REPERCUSSÃO PENAL DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA Ronaldo Pinheiro de Queiroz Procurador da República Secretário Executivo da Câmara de Combate à Corrupção do.

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1 REPERCUSSÃO PENAL DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA Ronaldo Pinheiro de Queiroz Procurador da República Secretário Executivo da Câmara de Combate à Corrupção do MPF Doutor e mestre em Direito pela PUC-SP Professor adjunto do curso de direito da UFRN

2 DIMENSÃO ANTICOMPETITIVA DA CORRUPÇÃO ➤ Investimento na empresa e expectativa de bons negócios ➤ Barreiras ilegais para conseguir celebrar ou manter contratos públicos ➤ Relação econômica entre empresas e poder público viciada ➤ Inexistência de seleção darwiniana das empresas mais competitivas

3 DIREITO ANTICORRUPÇÃO FOCADO NO AGENTE CORRUPTO ➤ Lei de Improbidade Administrativa ➤ Direito Penal ➤ Empresas sempre contaram com lacunas na legislação.

4 PRESSÃO INTERNACIONAL E PRESSÃO DAS RUAS ➤ Tratados internacionais anticorrupção (ONU, OEA, OCDE) ➤ Movimentos cívicos de junho de 2013: Aprovação da Lei 12.846 e 12.850, ambas de 2013. ➤ Lava Jato impulsionou respeito à LAC

5 NOVA LEI ANTICORRUPÇÃO ➤ Principal destinatário: empresas corruptoras ➤ Metodologia de imputação: responsabilidade objetiva ➤ Sanções rigorosas ➤ Investimento na governança e integridade (prevenção) ➤ Previsão de acordo de leniência

6 ACORDO DE LENIÊNCIA ➤ Instrumento de dupla finalidade: técnica especial de investigação e técnica de defesa. ➤ Caráter preventivo do acordo: implementação de compliance e cessação de conduta ilícita. ➤ Crítica a MP 703: supressão do requisito de admissão de responsabilidade (plead guilty) ➤ Visão patrimonialista da leniência ➤ O bom acordo: empresa querer mudar de vida e trazer informação inédita e relevante para o Estado

7 CÁLCULO DA CORRUPÇÃO E ASSUNÇÃO DE CONSEQUÊNCIAS ➤ Ato racional: cálculo de custo (descoberta + condenação) e benefício (dinheiro fácil e indevido + impunidade) ➤ Cálculo favorável = corrupção como método de negócio e estratégia de ganhar mercado ➤ Consequências da descoberta: nenhuma empresa quer assumir o ônus

8 INSTRUMENTOS NEGOCIAIS DE COMBATE À CORRUPÇÃO ➤ Corrupção e esferas de responsabilidade: microssistema anticorrupção ➤ Colaborações: ➤ LAC: acordo de leniência ➤ Improbidade: acordo de leniência ➤ Crime: acordo de colaboração premiada criminal

9 REPERCUSSÃO CRIMINAL DO FATO ➤ Interesse em fechar acordo em todas as esferas de responsabilidade ➤ Presença indispensável do MP (titular da ação penal) ➤ Leniência: pessoas jurídicas ➤ Colaboração premiada: pessoas físicas ➤ OBS.: Quando há investigação criminal aberta, qualquer acordo (cível ou criminal) tem que levar em consideração a utilidade e eficiência da persecução criminal.

10 PERFIL DAS EMPRESAS E SUAS PRIORIDADES ➤ Empresa familiar: prioridade para salvar os donos (pessoas físicas). Caso Lava Jato: 49 colaborações criminais e 5 leniências. ➤ Empresa de capital democrático: prioridade para salvar a própria empresa. ➤ Em ambos os casos, as empresas têm exigido a presença do MP na mesa de negociação (segurança jurídica)

11 EM TIME QUE ESTÁ GANHANDO, SE MEXE. ➤ Combater à corrupção faz bem à economia. ➤ Empresas que investem em eficiência e governança ética têm que eliminar os concorrentes corruptos (autorregulação ética do mercado?). ➤ Estado tem que tomar partido neste jogo e torcer pelo time correto.

12 OBRIGADO ronaldoqueiroz@mpf.mp.br