UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ DISCIPLINA: PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL TEMA DA AULA: PLANEJAMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL Prof. Marcos.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ DISCIPLINA: PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL TEMA DA AULA: PLANEJAMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL Prof. Marcos Aurélio Tarlombani da Silveira

Surgimento do Planejamento regional 1.A partir da idéia de “regiões deprimidas ”no interiordos Estados- nações(ou deunidades maiores – Europa Ocidental, por ex.). 2.O crescimento do poder estatal, o advento do keynesianismo e a idéia de “corrigirasdesigualdadesregionais”pela industrialização. 3. François Perroux e a idéia de “pólos de desenvolvimento”, base para o planejamento regional nos anos 1950-1970. 4. As experiências na Itália, nos EUA e no Brasil. 5. Os sucessos (relativos) e os fracassos(idem) das experiências de planejamento regional. 6.O caso do Brasil: a criação (1945) e extinção da Sudene (2001) e da Sudam em 2001 e a ênfase em projetos mais locais (por exemplo: transposição das águas do rio São Francisco, pólo tecnológico em João Pessoa, etc.) e/ou setoriais (ex: a Embrapa e a Soja no Sul do Maranhão e Oeste da Bahia).

Como surgiu a idéia de um planejamento regional? Expressão – regional planning – surgiu com o urbanista, filósofo e sociólogo irlandês Patrick GEDDES (1854-1932): “ O planejamento deve começar(...) com o levantamento dos recursos de uma determinada região natural, das respostas que o homem dá a ela e das complexidades resultantes da paisagem cultural” (Cities of Tomorrow, 1915). Todo o seu ensinamento sempre teve como tônica o método de levantamento assimilado a partir da leitura de Vidal de La Blache (1845-1918) e seus seguidores, cujas monografias regionais constituíram estudos/compreensões de determinadas regiões francesas. (Mas não chegavam a propor um planejamento, uma intervenção nelas ).

O Surgimento da ideia do Planejamento Regional Geddes foi o inventor da "O levantamento precede o Plano"é de Geddes”. Para Geddes, como para Vidal, a região era mais que um objeto de levantamento; a ela cabia fornecer a base para a reconstrução total da vida social e política (Pitanga do Amparo, 1995).

Acontecimentos que Motivaram o Surgimento do Planejamento Regional Mas o planejamento regional de fato só começou após a crise de 1929, no contexto do keynesianismo. O keynesianismo que consiste numa organização política-econômica, oposta às concepções neoliberalistas, fundamentada na afirmação do Estado como agente indispensável de controle da economia, com objetivo de conduzir a um sistema de pleno emprego. A teoria keynesiana defendia um Estado interventor na economia.

Acontecimentos que Motivaram o Surgimento do Planejamento Regional Além da crise de 1929, acontecimentos como a crise urbana nos Estados Unidos e a expansão das rodovias pavimentadas nesse País foram decisivos para a multiplicação dos estudos empíricos nos níveis regionais e urbanos. Os efeitos da crise de 1929, como o desemprego, por exemplo, não se difundiram de maneira uniforme no espaço, gerando maiores problemas sociais em algumas regiões do que em outras, como é o caso de algumas cidades inglesas em que o desemprego chegou a 50% nas regiões mais ricas.

Acontecimentos que Motivaram o Surgimento do Planejamento Regional Este fato fez com que o problema da concentração industrial fosse encarado como nocivo. Diante disso, os programas de recuperação econômica foram obrigados a considerar o elemento espaço na sua elaboração. (SOUZA (1981, p.04),

Acontecimentos que Motivaram o Surgimento do Planejamento Regional Após a Segunda Guerra Mundial, a crise urbana nos Estados Unidos, que decorreu pelo deslocamento das atividades econômicas e pela população de alta renda das áreas centrais para a periferia urbana e outras cidades menores, motivadas pelo desenvolvimento dos meios de transportes, contribuíram para o surgimento de planos urbanos e regionais de desenvolvimento. (SOUZA, 1981, p.04).

Acontecimentos que Motivaram o Surgimento do Planejamento Regional Outro fator que induziu maior atenção aos estudos regionais foi a própria disparidade regional, que se tornou mais evidente com a industrialização das regiões centrais dos países. (SOUZA, 1981, p.04).

Acontecimentos que Motivaram o Surgimento do Planejamento Regional Por fim, o surto de expansão rodoviária nos Estados Unidos proporcionou a destinação de massa considerável de recursos para pesquisas regionais, contribuindo significativamente para o desenvolvimento de planos de desenvolvimento regional. Souza (1981, p.05).

Acontecimentos que Motivaram o Surgimento do Planejamento Regional Em síntese, pode-se afirmar que o crescente interesse despertado pelo planejamento regional resultou, principalmente, do crescimento explosivo das cidades, das migrações rurais/urbanas e intra-urbana, e da concentração da atividade econômica e dos desequilíbrios regionais daí resultantes; Bem como, da constatação de que as cidades constituem um foco de concentração da atividade e de irradiação das inovações. (SOUZA, 1981, p.05).

A Primeira experiência de Planejamento Regional A primeira experiência efetiva de planejamento regional ocorreu em 1933 nos EUA, com a criação pelo governo Franklin Delano Roosevelt (presidente dos EUA), do TVA (Tennessee Valley Autorithy), que é uma propriedade federal (agência de desenvolvimento) nos Estados Unidos, criada em 1933, para promover: a navegação, controlar as inundações, gerar eletricidade, fabricar fertilizantes Tinha como objetivo impulsionar o desenvolvimento econômico no Vale do Tennessee, uma região particularmente afetada pela Grande Depressão de 1929.

A Primeira experiência de Planejamento Regional O TVA era parte do programa New Deal vigente nos EUA entre 1933-1937, que tinha como objetivo recuperar a economia frente à crise por meio do: Combate ao desemprego, criação de agências ou autarquias, de planos para recuperar agricultura (especialmente crédito aos pequenos agricultores), metas para indústria (inclusive controle dos preços), legislação para controlar o setor financeiro, etc.

A Primeira experiência de Planejamento Regional O TVA, realizou obras permitindo a navegação, construiu dezenas de hidrelétricas, inúmeras rodovias e pontes, controlou o abastecimento de água e a irrigação, e, atualmente cuida também do meio ambiente e de usinas nucleares, etc. Foi a primeira grande agência de planejamento regional do governo federal estadunidense e continua a ser o maior. A TVA se tornou um modelo de esforços governamentais dos Estados Unidos para os países subdesenvolvido. O TVA área de serviço abrange a maior parte do Tennessee, partes de Alabama, Mississipi e Kentucky, e pequenas fatias da Geórgia, Carolina do Norte, Carolina do Sul, Virgínia, Virgínia Ocidental e Indiana.

FIGURA 02 – ESTADOS UNIDOS

A Primeira experiência de Planejamento Regional no Brasil Getúlio Vargas era um admirador de Roosevelt e logo propôs estudos para realizar no Brasil algo equivalente ao TVA Assim, a partir das décadas de 1930 e 1940 (sobretudo), tornou-se freqüente a realização de estudos e pesquisas sobre a estrutura econômica do Brasil, com propósitos de influir na direção do seu desenvolvimento.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Relatório Niemeyer NA década de 1930 foi desenvolvido o Relatório Niemeyer, publicado em 1931 e preparado por Sir Otto Niemeyer, convidado pelo governo a visitar o Brasil, a fim de estudar a precária situação econômica do país e sugerir medidas para superar a crise provocada pela depressão.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Relatório Niemeyer No Relatório Niemeyer consta que a principal fraqueza do país consistia em apoiar- se na exportação de um ou dois produtos agrícolas. Essa seria a razão para a crise atingiu o Brasil com maior violência do que outros países. Niemeyer concluiu que as autoridades brasileiras deveriam diversificar a estrutura econômica do Brasil que só abrangia a agricultura e não recomendou nenhum programa de industrialização. (BAER, 1983, p. 25).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Missão Cooke Em 1942 e 1943 foi feita a análise da economia brasileira pela Missão Cooke constituída por técnicos norte-americanos e patrocinada conjuntamente pelos governos do Brasil e dos Estados Unidos. Esse trabalho representou a primeira pesquisa analítica e sistemática feita a respeito da economia brasileira com o objetivo de formular um programa de ação. Empreendeu-se pela primeira vez uma análise econômica do ponto de vista regional, dividindo-se o país em três regiões distintas (Nordeste, Centro-Norte e Sul). (BAER, 1983, p. 26).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Missão Cooke Esse trabalho representou a primeira pesquisa analítica e sistemática feita a respeito da economia brasileira com o objetivo de formular um programa de ação. Empreendeu-se pela primeira vez uma análise econômica do ponto de vista regional, dividindo-se o país em três regiões distintas (Nordeste, Centro-Norte e Sul). (BAER, 1983, p. 26).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Missão Cooke A principal conclusão da Missão Cooke foi de que o esforço principal deveria ser concentrado no desenvolvimento do Sul do país, uma vez que essa parte do Brasil reunia as melhores condições para um rápido crescimento econômico com base na premissa de que, a partir desse núcleo de desenvolvimento, o crescimento se propagaria inevitavelmente para as demais regiões.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Plano SALTE Depois da Segunda Guerra Mundial, foi realizada a primeira tentativa de planejamento por parte do governo brasileiro com a elaboração do Plano SALTE, cuja sigla significa saúde, alimentação, transportes e energia, que deveria vigorar de 1950 a 1954. O Plano Salte não se tratava de um plano econômico completo, mas de um plano qüinqüenal de dispêndio público nos quatro referidos setores.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Plano SALTE Esse Plano foi uma reação à ênfase dada pela Missão Cooke à necessidade de industrialização e ao surto generalizado de desenvolvimento industrial do período de guerra, que tornava a economia cada vez mais defasada em outros setores (como nos transportes, energia, suprimento alimentar e saúde), fazendo aparecer inúmeros pontos de estrangulamento. (BAER, 1983, p. 32).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Comissão Mista Brasil-Estados Unidos No período 1951/1953, durante o governo Vargas, foi realizado um esforço de planejamento muito mais ambicioso e completo através da Comissão Mista Brasil- Estados Unidos. Nessa oportunidade, a Comissão fez um dos mais completos levantamentos da economia brasileira, além de propor uma série de projetos de infraestrutura com seus programas de execução, abrangendo projetos de modernização de vias férreas, portos, navegação de cabotagem, geração de energia elétrica, etc.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Comissão Mista Brasil-Estados Unidos A Comissão sugeriu, também, medidas para superar as disparidades regionais de renda, isto é, para melhor integrar o Nordeste ao restante da economia nacional e para alcançar a estabilidade monetária. O plano da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos conduziu à criação do BNDES, que tinha por objetivo analisar e financiar projetos de desenvolvimento.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Comissão Mista Brasil-Estados Unidos O estudo da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos significou avanços qualitativos no planejamento brasileiro. Esses estudos contribuíram para a elaboração de projetos setoriais, qualificação de técnicos na área de planejamento, implantação no Brasil de técnicas de análise de projetos e para a implantação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Plano de Metas Com base nesses estudos, e influenciado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), foi formulado o Plano de Metas que norteou o Governo de Juscelino Kubitschek - JK (1955-60). O Plano de Metas visava transformar a estrutura econômica brasileira por meio da criação da indústria de base e a reformulação das condições reais de interdependência com o capitalismo Mundial. (IANNI, 1991, p.160/161).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Plano de Metas Com esse Plano, o Governo pretendia criar melhores condições econômicas, financeiras, sociais e políticas para motivar o investimento privado. A atração de empresários estrangeiros, com seu capital e tecnologia era um dos alvos principais do Plano. O estímulo à poupança nacional e a modernização geral do sistema produtivo também eram objetivos pretendidos.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Plano de Metas O Plano de Metas teve como base a teoria dos “polos de desenvolvimento”, ou seja, o planejamento regional voltou-se para a industrialização com base em certos pólos geradores do progresso pela economia de aglomeração.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Plano de Metas No Brasil as idéias de Perroux – somadas às da CEPAL (desenvolvimento autocentrado, indústria como setor chave, substituição de importações...) – tiveram grande repercussão, sendo importantes para a criação da SUDENE (1959), da SUDAM (1966) e outras agências de desenvolvimento regional, tais como: a SUDECO, SUDESUL, SUFRAMA... A inspiração para elas era que o desenvolvimento depende da ação do Estado, criando infra-estrutura e promovendo a criação e/ou expansão de pólos de desenvolvimento (Manaus para a Amazônia, Recife para o Nordeste, o pólo agroindustrial de Juazeiro/Petrolina para o vale do S.Francisco, etc.)

