1 Uma lei em favor do Brasil Uma lei em favor do Brasil Desenvolvimento Econômico: o que fazer para alavancar o seu município.

Apresentação em tema: "1 Uma lei em favor do Brasil Uma lei em favor do Brasil Desenvolvimento Econômico: o que fazer para alavancar o seu município."— Transcrição da apresentação:

1 1 Uma lei em favor do Brasil Uma lei em favor do Brasil Desenvolvimento Econômico: o que fazer para alavancar o seu município

2 2 “DISTRIBUIÇÃO” DE RENDA NO BRASIL ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IDH 46,9% DA RENDA NACIONAL COM OS 10,0% MAIS RICOS. 10,0% MAIS POBRES FICAM COM APENAS 0,7% DA RENDA. BRASIL É O OITAVO PIOR NA AVALIAÇÃO DO ÍNDICE DE GINI, O ÍNDICE BRASILEIRO É 59,3 - MELHOR APENAS QUE: GUATEMALA (59,9); SUAZILÂNDIA (60,9); REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA (61,3); SERRA LEOA (62,9); BOTSUANA (63,0); LESOTO (63,2); NAMÍBIA (70,7). Fonte: PNUD. Relatório do Desenvolvimento Humano 2005.

3 3 71,7% do total de munic í pios com menos de 20 mil habitantes MUNICÍPIOS BRASILEIROS 5.564 UNIDADES POR NÚMERO DE HABITANTES

4 4 Criação de Empresas no Brasil 493.838 média Fonte - DNRC

5 5 Mortalidade de Empresas no Brasil 49,4 % 4 anos de vida3 anos de vida 2 anos de vida 56,4%59,9% * Aproximadamente 3,2 postos de trabalho por empresa ** O capital médio investido pela empresa extinta foi da ordem de, aproximadamente, R$ 26 mil, com retorno de apenas 30%. Fonte: Pesquisa de Mortalidade Empresas - SEBRAE

6 6 A Micro e Pequena Empresa em Números 99,2 % das empresas brasileiras 57,2 % da ocupação de mão-de-obra na atividade econômica 26,0 % da massa salarial 62,1 % das empresas exportadoras 20 a 28 % do PIB 17% do fornecimento para o governo (variação em função das diferentes metodologias e critérios) Fonte: IBGE/CEMPRE 2002 e Observatório Sebrae 2005

7 7 PRINCIPAIS PREOCUPAÇÕES DA PEQUENA EMPRESA NO BRASIL LEVANTAMENTO COM EMPREENDEDORES DO SEGMENTO EM TODO O PAÍS ( OUTUBRO DE 2003) Sistema Sebrae Resultados Semana da MPE – 6.000 participantes (público diverso)

8 8 O ambiente desfavorável aos negócios Hostil às MPE Alta Carga Tributária Burocracia Ineficaz Elevada Informalidade Concorrência Predatória Baixa Competitividade Empreendedorismo por Necessidade Alta Mortalidade Precoce “AUSÊNCIA DE UMA POLÍTICA PRODUZ UMA POLÍTICA INVERSA”

9 9 Análise das Motivações Expectativa de Custos para Legalização Pesquisa Instituto Análise (MF) 21,50% - Dificuldades Burocráticas: “Demorado para abrir e o dobro de tempo para fechar” (M, 53, Indústria) 18,50% - Dispêndio de Tempo: “...tomou muito do meu tempo... e no fim do dia não havia resolvido nada” (M, 32, Serviço) 3,10% - Expectativa de Mau Atendimento 24,60% - Custo Financeiro: “Vou ser sincera, nunca mais vou atrás disto... sou trabalhadeira e daí ‘alguém’ vem querendo ficar com o meu lucrinho... Não!!!” (F, 65, Serviço) INFORMALIDADE 10 MILHÕES DE NEGÓCIOS

10 10 Burocracia Aspectos Gerais Abertura de empresas Federal + Estadual + Municipal = 70 a 80 documentos e ações “FORMAIS” 5 MILHÕES DE NEGÓCIOS

11 11 Para as Empresas Tornar as MEI, ME e EPP competitivas na formalidade em sua relação com as grandes empresas e perante a economia informal, por meio de: Desregulamentação; Desoneração; Estímulos. Mote da Lei Geral Para a Sociedade Gerar empregos e renda, de forma descentralizada, por meio da criação de oportunidades e pelo estimulo ao empreendedorismo.

