PROJETOS E EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS I ONG’S ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS.

Apresentação em tema: "PROJETOS E EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS I ONG’S ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS."— Transcrição da apresentação:

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2 PROJETOS E EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS I ONG’S ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS

3 AS ONG'S As organizações não-governamentais são associações da sociedade civil, sem fins lucrativos, que acolhem no seu interior especificidade que as diferenciam do Estado e de outras organizações e/ou instituições privadas. O movimento das ONG é bastante heterogêneo, estando a sua criação relacionada com diferentes circunstâncias, refletindo diversas tradições e culturas. As ONG podem ser classificadas de diferentes maneiras, segundo as suas atividades, a sua influência geográfica, etc.

4 ÁREA DE PROGRAMAS Base para a ação As organizações não-governamentais desempenham um papel fundamental na modelagem e implementação da democracia participativa. A credibilidade delas repousa sobre o papel responsável e construtivo que desempenham na sociedade. Um dos principais desafios que a comunidade mundial enfrenta na busca da substituição dos padrões de desenvolvimento insustentável por um desenvolvimento ambientalmente saudável e sustentável é a necessidade de estimular o sentimento de que se persegue um objetivo comum em nome de todos os setores da sociedade.

5 Objetivos A sociedade, os Governos e os organismos internacionais devem desenvolver mecanismos para permitir que as organizações não- governamentais desempenhem seu papel de parceiras com responsabilidade e eficácia no processo de desenvolvimento sustentável e ambientalmente saudável. Para fortalecer o papel de parceiras das organizações não- governamentais, o sistema das Nações Unidas e os Governos devem iniciar, em consulta com as organizações não-governamentais, um processo de exame dos procedimentos e mecanismos formais para a participação dessas organizações em todos os níveis, da formulação de políticas e tomada de decisões à implementação. Até 1995, deve-se estabelecer um diálogo mutuamente produtivo no plano nacional entre todos os Governos e as organizações não- governamentais e suas redes auto-organizadas para reconhecer e fortalecer seus respectivos papéis na implementação do desenvolvimento ambientalmente saudável e sustentável.

6 Atividades O sistema das Nações Unidas, incluídos os organismos internacionais de financiamento e desenvolvimento, e todas as organizações e foros intergovernamentais, em consulta com as organizações não- governamentais, devem adotar medidas para: Examinar e informar sobre as maneiras de melhorar os procedimentos e mecanismos existentes; Examinar os níveis de financiamento e apoio administrativo; Criar meios flexíveis e eficazes para obter a participação; Promover e autorizar as organizações não-governamentais e suas redes auto-organizadas a contribuir para o exame a a avaliação de políticas e programas destinados; Levar em consideração as conclusões dos sistemas de exame e processos de avaliação das organizações não-governamentais; Proporcionar o acesso das organizações não-governamentais a dados e informação exatos e oportunos para promover a eficácia de seus programas e atividades.

7 Os Governos devem tomar medidas para: Estabelecer ou intensificar o diálogo com as organizações não- governamentais e suas redes; Estimular e possibilitar a parceria e o diálogo entre organizações não-governamentais e autoridades locais em atividades orientadas para o desenvolvimento sustentável; Conseguir a participação das organizações não- governamentais nos mecanismos ou procedimentos nacionais estabelecidos; Examinar os sistemas governamentais de ensino para identificar maneiras de incluir e ampliar a participação das organizações não- governamentais nos campos do ensino formal e informal e de conscientização do público; Tornar disponível e acessível às organizações não- governamentais os dados e informação necessários para que possam contribuir efetivamente para a pesquisa e a formulação, implementação e avaliação de programas.

