Armação dos Búzios – RJ 11, 12 e 13 de novembro de 2009.

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1 Armação dos Búzios – RJ 11, 12 e 13 de novembro de 2009

2 I – Cronologia da atuação governamental 1938 – 1990: mercado extremamente controlado CNP 1990 –1998: início do processo de abertura do mercado DNC 1998 – 2009: conclusão do processo de abertura do mercado e regulação sob o enfoque do estímulo à concorrência e proteção do consumidor ANP II – Mercado III – Perspectivas/Desafios Os próximos 5 anos A proposta do evento Sumário

3 Cronologia da atuação governamental

4 1938 – 1990: mercado extremamente controlado O Conselho Nacional do Petróleo (CNP) fixava: quotas para aquisição de produtos; preços, fretes, subsídios e margens de comercialização em toda a cadeia; condições para o exercício de atividades etc. 1990 –1998: início do processo de abertura do mercado extinção do CNP; criação do Departamento Nacional de Combustíveis (DNC); eliminação da maioria das restrições técnicas e econômicas para a atividade, que resultou na atuação de agentes econômicos sem o devido comprometimento com o abastecimento nacional (o número de distribuidores que em 1990 era 10, em 1993, chegou a cerca de 400); extinção de subsídios; liberação de preços; maior abertura ao mercado externo; criação da Agência Nacional do Petróleo (Lei nº 9.478/97). Cronologia da atuação governamental

5 1998 – 2009: conclusão do processo de abertura do mercado e regulação sob o enfoque do estímulo à concorrência e da proteção ao consumidor alterações na legislação tributária, a exemplo da incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) nos combustíveis; extinção do DNC. Cronologia da atuação governamental

6 11 anos da ANP

7 1998 – 2009: conclusão do processo de abertura do mercado e regulação sob o enfoque do estímulo à concorrência e da proteção ao consumidor instalação da Agência Nacional do Petróleo: conclusão do processo de liberação de preços e eliminação de subsídios; novas condições técnico-econômicas para a entrada e permanência de agentes econômicos nas atividades reguladas; novas regras de comercialização de produtos; Cronologia da atuação governamental 11 anos de ANP 11 anos de ANP

8 aperfeiçoamento de mecanismos de acompanhamento de mercado; participação de agentes econômicos na formulação técnica de normas, preservando-se o interesse público, por meio de encaminhamento de sugestões e comentários nas consultas e audiências públicas; processo de revisão periódica da regulamentação; introdução do biodiesel na matriz energética, decorrente da ampliação da competência da ANP voltada aos biocombustíveis (Lei nº 11.097/03); atos respaldados em lei, em políticas de governo e no dinamismo do mercado, com foco no estímulo à competição e na proteção ao consumidor; centro de referência de informações. Cronologia da atuação governamental 11 anos de ANP 11 anos de ANP

9 Algumas Ações: Novas condições de entrada nas atividades reguladas e regras de comercialização de produtos Sistema Integrado de Movimentação de Produtos (SIMP) Monitoramento de preços Realização de leilões de compra de biodiesel Conscientização do poder judiciário sobre o papel da ANP Resultados: Maior comprometimento dos agentes com o abastecimento; extinção de assimetrias; maior nível de concorrência Melhor acompanhamento do mercado Redução da assimetria de informação Execução das metas do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel Fim do excesso de liminares, que dificultavam a regulação Cronologia da atuação governamental 11 anos de ANP 11 anos de ANP

10 Algumas Ações: Maior interação com agentes econômicos, consumidores, entidades de classes, PROCON, Ministério Público ANP Itinerante, laboratório móvel Ação contínua no estabelecimento e revisão das especificações dos derivados de petróleo e dos biocombustíveis Introdução de marcador nos solventes Introdução de corante no etanol anidro Monitoramento da qualidade de combustíveis e de lubrificantes Resultados: Alinhamento com as especificações internacionais e melhorias para o meio ambiente. Redução da adulteração da gasolina Redução da adulteração do etanol hidratado Redução dos índices de não conformidade, proteção ao consumidor Fiscalização mais eficiente e eficaz Fiscalizações dirigidas, ganhos de eficiência Cronologia da atuação governamental 11 anos de ANP 11 anos de ANP

11 Cerca de 1,2 milhão de amostras de combustíveis coletadas e analisadas Cerca de 300 mil visitas realizadas em postos revendedores 21 instituições contratadas Realização de 17 Programas Interlaboratoriais de Combustíveis Cronologia da atuação governamental 11 anos de ANP 11 anos de ANP Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) em números

12 Não conformidades observadas * * Dados até setembro de 2009 Cronologia da atuação governamental 11 anos de ANP 11 anos de ANP

13 Programa de Monitoramento da Qualidade dos Lubrificantes(PMQL) em números Cronologia da atuação governamental 11 anos de ANP 11 anos de ANP

14 Programa de Monitoramento da Qualidade dos Lubrificantes(PMQL) em números Cronologia da atuação governamental 11 anos de ANP 11 anos de ANP

15 Ações de fiscalização Cronologia da atuação governamental 11 anos de ANP 11 anos de ANP

16 Ações de Fiscalização com parcerias Cronologia da atuação governamental 11 anos de ANP 11 anos de ANP

17 Cronologia da atuação governamental 11 anos de ANP 11 anos de ANP Ações de Fiscalização Aumento de 46% Período: jan a out A SFI já está julgando os processos de 2009 Procuradoria já está dando o parecer aos recursos de 2008 Processos Julgados Período: jan a out Aumento de 17,85%

