ORIENTAÇÕES PARA A   ELABORAÇÃO DE PROJETOS   PARA O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA CMDCA – Joinville 2014.

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2 ORIENTAÇÕES PARA A   ELABORAÇÃO DE PROJETOS   PARA O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA CMDCA – Joinville 2014

3 RESOLUÇÃO 334/2007 – CMDCA Estabelece critérios para a análise e aprovação de projetos a serem financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA, conforme Artigo 18 e 19 da lei 3725 de 02/07/1998.

4 Esclarecimentos O que é o CMDCA?
O que é o Fundo da Infância e Adolescência - FIA? O que pode ser financiado através do Fundo da Infância e Adolescência- FIA ? Quem pode buscar recursos a partir do FIA? Quais as exigências legais para liberação de recursos do FIA?

5 Depois de recebido o recurso é preciso prestar contas ao CMDCA?
Como é disponibilizado o recurso DO FIA? Quando inicia a aplicação dos recursos ? Quando um projeto não é aprovado pelo FIA?

6 Prestação de contas A entidade deverá prestar contas do uso dos recurso do FIA conforme normas dos convênios e subvenções sociais. Conta corrente exclusiva Nota fiscal somente a partir do recebimento do recurso. Não pagar contas de água,luz, telefone, e funcionários da entidade com recursos do FIA Nas parcelas apresentar fotos e documentos que comprovem que o projeto foi executado.

7 Projeto passo a passo Metodologia do Projeto : usar normas básicas da ABNT para formatação do texto e da página. Somente planilhas podem estar no formato paisagem.

8 Resumo do Projeto É um quadro com informações básicas do projeto. É apresentado aos destinadores. Objetivo é facilitar a visualização e compreensão do que está sendo solicitado no projeto. Diretriz /linha de ação do edital Obs.: Este quadro deve ficar sozinho na folha de rosto. Veja o Exemplo

9 ---crianças , ---adolescentes Manha –Tarde -- Noite
Nome do Projeto Entidade Endereço Telefone Responsável/fone/ (deve conter 2 pessoas) Nome completo Diretriz (Linha de ação do edital) Objetivo geral Objeto a ser financiado Público alvo/faixa etária Quantidade de atendimento no projeto ---crianças , ---adolescentes Turno em que o projeto acontece Manha –Tarde Noite Dias de execução do projeto 2ª ; 3ª, 4ª, 5ª; 6ª; sábado, Domingo Valor solicitado ao CMDCA R$ Valor Total do Projeto Duração do projeto (nº de meses):

10 Dados Institucionais Reforça o descrito no quadro resumo do projeto.
Pormenoriza informações sobre a entidade. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE  A entidade diz quem é e o que faz.

11 Justificativa do projeto
Deve explicar o que é e, responder às questões: por que e para que executar o projeto? Deve descrever as demandas ,verificadas no contexto, que levaram à elaboração deste projeto. Deve mencionar dados específicos para justificar tais demandas.Características do público avo.

12 Objeto a ser financiado
Descrever o que vai ser adquirido com recursos do FIA Exemplo: aquisição de livros infanto-juvenis, jogos didáticos; compra de tv, dvd, computadores para cursos; material esportivo, teatro , artesanato; capacitação de “x” profissionais para atendimento a criança ... Lembramos que estes objetos devem beneficiar as crianças e adolescentes atendidos e estar na área de atuação da entidade.

13 RESOLUÇÃO Conanda As entidades que buscam recursos do Fia devem observar e atender os requisitos dos artigos 15, 16 e 17 da resolução 137 do Conanda, publicada em 21 de janeiro de 2010. Estes artigos versam sobre o que pode ou não ser financiado com recursos do FIA e sobre possível conflito de interesses. O tribunal de contas do Estado se baseia nesta resolução para as suas análises.

14 Público Alvo Informar as características do público alvo do projeto.
População atendida: crianças, adolescentes; famílias; técnicos Nº de beneficiários direto Nº de beneficiários indireto Quantidade de atendimentos gratuitos Quantidade de atendimentos com gratuidade parcial Quantidade de atendimentos pagamento integral.

15 Nº de atendimento direto Nº de atendimentos indireto
População Nº de atendimento direto Nº de atendimentos indireto Quantidade de atendimentos gratuitos Quantidade de atendimentos com gratuidade parcial Quantidade de atendimentos pagamento integral Crianças 30 10 5 15 Adolescentes 40 20 Jovens (18 a 25 anos) 1 4 Adultos 8 Famílias (se houver) 70 Técnicos/profissionais Total 75 93 31 19 25

16 Lembrete: Crianças até 12 anos incompletos; adolescentes de 12 a 18 anos;
Enviar em anexo relação com os nomes e o percentual de desconto ou gratuidade da mensalidade recebido por cada beneficiário. Esta informação será de uso exclusivo do CMDCA e não será divulgada. Serve para a própria entidade ter um controle sobre o tema.

17 Objetivos Geral: Qual o impacto, mudança de contexto, que este projeto visa causar Este projeto resolve que problema O projeto terá continuidade após o término do convênio com o FIA?

18 Específicos: Quais são as situações que serão contempladas devido à realização das ações propostas neste projeto Devem ser claros e mensuráveis. O que vai ser feito para atingir o objetivo geral.