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Plano de Metas Esse Plano de Metas representava uma evolução da técnica de planejamento utilizada até o momento no País. o Plano de Metas, devido à profundidade de seus impactos, é considerado a primeira experiência de planejamento plenamente posta em prática no Brasil.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Plano de Metas Os cinco setores contemplados no Plano de Metas, conforme a Presidência da República (1959, p.09-12), foram: energia (nuclear, elétrica, carvão mineral e petróleo); -Transporte (rodoviário, ferroviários, aeroviário, serviços portuários e drenagens); - - alimentação (trigo, silos, armazéns frigorífico, matadouros industriais, mecanização da agricultura e fertilizantes);

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Plano de Metas - indústria: indústria de base (siderurgia, alumínio, metais não-ferrosos (chumbo, estanho, níquel e cobre), cimento, álcalis, celulose e papel, borracha, exportação de minério de ferro, indústria automobilística, indústria de construção naval, indústria mecânica e de material elétrico pesado); - educação (formação de pessoal técnico). No governo JK, o processo de industrialização avançou sob a complementaridade entre Estado, empresas privadas nacionais e multinacionais, que formavam o tripé da economia nacional.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Plano de Metas A construção de Brasília, considera meta síntese, foi incluída depois da elaboração do Plano de Metas, por vontade pessoal do presidente. A construção de Brasília e a criação do setor industrial automobilístico transformaram- se nos símbolos do Governo JK e do novo Brasil e na prova concreta de que o governo estava, realmente, realizando as tarefas de ‘cinqüenta anos em cinco’, como dizia um dos lemas da administração federal”. (IANNI, 1991, p.165).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Plano de Metas As metas relacionadas com as ferrovias (construção e reaparelhamento) e, principalmente com as rodovias (construção e pavimentação), desempenharam um papel extra-econômico, exercendo um efeito “mágico” para parte dos habitantes das pequenas e médias cidades, onde os investimentos industriais não eram visíveis. (IANNI,1991, p.165).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Plano de Metas E a construção da Rodovia Belém-Brasília tornou a Amazônia menos distante dos grandes centros populacionais, integrando-a melhor ao resto do País. Além disso, a construção dessa Rodovia era uma demonstração física da capacidade de realização do Governo JK. (IANNI,1991, p.165).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Plano de Metas e Concentração regional Mas a própria implementação do Plano de Metas levou ao aumento das disparidades regionais e sociais, na medida em que se implantou um pólo dinâmico da economia nacional, no caso São Paulo, por meio de um mecanismo de concentração de renda.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Plano de Metas e Concentração regional Esse pólo, embora Rio de Janeiro e o Sul de Minas Gerais também tenham sido beneficiados, concentrou a grande maioria dos investimentos públicos em infraestrutura (energia e transporte, em especial), e empréstimos através do BNDE, além da implantação de complexos industriais de capital estrangeiro e nacional. A indústria automobilística foi a que recebeu maiores benefícios do governo. (COHN, 1976, p.127 e BRUM, 1999, p.247).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Plano de Metas e Concentração regional Nos meios oficiais do governo de JK acreditava-se que era possível desenvolver o Brasil a partir de um pólo dinâmico único. (BRUM, 2000). “O dinamismo desse centro – em círculo concêntrico cada vez mais amplo se propagaria progressivamente contagiando as outras áreas e regiões do país” (BRUM, 2000, p.249). Essa forma de desenvolvimento proposta para o Brasil corroborava com as teses de Perroux.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Plano de Metas e Concentração regional Um dos resultados dessa política foi o acelerado crescimento econômico da região Sudeste com base na indústria e uma forte concentração econômica na mesma, que sucedeu entre os anos de 1955 até inicio de 1970. Assim, com a implantação do Plano de Metas a questão das desigualdades regionais no País ressurge com intensidade. (Guimarães Neto, 1999, p.228).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Plano de Metas e Concentração regional Implantados os segmentos mais importantes da indústria nacional tem início uma etapa de desaceleração econômica e de intensificação do processo inflacionário, no qual surge uma forte mobilização política reivindicando as chamadas “reformas de base”, ou seja, reforma agrária, urbana, bancária, educacional, etc. Nesse contexto, surge a questão regional no Nordeste, que vem associada à luta pela reforma agrária. (GUIMARÃES NETO, 1999, p.228). (Migliorini, p.70).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Plano de Metas Essa mobilização política levou o Governo Federal (JK na época) a realizar sua primeira experiência em planejamento regional como tentativa de corrigir a histórica tendência concentradora, agravada nos anos de 1950, e de minimizar os desequilíbrios regionais.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Plano de Metas e Concentração regional Assim se iniciam as primeiras experiências de planejamento regional no Brasil com a criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, em 1959, que ficou instituída como marco inicial do planejamento regional brasileiro, e tinha como foco de ação a região Nordeste do País. (BRUM, 1999, p.251). Desse modo, o planejamento regional no Nordeste surge quase que simultaneamente ao Plano de Metas. (GUIMARÃES NETO, 1999, p.228).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Plano de Metas - SUDENE Desde o final do século XIX até a década de 1950, o Governo Federal atuava no Nordeste apenas com medidas de socorro aos castigados pelas secas, ou seja, as medidas eram eminentemente de caráter imediatista.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Plano de Metas - SUDENE A partir da década de 1950, o planejamento regional no nordeste passa a se tornar viável, sobretudo no nível técnico, por meio de uma série de medidas adotada pelo governo federal, com: - a instituição do Banco do Nordeste do Brasil – BNB, em 1952; - a criação do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste – GTDN, em 1956; - a implantação do Conselho de Desenvolvimento do Nordeste – CODENO, em 1959. O BNB foi o primeiro órgão federal para o desenvolvimento regional com sede na própria região (Fortaleza). (COHN, 1976, p.62/63).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Plano de Metas - SUDENE Quanto ao GTDN, sua função era fazer um estudo da região e das atividades e dispêndios federais empregados ali. Seu diagnóstico realçava o enorme desnível entre a região Nordeste e o Centro-Sul, apontando que esse processo de diferenciação era cumulativo e tendia a perpetuar e ampliar as diferenças. (CANO, 2002, p.130).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Razões para a criação da SUDENE A SUDENE foi criada para fazer frente aos problemas econômicos e, principalmente, políticos que se agravavam de forma crescente na região. A nosso ver, esse órgão federal surgiu num momento em que se revelavam de modo particularmente aberto e intenso os antagonismos políticos na sociedade do Nordeste. Ou seja, a SUDENE foi criada numa época em que as desigualdades econômicas e sociais naquela região adquiriram conotações políticas de cunho pré-revolucionário. Trata-se de controlar ou dominar as tensões crescentes na região”. (IANNI, 1991, p.160).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Razões para a criação da SUDENE A pressão demográfica e a deficiência estrutural da economia nordestina, que se baseava essencialmente na agricultura de subsistência praticada, em sua maior parte, em zonas de solos pobres e sujeitas à secas periódicas agravaram-se devido a vários acontecimentos: segundo Ianni (1991, p.161) e Guimarães Neto (1999, p.230),

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Razões para a criação da SUDENE A grande seca ocorrida em 1958, que mostrou a falência das intervenções tradicionais baseadas no aumento da oferta de água por meio da construção de barragens e açudes.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Razões para a criação da SUDENE Clima de insatisfação geral e criação de ressentimento em ralação às áreas mais desenvolvidas do País por parte do povo nordestino; aumento no número de desempregados devido à seca de 1958; redução do prestígio do poder público pela população da região;

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Razões para a criação da SUDENE O acirramento da luta de classes, sobretudo das ligas camponesas, que exigiam o acesso às terras dos grandes proprietários. A grave seca de 1958 e a dimensão de seus impactos sociais não deixaram dúvidas sobre a fragilidade da política de construção de grandes açudes e barragens no semi- árido do Nordeste. (IANNI, 1991, p.161 e GUIMARÃES NETO, 1999, p.230).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Razões para a criação da SUDENE Além dos fatores mencionados, os dados sobre as disparidades das rendas regionais divulgados em 1951 e 1952 através das contas nacionais e regionais do Brasil:

