIA DO DIREITO DA AÇÃO, ATRAVÉS DE DUAS IMPORTANTES TEORIAS: A) A TEORIA DO DIREITO CONCRETO À TUTELA JURÍDICA; B) A TEORIA DO DIREITO ABSTRATO DE AGIR. TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

15 A) A AÇÃO COMO DIREITO AUTÔNOMO E CONCRETO
PARA ESTA TEORIA, SÓ HAVERÁ O DIREITO DE AÇÃO CASO A SENTENÇA SEJA FAVORÁVEL AO PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR. VINCULA-SE, PORTANTO, A EXISTÊNCIA DA AÇÃO AO RESULTADO DO PROCESSO. EQUÍVOCO, QUE NÃO RESPONDE TRÊS INDAGAÇÕES: TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

16 1. COMO EXPLICAR OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS ATÉ A SENTENÇA NAS AÇÕES JULGADAS IMPROCEDENTES?
NÃO HÁ COMO FALAR QUE NÃO HOUVE O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, QUANDO OS ATOS PRATICADOS – CITAÇÃO, PRODUÇÃO DE PROVAS, JULGAMENTO – NÃO SE ENQUADRAM NO DIREITO MATERIAL. TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

17 2. QUAL DIREITO FOI EXERCIDO PELO AUTOR, UMA VEZ QUE O ESTADO ESTAVA OBRIGADO A PRESTAR-LHE TUTELA JURISDICIONAL? SE O DIREITO DE ACIONAR O JUDICIÁRIO NÃO CORRESPONDE AO DIREITO DE AÇÃO DO AUTOR, QUAL A ESSÊNCIA DESSE DIREITO? NA VERDADE, APENAS A EXISTÊNCIA DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO PODE EXPLICAR A ATIVIDADE JURISDICIONAL PRATICADA PELO ESTADO. TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

18 3. COMO EXPLICAR UMA DECISÃO INJUSTA QUE ACOLHE A PRETENSÃO INFUNDADA DO AUTOR?
SENTENÇA INJUSTA = ÀQUELA QUE ACOLHE PEDIDO INFUNDADO DO AUTOR (SEM OBSERVAR O DIREITO MATERIAL). EMBORA TENHA OCORRIDO O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO, O QUE PARA OS ADEPTOS DA DOUTRINA DO DIREITO CONCRETO À TUTELA JURÍDICA IMPLICARIA NO DIREITO DE AÇÃO, O DIREITO MATERIAL NA VERDADE NÃO EXISTE. O QUE RETATA UM EXEMPLO DA AUTONOMIA DO DIREITO DE AÇÃO EM RELAÇÃO AO DIREITO MATERIAL. TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

19 DEMONSTRA COM CLAREZA A INADEQUAÇÃO DA TEORIA CIVILISTA
POSIÇÃO DE ADOLF WACH DEMONSTRA COM CLAREZA A INADEQUAÇÃO DA TEORIA CIVILISTA DEMONSTROU QUE AO LADO DA AÇÃO CONDENATÓRIA – PRATICAMENTE A ÚNICA TRATADA PELA TEORIA CIVILISTA EXISTIA TAMBÉM A AÇÃO DECLARATÓRIA (QUE VISA A CERTEZA JURÍDICA). TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

20 DEFINIÇÃO DE ADOLF WACH DO DIREITO DE AÇÃO
DIREITO RELATIVAMENTE INDEPENDENTE, QUE SERVE A MANUTENÇÃO DA ORDEM CONCRETA DOS DIREITOS PRIVADOS, EM RELAÇÃO AOS QUAIS É UM DIREITO SECUNDÁRIO E INDEPENDENTE QUANTO AOS SEUS REQUISITOS. TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

