QUESTÃO SOCIAL E TERCEIRO SETOR Profª Sandra Mendonça.

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1 QUESTÃO SOCIAL E TERCEIRO SETOR Profª Sandra Mendonça

2 O Brasil possui um imenso número de organizações do Terceiro Setor juridicamente constituídas. Rodrigues/2006 - representatividade desse setor pode ser medida por meio dos investimentos consumidos, da mão de obra empregada ou da quantidade de pessoas atendidas nos mais diferentes trabalhos sociais.

3 D uas realidades a serem atendidas: 1. Sanar as questões sociais não resolvidas pelo Estado do Bem-Estar Social - Welfare State e as demandas sociais de que o Segundo Setor abdicou nas suas tradicionais limitações. Envolve a filantropia empresarial, os financiamentos de agências nacionais e estrangeiras, as redes de empresas que investem na gestão de conhecimento e metodologias para reverter as carências(o subemprego, o desemprego e o mau desenvolvimento econômico da sociedade).

4 2. Comprometimento e missão de privilegiar o ser humano e as relações que exigem uma nova forma de gestão nas organizações sociais; a gestão participativa, visto que essas organizações não têm donos/acionistas e não visam lucros. O Terceiro Setor reavivou espaços na sociedade e mostrou a importância da integração entre o Primeiro e o Segundo setores por meio das ações integradas às ações públicas e privadas, ao diálogo de políticas sociais necessárias, no treinamento eficaz de gestores sociais e na multiplicação de facilitadores de equipes.

5 I NTERCÂMBIO Para desenvolver as ações a que se propõe, ele necessita da representação política que a autoridade legal pode fornecer, uma vez que as organizações também são financiadas pelos órgãos do governo. Necessita do mercado - propriedade privada é o marco de autonomia da sociedade diante do Estado, de responsabilidade social. A parceria estabelecida entre esses setores marca um novo espaço de pensar e agir sobre às questões sociais, representando a soma de esforços com o intuito de alcançar interesses comuns; o espaço do exercício da democracia que valoriza a co responsabilidade dos cidadãos nos diferentes setores nos quais participam.

6 Responsabilidade que implica na alternativa de compor projetos capazes de enfrentar fatores que representam as questões sociais: exclusão social, destruição do meio ambiente, explosão populacional, doenças, pobreza, falta de capacitação, desemprego,etc. Questões que são frutos das desigualdades e injustiças, permitindo que se mobilizem recursos, meios, instrumentos e pessoas com capacidade e segurança para implementar trabalhos de interesse da humanidade

7 A sociedade civil no Brasil apresenta-se de forma complexa e dinâmica, refletindo uma diversidade de conflitos gerados pelas questões sociais, e tem revelado criatividade e vontade política em participar das questões públicas. A sociedade tem se organizado não apenas nos aspectos civis e políticos, mas também nas questões que reivindicam maior democracia e igualdade social.

8 TERCEIRO SETOR Assume uma forma mais ampla, tendo uma infinidade de associações, fundações etc., regidas sob a mesma legislação e com as mesmas características: sem fins lucrativos, em função de um bem coletivo e não- governamental Terceiro Setor - movimento da organização da sociedade civil. É desse envolvimento entre as organizações sociais frente ao desenvolvimento de políticas públicas atreladas ao econômico que nasce a preocupação com a equidade social. “[...] é, na verdade, uma tendência de mudança nos modos de produzir e distribuir os bens e serviços sociais” (DRAIBE, 1988, p. 44).

9 A sociedade de modo geral tem a idéia de que boa parte da solução da pobreza e miséria que assola o mundo atual, de forma mais perversa que em qualquer outro momento histórico, está nas mãos dessas organizações que profissionalizam a assistência social, exploram o voluntariado e contribuem para a destruição das políticas de cidadania embasadas nos direitos sociais construídos pela luta humana nos últimos trezentos anos, especialmente no mundo sócio- político do Ocidente.

10 Décadas de 70 e 80 - marcadas por crises econômicas, políticas e sociais, redefinindo as relações entre Estado e Sociedade trazendo consequências para as Políticas Sociais. CENÁRIO: segmentos da sociedade brasileira passaram a rejeitar as formas assistencialistas, organizando-se em busca de seus direitos, agindo através das associações e inúmeros movimentos sociais. Estado - intervindo nas relações econômicas em prol do capitalismo, anulando praticamente os direitos do cidadão ao privatizar os serviços públicos em uma política neoliberal que restringe direitos civis, sociais e políticos, conquistados ao longo da história, garantidos pela Constituição Federal.

11 C RISE DO SETOR PÚBLICO Ausência de recursos para prover a área social e a presença de corrupção e empreguismo exacerbados; Minimiza as questões sociais, dando prioridade ao capital, produzindo necessidades sociais cada vez mais abrangentes. Estado mínimo que apela para a solidariedade através do Comunidade Solidária, onde a sociedade civil assume a responsabilidade de realizar serviços atribuídos à ação do Poder Público; Expansão do Terceiro Setor: Organizações Não Governamentais, Instituições e Fundações voltadas à produção de serviços públicos e privadas sem fins lucrativos.

