METAS DE 2011 V – Procuradoria-Geral da União (PGU) 1.Implantar políticas de prevenção e redução de litigiosidade; Aprimoramento dos comitês Interinstitucionais.

Apresentação em tema: "METAS DE 2011 V – Procuradoria-Geral da União (PGU) 1.Implantar políticas de prevenção e redução de litigiosidade; Aprimoramento dos comitês Interinstitucionais."— Transcrição da apresentação:

1

2 METAS DE 2011 V – Procuradoria-Geral da União (PGU) 1.Implantar políticas de prevenção e redução de litigiosidade; Aprimoramento dos comitês Interinstitucionais de Resolução Administrativa de Demandas da Saúde (CIRADS) que, inclusive receberam Menção Honrosa do Prêmio Innovare por promover a solução de controvérsias entre cidadãos e o SUS; Projeto piloto de instituição de equipes temáticas específicas voltadas à conciliação; Estabelecimento de sistemas virtuais de conciliação; Diversos mutirões para acordos em processos de desapropriação, a exemplo do realizado para viabilizar o Projeto de Transposição do Rio São Francisco, bem como a ampliação dos aeroportos Salgado Filho, no RS, e em Viracopos, no Município de Campinas, SP; Alteração da Ordem de Serviço 13/2009 da PGU, que trata de acordos e parcelamentos; Portaria 377/2011, que trata da desistência e não interposição de recursos; Estabelecimento de parcerias com o poder Judiciário com enfoque na atuação pró-ativa e na redução de litigiosidade, a exemplo da parceria com TST, TSE e mutirões de conciliação realizados na 1ª e 5ª Região, amentando a confiabilidade institucional; Criação do mês da conciliação para recuperação de valores decorrentes de condenação de acórdãos do TCU (dois projetos pilotos exitosos).

3 METAS DE 2011 V – Procuradoria-Geral da União (PGU) 2. Aperfeiçoar a gestão de informação e risco em demandas judiciais, intensificando a utilização do SICAU; Ampliação dos canais de comunicação da PGU visando a maior transparência de sua atuação (PGU Imprensa, orientação nacional da atualização e alimentação das páginas dos órgãos de execução da PGU); Projeto piloto de início do processo de digitalização integral de dossiês; Fomento a utilização do SICAU, especialmente no que se refere à inclusão de peças judiciais no sistema, permitindo assim acesso fácil e ágil aos documentos relativos ao processo por todas as instâncias e órgãos da AGU; Criação e Instituição de informativos periódicos pela Coordenação-Geral de Gestão Judicial da PGU, voltado ao mapeamento, diagnóstico e prevenção de litígios; Acompanhamento das distribuições do STJ, de modo a viabilizar o conhecimento prévio de ações ajuizadas em face do ano e melhores condições de reunião das informações necessárias a defesa da União, bem como articulação com os órgãos interessados e envolvidos, inclusive para reflexão acerca de eventual mudança de fluxos e rotinas ligadas ao tema em litígio.

4 METAS DE 2011 V – Procuradoria-Geral da União (PGU) 3. Promover continuamente a qualidade, a racionalização e a uniformização da atuação jurídica; Aprimoramento do fluxo e da gestão da informação por meio da criação de grupos de discussões temáticos on line, coordenados por cada Departamento, que permite a troca de informações, de expertise, esclarecimento de dúvidas e uniformização de teses de defesa em tempo real; Adoção de nova forma de consulta e colheita de sugestões previamente à edição de normativos de interesse de todos os órgãos de execução da PGU, por meio de veiculação, por determinado período de tempo, na intranet do DEE-PGU; Estímulo a inserção de dados e informações relacionadas à demandas diagnosticadas como repetitivas, a exemplo do Departamento de Serviço Público que mantém em sua página, na Intranet, informações relevantes voltadas à orientação nacional, em relação à demandas da área da saúde (medicamentos), GEPAC e GECOPA; Desenvolvimento do aplicativo WEBGCALC (DCP), que permite maior segurança e celeridade na realização dos cálculos que subsidiam a defesa judicial da União; Início do processo de Revisão e atualização das orientações e pareceres dos Departamentos da PGU com a consequente disponibilização aos Advogados da União na intranet, como forma de aprimorar a gestão e a qualidade da informação; Reuniões temáticas entre coordenadores de equipes temáticas em todo país com Departamentos da PGU, visando uniformizar teses e traçar estratégias de atuação judicial, a exemplo do projeto DCM/PGU, DCP/PGU, encontro de trabalho na região norte, 3º encontro de trabalho do Grupo permanente de combate à corrupção e 1º reunião do grupo de atuação de assuntos internacionais instituído pela Portaria PGU 3/2011, restabelecimento de parcerias com o poder Judiciário com enfoque na atuação pró-ativa e na redução de litigiosidade, aumentando a confiabilidade institucional.