21 COELHO (APOSTILA P. ) PREPONDERA O ENTENDIMENTO DE QUE O DIREITO DE AÇÃO É UM DIREITO SUBJETIVO PÚBLICO EXERCIDO APENAS EM RELAÇÃO AO ESTADO JUIZ, QUE É MOVIMENTADO PARA SOLUCIONAR O CONFLITO, NÃO OBSTANTE A SOLUÇÃO POSSA INTERFERIR NA ESFERA JURÍDICA DO RÉU”. TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

22 POSIÇÃO DE CHIOVENDA O PRIMEIRO A AFIRMAR A AUTONOMIA DO DIREITO DE AÇÃO NA ITÁLIA; NÃO O CONCEBIA, PORÉM, COMO UM DIREITO TOTALMENTE AUTÔNOMO. PARA ELE: A VONTADE CONCRETA DA LEI REALIZA-SE INDEPENDENTEMENTE DE PROCESSO; CASO NÃO HAJA REGULAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, HÁ NECESSIDADE DE PROCESSO PARA TRADUZIR A VONTADE DA LEI. TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

23 A POSIÇÃO DE GIUSEPPE CHIOVENDA RESSALTA QUANTO AO DIREITO DE AÇÃO:
(A) QUE NÃO CORRESPONDE A UM DIREITO SUBJETIVO MATERIAL, POR NÃO VISLUMBRAR A OBRIGAÇÃO DO ESTADO EM PRESTAR A TUTELA JURISDICIONAL;   (B)   NÃO POSSUI NATUREZA PÚBLICA;  (C)    É DIRIGIDA CONTRA O ADVERSÁRIO E NÃO CONTRA O ESTADO;  (D)    TRATA-SE DE UM DIREITO POTESTATIVO. TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

24 NÃO ESTÁ NA APOSTILA (ATENÇÃO)
ARRUDA ALVIM NÃO ESTÁ NA APOSTILA (ATENÇÃO) SEGUNDO CHIOVENDA O PROCESSO SERVE A DUAS CATEGORIAS DE DIREITO: À DOS DIREITOS LIGADOS AO BEM DA VIDA, A SEREM ALCANÇADOS, ANTES DE TUDO, MEDIANTE A PRESTAÇÃO POSITIVA OU NEGATIVA, DO OBRIGADO; TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

25 NÃO ESTÁ NA APOSTILA (ATENÇÃO) O QUE É DIREITO POTESTATIVO?
ARRUDA ALVIM NÃO ESTÁ NA APOSTILA (ATENÇÃO) 2. À DOS DIREITOS TENDENTES À MODIFICAÇÃO DO ESTADO JURÍDICO EXISTENTE, OS QUAIS SÃO OS DIREITOS POTESTATIVOS. AQUI RESIDE A GRANDE NOVIDADE DO PENSAMENTO DE CHIOVENDA. O QUE É DIREITO POTESTATIVO? TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

26 DIREITO POTESTATIVO É O PODER DE ADQUIRIR OU ALIENAR DIREITOS, OU DE EXERCER SOBRE SEUS DIREITOS TODA AÇÃO DE USO, GOZO, DISPOSIÇÃO OU PROTEÇÃO QUE A LEI LHE ASSEGURA. É O QUE SE CARACTERIZA PELO FATO DE SEU TITULAR PODER EXERCER LIVREMENTE SUA VONTADE, PRODUZINDO EFEITOS NA ESFERA JURÍDICA DE TERCEIRO, SEM QUE ESTE POSSA IMPEDI-LO. EX.: O PODER DE REVOGAR UMA PROCURAÇÃO. TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

27 DIREITO POTESTATIVO EXTRAI-SE DAÍ QUE OS DIREITOS POTESTATIVOS TEM A CARACTERÍSTICA FUNDAMENTAL DE, ATRAVÉS DOS MESMOS, PODER “ALGUÉM INFLUIR, COM SUA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE, SOBRE A CONDIÇÃO JURÍDICA DE OUTRO, SEM O CONCURSO DA VONTADE DESTE. TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

