SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS E TRABALHO ESCRAVO. POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO.

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1 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS E TRABALHO ESCRAVO. POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO HUMANIZADO AO MIGRANTE. Tema: A Política de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação ao Trabalho Escravo. Leila Silva Coordenadora

2 MISSÃO DA COORDENAÇÃO E POSTO Propor, Coordenar e Articular Políticas Públicas de promoção ao Enfretamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação ao Trabalho Escravo. Coordenadoria: Posto Avançado: Recepção humanizada a migrantes deportados, refugiados, repatriados e não admitidos, recebe possíveis denuncias de pessoas que vivenciaram o trafico de pessoas ou trabalho escravo, realizando articulação com rede local para garantia de direitos do usuário. O posto desenvolve por meio de ações preventivas a disseminação das informações preventivas sobre tráfico de pessoas, trabalho escravo e contexto migratório no Estado do Pará. Funcionamento do Posto: segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas. Recepção humanizada a migrantes deportados, refugiados, repatriados e não admitidos, recebe possíveis denuncias de pessoas que vivenciaram o trafico de pessoas ou trabalho escravo, realizando articulação com rede local para garantia de direitos do usuário. O posto desenvolve por meio de ações preventivas a disseminação das informações preventivas sobre tráfico de pessoas, trabalho escravo e contexto migratório no Estado do Pará. Funcionamento do Posto: segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas. COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS E TRABALHO ESCRAVO E POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO HUMANIZADO AO MIGRANTE.

3 COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS E TRABALHO ESCRAVO E POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO HUMANIZADO AO MIGRANTE. 1.Efetivação do serviço do Posto Avançado para atendimento Humanizado ao Migrante; 2.Garantia de efetivação do COETRAE-PA e COETRAP-PA. 3.Integrante Titular do CONATRAP (Representante dos Postos Avançados). 4.Execução do Projeto de Municipalização da politica de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Altamira e Vitória do Xingu; 5.Execução do Projeto Direitos Humanos em Cena; 6.Execução do Projeto de Pesquisa do Perfil Migratório (Posto Avançado); 7.Execução do Projeto do Posto Avançado Itinerante nos terminais rodoviários e hidroviários; 8.Disseminação de informações sobre as temáticas: Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo e Migração. AVANÇOS DA COORDENADORIA E POSTO

4 COMISSÃO ESTADUAL DE ERRADICAÇÃO AO TRABALHO ESCRAVO – COETRAE/PA A Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo – COETRAE/PA, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, com atuação em todo território paraense, constitui órgão colegiado, que tem por função acompanhar o desenvolvimento de políticas públicas para garantia de direitos daqueles que foram violados, efetuando articulação intersetorial, monitoramento, avaliações, recomendações e proposições para fortalecimento da rede.

5 Processo histórico do tema do Trabalho Escravo e no Pará (legislação). Plano Estadual de Erradicação do trabalho escravo: O Plano foi idealizado e lançado em 2007, porém não temos conhecimento de sua publicação; Decreto Estadual nº de 13 de setembro de 2007 Instituí a COETRAE, através do com a proposta de acompanhar as ações do Plano Estadual. Sua composição envolvia diversos órgãos do âmbito Federal e Estadual e entidades não governamental; Reativação da COETRAE - Em abril de 2011 iniciou-se articulação da SEJUDH de retomar o funcionamento da COETRAE realizando várias reuniões com os órgãos parceiros e articulação do Encontro Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, assim como a revisão do decreto de criação da COETRAE e revisão do Plano Estadual, através de um GT; Revisão do decreto da COETRAE - no 1º semestre de 2012 foi encaminhado através do Processo para ser publicada a revisão do decreto de criação da COETRAE e respectivamente o regimento interno. COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS E TRABALHO ESCRAVO E POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO HUMANIZADO AO MIGRANTE.

6 Processo histórico do tema do Trabalho Escravo e no Pará (legislação). Rearticulação de funcionamento da COETRAE: No ano de 2014 no Encontro Nacional das COETRAE,S AVANÇOS COETRAE-PA: a) Apresentação e reestruturação do Decreto. b) Apresentação da proposta do projeto “Escravo nem pensar!”; c) Apresentação da Proposta do Fundo de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas a de Escravo no Pará – FUNTRAD/PA; e) Reestruturação do Plano Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo: Organização: visualização dos 3 eixos da Política (prevenção, repressão e assistência). AÇÕES DE PREVENÇÃO AÇÕES DE REPRESSÃO AÇÕES DE ASSISTÊNCIA COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS E TRABALHO ESCRAVO E POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO HUMANIZADO AO MIGRANTE.

7 COMITÊ ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS – COETRAP/PA O Comitê Estadual Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Pará - COETRAP/PA, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, com atuação em todo território do Estado do Pará, constitui órgão colegiado, que tem por função de monitorar as políticas públicas de prevenção e enfrentamento ao tráfico de pessoas, efetuando articulação intersetorial para fortalecimento dos serviços da rede de atendimento e responsabilização.