12 12 Definição de MEI, ME e EPP Inscrição e Baixa Acesso a Mercados Simplificação das relações de trabalho Fiscalização orientadora Associativismo Crédito Estímulo à inovação Regras civis e empresariais Acesso à justiça Apoio a representação Tributação Principais pontos da Lei

13 13 Conceito de MEI, ME e EPP MEI: receita bruta na de até R$ 36 mil ME: receita bruta anual de até R$ 240 mil EPP: receita bruta anual entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões

14 14 Situação da Micro e Pequena Empresa Simples Nacional Estatuto Nacional Micro e Pequenas Empresas Empresas Formais

15 15 Aprovada a Lei Geral é preciso trabalhar outras frentes de ação.

16 16 Ambiente favorável Líder Público Ambiente econômico Pequenos Negócios Desenvolvimento local sustentável Comunidade

17 AMBIENTE DESFAVORÁVEL AOS NEGÓCIOS Obstáculos Elevada Informalidade Concorrência Predatória Alto Custo de Formalização Alta Mortalidade Precoce Baixa Competitividade Empreendorismo por Necessidade Desintegração das Políticas

18 REVERSÃO PARA DESENVOLVIMENTO AMBIENTE FAVORÁVEL AOS NEGÓCIOS Estímulos Formalização das MPE Justa Concorrência Baixo Custo de Formalização Longevidade das MPE Alta Competitividade Empreendorismo por Opção e Vocação Integração das Políticas (Convergência no “Pacto Federativo”)

19 Pequenas Empresas & Desenvolvimento Por meio da efetivação de uma Política de Fomento (LG) aos Pequenos Negócios os Municípios e o País irá: Estimular a formalidade (reversão – ecinf 2003) Gerar empregos de qualidade Promover a inovação tecnológica Ampliar a competitividade das MPE Promover o desenvolvimento sustentado da economia Promover a distribuição de renda Realizar a inclusão social Consolidar o pacto federativo

20 QUESTÕES CHAVE REVERSÃO Onde se sustenta novo modelo? No plano local e nos pequenos negócios! Quem pode protagonizar a mudança? Os atores locais! Empreendedorismo na gestão Pública Como se pode fomentar as MPE? “A sinergia entre os gestores municipais, as comunidades e os pequenos negócios – amparados por uma política pública nacional – Lei Geral”

21 OBJETIVO GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL Promover o desenvolvimento, por meio do aumento da participação das micro e pequenas empresas na economia pela implementação de políticas públicas de fomento

22 O QUE PODE SER FEITO? Promover o mercado local, regional e a exportação Apoiar a oferta de seus produtos e serviços locais Divulgar a região, seus produtos e diferenciais Estimular a capacitação de fornecedores Ampliar o acesso à tecnologia Parcerias com universidades e órgãos de assistência técnica urbanas e rural para o aprimoramento de métodos de produção Melhorar o acesso à tecnologia – internet, logística Fomentar a criação de incubadoras de empresas Apoiar entidades, criar conselho e identificar oportunidades Apoiar entidades da sociedade civil Criar espaços de participação social e dos empreendedores Realizar diagnóstico e identificar oportunidades e atrativos Montar programa de desenvolvimento local.

23 O QUE PODE SER FEITO? Melhorar o acesso ao crédito Estímulo às microfinanças – cooperativismo e microcrédito sistemas de garantias complementares Conceder incentivos fiscais Permitir o aumento do número de empresas legalizadas Maior arrecadação de impostos a médio prazo Estimular a implantação e a expansão de novos negócios. Facilitar a abertura e o funcionamento de empresas Eliminar exigência de documentos dispensáveis Disponibilizar ponto de atendimento ao empreendedor

24 O QUE PODE SER FEITO? Priorizar a MPE nas compras governamentais Prioridade às MPE nas compras de bens e serviços Os recursos ficam no local e geram empregos e renda Estimular capacitação, associativismo e empreendedorismo O empreendedorismo nas escolas públicas O associativismo pode e deve ser incentivado Capacitar trabalhadores nas vocações do município Investir em infra-estrutura para pequenos negócios Projetos simples podem trazer grandes resultados Projetos mais caros devem ser planejados com critérios Há linhas de financiamento para obras de infra-estrutura.

