Central: Secretaria de Estado da Administração. Normativo: Diretoria de Gestão Patrimonial. Setorial Regional: Gerências de Administração ou equivalentes.

Apresentação em tema: "Central: Secretaria de Estado da Administração. Normativo: Diretoria de Gestão Patrimonial. Setorial Regional: Gerências de Administração ou equivalentes."— Transcrição da apresentação:

1 Central: Secretaria de Estado da Administração. Normativo: Diretoria de Gestão Patrimonial. Setorial Regional: Gerências de Administração ou equivalentes (Apoio Operacional). Unidade Administrativa Descentralizada.

2 DGPA – Diretoria de Gestão Patrimonial GEMOV – Gerência de Bens Móveis GEIMO – Gerência de Bens Imóveis

3 Compete à SEA / DGPA Planejar, regulamentar, normatizar, coordenar, implementar, orientar, supervisionar, apoiar, controlar, fiscalizar e auditar a gestão patrimonial.

4 GERÊNCIA DE BENS MÓVEIS A GEMOV – Gerência de Bens Móveis, vinculada a DGPA – Diretoria de Gestão Patrimonial é responsável pelo controle do patrimônio móvel do Estado, regulamentando de forma sistêmica os procedimentos de baixas, transferências, doações e leilões, bem como o controle da frota oficial de veículos e equipamentos. GEMOV

5 A Gerência de Bens Móveis possui duas grandes atribuições: -Gestão Patrimonial ( Sistema PAT) - Gestão da Frota ( Sistema GVE- Gerenciamento de Veículos e Equipamentos)

6 Gestão Patrimonial Regulamenta processo de baixa por serem inservíveis, na qual poderão ser destinados a leilão, doação, incineração ou transferência entre órgãos. Setor sistêmico com o controle de todo patrimônio do Estado.

7 Legislação Lei nº 5.164 de 27/11/1975 Instrução Normativa 001 de 05/04/2002 Decreto nº 2.005 de 15/12/2008 Decreto n° 3.486 de 03/09/2010 Instrução Normativa SEA/SEF n° 001 de 12/04/2011 Decreto n° 312 de 14/06/2011 Decreto n° 1323 de 21/12/2012 GEMOV

8 Lei n° 5.164 de 27/11/1975 Alienação de Bens Móveis Inservíveis por Doação Deverá ter autorização pelo Governador do Estado e será destinada para Prefeituras, ou Instituição Beneficente ou cultural, declarada de utilidade pública ou de órgão da administração indiretas e fundações estaduais. GEMOV

9 Instrução Normativa n° 001/2002 A Instrução Normativa orienta: Estabelece normas de administração de bens móveis permanentes e de consumo. Bens permanentes (duração mínima de 02 anos de vida útil) Bens de consumo (durabilidade inferior a 02 anos de vida útil) Quando da Baixa de um bem a comissão designada deverá encaminhar para GEMOV o processo devidamente instruído e cadastrado no Sistema PAT para a avaliação final e autorização ou não de baixa. GEMOV

10 Documentação para instruir um processo de baixa: -Ofício do Secretário/Diretor do órgão solicitando a Baixa. -Relatório de Bens para baixa ( não devem ser misturados os tipos de baixas) -Ata da Comissão de Baixa -Cópia da Portaria que nomeou a Comissão de Baixa -DUT (Documento único de transferência do veículo e não poderá haver multas ou débitos)

11 GEMOV Decreto n° 2005 de 15/12/2008 Dispõe sobre o inventário dos bens móveis dos órgãos da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações.

12 GEMOV Decreto n° 3.486 de 03/09/2010 Dispõe sobre os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão de bens do Estado. A depreciação deverá ocorrer mensalmente, conforme os critérios adotados pela Secretaria da Receita Federal, por meio da Instrução Normativa n° 162 de 31 de dezembro de 1998. O Sistema Pat já faz o cálculo automático.

13 GEMOV Instrução Normativa SEA/SEF n° 001/2011 Estabelece normas de administração de Bens Móveis no que tange a Reavaliação, Redução do Valor Recuperável do Ativo, Depreciação, Amortização e Exaustão dos Bens do Estado. Deverão ser reavaliados todos os bens adquiridos e postos em operação antes de 01 de janeiro de 2010

14 GEMOV Instrução Normativa SEA/SEF n° 001/2011 Prazos para Reavaliação 2011: Veículos automotores, Aeronaves, Embarcações, Equipamentos, Máquinas e Motores à combustível, Veículos acoplados e Rebocáveis

15 GEMOV Instrução Normativa SEA/SEF n° 001/2011 Prazos para Reavaliação 2012: Equipamentos de Processamento de Dados, Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médicos, Odontológicos, Laboratoriais e Hospitalares, Aparelhos e Equipamentos de Comunicação, Medição e Orientação, Armamentos, Equipamentos de Manobra e Patrulhamento, Animais e Semoventes.

16 GEMOV Instrução Normativa SEA/SEF n° 001/2011 Prazos para Reavaliação 2013: Mobiliário em Geral e Bens Móveis não especificados nos itens anteriores.

17 GEMOV Decreto n° 312 de 14/06/2011 Dispõe sobre a atualização cadastral de veículos e equipamentos oficiais no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual e estabelece outras providências.

18 Decreto n° 1.323 de 21/12/2012 Dispõe sobre a classificação da despesa pública do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

19 Procedimentos para reavaliar - IN 001/ 2011 -Atualizar o inventário de bens -Abrir um processo no Sgp-e (o nº do processo será inserido no Pat posteriormente) -Veículos e equipamentos : efetuar o laudo de vistoria no GVE (Vide Tabela A e B - Anexo III) -Equipamentos de Informática: Laudo Técnico e pesquisa de mercado (Vide Tabela C Anexo III) -Mobiliário: Pesquisa de mercado (vide Tabela C Anexo III) -Inserir as informações no Sistema Pat e no GVE (veículos e equipamentos) -Imprimir os relatórios da Reavaliação e anexar ao processo físico. -Processo Físico: Ata, Cópia da Portaria de Reavaliação, Relatórios e arquivar no setor.

20 GEMOV http://www.sea.sc.gov.br

21 GEMOV Acesso a toda a legislação estadual

22 GVE – GERENCIAMENTO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS O Sistema de Gerenciamento de Veículos e Equipamentos - GVE, iniciado em janeiro de 2008, possibilita o controle dos lançamentos dos abastecimentos e manutenção em tempo real, por meio de cartões magnéticos e terminais POS instalados nos fornecedores contratados. O sistema visa a gestão da frota, de forma eficiente, possibilitando acesso rápido e eficaz a informações importantes ao gerenciamento da frota. GEMOV

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24 Com quem falar Pedro Roberto Abel Diretor de Gestão Patrimonial Telefone: (48) 3665-1551 Sérgio Machado Steiner Gerente de Bens Imóveis Telefone: (48) 3665-1751 Adilson Luis Schmitt Gerente de Bens Móveis Telefone: (48) 3665-1620 DGPA

25 Com quem falar - GEMOV Patrimônio Móvel (48) 3665-1558/ 1797 / 1798 E-mail: patrimonio@sea.sc.gov.br Veículos e Sistema GVE (48) 3665-1556 / 1557 E-mail: getra@sea.sc.gov.br GEMOV