8 Meios de implementação (a) Financiamento e estimativa de custos Dependendo do resultado dos processos de exame e da evolução das opiniões sobre a melhor maneira de forjar a parceria e o diálogo entre as organizações oficiais e os grupos de organizações não- governamentais, haverá gastos nos planos nacional e internacional, relativamente baixos, mas imprevisíveis, a fim de melhorar os procedimentos e mecanismos de consulta. Da mesma forma, as organizações não- governamentais precisarão de financiamento complementar para estabelecer sistemas de monitoramento, ou para melhorá-los ou contribuir para o funcionamento deles. Esses custos serão significativos, mas não podem ser estimados com segurança com base na informação existente.

9 (b) Fortalecimento institucional As organizações do sistema das Nações Unidas e outras organizações e foros intergovernamentais, os programas bilaterais e o setor privado, quando apropriado, precisarão proporcionar um maior apoio financeiro e administrativo às organizações não-governamentais e suas redes auto- organizadas, em particular para aquelas sediadas nos países em desenvolvimento, que contribuam ao monitoramento e avaliação dos programas, e proporcionar treinamento às organizações não-governamentais. Os Governos precisarão promulgar ou fortalecer, sujeitas às condições específicas dos países, as medidas legislativas necessárias para permitir que as organizações não-governamentais estabeleçam grupos consultivos e para assegurar o direito dessas organizações de proteger o interesse público por meio de medidas judiciais.

10 A participação voluntária nas ONGs O fenômeno do voluntariado transformou-se, nestes últimos anos, num tema de grande interesse para diferentes campos do saber. Estes abarcam um espectro que vai desde a ética até a sociologia das organizações, passando pela antropologia e a economia. A participação voluntária de indivíduos que optam por exercer sua cidadania desse modo, é um dos elementos de caracterização das ONGs. Nos EUA e na Europa a prática do voluntariado está amplamente espalhada entre os cidadãos que participam ativamente nas organizações do Terceiro Setor. No Brasil, ainda que este fenômeno tenha sofrido uma intensa alavancagem nos anos 90, ainda não alcança os índices de ocorrência europeus e norte-americanos. A participação voluntária do cidadão nas associações e nas organizações não governamentais é um dos elementos para a realização do exercício pleno da cidadania no processo de construção da sociedade civil. Pode-se compreender a participação voluntária como um ato solidário. Um ato solidário é interpretado como uma resposta pontual e imediata (Domingo Moratala, 1996), enquanto uma ação solidária representa uma resposta de natureza superior, uma forma ordenada de responder.

11 Os movimentos sociais e as organizações de voluntariado são de fato formas estruturais capazes de ordenar a ação solidária coletiva e, desse modo, pôr na pauta de discussão da sociedade valores de solidariedade e cooperação alternativos aos valores predominantes vigentes. Cada estrutura social estabelece uma forma específica de contrato que une seus membros; assim, a família, o clã, a organização e o estado são estruturas com distintos contratos que as regulam. Segundo Handy (1990) existem três grandes tipos de bases contratuais: 1) coercitiva, baseada na autoridade e/ou na força; 2) calculista, onde se espera fundamentalmente uma remuneração como recompensa; 3) cooperativa, na qual predominam o voluntariado e o desejo de compartilhar. Nesta última encontram-se as organizações de voluntariado e as ONGs. Nelas, as motivações sociais revelam uma forte relação dos indivíduos com a sua comunidade e as motivações pessoais traduzem-se num compromisso comum que conduz seus membros a compartilhar objetivos e normas carregadas de conteúdo simbólico unificador.

12 O financiamento das organizações não governamentais Nos últimos anos foi nitidamente sentida a melhoria da imagem do Brasil no exterior como país emergente e próspero. Se, por um lado, pode ter trazido vantagens na atração de capital estrangeiro, por outro lado se mostrou nefasto para o fluxo de doações de organismos internacionais para as ONGs brasileiras. Diante da prosperidade alardeada do Brasil os vultuosos investimentos nos projetos do Terceiro Setor migraram para a América Central e principalmente para o continente africano. Não foi o fenômeno da desaceleração dos financiamentos internacionais que desencadeou a entrada de recursos públicos no setor, mas foi por esta razão que estes adquiriram uma maior importância relativa nos orçamentos e na vida financeira das ONGs brasileiras. As ONGs obtêm seu financiamento de fontes privadas (doações de pessoas ou empresas, cotas de sócios, coletas, venda de produtos ou serviços, etc.), e/ou de fontes públicas (seja no nível municipal, estadual ou através das linhas de financiamento federal). Sugere o agrupamento das distintas formas de financiamento das ONGs em quatro blocos definidos pelo caráter dos recursos – com custo ou sem custo – e sua procedência – privados ou públicos.