25 O QUE PODE SER FEITO? Microempreendedor Individual - MEI Estimular e facilitar a criação de empreendimento nesta modalidadeComo: Regulamentando atividades em domicílio Facilitando o processo de inscrição municipal - agilidade e desburocratização Definindo atividades em via pública (pipoqueiro, cachorro quente etc)

26 EVOLU Ç ÃO DA RECEITA ARRECADADA Regime de Caixa - Valores Correntes - MG dez/08

27 RECOLHIMENTO DE ISS MUNICÍPIOS - MG Fonte: Receita Federal - março/2009 Distribuição: % de Nº de % em relação Valor da arrecadação recolhimento cidades 853 cidades 50 % 8 0,1 % R$ 69.075.944,32 80 % 46 5,3 % R$108.884.109,76 VALOR RECOLHIDO EM 2008 - R$ 135.876.350,12

28 INSCRIÇÕES NO SIMPLES NACIONAL - MG Total de municípios - 853 Total de empresas optantes - 389.789 Distribuição: 50 % - 39 cidades (4,6 %) 80 % - 195 cidades (22,9 %) Fonte: Receita Federal - março/2009

29 29 R$ 44 bilhões/ ano Participação atual das MPEs nas compras governamentais R$ 78 bilhões/ ano Potencial de participação Novas medidas + R$ 34 bilhões ao ano Simulação 17% 30% Compras Governamentais

30 30 A Lei Geral da MPE Compras Governamentais Compras até R$ 80 mil Cotas de 25% para todas as compras 30% Sub- contratação Critério de desempate Cédula de Crédito Microempresarial Mercado nacional de R$ 260 bi / ano Ampliação potencial de participação no mercado de R$ 33 bi / ano Geração de 800 mil empregos diretos e 1,6 milhão indiretos

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32 :: “Guichê Único”. Na elaboração de normas, os órgãos envolvidos na abertura e fechamento de empresas, dos três níveis, deverão considerar a unicidade do processo de registro :: Identificador Único CNPJ Sistema de informações e orientações integradas e consolidadas, que permitam pesquisas prévias às etapas de inscrição, alteração e baixa de empresas. :: Alvará provisório Vistorias após o início de operação do estabelecimento, quando a atividade, por sua natureza, comportar grau de risco compatível com esse procedimento. REDUÇÃO DO CUSTO DE FORMALIZAÇÃO SIMPLIFICAÇÃO DA ABERTURA E FECHAMENTO

33 CRÉDITO E CAPITALIZAÇÃO :: Estimula linhas de crédito especiais para as MPE :: Fortalecimento das microfinanças - cooperativismo de crédito, microcrédito e acesso a fundos públicos (CODEFAT) :: Portabilidade de informações bancárias INOVAÇÃO TECNOLÓGICA :: Utilização dos Fundos Tecnológicos; :: Mínimo de 20% de P&D e capacitação tecnológica destinados à MPE; :: Estímulos às incubadoras tecnológicas. Saroncredi São Roque de Minas

34 ONGs Contabilistas Universidades Gestores de licitações Líderes Municipais Empresários Economistas Advogados Entidades Empresariais Micro e Pequena Empresa Prefeituras A LEI GERAL DA MPE NO MUNICÍPIO

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36 Implementado

37 ATUAÇÃO DO SEBRAE GERENTES DE MACRORREGIÕES Norte - Cláudio Luiz de Souza Oliveira Oeste - Marden Márcio Magalhães Sul - Brenner Lopes Leste - João Roberto Marques Lobo Centro - Antônio Augusto Vianna de Freitas

38 38 Fim