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Razões para a criação da SUDENE Pelos censos industriais de 1919 e de 1949, podia-se constatar que as taxas médias anuais de crescimento industrial foram de 7,9% em São Paulo e de 5,4% para o resto do país e que São Paulo concentrava entre 50% e 70% do valor adicionado pelas indústrias produtoras de bens de produção.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Razões para a criação da SUDENE Em síntese, ficava cada vez mais claro que os desequilíbrios regionais tendiam a se acentuar e que poderiam aumentar, em face: - dos maciços investimentos de infraestrutura ; - e de indústrias pesadas decorrentes do programa de metas, que se concentravam principalmente em São Paulo. Isso desencadeava pressões políticas das demais regiões, reclamando tratamento prioritário de desenvolvimento. (CANO, 2002, p.127)”.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Razões para a criação da - SUDENE Somavam-se as motivações anteriores a preocupação por parte do governo federal com a manutenção da integração nacional: A partir de 1958 o Nordeste passa a representar um problema de segurança nacional. Na medida em que as tensões sociais se tornavam cada vez mais agudas, a seca desse ano põe a região em evidência como uma área explosiva.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Razões para a criação da SUDENE As preocupações com as tensões sociais locais passam para primeiro plano por serem concebidas pelo Governo Federal como um perigo de separatismo. Entendia-se então que a grande disparidade de desenvolvimento e de nível de vida entre as diferentes regiões brasileiras poderia causar uma desagregação nacional, exatamente num governo cuja ênfase política principal era a da integração do território. (COHN, 1976, p.103).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Estratégia de atuação da SUDENE A estratégia de atuação da SUDENE, que teve uma efetiva atuação nos primeiros da décadas de 1960, pode ser resumida na proposta do GTDN, que era: a)“reformulação da política de aproveitamento dos solos e águas na região semi-árida, a partir da ideia de que a construção de uma infraestrutura de açudes e de estradas é insuficiente para tornar a região mais resistente às secas;

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Estratégia de atuação da SUDENE b) “reorganização da economia da região semi-árida e a abertura de frentes de colonização: a ideia central é buscar a produtividade da pecuária e das culturas xerófilas”. Com isso, se pretendia elevar a renda da região e a sua capacidade de resistência à seca. O GTDN apontava as frentes de colonização e o desenvolvimento da atividade industrial como soluções para o desemprego;

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Estratégia de atuação da SUDENE c) fomento à industrialização. Dada a escassez de recursos naturais (terra produtiva), para o GTDN, a única forma de absorver grandes quantidades de mão-de-obra seria o desenvolvimento de um centro manufatureiro.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Estratégia de atuação da SUDENE d) as regiões que ainda não eram atendidas pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco, em especial o estado do Ceará e do Rio Grande do Norte, deveria ter solucionado imediatamente seu problema de oferta de energia elétrica; e) “aproveitamento das conquistas tecnológicas, de modo a maximizar a utilização da constelação particular de recursos da região”;

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Estratégia de atuação da SUDENE f) aumento da oferta de alimentos nos centros industriais, item considerado básico para o êxito da política de desenvolvimento regional. g) “assistência técnica aos governos estaduais, especialmente na formulação dos planos estaduais que deveriam estar em consonância com a política regional”;

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Plano de Metas - SUDENE A SUDENE passa a coordenar os demais órgãos federais da região, antes destinados a combater as secas. A partir daí, os investimentos federais na região passam a ser objeto de planejamento plurianual e têm o apoio da burguesia industrial de fora da região, que entendeu as propostas reformistas e as novas oportunidades de investimentos que se abririam na região.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Plano de Metas - SUDENE A criação da SUDENE teve grande importância como órgão precursor do planejamento regional no Brasil, especialmente no que se refere à descentralização da ação federal, introduzindo novas formas de participação conjunta das esferas governamentais em programas e projetos comuns e de racionalizar os gastos públicos.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Plano de Metas – SUDENE Além disso, os governos estaduais receberam capacitação técnica e administrativa, especialmente nas áreas de planejamento, levando à consolidação de uma articulação entre a SUDENE e as secretarias estaduais que era indispensável para a concepção e implantação dos projetos na estratégia de desenvolvimento regional. (Barros,1999, p.233).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Organismo de desenvolvimento regional Após a implantação da SUDENE, o arcabouço institucional de apoio regional, segundo Cano (2002 p.127) e Brum (1999, p.251), foram estendidos para outras regiões do Brasil. Em 1966, a SPVA (Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia, criada em 1953), foi transformada na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia –SUDAM; Em 1967, a SPVERFSP (Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Região da Fronteira Sudoeste do País, criada em 1956), foi transformada em Superintendência do Desenvolvimento do Extremo Sul – SUDESUL;

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Organismo de desenvolvimento regional Em 1961, fora criada a CODECO (Comissão de Desenvolvimento do Centro-Oeste), transformada em Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, em 1967; Também em 1967 criou-se a Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, instituindo-se, assim, a Zona Franca de Manaus. Os incentivos fiscais para subsidiar o investimento privado no Nordeste, a partir da criação da SUDENE, também foram estendidos à região amazônica monitorada pela SUDAM.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Organismo de desenvolvimento regional Além dos organismos de desenvolvimento regional citados também foram criados: Em 1945 foi criada a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF), Em 1947 a Comissão do Vale do São Francisco, a CVSF, que mudou de nome várias vezes e hoje se chama CODEVASF (Campanhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba) e está subordinada ao Ministério da Integração Nacional. A CHESF (subordinada ao Ministério de Minas e Energia) construiu várias hidrelétricas (Paulo Afonso, Sobradinho, Xingó...) no rio São Francisco e hoje atua também no rio Parnaíba. A CODEVASF cuida da irrigação e do abastecimento de água, da revitalização e tem, junto com o Ministério, o plano de transposição de águas do rio São Francisco.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Organismo de desenvolvimento regional Esses organismos institucionais regionalizados eram dotados de recursos da União e tinham como objetivo formular, executar e controlar os planos de governo de interesse comum dos estados que faziam parte das regiões onde cada organismo atuava, com o propósito de acelerar o desenvolvimento e diminuir as desigualdades regionais. (MIGLIORINI, 2010, p.76).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Organismo de desenvolvimento regional A partir de 1963, políticas semelhantes às da região Nordeste estendidas à Amazônia, aumentando o número de regiões com benefícios fiscais para investimentos privados.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Plano Trienal Após o Plano de Metas, nas décadas de 1960 e 1970, foram elaborados diversos outros planos de desenvolvimento pelo governo federal, sendo que, na maioria deles, a questão regional foi contemplada com medidas que tinham por objetivo minimizar os desequilíbrios regionais e intra-regionais.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Plano Trienal Contudo, poucos desses planos tiveram efeitos sobre o desenvolvimento das regiões, já que alguns nem chegaram a ser implementados e a grande parte dos que foram implantados tiveram suas prioridades voltadas para questões mais urgentes, como conter a inflação, por exemplo, como se verá possível constatar mais adiante. (MIGLIORINI, 2010, p.77).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Plano Trienal No início do regime militar, foi elaborado o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social para os anos de 1963 a 1965. Entre os objetivos deste Plano estava “o levantamento dos recursos naturais e das atividades econômicas, visando desenvolver as distintas regiões do País e a reduzir as disparidades regionais de níveis de vida”. (MIGLIORINI, 2010. p.77).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Plano Trienal No Plano Trienal, o Governo reconhece as desigualdades regionais e, com vista a promover um desenvolvimento equilibrado das distintas regiões do país, adota as seguintes diretrizes (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 1962, p.81-87):

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Plano Trienal Intensificação dos pré-investimentos no levantamento e a avaliação dos recursos naturais, inclusive as pesquisas diretamente ligadas à agricultura, de forma a beneficiar as regiões com menos recursos financeiros próprios, públicos ou privados; intensificação dos pré-investimentos relacionados ao aperfeiçoamento do fator humano, visando beneficiar as regiões com índices de desenvolvimento mais baixos.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Plano Trienal A educação primária, por sua importância para o desenvolvimento econômico e social, ganha ajuda financeira da União para compensar a incapacidade financeira dos governos locais nas regiões de menor grau de desenvolvimento; Continuidade da política de favores diferenciais, visando estimular os investimentos privados, economicamente viáveis, em beneficio daquelas regiões onde é maior o excedente estrutural de mão-de-obra.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Plano Trienal Para proporcionar o impulso inicial das regiões mais atrasadas economicamente, foram adotadas medidas fiscais e financeiras para atuar como força catalisadora em uma fase inicial. Essa política é a mesma que foi adotada na região Nordeste a partir da criação da SUDENE, e que se manteve no Plano trienal. (MIGLIORINI, 2010, p.78).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Plano Trienal A região Nordeste continuou sendo a região mais contemplada nas políticas regionais, recebendo um plano de desenvolvimento específico para os anos de 1963 a 1965, no qual foram especificadas todas as medidas destinadas a intensificar os investimentos produtivos com base na experiência dos anos anteriores. Além disso, o Plano Trienal previa um trabalho minucioso de zoneamento do Brasil que deveria servir de base para uma política de incentivos diferenciais, orientadora da localização da atividade econômica em todas as regiões do País.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Plano Trienal Apesar da intenção do Governo federal em minimizar as desigualdades regionais a preocupação central do Plano Trienal se voltou para a busca de medidas de combate à inflação e que fossem compatíveis com a manutenção de alta taxa de crescimento. (HENRIQUES,1977, p.468). As medidas postas em prática não impediram o fracasso da implementação do Plano.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Plano PAEG Para suceder o Plano Trienal de Desenvolvimento, foi elaborado o Programa de Ação Econômica do Governo – PAEG para os anos de 1964 a 1966. Os objetivos deste Plano contemplava a reduzir os desequilíbrios regionais e setoriais, incorporaram de vez o planejamento do desenvolvimento das regiões nos planos governamentais brasileiros. No entanto, as linhas gerais dos planos, tanto o Trienal como PAEG, continuaram voltadas para os aspectos setoriais e não para a integração do espaço geográfico como um todo, muito embora os aspectos setoriais tenham impacto espacial. (HENRIQUES, 1977, p.469).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Plano PAEG Em ambos os planos, como observa o referido autor, a preocupação com a redução das desigualdades regionais está presente e vem calcada em considerações de justiça social. Porém, a busca pela obtenção de altas taxas de crescimento prevalece sobre a redução das desigualdades regionais. Embora o PAEG não tenha sido um fracasso, parte dos objetivos do PAEG não foram alcançados, inclusive o referente as questões regionais.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Plano PED Em 1967, o Governo apresentou o Programa Estratégico de Desenvolvimento – PED, para o período de 1968 a 1970. A realização dos objetivos do PED estava condicionada, entre outros fatores, ao impedimento do agravamento das disparidades regionais e setoriais.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Plano PED Ao contrário do Plano Trienal e do PAEG, no PED a definição das linhas de ação de uma política regional foi exposta de maneira clara e objetiva. (Henriques (1977, p.470). A política regional desse último Plano visava a criação de um processo de desenvolvimento auto-sustentável das regiões, buscando promover a integração tanto do território quanto do mercado nacional, com vistas a uma diferenciação econômica de cada região. (MIGLIORINI, 2010, p.80).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Plano PED O PED, sendo um plano totalmente voltado para a demanda, divide a estratégia em duas fases. A primeira fase é denominada fase de transição, cujo objetivo principal é o de eliminar a capacidade ociosa do sistema, a qual estava ligada, principalmente, à insuficiência de demanda ou à composição setorial inadequada.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Plano PED A segunda foi chamada de “fase de retomada”, e visava principalmente o aumento do investimento global, dentro de uma trajetória de equilíbrio dinâmico de longo prazo. Na primeira fase da estratégia, as regiões assumem papel preponderante como mercado consumidor. Assim, ocorre uma preocupação com a incorporação das regiões “deprimidas” ao processo de desenvolvimento, especialmente o Nordeste. (MIGLIORINI, 2010, p.81).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Plano PED No PED “o elemento espaço ocupa lugar de destaque, quando se enfatiza que é chegado o momento de comparar sistematicamente, a médio prazo, a estratégia de desenvolver verticalmente, aprofundando a estrutura industrial do Centro-Sul, com a de realizar certa horizontalização, desenvolvendo, além do núcleo industrial do Centro-Sul, certo número de pólos regionais que permitam a incorporação principalmente do Nordeste, para efeito de expansão do mercado”. (HENRIQUES, (1977, p.470/471).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Plano PED Quanto à Amazônia afirma que a estratégia do PED definia seu papel funcional ao colocar explicitamente, entre os objetivos, a ocupação dessa área tanto em termos demográficos quanto econômicos. (Henriques, 1977, p.470).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Plano PED A partir desse objetivo é que se definem as linhas de ação para a Região, tais como a necessidade de construção de infraestrutura adequada, atendimento às restrições de formação de capital, aperfeiçoamento dos recursos humanos e da técnica empregada e promoção das exportações, entre outros. Dessa forma, em comparação aos dois planos anteriores, no PED os aspectos regionais foram discutidos com mais profundidade, pois este buscava incorporar o prisma econômico, estabelecendo uma estratégia na qual se definia o papel funcional das regiões. (MIGLIORINI, 2010, p.81).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: I PND Em 1971, é submetido ao Congresso Nacional o I Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico – I PND, para o período de 1972 a 1974. Esse Plano tinha como objetivos nacionais: ingressar o País, no espaço de uma geração, na categoria das nações desenvolvidas; duplicar a renda per capita do Brasil até 1980, em comparação com 1969;

