Receita Federal do Brasil Jose Raimundo da Silva CNPJ/CONVÊNIO JUNTA COMERCIAL.

Apresentação em tema: "Receita Federal do Brasil Jose Raimundo da Silva CNPJ/CONVÊNIO JUNTA COMERCIAL."— Transcrição da apresentação:

1 Receita Federal do Brasil Jose Raimundo da Silva CNPJ/CONVÊNIO JUNTA COMERCIAL

2 Objetivo da Palestra Discutir os procedimentos para que evite o retrabalho na inscrição e alteração no CNPJ

3 A RFB e a J/C-DF celebraram entre si Termo de Cooperação Técnica em 27/12/2006 Em 28/03/2007 deu-se o início das atividades pela Junta Comercial dos procedimentos, objeto do Termo de Cooperação Técnica

4 Erros mais comuns que retardam o processo de inscrição e alteração no CNPJ Preenchimento da FCPJ com erros Informações divergentes do ato constitutivo/alterador Responsável perante CNPJ tem que ser um dos Sócios Gerentes constantes do contrato social e fazer parte do QSA Informações no QSA divergentes do ato de constituição/alteração. Data de ingresso/saída de sócios constantes no QSA divergentes da data do registro na Junta Comercial

5 CNAE divergente do contrato ou classificado de forma genérica quando existe código específico para a atividade Indicação de preposto (pode ser indicado tanto na constituição ou após)

6 Atenção: A data do evento na FCPJ é a do registro na Junta Comercial e não a do protocolo ou da assinatura do contrato (acontece demais) NIRE – Troca do NIRE de matriz para filial ou vice versa e de uma empresa para outra

7 Como resolver as pendências? No resultado do indeferimento do pedido apresenta a orientação para sanar a pendência quando apontada pelo sistema. Confronte as informações na FCPJ/QSA com o ato de constituição/alteração. Detectado o erro preencha nova FCPJ, gere o DBE

8 Erros graves Opção pelo Convênio com a Junta Comercial (Caso seu ato constitutivo/alterador não tenha sido registrado no órgão competente deseja que o deferimento do seu pedido seja realizado na Junta Comercial respectiva? SIM NÃO)

9 Cancelamento do Código de Acesso (nº de recibo e identificação) (só transmitir nova FCPJ quando um DBE anterior tiver sido analisado ou cancelado)

10 Sua solicitação não foi atendida pelo(s) motivo(s) abaixo indicado(s): Encontra-se em análise uma solicitação de alteração com estes mesmos dados. ( CODIGO DE ACESSO = 1759995913 - 1510203040001

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12 A data do evento é a do preenchimento da FCPJ quando optar pelo deferimento na Junta Comercial. Caso contrário a data é a do registro no Órgão competente.

13 Atenção para o convênio

14 Escolha a de maior receita auferida ou esperada Detalhe o máximo possível

15 Selecione o Tipo de Logradouro

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20 Informar a natureza do evento

21 ALTERAÇÃO CADASTRAL

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23 Atente para a opção pelo deferimento na Junta Comercial

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29 CNPJ: 0x.00xxx99/0001-30 Nome Empresarial: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESC CLASSE O Quadro de Sócios e Administradores (QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte: CPF/CNPJ: 111.111.111-00 Entrada na Sociedade: 12/09/2005 Nome/Nome Empresarial: ZÉ DITO Qualificação: PRESIDENTE Part. Capital Social: 0,00% Consulta efetuada no dia 13/03/2008 às 11:19 (data e hora de Brasília).

30 CNPJ WEB

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