19 Metodologia para a execução
Definir como fazer a implantação do projeto. Descreve detalhadamente o passo a passo para realização das ações planejadas.

20 Tem por base os objetivos: geral e específico
Mostra como serão alcançados e medidos os resultados qualitativos e quantitativos do projeto Define prazos a serem cumpridos É a síntese das ações a serem executadas

21 Indicadores de resultados
Os indicadores são verificações, acontecimentos, ocorrências ou dados mensuráveis que comprovam que o projeto teve efeitos e causou mudanças no grupo beneficiário .

22 Modelo de quadro de indicadores
7. SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Resultado (s) esperados Indicadores qualitativos quantitativos Meios de Verificação

23 Cronograma de atividades
É o planejamento Define as ações a serem executadas Define o prazo para cada ação

24 Cronograma de atividades
Período 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 Reunião x Visita Atendimento Conclusão

25 Equipe técnica da entidade
São informações sobre as pessoas envolvidas com o projeto: Nome Formação Função Carga horária semanal Vínculo empregatício Voluntário

26 Ela pode ser financeira ou não.
Contrapartida A contrapartida deve ser real e estar especificada no projeto. Ela pode ser financeira ou não. Exemplo: os recursos materiais, humanos e tecnológicos, espaço físico e parcerias com que a organização já conta e que serão utilizados na execução deste projeto

27 Parcerias Mencionar se existem: Outras parcerias estabelecidas
Outras fontes de apoio e de financiamento Especificar as funções de cada uma para a execução do projeto.

28 Sustentabilidade Técnica: recursos humanos
Comunitária: o projeto pode ser adotado pela comunidade? Como? Financeira: recursos de outras fontes para continuidade do projeto. Há possibilidade de continuidade do projeto com recursos próprios da entidade ou de outros parceiros que não seja o FIA? Mencionar nomes.

29 Comunicação do projeto
Divulgar o PROJETO aos parceiros, líderes, autoridades governamentais, público interno, sociedade em geral . Esta divulgação pode ser impressa ou não.Por exemplo folders, entrevistas, palestras, mala direta, . Usar obrigatoriamente placa do FIA e Logo do CMDCA em todos os materiais

30 Divulgar a origem do Recurso
É obrigação da entidade divulgar o recebimento de recursos do FIA por meio de comunicação visual (placa,“banner”,...) confeccionada pela entidade conforme modelo fornecido pelo CMDCA. Objetivo tornar público o uso do recurso e incentivar destinadores.

31 Orçamento Em anexo deve apresentar três orçamentos conforme LEI 8.666/93 Deve relacionar todos os itens que serão adquiridos e os respectivos preços, se possível com descrição de marcas pesquisadas Planilhas de custo (orçamento) em papel com timbre do fornecedor. Deve estar de acordo com o preço de mercado. Não pode ser sub ou superfaturado porque isto impedirá a aprovação o projeto

32 Planilha de custos Deve conter os itens que serão adquiridos e os respectivos preços, se possível com descrição de marcas pesquisadas. Deve considerar o preço médio de mercado , ou seja, desprezar o maior e o menor valor.

33 Modelo de planilha Objeto Quantidade Valor unitário R$ Valor total R$
Palestrante 30 h 50,00 1.500,00 Apostila 40 un 30,00 1.200,00 Total 2.700,00

34 Cronograma Financeiro
Deve constar um quadro sintético e de fácil visualização das etapas do projeto. Deve ter margem de segurança para a execução Capacidade física, organizacional e financeira da entidade Mencionada por mês após o recebimento do recurso.

35 Valor do projeto Valor solicitado ao CMDCA Exemplo:
Valor solicitado ao CMDCA: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) Valor da contrapartida: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Valor total do projeto: R$ 7.000,00 (sete mil reais).

36 ANEXOS Relação de crianças e adolescentes atendidas;
Cópia dos orçamentos de fornecedores utilizados para elaborar o custo do projeto, Fotos, etc...

37 DOCUMENTOS PARA CONVÊNIOS E SUBVENÇÕES
Projeto aprovado pelo CMDCA: a entidade deverá protocolar os documentos para convênio em até 7 dias. Importante: alguns documentos tem prazo de validade e devem ser os últimos a serem requeridos. Apresentar original e cópia para autenticarmos. Há documentos que precisam de autenticados no cartório. A SAS só recebe documentos completos. A entidade que não apresentar os documentos no prazo do edital perderá o direito ao recurso.

38 Documentos Enquanto os projetos são analisados a entidade tem tempo para providenciar os documentos. As que possuem título de utilidade pública estadual, por ofício podem pedir isenção de taxas nos cartórios.

39 As entidades deverão ter lista com dados das crianças atendidas e da lista de espera contendo nome, idade, contato, notas escolares, etc, para que possamos fazer a avaliação econômica do projeto. Esta relação deverá ser entregue ao CMDCA no início do projeto e na conclusão.

40 Serviços governamentais
Devem entregar termo de referência em até 7 dias após aprovação dos projetos. Local de entrega: SAS Unidade Administrativo-financeira Não apresentam documentos para convênio. A SAS só recebe documentos completos. O serviço que não apresentar os TRs no prazo do edital perderá o direito ao recurso.

41 Agradecemos a presença de todos.
CMDCA/ Comissão do FIA Viviani B. Marques / “Eu não disse que seria fácil,mas que valeria a pena”. Dom Bosco