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: I PND Elevar a economia, em 1974, às dimensões resultantes de um crescimento anual do Produto Interno Bruto, entre 8% e 10%, da seguinte forma: pelo aumento da taxa de expansão do emprego até 3,2%, em 1974; Redução da taxa de inflação, ficando em torno de 10% ao ano; política econômica internacional que acelerasse o desenvolvimento do País, mas sem prejudicar o controle progressivo da inflação. (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,1971, p.15).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: I PND No campo das políticas territoriais, o objetivo era promover o crescimento do mercado nacional expandindo a fronteira econômica, para tirar partido da dimensão continental do País e consolidar a experiência havida com o desenvolvimento do núcleo básico do Centro-Sul e com a industrialização do Nordeste”. (DINIZ FILHO, 2000, p.64).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: I PND As estratégias de desenvolvimento apresentadas pelo I PND foram: - expandir a fronteira econômica para tirar proveito da dimensão continental do Brasil; - Aproveitar ao máximo os recursos humanos através de sua melhor qualificação; consolidação da experiência havida com o desenvolvimento do núcleo básico do Centro-Sul e com a industrialização do Nordeste. (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 1971, p.19).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: I PND No I PND, a estratégia de desenvolvimento regional consistiu, especialmente, na política de integração nacional. Essa integração nacional destinava-se, do ponto de vista da demanda, a criar mercado interno capaz de manter o crescimento acelerado e auto-sustentável, e, do ponto de vista da produção, a permitir a progressiva descentralização econômica.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: I PND A descentralização seria realizada pela implantação de pólos regionais no Sul e no Nordeste, de caráter agrícola-industrial, assim como no Planalto Central e na Amazônia, principalmente de tipo agrícola-mineral, complementando o grande pólo São Paulo-Rio- Belo Horizonte. (Presidência da República (1971, p.25).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: I PND A política de integração do I PND, que visava, particularmente, desenvolver o Nordeste e ocupar a Amazônia sem prejuízos do crescimento do Centro-Sul, seria exercida naquelas duas regiões por intermédio dos incentivos fiscais regionais. Nas demais regiões menos desenvolvidas, bem como aquelas com baixo dinamismo do crescimento recente, a integração se daria através da ação dos bancos oficiais, providências tributárias, transferências da União, regulamentação do ICM e mediante investimentos diretos do Governo Federal.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: I PND O I PND também previa a consolidação do Centro-Sul, - através da implantação da indústria de tecnologias refinadas e fortalecimento dos ramos industriais básicos, como a Siderurgia e a Construção Naval; Da criação de uma estrutura integrada entre indústria e Ciência-Tecnologia; da expansão da agricultura moderna, de base empresarial; da implantação de conglomerados financeiros;

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: I PND Do estabelecimento de novas estruturas de comercialização de produtos agrícolas e industriais, em larga escala, para conquista de mercado externo; da instituição das primeiras regiões metropolitanas no Brasil, principalmente para Rio de Janeiro e São Paulo. (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 1971, p.26/27).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: I PND Ao lado das políticas de desenvolvimento do Nordeste e do Norte e das medidas em relação ao Centro-Oeste, o I PND também visava, através da Política de Integração Nacional, a criação da Região Geo-Econômica de Brasília, integrando-a no processo de crescimento do Planalto Central e articulando-a com as demais macrorregiões do País. A complementação das vias radiais de Brasília, de ligação com as regiões do PIN, era uma das formas que o Plano previa para fazer essa integração. (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,1971, p.27).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: I PND Outras estratégias de desenvolvimento regional que o I PND previa era a complementação da estratégia de desenvolvimento do Nordeste, que se faria através dos programas PIN e PROTERRA, com base nas seguintes medidas: a) Fortalecimento do processo de industrialização já iniciado; b) Transformação da economia rural, com base na aceleração do crescimento agrícola, objetivando sustentar o processo industrial e transformar em economia de mercado a agricultura de subsistência na região, principalmente na faixa semi-árida. c) Integração do Nordeste com a Amazônia e o Planalto Central, formando “o sistema de vasos comunicantes” que permitiria a reorientação dos fluxos de excedentes de mão-de-obra do Nordeste para aquelas regiões.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: I PND Políticas de Integração da Amazônia Para a Amazônia, a estratégia era integrar para desenvolver, sendo que no I PND foram definidas duas linhas mestras de ação, complementares e interdependentes. A primeira se referia à integração física, econômica e cultural dessa região com as outras: “de um lado, com o Nordeste; e, de outro, com o Planalto Central e, através deste, com o Centro-Sul, no sentido Norte-Sul. Dessa forma, a região Amazônica estaria integrada com toda a comunidade brasileira”. (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 1971, p.29).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: I PND Políticas de Integração da Amazônia Essa integração se daria através da construção da Transamazônica, da Cuiabá- Santarém e de outras rodovias de articulação com as demais regiões do País; De uma rede de aeroportos de função estratégica, especialmente o aeroporto internacional de Manaus; da integração de bacias fluviais da região com bacias do Centro-Sul; Da instalação de dois sistemas de telecomunicações entre a Amazônia e o resto do País; Da cobertura da Amazônia por radiodifusão e; por fim, da implantação de novas infraestruturas das Forças Armadas. (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 1971, p.29/30).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: I PND Políticas de Integração da Amazônia A segunda linha mestra da estratégia de integrar a Amazônia para desenvolvê-la que o Plano apresentou era: a ocupação econômica e o desenvolvimento da região para tirar proveito da expansão da fronteira econômica; Absorver excedentes populacionais de outras regiões e elevar o nível de renda e bem- estar da Amazônia. (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 1971, p.29/30).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: I PND Políticas de Integração da Amazônia Para a consolidação dessas estratégias o Governo Federal contava com o Programa de Integração Nacional - PIN e o Programa de Redistribuição de Terras e de Incentivos a Agroindústria do Norte e Nordeste -PROTERRA, que abrangiam todo o território nacional. A cargo do PIN estava: a) a construção da Transamazônica, para interligar a Amazônia com o Nordeste; a construção da Cuiabá-Santarém (BR-165), para a conexão com o Planalto Central e o Centro-Sul do País, bem como para sua articulação com o sistema rodoviário interamericano. b) a implementação do Programa de Colonização na região da Transamazônica; c) o levantamento sistemático, por meio do Projeto RADAM, de toda a área de influência do Plano.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: I PND Políticas de Integração da Amazônia O Programa PROTERRA tinha como principais áreas de atuação: a) apoio ao pequeno produtor desprovido de terras e aos proprietários de minifúndios, por meio de redistribuição de glebas de terras com dimensão econômica aceitável e assistência creditícia, técnica e social; b) implantação de projetos agrícolas com sentido empresarial visando expandir a empresa agrícola no Norte e Nordeste. Esses projetos seriam implantados através de financiamentos em longo prazo e juros baixos. (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,1971, p.30/31).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: I PND Resultados No período de vigência do I PND, como resultado das políticas implementadas, houve a expansão da fronteira agrícola, embora certas áreas do País continuassem isoladas. (GREMAUD e PIRES,1999, p.62-65). As obras de infraestrura realizadas pelo governo federal (implantação da rodovia BR- 163 (Cuiabá/MT-Santarém/PA), motivou a ocupação e colonização de Mato Grosso, especialmente sua região Norte. No torno da rodovia BR-163 se desenvolveu uma agricultura fortemente voltada para a produção de grãos com vistas ao mercado externo.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: I PND - Resultados Também ocorreu a integração nacional e a transformação da agricultura tradicional através de políticas de integração nacional, em cujo âmbito se situa o Programa de Integração Nacional – PIN e o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulos à Agroindústria do Norte e do Nordeste – PROTERRA. Nos anos de 1970 a 1974 o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), priorizou o assentamento de colonos pobres nos estados de Rondônia e Mato Grosso.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: I PND - Resultados Vale frisar que no período de vigência do I PND, em junho de 1973, foi estabelecida pela Lei complementar n. 14, a noção de Região Metropolitana (RM), que tinha como objetivo a realização de serviços comuns entre áreas conurbadas. Foi aplicando, inicialmente, às nove principais aglomerações urbanas do país (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Fortaleza e Belém). A lei n. 14 definiu as RMs como áreas administrativas formadas pelos maiores municípios do país e os municípios a eles conurbados. Na década de 1990 o conceito de RM foi estendido para mais 13 áreas, além das nove originais, totalizando 22 regiões metropolitanas.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: I PND - Resultados Essas 22 RMs possuem a seguinte distribuição regional: No Sudeste, estão as de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, e as novas RMs de Vitória, Vale do Aço (MG), Campinas (SP) e Baixada Santista (SP). No Sul estão as de Curitiba, Porto Alegre e as novas RMs de Florianópolis, Vale do Itajaí (SC), Norte/Nordeste catarinense, Maringá e Londrina, estas duas últimas localizadas no norte do Paraná. No Nordeste estão as de Salvador, Recife, Fortaleza e as RMs de Natal e São Luís. No Centro-Oeste, foram criadas a de Goiânia e a Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE) que envolve Brasília e cidades de seu entorno e, finalmente Belém, permaneceu como a única RM do Norte do país.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: I I PND O primeiro choque do petróleo, ocorrido em fins de 1973, teve como conseqüência uma crise internacional e reajuste das economias mundiais. Em meio a essa conjuntura foi elaborado o II PND para o período de 1975 a 1979. (Kon,1999, p.24). O II PND foi desenvolvido a partir de uma razoável identificação dos problemas que afetaram a economia nacional a partir de 1973: - atraso no setor de bens de produção e de alimento; - forte dependência externa do petróleo; e, - tendência a um elevado desequilíbrio externo. (SERRA,1982, p.118-119).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: II PND A especificidade do II PND é que foi formulado e parcialmente implementado exatamente no período em que a economia nacional “esgotava a fase expansionista iniciada em 1967 e a economia mundial entrava em sua mais severa recessão desde os anos de 1930” (SERRA,1982, p.118).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: II PND O Plano previa um programa de investimentos condizentes com uma taxa média de crescimento do Produto Interno Bruto de 10% ao ano; Tinha como estratégia a substituição de importações, especialmente no setor de bens de capital e insumos básicos (química pesada, siderurgia, metais não ferrosos e minerais não metálicos). Sua política básica era manter o crescimento econômico acelerado e contínuo e reafirmar o Brasil como Potência emergente até o fim da década de 1970.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: II PND Políticas Regionais Entre as estratégias de desenvolvimento a serem implementadas, o Plano previa: uma nova etapa no esforço de integração nacional. “Trata-se de tirar proveito econômico da utilização do espaço brasileiro, associado à disposição de recursos humanos, com a aplicação dos recursos de capital já assegurado às novas regiões”. Este proveito seria para apoiar a manutenção do crescimento acelerado e para a abertura de novas frentes na conquista de mercados externos. (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, p. 34-36).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: II PND Políticas Regionais A estratégia de integração nacional do II PND considerava as regiões Centro-Oeste, Amazônia e Nordeste dentro da política global, ou seja: No Plano essas regiões eram vistas em conjunto no que diz respeito ao fluxo de fatores de produção entre si – para melhor combinação de mão-de-obra, terra e outros recursos naturais -; ou, No que se refere ao fluxo de produtos, para atender certos segmentos da indústria do Nordeste e áreas próximas das outras regiões, ampliando assim o mercado. Essa política também levou em conta as relações dessas regiões com o Centro-Sul, principalmente do ponto de vista do fluxo de mercadorias e do fluxo de capitais e tecnologia dessa última região para as outras.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: II PND Políticas Regionais Graças aos resultados já alcançados pela execução de programas do I PND, como: o Programa de Integração Nacional – PIN; - o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste – PROTERRA; - o Programa Especial para o Vale do São Francisco – PROVALE; - Programa de Desenvolvimento da Região Sudoeste do Tocantins – PRODOESTE; e