5 METAS DE 2011 V – Procuradoria-Geral da União (PGU) 1.Implantar políticas de prevenção e redução de litigiosidade; 2.Aperfeiçoar a gestão de informação e risco em demandas judiciais, intensificando a utilização do SICAU; 3.Promover continuamente a qualidade, a racionalização e a uniformização da atuação jurídica. 3.4. Revisar o Planejamento Estratégico

6 VALORES: Inovação, Cooperação, Comprometimento, Responsabilidade Socioambiental, Lealdade, Iniciativa, Ética, Transparência, Espírito de equipe, Valorização das Pessoas, Superação e Criatividade VISÃO: Ser referência, até 2015, na solução dos conflitos e na defesa do interesse público MISSÃO: Atuar com efetividade na representação jurídica da União, na defesa do interesse público e na garantia das políticas públicas Buscar sustentabilidade financeira e orçamentária Desenvolver competências APRENDIZADO E CRESCIMENTOFINANCEIRA Implantar a gestão de Processos Aprimorar os mecanismos de comunicação Adequar a estrutura organizacional Aprimorar a gestão e uso dos sistemas de informação PROCESSOS INTERNOS Fornecer prognóstico de riscos de litígios Oferecer alternativas diferenciadas para solução de conflitos Oferecer alternativas diferenciadas para prevenção de conflitos Fortalecer a confiabilidade institucional CLIENTES PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO MAPA ESTRATÉGICO 2011 - 2015 Implantar a gestão do conhecimento Promover a valorização das pessoas

7 Implantar a gestão de Processos Aprimorar os mecanismos de comunicação Adequar a estrutura organizacional Aprimorar a gestão e uso dos sistemas de informação PROCESSOS INTERNOS Fornecer prognóstico de riscos de litígios Oferecer alternativas diferenciadas para solução de conflitos Oferecer alternativas diferenciadas para prevenção de conflitos Fortalecer a confiabilidade institucional CLIENTES PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO MAPA ESTRATÉGICO 2011 - 2015 VALORES: Inovação, Cooperação, Comprometimento, Responsabilidade Socioambiental, Lealdade, Iniciativa, Ética, Transparência, Espírito de equipe, Valorização das Pessoas, Superação e Criatividade VISÃO: Ser referência, até 2015, na solução dos conflitos e na defesa do interesse público MISSÃO: Atuar com efetividade na representação jurídica da União, na defesa do interesse público e na garantia das políticas públicas Buscar sustentabilidade financeira e orçamentária Desenvolver competências Implantar a gestão do conhecimento Promover a valorização das pessoas FINANCEIRAAPRENDIZADO E CRESCIMENTO

8 METAS 2011 ALCANÇADAS  Encontros da PGU (3º e 4º encontro da PGU)  PGU InovAção  Conclusão com êxito do projeto piloto: “Um novo olhar para a Região Norte”  Valorização de talentos individuais  Divulgação de produção intelectual (livros, cordel, artigos)  Projeto PGU Excelência no atendimento e boas práticas  Entrevistas sobre Deptos. e áreas de atuação  Participação no Prêmio Innovare  Destaques internacionais em Relatórios do Depto. de Estado Norte-americano e UNCAC/ONU Buscar sustentabilidade financeira e orçamentária Desenvolver competências Implantar a gestão do conhecimento Promover a valorização das pessoas FINANCEIRAAPRENDIZADO E CRESCIMENTO

