SEMINÁRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA REPUBLICANA: INSTRUMENTOS DE CIDADANIA DS CEARÁ SINDIFISCO – Sindicato Nacional dos.

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1 SEMINÁRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA REPUBLICANA: INSTRUMENTOS DE CIDADANIA DS CEARÁ SINDIFISCO – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

2 Concordamos ou discordamos?
SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO: “Entender a função social do Tributo significa compreender que o Estado existe para a consecução do bem comum e que a sociedade é a destinatária dos recursos arrecadados pelo governo.” O Estado existe para a consecução do bem comum? Se isto for verdade, o aparato estatal não pode provocar concentração de renda ou de riqueza? Definição que consta na escola fazendária. - Limites da Educação Fiscal no âmbito do Estado. Concordamos ou discordamos?

3 Concentração da Riqueza
Brasil: Participação dos 10% mais ricos na riqueza total nacional e nas cidades e em períodos selecionados (em %) Fonte: Campos et alii, Os Ricos no Brasil. Cortez: São Paulo, 2004, pág.28. Elaboração: IPEA

4 Brasil - evolução da participação do rendimento do trabalho na renda nacional em anos selecionados (em %) Fonte: IBGE - Contas Nacionais (elaboração: IPEA)

5 Brasil: evolução do índice da desigualdade pessoal da renda em anos selecionados (Gini)
Fonte: IBGE – Censo demográfico e PNAD’s

6 A TRIBUTAÇÃO E O CONFLITO DISTRIBUTIVO
Nicholas Kaldor – sistema tributário de um País - Lesther Thurow – “segredo” das reformas tributárias - A tributação embute um conflito distributivo - Revoluções ocorreram em função das profundas assimetrias de tributação - Derrama Fiscal

7 Carga Tributária por Bases de Incidência em 2005

8 Fonte: POF, IBGE. Elaboração: DISOC/IPEA a partir de GAIGER, 2008.

9 Carga tributária direta e indireta - impacto sobre a renda total das famílias em 1996 e 2004

10 JUSTIÇA FISCAL POR MEIO DOS GASTOS ?

11 A receita fiscal e o pagamento de encargos da dívida crescem na mesma proporção....

12 Destino da Carga Tributária Brasileira União, Estados e Municípios (% do PIB)

13 Carga Tributária Bruta e Líquida menos Juros
Fonte: IBGE e Coordenação de Finanças Públicas -IPEA