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: II PND - Programa de Desenvolvimento de Áreas Integradas do Nordeste – POLONORDESTE, o estágio de desenvolvimento regional do II PND se caracterizaria por: Começo de contribuição mais significativa das novas regiões ao crescimento do PIB, especialmente em agricultura, pecuária, e mineração, como resultado dos projetos já implantados; Integração efetiva entre as regiões, por já estar construída boa parte do sistema físico de infraestrutura de transportes (Transamazônica, Cuiabá-Santarém), e comunicações, principalmente. (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 1974, p. 60).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: II PND Políticas para o Nordeste Em relação ao Nordeste, a política global, que era orientada no sentido de assegurar o crescimento acelerado e dar-lhe caráter auto-sustentado, englobava as áreas de atuação seguintes:

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: II PND - Políticas para o Nordeste I) Efetivação de investimentos com recursos federais, especialmente no desenvolvimento industrial da região: - E implantação de Complexos Mineral-Petroquímico Regional, no esquema Salvador- Aracaju-Maceió; - Implantação do Pólo de Fertilizante do Nordeste (fosfatados, nitrogenados e potássios); - Implantação do complexo metal-mecânico e eletro-mecânico, abarcando as indústrias mecânicas, de material elétrico e eletrônico e as de metais não-ferrosos (cobre, alumínio, magnésio metálico); - Fortalecimento de industrias de pólos tradicionais, principalmente dos têxteis- confecções e couros-calçados;

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: II PND - Políticas para o Nordeste II) Execução do Programa de Desenvolvimento da Agroindústria do Nordeste, englobando os projetos de algodão, castanha-de-caju, mamona, sucos de frutas, etc.; III) Na área rural, esforço de transformação da agricultura tradicional em economia de mercado, especialmente a da faixa semi-árida.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: II PND Políticas para a Amazônica No que tange à região Amazônia, os programas do I PND, principalmente o PIN, já haviam realizado: - a implantação de grandes eixos rodoviários, - revitalização da navegação fluvial, - aumento da oferta de energia aos núcleos urbanos maiores, - introdução de modernos sistemas de comunicação, - prospecção dos recursos naturais e o início do Programa de Trópico Úmido.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: II PND Políticas para a Amazônica No II PND o Governo Federal objetiva tirar proveito dessa infraestrutura para a estratégia de ocupação produtiva da região. Para isso as bases de ocupação foram definidas de três maneiras: 1) Utilização dos eixos naturais de penetração para a Amazônia e Centro-Oeste e os fluxos já caracterizados, tais como: - os procedentes do estado do Paraná, São Paulo, passando por Mato Grosso em direção à Rondônia; - os fluxos, de mesma origem, que se dirigem para o norte de Goiás e sul do Pará; - os fluxos vindos do Nordeste, passando pelo Piauí e Maranhão, com destino ao Planalto Central ou sul do Pará.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: II PND Políticas para a Amazônica 2) Ocupação por áreas selecionadas e espacialmente descontínua, escolhendo as terras mais férteis e concentrando a ação de forma também setorialmente seletiva, a fim de desenvolver vantagens comparativas. 3) “Orientação das atividades de exportação, ligados a corredores de exportação, priorizando os setores dinâmicos do mercado internacional, como carne, minérios, madeiras e celulose, visando um crescimento de 25% ao ano”. (Idem, p. 65/66).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: II PND Ocupação Produtiva da Amazônia e Centro-Oeste De acordo com as orientações definida no Plano a ocupação produtiva da Amazônia e do Centro-Oeste deveria ocorrer nos seguintes campos de atuação: a) Programas de Pólos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia (POLAMAZÔNIA).

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: II PND Ocupação Produtiva da Amazônia e Centro-Oeste b) Complexo Mínero-Metalúrgico da Amazônia Oriental, correspondendo ao sistema integrado Carajás-Itaqui (Minério de ferro e siderurgia) o conjunto bauxita-alumina- alumínio (Trombetas-Belém) e vários outros empreendimentos associados ao aproveitamento do potencial hidroelétrico da região Araguaia-Tocantins (São Félix e Tucuruí). c) Política de Desenvolvimento de Recursos Florestais e Uso Racional dos Solos da Amazônia que visava transformar a exploração madeireira numa atividade planejada, institucionalizada e permanente. No período de vigência do II PND, em 1977, foi criado o estado do Mato Grosso do Sul que foi desmembrado do estado do Mato Grosso.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: II PND - Resultados O II PND não teve êxito completo de seus objetivos, contudo boa parte de deles objetivos foram atingidos. Como resultados de parte dos objetivos do II PND, ocorreu um relativo progresso da desconcentração econômica, com a implantação de grandes projetos fora da região Sudeste, tais como: O II Pólo Petroquímico (Camaçari), na Bahia; o III Pólo Petroquímico (Triunfo), no Rio Grande do Sul; O Projeto Mineral de Carajás no sul do Pará e a expansão da agricultura modernizada no Brasil Central, região do Cerrado, o que significou uma relativa desconcentração do crescimento econômico no Brasil.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: II PND - Resultados Quanto ao estado do Mato Grosso, a Construção de Brasília contribuiu para acabar com a antiga estagnação. Além disso, as políticas econômicas de apoio preferencial à exportação e à ocupação e desenvolvimento da Amazônia e do Centro-Oeste, implantadas a partir do I e II PNDs, levaram a novos surtos de progresso no Mato Grosso. (MIGLIORINI, 2010, p.92).

Tabela 10 – Distribuição Espacial do Produto Interno Bruto a Custo de Fatores Macrorregiões e Unidades Federativas 1970 – 1985. Região e UF 1970197519801985 Norte2.12.03.34.1 Nordeste11,711,112,013,6 Bahia3,83,74,35,2 Sudeste65,564,962,359,1 Minas Gerais8,38,49,49,8 Espírito Santo1,21.01,51,7 Rio de Janeiro16,715,313,712,3 São Paulo39,440,137,735,4 Sul16,717,917,017,1 Paraná5,46,65,86,1 Santa Catarina2,72,83,33,2 Rio Grande do Sul8,68,57,9 Centro-Oeste3,94,15,46,0 Mato Grosso do Sul...0,40,60,8 Mato Grosso 1 1,10,81,11,0 Goiás1,5 1,72,0 Distrito Federal1,31,42,02,2 Brasil 2 100,0 Fonte: Dados Básicos: IBGE. 1 Os dados para 1970 incluem os municípios que formam o Mato Grosso do Sul. 2 Algumas somas diferem de 100% devido às aproximações.

O papel governamental no processo de organização do espaço brasileiro e a gestão territorial: Crise do planejamento regional A partir dos anos de 1980, o Planejamento governamental perdeu credibilidade devido à crise que se instalou no País entre os anos de 1980 e início da década de 1990. Os anos de 1980 ficou caracterizado pela: - estagnação econômica; - aumento da inflação; - e instabilidade econômica e monetária. (MIGLIORINI, 2010, p.97).

Crise do planejamento regional no Brasil: Fatores externos A crise teve influência de fatores externos, nos quais o Brasil não tinha nenhum poder de intervir, e interno: No ano de 1979 ocorreram três choques externos que viriam a causar graves problemas aos países latino-americanos, como o Brasil, que foram: - o segundo choque do petróleo, triplicando seus preços. Isso fez com que aumentasse sensivelmente o valor das importações da maioria dos países latino-americanos, especialmente o Brasil; (Brum, 2000, p.425/46).

Crise do planejamento regional Fatores externos Os outros dois fatores externos que influenciou a ocorrência da crise foram: - A elevação brusca das taxas de juros internacionais, que aumentou de forma significativa o total dos juros pagos anualmente pelos países devedores aos países que financiaram seus projetos de desenvolvimento durante a década de 1970; - A recessão norte-americana de 1979/82, que foi considerada a mais grave desde a Grande Depressão de 1930. A recessão norte -americana reduzia as exportações latino-americanas para aquele país, claramente o seu principal parceiro comercial. (Fernandes e Pais, s/d, p.06).