18 Mercado

19 Produtores 421 Usinas de Etanol 218 Importadores e Exportadores de Petróleo e Derivados 154 Produtores de Lubrificantes 200 Importadores de Lubrificantes 19 Rerrefinadores de Lubrificantes 63 Produtores de Biodiesel Distribuidores 205 Distribuidoras de Combustíveis 26 Distribuidoras Solventes 22 Distribuidoras de GLP 23 Distribuidoras de Asfaltos 5 Distribuidoras de Combustíveis de Aviação Revendedores 469 TRR 37.465 Revendedores de Combustíveis (16.372 Bandeira Branca) 33.715 Revendedores de GLP (28.457 autorizados pela PANP 297/03 e 5.258Credenciados) 92 Revendedores de Aviação 40 Coletores de Lubrificantes Consumidores 7.126 Pontos de Abastecimento 45 Consumidores Solventes Mercado Mercado Agentes Econômicos Cerca de 80.000 Ref.: 30/10/09

20 Mercado em números * 2007: período de uso opcional de biodiesel * 2009: Dados até setembro Distribuição e revenda líquidos faturamento anual bruto: R$190 bi tributos (arrecadação potencial): R$57 bi (R$ 35 bi estados; R$ 22 bi União) Distribuição e revenda GLP faturamento anual bruto: R$19 bi tributos federal e estadual (arrecadação potencial): R$ 3,8 bi Distribuição e revenda líquidos faturamento anual bruto: R$190 bi tributos (arrecadação potencial): R$57 bi (R$ 35 bi estados; R$ 22 bi União) Distribuição e revenda GLP faturamento anual bruto: R$19 bi tributos federal e estadual (arrecadação potencial): R$ 3,8 bi Consumo Aparente Consumo Aparente Renda e Receita Tributária Renda e Receita Tributária Lubrificantes: 1.105 1.175 522,2*** Asfaltos**: 1.153 1.220 997,2 Solventes: 1.607 1.138 720 Consumo Aparente (mil m³) Consumo Aparente (mil m³) 2007 2008 2009 * 2007 2008 2009 * ** Em toneladas. *** Até jun/09

21 Mercado Matriz de Combustíveis Veiculares 2008

22 Mercado Consumo Aparente Gás Natural Veicular Solventes Asfaltos

23 TRR: mercado de óleo diesel Mercado TRR e Posto Revendedor Posto revendedor Vinculados x Bandeira Branca

24 Características: dimensão relevante, alta complexidade, grupos de interesse, matriz veicular em transição Avanço do consumo de combustíveis renováveis sobre os fósseis. Mercado aberto e pulverizado em muitos dos segmentos; universo bastante amplo de grupos de interesse. Segmentos díspares em sua essência – biocombustíveis diferem dos derivados na etapa de produção, mas se assemelham no consumo; asfaltos e derivados líquidos estão ligados na produção, porém muito distantes no uso e assim por diante. Dimensões continentais do território e deficiências de infraestrutura de transporte e logística somam complexidade ao abastecimento. Expectativas de crescimento sustentado da economia brasileira projetam maior importância ao setor, mediante expansão da demanda de bens finais. Mercado Cenário Atual

25 Perspectivas/Desafios

26 Implementação de política de combustíveis com a definição da participação dos renováveis na matriz energética. Crescimento da frota flex alterando a estrutura das demandas de gasolina e de etanol, criando novos desafios para o planejamento da oferta (produção, transporte, estocagem e comercialização) e para a regulação de ambos os combustíveis. Flexibilização da figura do fornecedor de etanol (empresa comercializadora, agente operador de bolsa de futuros) e harmonização internacional da especificação, abrindo caminho para alçar o etanol ao status de commodity. Desenvolvimento de biocombustíveis de 2ª geração, impactos no mercado e ganhos de produtividade decorrentes. Oferta de asfaltos para fazer face ao crescimento esperado de demanda. Perspectivas/Desafios: os próximos 5 anos

27 Evolução do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel, em face das possibilidades (usos específicos “Bx”, liberação do mercado) e seus desafios (diversificação da matéria-prima, desenvolvimento regional, inclusão social). Novos padrões de restrição de emissões para o diesel (S-10 e S-50) e a gasolina, estabelecendo novos paradigmas para a produção com desdobramentos nos segmentos de distribuição e de revenda. Projeto de lei das penalidades e ampliação de parcerias (SIMP x NF-e), a fim de propiciar maior eficácia às atividades de fiscalização. Adequações da legislação tributária. Constante aprimoramento das normas à dinâmica de mercado sem perder de vista o interesse público. Ganhos de eficiência no atendimento ao consumidor de regiões menos favorecidas economicamente. Perspectivas/Desafios: os próximos 5 anos

28  A proposta do evento Conjugação de esforços com foco principalmente no futuro Exposição e debates de ideias e proposições Discussão técnica com agentes econômicos, entidades de classe e instituições governamentais Identificação dos principais desafios Delineamento de campos de ação Propostas de trabalhos subsequentes Perspectivas: o evento

29 Perspectivas: Brasil e Energia

30 Obrigado ! Allan Kardec Duailibe Diretor

31 Consumidor Mercado Externo TRR Revendedor Refinarias Formulador (Blender) Importador (Trader) Distribuidor Exceto gasolina e diesel Produtor Etanol Produtor Biodiesel Centrais Petroquímicas Modelo de Abastecimento (para Bx) Exceto gasolina