28 QUESTÕES SEM RESPOSTAS NA TEORIA DE CHIOVENDA.
(1) QUE NÃO CORRESPONDE A UM DIREITO SUBJETIVO MATERIAL, POR NÃO VISLUMBRAR A OBRIGAÇÃO DO ESTADO EM PRESTAR A TUTELA JURISDICIONAL; O DIREITO DE AÇÃO É GARANTIDO EM SEDE CONSTITUCIONAL, COMO UM DIREITO SUBJETIVO GARANTIDO PELO ESTADO (ART. 5º, XXXV), SEGUNDO O QUAL NENHUMA LESÃO OU AMEAÇA DE DIREITO PODE SER AFASTADA DO JUDICIÁRIO. TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

29 QUESTÕES SEM RESPOSTAS NA TEORIA DE CHIOVENDA.
(2) NÃO POSSUI NATUREZA PÚBLICA; A NATUREZA PÚBLICA DO DIREITO DE AÇÃO BEM COMO DO PROCESSO SÃO INCONTESTÁVEIS. NÃO HÁ DÚVIDAS QUE O INTERESSE PÚBLICO É O INTERESSE QUE DEVE PREVALECER. SEM PACIFICAÇÃO SOCIAL HÁ RISCOS DO ESTADO DESAPARECER. TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

30 QUESTÕES SEM RESPOSTAS NA TEORIA DE CHIOVENDA.
(3) É DIRIGIDA CONTRA O ADVERSÁRIO E NÃO CONTRA O ESTADO; POR CONTA DA NATUREZA PÚBLICA DA AÇÃO E DO PROCESSO, O ENTENDIMENTO QUE HOJE PREVALECE É O DE QUE ESTA É DIRIGIDA TÃO-SOMENTE CONTRA O ESTADO, EMBORA O ADVERSÁRIO TENHA QUE SE SUJEITAR AO SEU RESULTADO. TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

31 QUESTÕES SEM RESPOSTAS NA TEORIA DE CHIOVENDA.
(4) TRATA-SE DE UM DIREITO POTESTATIVO. CHIOVENDA CONFIGURA A AÇÃO COMO UM DIREITO POTESTATIVO; EM CERTOS CASOS, PARA ATUAR O DIREITO POTESTATIVO, HÁ NECESSIDADE DE INTERVEÇÃO DO JUIZ; EM OUTROS, ESTA NÃO É NECESSÁRIA. TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

32 B. A AÇÃO COMO DIREITO AUTÔNOMO E ABSTRATO.
TEORIA ELABORADA POR -DEGENKOLB, NA ALEMANHA, E POR PLÓSZ, NA HUNGRIA - COINCIDENTEMENTE; O DIREITO DE AÇÃO É INDEPENDENTE DA EXISTÊNCIA EFETIVA DO DIREITO MATERIAL PRETENDIDO. TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

33 B. A AÇÃO COMO DIREITO AUTÔNOMO E ABSTRATO.
PELA TEORIA DA AÇÃO COMO DIREITO AUTÔNOMO E ABSTRATO, MESMO QUE A SENTENÇA SEJA FAVORÁVEL OU DESFAVORÁVEL NÃO SE DEIXA DE TER UMA AÇÃO. TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

34 B. A AÇÃO COMO DIREITO AUTÔNOMO E ABSTRATO.
O QUE CARACTERIZA O DIREITO DE AÇÃO É QUE O AUTOR MENCIONE UM INTERESSE SEU PROTEGIDO EM ABSTRATO PELO DIREITO; QUE FARÁ COM QUE O ESTADO EXERÇA A FUNÇÃO JURISDICIONAL. VÁRIOS AUTORES SE FILIARAM A ESTA TEORIA – COM ALGUNS PONTOS DIVERGENTES. TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