9 METAS 2011 ALCANÇADAS Desenvolver competências APRENDIZADO E CRESCIMENTO  Revisão do Planejamento Estratégico  Incentivo à inscrição em cursos na área de atuação  Projetos de integração entre a PGU e demais órgãos de execução, voltado ao aprimoramento da gestão, troca de experiências, uniformização e aprimoramento das teses de defesa da União, com foco na atuação especializada e coordenada em âmbito nacional (DPP-PGU, DPI, DCP, DSP e DCM)  Cursos de oratória jurídica  Orientações e treinamentos na utilização do SICAU  Aproximação das CONJURs  Protocolo de Intenções com o MRE  Participação em Semanas Jurídicas em Universidades  Participação de Servidores em Cursos de Gestão Liderança  Reuniões semanais com Diretores de Depto.  Sustentações orais  Entrega de memoriais  Despachos com magistrados

10 METAS 2011 ALCANÇADAS Implantar a gestão do conhecimento APRENDIZADO E CRESCIMENTO  PGU InovAção  Armazenamento organizado e disponibilizado em rede de conhecimentos/materiais produzidos pela PGU  Fomento à correta “alimentação” do SICAU  Sensibilização para a importância do SICAU como ferramenta de trabalho e na tomada de decisão  Fomento à utilização do SICAU por órgãos parceiros  Projeto PGU em rede (articulação e estratégias entre Deptos e Órgãos de Execução)  PGU online  Disponibilização das orientações na intranet da PGU  Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa e Combate à Corrupção – orientação e coordenação nacional  CIRADS – coordenação e orientação nacional  GEPAC, GECOPA, G-Amazônia Legal e GATAI – coordenação e orientação nacional

11 METAS 2011 ALCANÇADAS Buscar sustentabilidade financeira e orçamentária FINANCEIRA  Participação no processo decisório de execução orçamentária  Gestão dos gastos com passagens e diárias de toda PGU  Estabelecimento de parcerias

12 Buscar sustentabilidade financeira e orçamentária Desenvolver competências APRENDIZADO E CRESCIMENTOFINANCEIRA Implantar a gestão de Processos Aprimorar os mecanismos de comunicação Adequar a estrutura organizacional Aprimorar a gestão e uso dos sistemas de informação PROCESSOS INTERNOS Fornecer prognóstico de riscos de litígios Oferecer alternativas diferenciadas para solução de conflitos Oferecer alternativas diferenciadas para prevenção de conflitos Fortalecer a confiabilidade institucional CLIENTES PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO MAPA ESTRATÉGICO 2011 - 2015 Implantar a gestão do conhecimento Promover a valorização das pessoas VALORES: Inovação, Cooperação, Comprometimento, Responsabilidade Socioambiental, Lealdade, Iniciativa, Ética, Transparência, Espírito de equipe, Valorização das Pessoas, Superação e Criatividade VISÃO: Ser referência, até 2015, na solução dos conflitos e na defesa do interesse público MISSÃO: Atuar com efetividade na representação jurídica da União, na defesa do interesse público e na garantia das políticas públicas

13 METAS 2011 ALCANÇADAS Aprimorar a gestão e uso dos sistemas de informação  Parcerias com o Poder Judiciário  Assinatura de Termos de Cooperação  WebGCalc  Incentivo à atualização cadastral no Banco de Talentos  Propostas para melhorias do SICAU  Orientações e uniformizações na alimentação do SICAU  Parcerias com as CONJURs para intercâmbio de informações  Extração de Relatórios Gerenciais pela Coordenação-Geral de Gestão Judicial para diagnóstico de atuação judicial PROCESSOS INTERNOS

14 METAS 2011 ALCANÇADAS  Análise de dados e critérios conjunturais para a equalização dos Órgãos de Execução – GT Lotação  Estudo, análise, diagnóstico e proposta de Regimento Interno da PGU  Readequação de cargos e atribuições  Estudo, análise e proposta relativa a estagiários e terceirizados  Estudo, análise e diagnóstico relativo a servidores visando elaboração de proposta de adequação da estrutura organizacional PROCESSOS INTERNOS Adequar a estrutura organizacional

