EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL

Apresentação em tema: "EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL"— Transcrição da apresentação:

1 EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL

2 Conceitos O que é déficit atuarial? O que é equilíbrio atuarial? O que é equilíbrio financeiro?

3 Desafio Visão de futuro
União, Estados, Distrito Federal e Municípios conseguirão pagar a conta previdenciária se não guardarem dinheiro? Respeitarão limites de despesas com pessoal (LRF)?

4 Desafio Visão de futuro
Aumento de despesas com previdência causa redução de investimentos em outras áreas A sociedade vai se manifestar contra a queda dos investimentos públicos?

5 RPPS – Modelo brasileiro
Visão Social X Visão Financeira

6 RPPS – Modelo brasileiro
Visão Social Garantir condições mínimas em casos de morte invalidez, idade avançada e outros fatores que limitam a capacidade de trabalho Compulsório Solidário

7 RPPS – Modelo brasileiro
Visão Social Direitos amplos Benefícios assistenciais (salário família) Benefícios com valor expressivo Modalidade de Benefício Definido Poucas exigências para concessão de benefícios (generosidade) Exemplo: dependência econômica presumida

8 RPPS – Modelo brasileiro
Visão Financeira Harmonia entre receitas e despesas Equilíbrio Financeiro e Atuarial Contributivo Visa apenas reposição de perda (salário-família?) Não tem o lucro como objetivo Benefício não pode superar salário

9 RPPS – Modelo brasileiro
Visão Social Despesas elevadas Receitas devem ser compatíveis com despesas Visão Financeira

10 Preservar Equilíbrio Atuarial
Desafio Preservar Equilíbrio Atuarial Aumento de contribuições Aportes / Amortização do Déficit Atuarial Segregação de Massas Gestão do Passivo Controle de informações Controle de despesas Gestão de Ativos

11 Equacionar Déficit Atuarial
Qual a melhor solução? Depende do caso Quais as saídas viáveis e legais?

12 Equacionar Déficit Atuarial
Exigências novas da Portaria MPS 21/2013 1ª Opção: Aumento de alíquota e amortização do Déficit Atuarial a prazo fixo Exigência: demonstrar viabilidade de execução por 3 critérios Orçamentário Financeiro Limite de despesas com pessoal / RCL - da LRF

13 Equacionar Déficit Atuarial
Exigências novas da Portaria MPS 21/2013 Art. 19 da Portaria 403/2008 “§ 2º A definição do plano de amortização deverá ser acompanhada de demonstração da viabilidade orçamentária e financeira para o ente federativo, inclusive dos impactos nos limites de gastos impostos pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.”

14 Equacionar Déficit Atuarial
Demonstrar viabilidade orçamentária, financeira e de despesas com pessoal Como projetar orçamento pra 75 anos? Como projetar capacidade financeira para 75 anos? Como projetar RCL para 75 anos? Como projetar evolução de despesas com pessoal para 75 anos?

15 Quando é possível aplicar?
Segregação de Massas Quando é possível aplicar? Em caso de inviabilidade de amortização por prazo fixo (Portaria 403/2008, art. 20) “Na hipótese da inviabilidade do plano de amortização previsto nos art. 18 e 19 para o equacionamento do déficit atuarial do RPPS, será admitida a segregação da massa de seus segurados"

16 Segregação de Massas O que é?
Método de financiamento previdenciário com prazo (indefinido) superior aos 35 anos permitido pela legislação Programa de aportes com valores vinculados à insuficiencia financeira do Plano Financeiro

17 Segregação de Massas Características Separação do RPPS em dois Planos
Plano Financeiro Plano Previdenciário Cada plano com receitas e despesas separadas Somente o Plano Previdenciário tem o objetivo de se capitalizar Tesouro Municipal/Estadual cobre insuficiências financeiras de ambos os planos

18 Segregação de Massas Características
Separação dos Planos conforme data de admissão ou idade Portaria MPS 21/2013 melhorou a flexibilidade Portaria MPS 403/2008, art. 20, § 1º “A segregação da massa existente na data de publicação da lei que a instituir poderá tomar por base a data de ingresso do segurado no ente federativo na condição de servidor titular de cargo efetivo vinculado ao RPPS, a idade do segurado ou a sua condição de servidor em atividade, aposentado ou pensionista, admitindo-se a conjugação desses parâmetros, para fins de alocação dos segurados ao Plano Financeiro e ao Plano Previdenciário.”

19 Segregação de Massas Características
Separação do patrimônio entre os Planos Patrimônio atual será todo do Plano Previdenciário Portaria MPS 403/2008, art. 21, § 1º “todos os recursos já acumulados pelo RPPS deverão ser destinados ao Plano Previdenciário”

20 Segregação de Massas Riscos Risco Financeiro / orçamentário
Cobertura das insuficiências Risco Administrativo Alterações futuras na legislação Má gestão

21 Depois de aprovada a lei
Segregação de Massas Depois de aprovada a lei Gestão única do RPPS mantida Necessário forte controle de informações Separação de recursos Separação contábil

22 Segregação de Massas Erros comuns Lei não reflete cálculos atuariais
Definição incompleta de destinação de receitas e despesas Aplicação incorreta da lei

23 Segregação de Massas Dicas
Gestores devem entender e participar da elaboração dos planos Confecção da legislação deve refletir cálculos atuariais Lei deve definir corretamente a segregação Atenção com as novas demandas administrativas após a segregação

24 Situação dos RPPS no Estado do RJ
Julio Machado Consultor Atuarial Situação dos RPPS no Estado do RJ Distorções no resultados: uso irregular de tábua biométrica AT-49 Ano RPPS PERCENTUAL RPPS 2010 9 13% 2009 13 18% 2008 60 83%