35 RAZÃO DA POSIÇÃO SER INSUSTENTÁVEL
FRANCESCO CARNELUTTI O DIREITO DE AÇÃO DIRIGE-SE CONTRA O JUIZ E NÃO CONTRA O ESTADO. RAZÃO DA POSIÇÃO SER INSUSTENTÁVEL O JUIZ É UM AGENTE DO ESTADO, QUE NECESSITA, PREENCHER TODOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA SER INVESTIDO NA FUNÇÃO E EXERCER A JURISDIÇÃO. NÃO É A VONTADE DO JUIZ PESSOA FÍSICA QUE PREVALECE E SIM O DEVER DO ESTADO DE DAR A SOLUÇÃO AO CASO CONCRETO. TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

36 EDUARDO COUTURE  SUSTENTOU QUE O DIREITO DE PETIÇÃO BUSCA LEVAR AO CONHECIMENTO DO PODER PÚBLICO SITUAÇÕES DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

37 DIREITO DE PETIÇÃO – ART. 5º, CF
XXXIV - SÃO A TODOS ASSEGURADOS, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE TAXAS: A) O DIREITO DE PETIÇÃO AOS PODERES PÚBLICOS EM DEFESA DE DIREITOS OU CONTRA ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER; TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

38 RAZÃO DA POSIÇÃO DE EDUARDO COUTURE SER INSUSTENTÁVEL
O DIREITO DE PETIÇÃO NÃO PODE SER CONSIDERADO O GÊNERO, DO QUAL DECORRE COMO ESPÉCIE O DIREITO DE AÇÃO. O DIREITO DE AÇÃO TEM UMA CONFIGURAÇÃO PRÓPRIA, EM VIRTUDE DAS PRÓPRIAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS QUE LHE SÃO INERENTES E DIVERSAS DO DIREITO DE PETIÇÃO. TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

39 RAZÃO PELA QUAL TAL POSIÇÃO É INSUSTENTÁVEL
ALESSANDRO PEKELIS DEFENDEU QUE OS DIREITOS MATERIAIS SERIAM MEROS REFLEXOS DO DIREITO SUBJETIVO DE AÇÃO.  RAZÃO PELA QUAL TAL POSIÇÃO É INSUSTENTÁVEL NÃO PODE PREVALECER ESTE ENTENDIMENTO SOB PENA DE SE ESTAR VINCULANDO O DIREITO MATERIAL AO DIREITO DE AÇÃO, O QUE AFETARIA A TESE DE AUTONOMIA DO DIREITO DE AÇÃO. TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

40 NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO
O DIREITO DE AÇÃO COMO DIREITO SUBJETIVO PÚBLICO, EM QUE DESFRUTA O AUTOR E SE EXERCE CONTRA O ESTADO, AO SE EXIGIR UMA DECISÃO SOBRE DETERMINADA PRETENSÃO, PODE SER OBSERVADO SOB DOIS ASPECTOS: O DA NATUREZA CONSTITUCIONAL; O DA NATUREZA PROCESSUAL. TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

41 NATUREZA CONSTITUCIONAL
ART. 5º, XXXV, DA CF/ 88: “A LEI NÃO EXCLUIRÁ DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO”. TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

42 NATUREZA CONSTITUCIONAL
 A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA AÇÃO TEM POR OBJETO O DIREITO AO PROCESSO, ASSEGURANDO ÀS PARTES NÃO SOMENTE A RESPOSTA DO ESTADO, MAS AINDA O DIREITO AO CONTRADITÓRIO [...] ATRAVÉS DO QUE SE DENOMINA TRADICIONALMENTE DEVIDO PROCESSO LEGAL (ART.5º, LIV). TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