12 ANOS 90 O Terceiro Setor é um instrumento da estratégia neoliberal visto como “...uma nova modalidade de trato à ”questão social”. O projeto neoliberal reduz a intervenção do Estado nas questões sócio-econômicas, visando o mercado, a fim de solucionar a crise enfrentada pelo capital. O propósito é de mudar a estruturação do sistema de bem- estar social com a diminuição do papel do Estado e, principalmente, da garantia de direitos sociais, e a inserção dos dispositivos de manutenção da força de trabalho nos mecanismos lucrativos do mercado.

13 Montaño - tenta fazer cair a máscara de um Terceiro Setor “bem intencionado”, anti capitalista que estaria trabalhando pela causa do resgate da miséria humana consumada em todas as mais nefastas formas de exclusão social vivida pelos homens, mulheres, velhos e crianças do mundo

14 As políticas sociais são privatizadas, transferidas ora para o mercado ora para a sociedade civil. Ocorre uma transferência das responsabilidades estatais ao próprio sujeito portador de necessidades pela sua subsistência e as de sua família. Além da privatização ocorre a focalização das políticas sociais estatais. O modelo neoliberal prevê a redução da garantia universal da cidadania, isto é, as políticas sociais passam a ser dirigidas aos mais pobres, afirmando-se como necessário economizar recursos em face da crise financeira que o Estado vivencia, ocorrendo a minimização dos serviços estatais com a precarização das políticas sociais.

15 Estratégia Neoliberal - Minimização do Estado, favorecendo o mercado, excluindo as políticas sociais de assistência do jogo histórico das relações e contradições entre capital e trabalho. Política Social - prática de favor, os programas e serviços básicos, garantidos pelo Estado aos grupos populacionais em situação de pobreza são fragmentados, fazendo com que o homem, dependente das políticas sociais de assistência, agradeça pelo que é seu de direito.

16 TERCEIRO SETOR E SERVIÇO SOCIAL O governo FHC, contraria seu discurso, promovendo uma verdadeira desintegração da nação, com a redução dos investimentos na área social e nos programas sociais, aumentando a desigualdade e o crescimento da pobreza e da miséria. Tematizar a relação do Terceiro Setor regulamentado pelo governo de FHC, onde a sociedade civil assume a responsabilidade de realizar serviços atribuídos à ação do poder público e estabelecer uma relação com o Serviço Social é de extrema importância, visto que a prática profissional tem como princípios que fundamentam os direitos humanos: igualdade social, liberdade, democracia e justiça social

17 A parceria entre o Estado e o ‘Terceiro Setor’ tem a clara função ideológica de encobrir o fundo, a essência do fenômeno, ser parte da estratégia de reestruturação do capital, e feitichizá-lo em ‘transferência’, levando à população a um enfrentamento/aceitação deste processo dentro dos níveis de conflitividade institucional aceitáveis para a manutenção do sistema, e ainda mais, para a manutenção da atual estratégia do capital e seu projeto hegemônico: o neoliberalismo (MONTAÑO, 1999:27).

18 O Serviço Social é desafiado a compreender o novo cenário para redefinir sua ação e intervir nas novas configurações e manifestações das questões sociais, como resultado do desenvolvimento capitalista no Brasil. Os profissionais são requisitados para desempenhar, dentre outras funções, a mobilização das classes subalternas para a adesão às chamadas estratégias de publicização no âmbito do atendimento às necessidades sociais. “(...) tal estratégia é baseada em uma perspectiva desuniversalizante, contributivista e/ou concessionista, sem constituir direito das políticas sociais. Trata-se de uma re filantropização da questão social e re mercantilização dos serviços sociais, caracterizada modernamente como responsabilidade social ou solidariedade

19 TERCEIRO SETOR E SERVIÇO SOCIAL Quando da constatação de que o Estado não tem como se auto-sustentar, a alternativa é humanizar o capital sedimentando o Terceiro Setor. E o assistente social necessita articular sua vida profissional e cidadã a um processo de enfrentamento ao projeto neoliberal, sem a ingenuidade de acreditar que o Terceiro Setor substitui o Estado.

20 (...) o assistente social deve manter os princípios de universalidade, incondicionalidade e solidariedade das políticas sociais, denunciando e enfrentando, com competência intelectual e coragem política, o modelo de reforma neoliberal, onde não há espaços para respostas estatais universais e centralizadas à ‘questão social’ (...). Montaño, 1999 Atualizar-se e qualificar-se, para construir um olhar crítico sobre as demandas emergentes, identificando INCLUSIVE o papel que o Terceiro Setor cumpre com a reforma neoliberal.