15 METAS 2011 ALCANÇADAS  Incentivo à divulgação de notícias nos meios de comunicação regionais  Publicações nas páginas dos Órgãos de Execução e Direção da PGU  Utilização de listas de distribuição e discussão  Elaboração e divulgação do Boletim Eletrônico  Apuração e disponibilização de relatórios sobre Volume de Trabalho Jurídico (VTJ)  Parceria com Assessoria de Comunicação da AGU  Facebook, Youtube, PGU On-line PROCESSOS INTERNOS Aprimorar os mecanismos de comunicação

16 METAS 2011 ALCANÇADAS  Levantamento e mapeamento dos processos operacionais prioritários (em andamento)  Prospecção de ferramentas e metodologia para modelagem dos processos operacionais PROCESSOS INTERNOS Implantar a gestão de Processos

17 Buscar sustentabilidade financeira e orçamentária Desenvolver competências APRENDIZADO E CRESCIMENTOFINANCEIRA Implantar a gestão de Processos Aprimorar os mecanismos de comunicação Adequar a estrutura organizacional Aprimorar a gestão e uso dos sistemas de informação PROCESSOS INTERNOS Fornecer prognóstico de riscos de litígios Oferecer alternativas diferenciadas para solução de conflitos Oferecer alternativas diferenciadas para prevenção de conflitos Fortalecer a confiabilidade institucional CLIENTES PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO MAPA ESTRATÉGICO 2011 - 2015 Implantar a gestão do conhecimento Promover a valorização das pessoas VALORES: Inovação, Cooperação, Comprometimento, Responsabilidade Socioambiental, Lealdade, Iniciativa, Ética, Transparência, Espírito de equipe, Valorização das Pessoas, Superação e Criatividade VISÃO: Ser referência, até 2015, na solução dos conflitos e na defesa do interesse público MISSÃO: Atuar com efetividade na representação jurídica da União, na defesa do interesse público e na garantia das políticas públicas

18 METAS 2011 ALCANÇADAS Fortalecer a confiabilidade institucional CLIENTES  Estabelecimento de parcerias com o Poder Judiciário e órgãos da União, a exemplo do Ministério da Integração Nacional (Projeto de Transposição do Rio São Francisco), e Ministério da Saúde (Comitês Interinstitucionais de Resolução Administrativa de Demandas da Saúde - CIRADS)  Divulgação frequentes das atuações relevantes nos sítios da AGU e PGU  Atendimento com presteza e urbanidade  Grupo Pró-ativo: Reconhecimento do Governo norte-americano e da ONU + Prêmio Innovare 2011 – Categoria Especial: Combate ao Crime Organizado  Recuperação de ativos no exterior  Fornecimento de informações das atuações relevantes para mensagem presidencial anual

19 METAS 2011 ALCANÇADAS CLIENTES  Participação em Grupos de Trabalho Interministeriais  Aproximação entre contencioso e consultivo  Intercâmbio de informações em tempo real via SICAU  Projeto Integração PGU/DCM/PRUs  Redução preventiva do número de demandas que aportam no Superior Tribunal de Justiça  Criação e Instituição de informativos periódicos pela Coordenação-Geral de Gestão Judicial da PGU, voltado ao mapeamento, diagnóstico e prevenção de litígios Oferecer alternativas diferenciadas para prevenção de conflitos

20 METAS 2011 ALCANÇADAS CLIENTES  Difusão da cultura de conciliação  Promoção de acordos e conciliações  Aperfeiçoamento de instrumentos normativos autorizativos para conciliação  Jornadas de conciliação - Rio São Francisco  Jornadas de conciliação - Desapropriações para viabilizar a ampliação de aeroportos  Jornada da Conciliação do CNJ – em matéria de servidores  Mutirão de acordos – Duas edições do mês da conciliação do Grupo Pró-ativo, voltado ao ressarcimento de condenações impostas pelo TCU  CIRADS (Prêmios Innovare e USP) Oferecer alternativas diferenciadas para solução de conflitos