43 NATUREZA PROCESSUAL DA AÇÃO
O DIREITO PROCESSUAL DE AÇÃO NÃO É INCONDICIONADO E GENÉRICO, MAS CONEXO A UMA PRETENSÃO. O DIREITO DE AÇÃO NÃO EXISTE PARA SATISFAZER A SI MESMO, MAS PARA FAZER ATUAR TODA A ORDEM JURÍDICA, DE MODO QUE O SEU EXERCÍCIO É CONDICIONADO A DETERMINADOS REQUISITOS, LIGADOS À PRETENSÃO, CHAMADOS CONDIÇÕES DA AÇÃO.   TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

44 A GUISA DE CONCLUSÃO O DIREITO DE AÇÃO CONSTITUCIONAL É O FUNDAMENTO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO PROCESSUAL. PARA COMPREENDER A NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DE AÇÃO É NECESSÁRIO CONHECER SUAS CARACTERÍSTICAS. TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

45 1) TRATA-SE DE UM DIREITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL: DECORRE DA PREVISÃO CONSTITUCIONAL CONTIDA NO ART. 5º, XXXV “A LEI NÃO EXCLUIRÁ DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO LESÃO OU AMEAÇA DE DIREITO”. 2) CORRESPONDE A UM DIREITO DE PRESTAÇÃO: A JURISDIÇÃO PASSA A SER COMPREENDIDA COMO PRESTAÇÃO POSITIVA POR PARTE DO ESTADO (OBRIGAÇÃO DE DAR, FAZER E PRESTAR). TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

46 3) A FACULDADE DE AGIR (FACULTAS AGENDI) DO INDIVÍDUO É SUBSTITUÍDA PELO DIREITO DE EXIGIR (JUS EXIGENDI): EM RELAÇÃO À AÇÃO FALA-SE EM FACULTAS EXIGENDI (FACULDADE DE EXIGIR) A PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL POR PARTE DO ESTADO. TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

47 3) A FACULDADE DE AGIR (FACULTAS AGENDI) DO INDIVÍDUO É SUBSTITUÍDA PELO DIREITO DE EXIGIR (JUS EXIGENDI): BUSCA-SE, AFASTAR O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO DO DIREITO MATERIAL, POIS ENQUANTO O PRIMEIRO CONFERE AO INDIVÍDUO APENAS O DIREITO DE EXIGIR DO ESTADO QUE ATUE, NO SEGUNDO O INDIVÍDUO EXERCE DIRETAMENTE O DIREITO CONCEDIDO. TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

48 4) A AÇÃO É MOVIDA CONTRA O ESTADO:
O ESTADO É OBRIGADO A PRESTAR TUTELA JURISDICIONAL E, ASSIM SENDO, NÃO HÁ COMO COLOCAR O ADVERSÁRIO NO ROL DOS OBRIGADOS OU MESMO DIZER QUE O DIREITO É EXERCIDO CONTRA A PESSOA DO JUIZ (FÍSICA). TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

49 5) SEU OBJETO É O DIREITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL:
É POR VIA DA AÇÃO QUE MOVIMENTAMOS O JUDICIÁRIO E, ESSA MOVIMENTAÇÃO É FEITA POR VIA DO PROCESSO. O PROCESSO DEVE OBSERVAR TODOS OS REQUISITOS QUE FAZEM PARTE DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

50 6) POSSUI NATUREZA PÚBLICA:
NÃO OBSTANTE O AUTOR CONSIGA ATRAVÉS DO DIREITO DE AÇÃO A SATISFAÇÃO DO SEU INTERESSE, VAI PREVALECER SEMPRE O INTERESSE PÚBLICO DA PACIFICAÇÃO SOCIAL COM JUSTIÇA, POR MEIO DA APLICAÇÃO DAS NORMAS DO DIREITO MATERIAL. TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

51 7) É UM DIREITO AUTÔNOMO E ABSTRATO:
NÃO DEPENDE DA EXISTÊNCIA DO DIREITO SUBJETIVO MATERIAL; É CONSIDERADO ABSTRATO PORQUE EXISTE MESMO QUE A SENTENÇA SEJA DESFAVORÁVEL. TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05