8 Processo histórico do tema do Tráfico de Pessoas no Pará (legislação). Ratificação do Protocolo de Palermo (Decreto nº 5.017, de 12 de março de 2004) Política e I Plano Estadual de Enfretamento ao Tráfico de Pessoas no Pará (Decreto 423, de 22 de maio de 2012) Institucionalização do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – COETRAP (Decreto em andamento) II Plano Estadual de Enfretamento ao Tráfico de Pessoas no Pará (Publicação em andamento) COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS E TRABALHO ESCRAVO E POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO HUMANIZADO AO MIGRANTE.

9 II PLANO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS Estrutura: divisão em quatro linhas operativas, que se desdobram em atividades e metas: 1 – Rede de atendimento enfrentamento ao tráfico de pessoas. 2 - Capacitação para o enfrentamento ao tráfico de pessoas (Temáticas: Trabalho análogo a escravidão, Trabalho infantil domestico, Tráfico de Órgão, Adoção Ilegal, Exploração Sexual e da Prostituição) 3 - Produção, gestão e disseminação de informação e conhecimento sobre Tráfico de Pessoas. 4 - Campanhas e mobilização para o enfrentamento ao tráfico de pessoas Organização: visualização dos 3 eixos da Política (prevenção, repressão e atendimento) Duração: 4 anos, 2015 a 2018 COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS E TRABALHO ESCRAVO E POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO HUMANIZADO AO MIGRANTE.

10 COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS E TRABALHO ESCRAVO E POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO HUMANIZADO AO MIGRANTE. 1.Articulação com a Região do Xingu para fortalecimento de ações ao enfrentamento ao tráfico de pessoas; 2.1º Workshop Institucional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (32 instituições). 3.Integrante da CONATRAP (Representante SEJUDH e Só Direitos). 4.2º Workshop de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: configuração da rede de assistência social da Região Metropolitana de Belém: 90 técnicos presentes, sendo apenas município de Santa Barbara ausente. 5.II Seminário Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: interlocução entre políticas para fortalecimento da rede. Nº de inscritos: 525 e 34 Municípios alcançados. 6.Construção da Política Estadual para Migrantes; AVANÇOS COETRAP-PA

11 Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo. Embaixadas e Consulados ONG CRAS e CREAS Unidade de Saúde COETRAES Postos Avançados TRT/MPT/STRE Justiça e Segurança Pública REDE QUE DEVEMOS CONTAR.

12 MAPA ESTATÍSTICO 2011 - 2015 CASOS DE TRÁFICO DE PESSOAS Fonte: Registro de atendimento da Coordenadoria. COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS E TRABALHO ESCRAVO E POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO HUMANIZADO AO MIGRANTE.

13 MAPA ESTATÍSTICO 2011 - 2015 Fonte: Registro de atendimento da Coordenadoria. COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS E TRABALHO ESCRAVO E POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO HUMANIZADO AO MIGRANTE.

14 MAPA ESTATÍSTICO 2011 - 2015 Fonte: Registro de atendimento da Coordenadoria. COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS E TRABALHO ESCRAVO E POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO HUMANIZADO AO MIGRANTE.

15 MAPA ESTATÍSTICO 2011 - 2015 Fonte: Registro de atendimento da Coordenadoria. COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS E TRABALHO ESCRAVO E POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO HUMANIZADO AO MIGRANTE.

16 MAPA ESTATÍSTICO 2011 - 2015 Fonte: Registro de atendimento da Coordenadoria. COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS E TRABALHO ESCRAVO E POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO HUMANIZADO AO MIGRANTE.

17 ANUÁRIO 2015 A INSERÇÃO DOS IMIGANTES NO MERCADO DE TRABALHO Número de estrangeiros registrados como permanentes, segundo Unidade da Federação de residência, por ano de entrada, Brasil, 2000 – 2014. UF ANO DE REGISTRO Antes de 2000 200020012002200320042005200620072008200920102011201220132014 Ignora dos Norte1.713478526600594742704875850848721888 2.2331.683 1.094800300 Pará2837977951081491251151371229610715113310110582 Amazo nas 736223261302295324300453408423327409 1.104 749572401101 Amapá879131172016233133428820618164217 BASE DE DADOS: SISTEMA NACIONAL DE CADASTRAMENTO DE REGISTRO DE ESTRANGEIRO (SINCRE) COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS E TRABALHO ESCRAVO E POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO HUMANIZADO AO MIGRANTE.

18 DISTRIBUIÇÃO SEGUNDO A SITUAÇÃO DO MIGRANTE. Fonte: Registro de atividades (Ano de 2015). COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS E TRABALHO ESCRAVO E POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO HUMANIZADO AO MIGRANTE.

19 Designer gráfico – Arnaldo Mota MAPA DO MUNICIPIO BELEM POR USUÁRIO

20 Reflexões

21 CONTATO COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS E TRABALHO ESCRAVO Coordenadora: Leila Silva. Rua de 28 de Setembro, 339 – Commercial – Belém, PA E-mail: sejudh.pa_ctetp@yahoo.com.br Fone: 4009-2730 / (91) 981417697 Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante - PAAHM Av. Júlio Cesar, s/n – Val de Cans - Belém, PA E-mail: paahm.sejudh@gmail.com Fone: 3210-6068 COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS E TRABALHO ESCRAVO