Crise do planejamento regional Fatores intenos No Brasil, além da influência dos fatores externos supracitados, duas razões estão na raiz da crise dos anos de 1980 e início dos anos de 1990: Primeiro, o esgotamento do projeto de desenvolvimento implantado no país a partir da década de 1930, que se centrava na industrialização por substituição de importações e tinha o Estado como seu principal agente indutor do desenvolvimento. A segunda razão da crise brasileira era a inexistência de um novo projeto nacional para substituir aquele que se esgotava. (Brum, 2000, p.438).

Crise do planejamento regional Esgotamento do projeto de desenvolvimento No que se refere à primeira razão brasileira para o agravamento da crise dos anos de 1980 - o esgotamento do projeto de desenvolvimento -, esse modelo de desenvolvimento capitalista brasileiro foi financiado pelo próprio Estado e pelo capital estrangeiro.

Crise do planejamento regional Atuação do Estado no processo de desenvolvimento vigente até os anos de 1980 O Estado atuava sobre o desenvolvimento do País de várias formas: - através do planejamento e da consequente orientação dos investimentos privados; - investindo diretamente na economia através de empresas estatais; - estimulando a iniciativa privada através do fornecimento de subsídios, créditos favorecidos, reduções ou isenções fiscais, moratórias e perdão de dívidas; e, - protegendo a empresa nacional contra a concorrência internacional e regulando e intermediando as relações entre capital e trabalho.

Crise do planejamento regional Fatores que levaram ao esgotamento do modelo de desenvolvimento No final da década de 1970, a expansão econômica do País dentro desse padrão vigente até então se esgotou, devido a quatro fatores: - esgotamento da matriz industrial, devido ao fato do País já ter completado o seu ciclo de industrialização por meio da substituição de importações; - crise da dívida externa, que decorreu da suspensão de crédito para o Brasil por parte dos bancos credores e da elevação das taxas de juros no mercado internacional;

Crise do planejamento regional Fatores que levaram ao esgotamento do modelo de desenvolvimento - Redirecionamento de capitais destinados a investimentos diretos no exterior; e, - Falência financeira do Estado brasileiro, em função da crise da dívida externa. (Brum, 2000, p.426-438 e Migliorini, 2010, p.99).

Crise do planejamento regional Consequência do Esgotamento do modelo de desenvolvimento Em consequência do esgotamento do modelo de desenvolvimento brasileiro vigente até final da década de 1970 e a inexistência de um novo projeto nacional, o Brasil, desde o início dos anos de 1980, ficou sem metas definidas a médio e longo prazo. (Brum, 2000, p.438).

Crise do planejamento regional Assim, as sérias dificuldades enfrentadas pela economia nacional comprometeram a capacidade do Governo de colocar em prática os planos desenvolvidos para os anos de 1980. Desse modo, os planos de desenvolvimento elaborados pelo Governo Federal na década de 1980 e início dos anos de 1990 praticamente não foram implementados. (MIGLIORINI, 2010, p.101).

Crise do planejamento regional III PND Na tentativa de nortear o desenvolvimento econômico e regional entre os anos de 1980 e a primeira metade da década de 1990, foram elaborados vários planos: - o III Plano Nacional de Desenvolvimento –III PND - (1980-1985). Como foi elaborado em plena crise econômica (1979), esse Plano foi interrompido já no segundo semestre de 1980 uma vez que a partir daí o Governo passou a governar com medidas de curto e curtíssimo prazo.

Crise do planejamento regional I PND-NR, PAG e PPA 1991-1995 Além do III PND, na década de 1980 e início dos anos de 1990, foram elaborados: - O I Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República – I PND-NR, com metas para o período de 1986 a 1989; - O Plano de Ação Governamental – PAG (1987 a 1991), Esses dois planos foram elaborados antes da nova Constituição Federal (início em 1985); e, - O Plano Plurianual – PPA 1991 a 1995, que foi desenvolvido já atendendo às mudanças no planejamento propostas pela nova constituição que institui o Plano Plurianual como principal instrumento orientador do planejamento no País.

Crise do planejamento regional I PND-NR, PAG e PPA 1991-1995 Todos esses planos focavam as questões regionais, mas nenhum deles chegou a sair do papel; alguns foram abandonados antes mesmo de iniciar sua implementação. Nesse período de 1980 a1995, o planejamento de médio e de longo prazo não obtiveram efetividade.

Crise do planejamento regional Planos de Estabilização Nesses quinze anos o Brasil conheceu tão somente planos de estabilização, seis no total: Plano Cruzado, em fevereiro de 1986. Esse plano é caracterizado pelo congelamento de preços, tarifas e câmbio e pela troca de moeda (Cruzeiro pelo Cruzado); Oito meses depois foi substituído: Plano Cruzado II. Teve como princípio o aumento de tarifas e o reajuste generalizado de preços e a criação de um gatilho salarial, isso é reajuste automático dos salários cada vez que a inflação superasse 20%, o que passou a ser freqüente.

Crise do planejamento regional Planos de Estabilização Plano Bresser, lançado em junho de 1987. Este trouxe novo choque cambial e tarifário, com congelamento de preços, salários e aluguéis. Plano Verão, lançado em 1989. Esse Plano criou o Cruzado Novo; - lançou mais um congelamento de preços; - extinguiu a correção monetária; - propôs a privatização de algumas estatais, bem como cortes nos gastos públicos. Os cortes não saíram do papel e este foi mais um plano econômico desastroso.

Crise do planejamento regional Planos de Estabilização Plano Brasil Novo, que ficou conhecido como o Plano Collor I. Lançado em 15 de março de 1990, esse Plano substituiu o Cruzado Novo pelo Cruzeiro; - bloqueou os saldos das contas correntes, cadernetas de poupança e demais investimentos superiores a Cr$ 50.000,00 por 18 meses; - tabelou os preços e depois liberou gradualmente, - pré-fixou os salários, aumentou os impostos e tarifas e criou novos tributos, - suspendeu os incentivos fiscais não garantidos na constituição e anunciou corte nos gastos públicos.

Crise do planejamento regional Planos de Estabilização No decorrer do ano de 1990, a inflação entra em cena novamente e o Governo se obriga a reformular sua política. Assim, em janeiro de 1991 é lançado o: Plano Collor II. Nesse Plano, a política praticada é a de juros altos e o governo tenta mais um congelamento de preços e salários.

O Novo Projeto de Desenvolvimento do Brasil Elaborado para os Anos de 1990. A grande guinada econômica das políticas do presidente Collor se embasava no pensamento neoliberal e consistia na reorientação do desenvolvimento brasileiro e na redefinição do papel do Estado nacional. O novo projeto nacional, tratou de promover a passagem de um capitalismo tutelado pelo Estado para um capitalismo moderno, baseado na eficiência e na competitividade. A função de motor central do desenvolvimento econômico deixaria de ser exercido pelo Estado e passaria a ser exercida pelo setor privado – nacional e multinacional.

O Novo Projeto de Desenvolvimento do Brasil Elaborado para os Anos de 1990. O projeto político de Collor objetivava modernizar o País por meio: - da abertura econômica para a maior competição externa; - promoção de uma redução do tamanho do Estado brasileiro, ou seja, das suas funções; e, - combate à corrupção. (Monteiro Neto, 2005, p.72).

O Novo Projeto de Desenvolvimento do Brasil Elaborado para o Brasil nos Anos de 1990. Principais medidas do Governos Collor As principais medidas adotadas para a implantação da política econômica do presidente Collor tinha como objetivos: - desregulamentar a economia, por meio da redução da burocracia que dificultava a ação das empresas, inibindo seus negócios; - reduzir as tarifas de importação para promover o processo de abertura da economia brasileira, expondo as empresas nacionais à concorrência internacional, forçando-as a se modernizarem; -

O Novo Projeto de Desenvolvimento do Brasil Elaborado para o Brasil nos Anos de 1990. Principais medidas do Governos Collor - reduzir a presença direta do Estado na economia, através da privatização das estatais e deixando de assumir novos projetos; - tornar as exportações brasileiras mais competitivas, por meio da privatização dos portos e da redução dos custos de embarque e desembarque; e, - equilibrar as contas públicas, através do reajuste fiscal e de uma reforma tributária. (Brum, p.475/476).

O Novo Projeto de Desenvolvimento Brasileiro Após os Anos de 1990. O REAL Em primeiro de junho de 1994 lançou a nova moeda, denominada Real. O sucesso na estabilização da inflação representou um passo fundamental para a nova etapa do desenvolvimento econômico e social, com bases sustentáveis e duradouras. É partir daí, depois de quatorze anos de sucessivos planos fracassados, que o País passou a ter um rumo e o Governo pôde definir as linhas gerais de um novo projeto nacional de desenvolvimento econômico. Esse novo projeto de desenvolvimento que tem como principal característica: - redução da participação direta do Estado na economia brasileira; e, - integração competitiva do Brasil à economia internacional, mediante abertura comercial e a atração de investimentos diretos estrangeiros.

Mudança de Paradigma do Planejamento Regional após 1990: Renovação do Discurso e Imobilismo do Estado A instauração desse novo modelo de acumulação econômica teve rebatimento direto sobre a forma de o governo conceber o planejamento regional, que a partir daí passou por uma mudança de paradigma, ocorrendo uma renovação da retórica, mas acompanhada de certo imobilismo do Estado. (Diniz filho, 2001). Nesse novo paradigma, foi incorporando os conceitos de competitividade sistêmica e de desenvolvimento sustentável. Além disso, o Governo deixa de bancar os custos do planejamento e passa a atuar como mediador e regulador do processo.

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro Instituição do PPA A partir de 1990, o planejamento governamental passou a seguir as diretrizes estabelecidas na Constituição de 1988, a qual, em seu artigo 165, instituiu o Plano Plurianual – PPA, como principal instrumento orientador do planejamento no País. O PPA foi concebido para abranger o intervalo de tempo que vai do segundo ano de um mandato presidencial ao primeiro ano do mandato subsequente. A Constituição estabelece, ainda, que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais devem ser elaborados em consonância com o plano plurianual.

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 1996-1999 ou Brasil em Ação A estabilização macroeconômica alcançada em 1994, com o advento do Plano Real e a concretização do programa de privatização do setor de infraestrutura, inauguraram uma nova fase da reforma do estado. A partir daí, tornou-se viável a retomada das discussões sobre o planejamento regional de médio e longo prazo que havia sido relegado a segundo plano durante o longo período de crise. (Diniz Filho, 2000, p.107). A expressão prática desta mudança foi à execução do ‘Plano Plurianual 1996-1999’ (PPA), mais conhecido como Brasil em Ação. (DINIZ, 2000, p.107).