21 METAS 2011 ALCANÇADAS CLIENTES Fornecer prognóstico de riscos de litígios  A partir da análise prévia das demandas judiciais movidas em face da União, estudo, diagnóstico e adoção de medidas para, em articulação com as consultorias jurídicas e demais órgãos envolvidos, viabilizar eventual proposição de revisão de normativos e fluxos relativos aos programas do Governo Federal

22 PERSPECTIVAS PARA 2012 Buscar sustentabilidade financeira e orçamentária Desenvolver competências APRENDIZADO E CRESCIMENTOFINANCEIRA Implantar a gestão de Processos Aprimorar os mecanismos de comunicação Adequar a estrutura organizacional Aprimorar a gestão e uso dos sistemas de informação PROCESSOS INTERNOS Fornecer prognóstico de riscos de litígios Oferecer alternativas diferenciadas para solução de conflitos Oferecer alternativas diferenciadas para prevenção de conflitos CLIENTES Implantar a gestão do conhecimento Promover a valorização das pessoas  Sistematizar a coleta, o armazenamento, a operacionalização e a disponibilização da informação Fortalecer a confiabilidade institucional

23 PERSPECTIVAS PARA 2012 CLIENTES  Aperfeiçoar os instrumentos normativos autorizadores da conciliação, conferindo maior segurança aos Advogados da PGU  Construir banco dados de boas práticas para solução de conflitos  Difundir cultura de conciliação (interna e externamente)  Alcançar R$ 50 milhões = + 1.000 parcelamentos  Aumentar o índice de recuperação de créditos (9% p/ 13%)  Realizar protestos em 80% dos Estados  Fomentar intercâmbio entre contencioso e consultivo Oferecer alternativas diferenciadas para solução de conflitos

24 PERSPECTIVAS PARA 2012 Implantar a gestão de Processos Aprimorar os mecanismos de comunicação Aprimorar a gestão e uso dos sistemas de informação PROCESSOS INTERNOS  Definir proposta de nova estrutura organizacional Adequar a estrutura organizacional

25 PERSPECTIVAS PARA 2012 PROCESSOS INTERNOS  Definir os processos críticos  Priorizar os processos críticos Implantar a gestão de Processos

26 Digitalização de dossiês Destaques ao Grupo pró-ativo Integração com as Regionais Consulta sobre normativos via sistema Coletânea de jurisprudência CIRADS Convênios GATAI PGU on line Revisão do Planejamento Estratégico Comunicação Eletrônica WebGcalc Parcerias Protocolo de intenções com o MRE Planos de Gestão para novas Chefias PARTICIPAÇÃO NO GECOPA COORDENAÇÃO DO GEPAC/PGU COORDENAÇÃO DO G- AMAZÔNIA LEGAL CONVÊNIOS COM O JUDICIÁRIO PARA REMESSA DE PROCESSOS

27 Luís Inácio Lucena Adams – Advogado Geral da União Fernando Albuquerque – Advogado Geral da União Substituto Rosângela Silveira – Adjunta do AGU Gildenora Milhomem – Secretária Geral de Administração Izabel Vinchon e José Roberto da Cunha Peixoto – meus Substitutos Lisiane Ribeiro – Chefe de Gabinete Caio Alexandre Wolff – Coordenador-Geral Assessoria Inf. Estratégicas Diretores de Deptos da PGU Marcos Gomes de Oliveira – Coordenador de Relações Institucionais ANAUNI, ANAJUR e UNAFE Equipe de Advogados e Servidores da PGU A todos os presentes HELIA BETTERO Advogada da União / Procuradora-Geral da União contatos: (61) 3105-8633 – email: pgu.gab@agu.gov.brpgu.gab@agu.gov.br www.agu.gov.br/pgu HELIA BETTERO Advogada da União / Procuradora-Geral da União contatos: (61) 3105-8633 – email: pgu.gab@agu.gov.brpgu.gab@agu.gov.br www.agu.gov.br/pgu