13 Formas de financiamento das ONGs Públicos Privados Doações Patrocínio Capitalização Quanto à origem dos recursos, a dependência de uma única fonte representa um aspecto causador de um forte condicionamento e poder de indução sobre as atividades, projetos e programas de interesse para o financiador, podendo, em caso limite, incidir sobre a própria missão da ONG. As organizações não governamentais que optam por sustentar seu funcionamento exclusivamente ou preferencialmente com base em fundos privados que conseguem arrecadar, passam a dedicar grande parte de seus esforços na produção de serviços ou produtos que possam pôr à venda.

14 A gestão das ONGs As organizações de voluntariado podem variar freqüentemente entre si, em razão de seus objetivos, suas origens históricas e geográficas, suas formas de financiamento e marco legal ao qual estão subordinadas mas, há um certo consenso em torno de que todas terão que gerir adequadamente seus recursos para conseguir alcançar os objetivos para as quais foram criadas. A experiência da gestão das empresas privadas e das organizações públicas é a referência cognitiva para a gestão das organizações não governamentais. Mas a realidade modificou-se, tornou-se mais complexa e cresceram as demandas das organizações de voluntariado. Neste sentido, Drucker (1989:4) acrescentou: "as organizações não lucrativas estão, é evidente, ainda dedicadas a ‘fazer o bem’. Mas também já verificaram que as boas intenções não podem substituir a gestão e a liderança, a responsabilidade, o desempenho e os resultados. Estes requerem a gestão e isso, por sua vez, começa com a missão das organizações".

15 Esta afirmação sintetiza a crença predominante entre os especialistas no tema das organizações sem fins lucrativos: as últimas duas décadas significaram para elas a perda da "ingenuidade" e a adesão a valores como a eficiência, a eficácia e a produtividade antes exclusivos das empresas subordinadas aos ditames do mercado. A ampliação em todos os sentidos do ambiente direto das ONGs por meio da multiplicação das parcerias e dos financiadores, gera uma formalização organizacional que as organizações não governamentais estão encarando, divididas. Se por um lado uma parte manifesta o medo de que a passagem para a formalização possa trazer o perigo da burocratização, da centralização, do alheamento e da perda de radicalismo (Offe, 1992), outra parte defende uma transformação gradual em direção a uma atividade política "normal" e institucionalizada.

16 Para as empresas comerciais, as organizações não governamentais e de voluntariado e seu capital de credibilidade e legitimidade representam um novo potencial a explorar. Bancos, companhias de transporte e de seguros, distribuidoras de derivados de petróleo entre outras, esperam recuperar assim uma credibilidade que, se não está perdida, está pelo menos questionada. O intercâmbio de recursos por uma melhor imagem, com benefícios mútuos, começa a criar possibilidades de cooperação que desembocam, por exemplo, na preocupação com a preservação do meio ambiente e a assistência a comunidades carentes no momento do planejamento da estratégia de produção e da elaboração da estratégia comercial por parte de algumas empresas. É o tema da responsabilidade social que hoje já mobiliza uma parte do empresariado.

17 ONG’S ESTUDADAS FUNDAÇÃO O BOTICÁRIO INSTITUTO ECOTURÍSTICO BRASILEIRO – IEB WORLD WIDE FUND FOR NATURE - WWF

18 PROJETOS E EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS I Acadêmicas: Aline Bieger, Daniele Vieira, Jocélia Muller, Silvana Frederich. Profª Adm. Helenice R. Reis