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 1996-1999 – Objetivos O PPA 1996 -1999 tinha como objetivos fundamentais: a)o equilíbrio fiscal, como parte da política anti-inflacionária; b)retomada do crescimento e do progresso econômico e social da população, visando a reincorporarão da população excluída dos mercados de trabalho e de consumo; c) A efetivação de metas externa, que levavam em conta a necessidade de manter o financiamento da economia em bases sustentáveis e a consolidação da inserção do País na economia mundial.

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 1996-1999 - Estratégias Para a realização dos seus objetivos, o PPA 1996-1999 estabeleceu três estratégias para orientar a ação do governo: I) construção de um Estado moderno e eficiente; II) redução dos desequilíbrios espaciais e sociais; e, III) Inserção competitiva e modernização produtiva.

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 1996-1999 - Eixos Nacionais de Integração e de Desenvolvimento O PPA 1996-1999, introduziu a noção de eixos de integração e desenvolvimento, visto como instrumento de integração nacional e continental e de redução dos desequilíbrios espaciais. No PPA, os eixos são vistos como agrupamento de projetos de infraestrutura, voltados para a maior integração das regiões brasileiras e à abertura de novas fronteiras de investimentos.

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 1996-1999 - Eixos Nacionais de Integração e de Desenvolvimento Os eixos nacionais de integração definidos no PPA são: Eixo de Integração Norte-Sul. Destinado a fortalecer os meios de transportes utilizado para o escoamento da produção agropecuária dos cerrados centrais, Envolve o oeste da Bahia, o sudoeste do Piauí, o sul do Maranhão, o Tocantins e parte do estado de Goiás. Eixo de Integração Oeste. Destinado a consolidar o desenvolvimento das áreas de expansão recente da fronteira agrícola do País, ligando os estados do Acre e Rondônia como os estados da região Centro-Sul e Sul, passando pelo Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 1996-1999 - Eixos Nacionais de Integração e de Desenvolvimento Eixo de Integração do Nordeste. Voltado principalmente para a recuperação e expansão da base de infraestrutura da região Nordeste, especialmente na área de transporte. Eixo de Integração Sudeste. Os investimentos previam adequar a infraestrutura rodoviárias da Região Sudeste.

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 1996-1999 - Eixos Nacionais de Integração e de Desenvolvimento Eixo de Integração Sul. Envolviam intervenções para adequar as malhas de transporte intermodais necessárias à melhoria dos eixos de articulação entre as Regiões Sudeste e Sul do País. EIXOS CONTINENTAIS: Saída para o Caribe. Os projetos considerados nesse eixo estavam voltados para a consolidação de rodovias integradoras do País com os mercados do Caribe e Atlântico Norte. Saída para o Pacífico. Previa projetos para a consolidação da ligação com as fronteiras do Peru e Bolívia, visando favorecer a integração com esses países e o futuro acesso terrestre do Brasil a portos localizados no Pacíficos. (MAPAS DOS EIXOS).

Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 1996-1999 - Eixos Nacionais de Integração e de Desenvolvimento Em termos de distribuição espacial os eixos foram “desenhados em grandes corredores que percorrem rodovias, ferrovias e hidrovias, tendo cada um sua área de influência que respeita as cinco grandes regiões do Brasil”. (Tarlombani da Silveira, 2002, p.93).

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 1996-1999 - Eixos Nacionais de Integração e de Desenvolvimento Na consolidação dos Eixos, previam-se uma série de investimentos – públicos e privados – nas áreas: - de energia, transporte; - telecomunicações; - infraestruturas; - informação e desenvolvimento social; - meio ambiente; e, - turismo. Essas áreas eram consideradas prioridades pelo governo federal para o crescimento e a modernização de todas as regiões brasileiras. (TARLOMBANI SILVEIRA, 2002, p.94).

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 2000 – 2003 ou Avança Brasil O PPA 2000-2003 foi desenvolvido para o quadriênio 2000 a 2003. A concepção básica do PPA 2000-2003, baseia-se no princípio: - De desenvolvimento sustentável - que busca o equilíbrio entre os aspectos econômicos, sociais e ambientais, requerendo assim a maior integração das diversas ações -; e, - Da Gestão Empreendedora, que visa a obtenção eficaz e eficiente de resultados em relação ao atendimento do cidadão.(Gartenkraut, 2002, p.58).

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 2000 – 2003 O Governo Federal estabeleceu para o PPA 2000-2003 a meta de construir um novo padrão de desenvolvimento, que fosse voltado para atender as necessidades básicas do cidadão e para melhorar a distribuição dos frutos do crescimento econômico entre a população brasileira Nesse PPA, o que se buscava era: - A desconcentração do desenvolvimento e redução, de forma progressiva, das desigualdades sociais e das disparidades regionais. - Abrir para todos os brasileiros, de todas as regiões, novas oportunidades para construção de uma vida melhor”. (PRESIDÊNCIA DA REPÚBILCA, 1999, p.09).

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 2000 – 2003 Os pilares para a construção desse novo modelo de desenvolvimento, cujo crescimento de todas as regiões deveria ocorrer de forma integrada era: - o aumento da competitividade da economia brasileira; - a descentralização das decisões; - respeito ao meio ambiente; e, - a melhoria das condições de vida da população.

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 2000 – 2003 Além desses objetivos, foram escolhidos cinco temas, transformados em cinco agendas: - Agenda dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento; - Agenda de Gestão do Estado; - Agenda Ambiental; - Agenda de Empregos, de Ocupação e de Renda; e, - Agenda de Informação e Conhecimento.

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 2000 – 2003 Quanto a redução das desigualdades inter-regionais o Governo tinha como meta reduzir as desigualdades regionais em todas as suas estratégias, na medida em que: - O desenvolvimento sustentável desejado pelo governo no PPA 2000-2003, exigia o crescimento integrado de todas as regiões. Por esta razão foi desenvolvido um portfólio de investimentos públicos e privados dentro dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento. (Presidência da República, 1999b, p.24).

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 2000 – 2003 Por meio desse diagnóstico dos problemas e vocação de cada eixo (região) foram detectadas as possibilidades de investimentos, visando: - o desenvolvimento sustentável do País, - a integração nacional, - o aumento da eficiência e da competitividade da economia; - a redução das desigualdades sociais e regionais, - bem como a redução das desigualdades inter-regionais; e, - a promoção dos direitos de minorias vítimas de preconceitos e discriminação. (Presidência da República, 1999, p.11).

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 2000 – 2003 Na Agenda dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento o Governo Federal pretendia construir uma nova geografia do Brasil baseada em dois pilares: - “uma repartição mais equitativa da geração e distribuição da riqueza entre as regiões; e, - a integração das regiões para fazer de sua complementaridade a plataforma eficiente e competitiva para a inserção econômica internacional do País”. (Presidência da República 1999b, p.35).

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 2000 – 2003 Nesse Plano os esforços para o desenvolvimento regional repousavam sobre um arranjo de parcerias público-privadas com a participação de todas as esferas de governo. Tanto a implementação do Plano de forma geral, quanto a redução das disparidades regionais se daria através de pareceria entre governo, iniciativa privada e a sociedade organizada, os quais também deveriam arcar com os investimentos necessários.

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 2004-2007 - Plano Brasil de Todos Em agosto de 2003 foi lançado o PPA 2004-2007, batizado como Plano Brasil de Todos que deveria guiar as ações do governo no decorrer desse período.

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 2004-2007 O PPA 2004-2007 pretendia inaugurar a seguinte estratégia de longo prazo: - inclusão social e desconcentração de renda com expressivo crescimento do PIB e do emprego; - crescimento ambientalmente sustentável, o qual reduziria as disparidades regionais e seria dinamizado pelo mercado de consumo de massa, por investimentos, e pela elevação da produtividade; - redução da vulnerabilidade externa através da expansão das atividades competitivas que viabilizam o crescimento sustentado; e, - fortalecimento da cidadania e da democracia. (Presidência da República, 2003, p.17).

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 2004-2007 Com o PPA 2004-2007, visava-se inaugurar um novo modelo de crescimento através da expansão do mercado de consumo de massa e, Com base na incorporação progressiva das famílias trabalhadoras ao mercado consumidor das empresas. Esse modelo deveria ser: - economicamente viável, - ecologicamente sustentável e, - socialmente justo. (Presidência da República,2003, 19/20 e 2008, p.19).

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 2004-2007 - Círculo virtuoso No Plano Brasil de Todos se considera que o círculo virtuoso entre investimento e consumo, que vem do aumento da renda das famílias trabalhadoras, dependia da elevação dos salários reais e demais rendimentos diretos e indiretos auferidos por elas. (Presidência da República, 2003, p.21).

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 2004-2007 - Círculo virtuoso Para o funcionamento do círculo virtuoso, o governo necessitava implementar políticas sociais que compensassem: - a escassez de postos de trabalho; e, - as demais falhas nos mecanismos de transmissão de aumento da produtividade para o rendimentos dos trabalhadores, tais como: - elevado grau de oligopólios na economia, os quais não permitem que os ganhos de produtividade necessariamente se traduzam em queda de preços de bens de consumo popular; e, - absorção, pelo Estado, de parte do excedente por meio de tributos que não se traduziam em aumento da quantidade e da qualidade dos gastos sociais essenciais.

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 2004-2007- Círculo virtuoso Por tal razão, as políticas de inclusão social e de redução das desigualdades foram consideradas indispensáveis a operação do modelo de consumo de massa e, ao mesmo tempo, uma questão de justiça social. Nesse modelo de desenvolvimento o Estado exercia papel de condutor da promoção do desenvolvimento social e regional e indutor do crescimento econômico. (Presidência da República, 2008, p.19).

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 2004-2007 - Objetivos Os mega-objetivos do Brasil de Todos são: I)inclusão social e redução das desigualdades socais; II)crescimento com geração de emprego e renda, ambientalmente sustentável e redutor das desigualdades regionais; III) promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia.

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 2004-2007 – Redução das desigualdades regionais Um dos desafios do Governo no mega-objetivo II era a redução das desigualdades regionais e intra-regionais com integração das múltiplas escalas espaciais (nacional, macrorregional, sub-regional e local), estimulando a participação da sociedade no desenvolvimento local. (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 2003, p.147/48).

