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Regiões Integradas de Desenvolvimento Audiência Pública Comissão de Desenvolvimento Urbano Brasília, outubro de 2015.
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O que é uma RIDE No artigo 43 da CF: mecanismo institucional para instrumentalizar o Poder Público a enfrentar os problemas de uma região, nas diversas dimensões. Forma de construção de redes de cooperação, por envolver municípios de mais de uma UF. No caso brasileiro, elas acabaram por substituir uma lacuna constitucional que não considerou os aglomerados urbanos entre distintas unidades da federação.
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As nossas Rides Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998 Lei Complementar nº 113, de 19 de setembro de 2001
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LC n° 112 de 19/09/2001 Cria a RIDE da Grande Teresina. Objetiva articular as ações administrativas. Cria o COARIDE da Grande Teresina. Serviços públicos comuns: infra-estrutura, prestação de serviços e de geração de empregos. Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Teresina. Recursos do OGU; Orçamentos dos estados; Operações de crédito externas e internas. Estabelece a possibilidades de realizar convênios
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Quais as razões de não termos mais RIDES? É imperioso que ocorra uma redistribuição equilibrada dos recursos públicos, compatível com a responsabilidade atribuída a cada um dos integrantes de uma RIDE. É necessário ser cuidadoso para que não haja ocupação descontrolada e que a região se assente em bases econômicas fortes. É fundamental distinguir etapas e parcelas dos serviços de interesse comum, distribuindo-os pelas diversas esferas de competência e explicitando, em cada um deles, as etapas ou parcelas que são, de fato atinentes ao interesse da RIDE. A existência de um Conselho para coordenar a execução de programas e projetos de interesse da RIDE impõe a necessidade de que ele seja provido de poderes que assegurem a execução de suas decisões. Isso, também, inclui uma unidade organizacional de gestão, que poderá ser um consórcio.
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Quais as razões de não termos mais RIDES? Temos um Pacto Federativo em base muito frágeis e a União continua desempenhando o papel de planejamento desses espaços urbanos interfederativos. As políticas setoriais devem se pautar pela transversalidade, sobretudo, pelo seu encontro no território e devem ser capazes de considerar a heterogeneidade que existe nessas regiões; Há necessidade de se pensar um planejamento territorial fortemente polinucleado em que os municípios não entrem em concorrência com os pólos já consolidados, nem entre si, mas que se complementem tanto do ponto de vista da economia como da infra-estrutura; Essas dificuldades e a complexidade do espaço regional devem servir de laboratório para aperfeiçoamento constante das políticas públicas seja na escala local, metropolitana ou regional. Para se pensar inclusive em outros Arranjos institucionais.
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Agenda independente de ser RIDE Pactos e acordos que combinem dimensões, escalas espaciais e atores diversos; Construção de redes sociais horizontais; Aprendizagem permanente e cooperação; Valorização dos meios de acesso aos fluxos externos e sua relação com com novas dinâmicas endógenas; Políticas públicas integradas e parcerias; Construção de novas formas institucionais: agências e consórcios;
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Agenda independente de ser RIDE Transferência, difusão, apropriação e adaptação de conhecimento técnico aplicado nos programas; Ampliação das formas de democracia e controle público; Constituição de um corpo de agentes públicos capazes de implementar e apoiar as ações e sistemas de desenvolvimento local; e Construção de redes sócio-produtivas e sistemas de apoio e implementação da estrutura material e, da logística adequada ao desenvolvimento local.
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João Mendes da Rocha Neto Coordenado-Geral de Planos Regionais e Territoriais e-mail: joao.neto@integracao.gov.br Tel: 61-2034-5332joao.neto@integracao.gov.br Muito Obrigado
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