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 2004-2007 – Programas para a Redução das desigualdades regionais Para atingir o objetivo de redução das desigualdades regionais e intra-regionais foram estabelecidos no âmbito do PPA 2004-2007, vários programas: Promeso – Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-regionais, que visa a valorização e dotação especifica das regiões; Promover – Promoção de Inserção Econômica de Sub-regiões, que tinha como principal função a integração produtiva dos territórios, através de investimento em infraestrutura socioeconômica, dos espaços regionais e sub-regionais;

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 2004-2007 – Programas para a Redução das desigualdades regionais Programa Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, que tinha como finalidade ampliar a capacidade local e regional para gerar e difundir o progresso técnico. Associado a este Programa estava o programa Arranjos Produtivos Locais, que tinha como finalidade elevar a competitividade local, ou seja a disputa pelo território pelos investimentos produtivos;

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 2004-2007 – Programas para a Redução das desigualdades regionais Programa Corredores de Transporte, que tinha como objetivo reduzir o custo de frete e ampliar as conexões inter-regionais, decisivo para o aumento da competitividade sistêmica do País e do desenvolvimento de economias complementares; Programas Regionais de Energia, visando o atendimento as demandas de energia das regiões e consolidação de um sistema integrado nacional, através da exportação dos excedentes para as demais regiões que fizessem parte do sistema;

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 2004-2007 – Programas para a Redução das desigualdades regionais Programa Universalização dos Serviços de Telecomunicações, com a pretensão de levar telefonia fixa as localidades menores de 100 mil habitantes; e, Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira e Programa Calha Norte, que tinha por objetivo atuar na promoção de estrutura física, social e econômica das áreas situadas na faixa de fronteira. (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 2003, p.148 e MIGLIORINI, 2010, p.137).

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 2008 – 2011 Em 30 de Agosto de 2007, foi lançado o PPA 2008-2011: Desenvolvimento com inclusão social e educação de qualidade. Esse Plano visa consolidar o modelo de desenvolvimento adotado no Plano anterior (PPA 2004-2007), ou seja: - um modelo baseado no crescimento econômico via consumo de massa - ambientalmente sustentável e socialmente justo; e, - da continuidade à estratégia de desenvolvimento de longo prazo inaugurado no PPA 2004-2007.

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 2008 – 2011 O PPA 2008-2011 visa promover o desenvolvimento com inclusão social e educação de qualidade. Nesse sentido, como forma de viabilizar sua estratégia de desenvolvimento, prioriza as políticas públicas: a)voltadas para o crescimento e a promoção da distribuição de renda; b) elevação da qualidade da educação; c) aumento da produtividade e da competitividade; d) expansão do mercado de consumo de massa; e) utilização da diversidade dos recursos naturais de forma sustentável; f) melhoria da infraestrutura, inclusive urbana, especialmente nas regiões metropolitanas; g) redução das desigualdades regionais; h) segurança e o fortalecimento da democracia e da cidadania.

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 2008 – 2011 O círculo virtuoso Essas políticas são, ao mesmo tempo, pressuposto e resultado de uma estratégia de desenvolvimento baseada na expansão do mercado de consumo de massa por meio de incorporação progressiva das famílias no mercado consumidor das empresas modernas. Mecanismo do círculo virtuoso O aumento da demanda por produtos dos setores modernos utiliza a capacidade ociosa das empresas e, por conseguinte, estimula maiores investimentos em bens de capital e inovação, que por sua vez conduzem a ganhos de produtividade e competitividade das empresas, o que amplia as possibilidades de exportações. (Presidência da República, 2007, p.11).

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 2008 – 2011 O círculo virtuoso O crescimento da produtividade gera maiores lucros e tende a beneficiar as famílias com aumento dos rendimentos auferidos do trabalho; Estes rendimentos se convertem em uma ampliação contínua de consumo, que gera a necessidade das forças produtivas expandirem os investimentos e o progresso técnico, caracterizando um círculo virtuoso capaz de promover o crescimento com inclusão social e distribuição de renda. “Esse modelo de crescimento via ampliação do consumo de base popular, pressupõe simultaneamente entre o aumento dos investimentos, da produtividade e da competitividade e a transmissão do aumento de produtividade à renda das famílias trabalhadoras e ao lucro das empresas”. (Presidência da República, 2007, p.11/12).

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 2008 – 2011 O PPA 2008-2011 também incorpora a dimensão regional no planejamento com a pretensão de promover: I) a superação das desigualdades regionais; II) o fortalecimento da coesão social e unidade territorial; III) os potenciais de desenvolvimento sustentável das diferentes regiões; IV) a desvalorização da inovação e da diversidade cultural e étnica da população; V) o uso sustentável dos recursos naturais; VI) o apoio à integração sul-americana e o apoio à inserção competitiva autônoma no mundo globalizado. (Presidência da República, 2007, p.13).

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 2008 – 2011 No PPA 2008-2011 o Governo reforça o conjunto dos programas finalísticos com o objetivo de impulsionar a estratégia de desenvolvimento do Plano e destaca três agendas prioritárias que servem de eixo em torno das quais se organizam os três pilares do modelo de desenvolvimento adotado no Plano: Agenda Social, a qual abrange um conjunto de iniciativas prioritárias com destaque: - - para as transferências de renda; - o fortalecimento da cidadania e dos direitos humanos; e, - para a cultura e a segurança pública. As parcelas mais vulneráveis da sociedade é prioridade nesta Agenda. (Presidência da República, 2007 p.13-19).

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 2008 – 2011 A segunda Agenda é o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), a qual reúne um conjunto de medidas para o sistema educacional nacional, e tem como prioridade a melhoria da qualidade da educação básica. A terceira Agenda é o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que se refere a um conjunto de investimentos públicos em infraestrutura econômica e social nos setores de transportes, energia, recursos hídricos, saneamento e habitação incluindo, ainda, medidas de incentivos ao desenvolvimento econômico, estímulos aos créditos e ao financiamento, melhoria do ambiente de investimento, desoneração tributária e medidas fiscais de longo prazo.

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 2008 – 2011 Através dessas agendas de prioridades e do conjunto de programas e ações, o Governo Central visa implementar as medidas necessárias para dar continuidade à estratégia de desenvolvimento e alcançar os objetivos do PPA 2008-2011. Um dos objetivos do plano é a redução das desigualdades regionais a partir das potencialidades locais do território nacional.

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 2008 – 2011 Para reduzir as desigualdades regionais, o Governo pretende, no decorrer da vigência deste PPA 2008-2011, aprofundar a promoção de políticas públicas de maneira integrada, a partir das realidades regionais e locais, aliando desenvolvimento econômico a desenvolvimento social, ambiental e territorial. Nesse sentido as políticas de desenvolvimento regionais serão norteadas no PPA 2008-2011 pela: - conservação e uso sustentável dos recursos naturais; - redução das desigualdades regionais; e, - fortalecimento da inter-relação entre o urbano e o rural. (Presidência da República (2007, p.97).

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 2008 – 2011 As políticas relacionadas a conservação e uso sustentável dos recursos naturais são: a) aprimoramento do licenciamento ambiental (Programa Nacional de Florestas – PNF); b) combater o desmatamento e a desertifição e conservar a biodiversidade em todos os biomas brasileiros (Programa Florescer); c) promover a disponibilidade de água com qualidade e a gestão dos recursos hídricos, o controle de poluição, a conservação e a revitalização de bacias (Programa Gestão da PNRH, Probacias, e Programa de Revitalização de Bacias);

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 2008 – 2011 Conservação e uso sustentável dos recursos naturais d) ampliação do uso sustentável dos recursos da biodiversidade continental e marinha, e das áreas protegidas no desenvolvimento nacional (Programa Recursos Pesqueiros Sustentáveis, Programa Áreas Protegidas do Brasil, Programa Conservação, Uso Sustentável e Recuperação da Biodiversidade, Programa Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros); e) promoção e difusão da gestão ambiental, da produção e do consumo sustentável nos ambientes urbanos e rurais e nos territórios dos povos e comunidades tradicionais (Programa ZEE, Programa Agenda 21, Programa Comunidades Tradicionais, Programa Conservação e Manejo Sustentável da Agrobiodiversidade, Programa Resíduos Sólidos Urbanos).

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 2008 – 2011 No que tange ao enfrentamento das desigualdades regionais, as principais ações do Ministério Nacional da Integração – MI são: a)instituição da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), com o objetivo de reduzir as desigualdades de nível de vida entre as regiões brasileiras e promover a equidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento, mediante a implementação de planos macro e mesorregionais;

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 2008 – 2011 Enfrentamento das desigualdades regionais b) a recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO), da SUDAM e da SUDENE[1];[1] c) o aumento dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e do Centro-Oeste. [1][1] Em maio de 2001, a SUDENE e a SUDAM foram extintas tendo como justificativa irregularidades encontradas em seus projetos. No lugar dessas duas agências, o governo Fernando Henrique Cardoso criou as agências de desenvolvimento da Amazônia (ADA) e do Nordeste (ADENE). Porém, no dia 3 de janeiro de 2007, o governo Lula recriou a SUDAM e a SUDENE. Do mesmo modo a SUDECO também foi extinta em 1990, no governo Collor, e recriada em 2009, pelo governo Lula.

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 2008 – 2011 Enfrentamento das desigualdades regionais Outras ações e políticas que visam alcançar impactos territoriais são: a) a implementação de Programas de Transferência de Renda com Condicionalidades (PTRC), amparo às famílias em situação de pobreza, como o Bolsa Família, por exemplo; b) a concessão dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC); c) a valorização do salário mínimo; e, d) aumento dos recursos para financiamento de habitação para população de baixa renda.

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 2008 – 2011 Enfrentamento das desigualdades regionais No decorrer do período de vigência do PPA 2008-2011, como medida para reduzir as desigualdades regionais o Governo Federal visa ainda: a) ampliar a infraestrutura e a disponibilidade hídrica; b) promover o desenvolvimento regional, mediante o aproveitamento das potencialidades das regiões e a convergência das iniciativas multisetoriais e interministeriais; c) recuperar as perdas inflacionárias do valor pago pela Bolsa Família; e, d) implementar a política habitacional, visando ampliar o acesso à moradia digna da população de baixa renda nas áreas urbanas e rurais, e a melhorar as condições de habitabilidade de assentamentos humanos precários.

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 2008 – 2011 Redução das Desigualdades Regionais Política de fortalecimento da inter-relação entre o urbano e o rural Quanto as políticas de fortalecimento entre o urbano e o rural o Plano destaca: - As ações implementadas pelo Ministério das Cidades (MCID), no sentido de estruturar o planejamento e a gestão territorial urbana; e, - As ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), direcionadas à reforma agrária, à agricultura familiar e ao desenvolvimento dos territórios rurais. - Na área de planejamento e gestão urbana, o Governo Federal busca construir uma nova ordem urbanística, redistributiva e includente, com a incorporação de processos participativos na elaboração e implementação de planos diretores.

O Novo Modelo de Planejamento Brasileiro: PPA 2008 – 2011 Política urbana Outro ponto considerado no PPA 2008-2011 sobre a questão territorial urbana diz respeito aos espaços irregulares ocupados por grande parte da população. Na tentativa de solucionar esse problema, foi formulada pelo Governo Federal uma Política Nacional de Regularização Fundiária em Áreas Urbanas, que se concretizou com o Programa Papel Passado, que apóia Estados, Municípios, associações civis sem fins lucrativos e defensorias públicas, na promoção da regularização fundiária sustentável de assentamentos informais nessas áreas.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ DISCIPLINA: PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL TEMA DA AULA: PLANEJAMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL Prof. Marcos.

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