HISTÓRIA, OBJETIVOS E AVANÇOS NOS 16 ANOS DA LRF

Apresentação em tema: "HISTÓRIA, OBJETIVOS E AVANÇOS NOS 16 ANOS DA LRF"— Transcrição da apresentação:

1 HISTÓRIA, OBJETIVOS E AVANÇOS NOS 16 ANOS DA LRF
Evelyn Freire de Carvalho Procuradora do Ministério Público de Contas do Amazonas – MPC/AM. Graduada em Direito Universidade Federal do Amazonas. Graduada em Contabilidade Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas - CIESA. Pós-graduada em Direito Tributário e Legislação de Impostos Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas - CIESA. Pós-graduada em Direito Administrativo Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas - CIESA. Professora da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – ECP/TCE. Membro do Conselho Consultivo da Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON, desde Tesoureira da Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON Gestão ( ) Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON Gestão ( ). Co-autora do Guia Prático de Controle Interno na Administração Pública. Autora de artigo em periódico legal nacional Editora Fórum. Conferencista em eventos nacionais.

2 história DA LRF Carência de dados confiáveis – execução orçamentária e financeira. Informações intempestivas. Crises Fiscais Desvios históricos – mau uso dos recursos, falta de mecanismos reguladores e de controle de arrecadação e aplicação dos recursos. Cenário estimulou ampla reforma institucional. Tirar o País do caos econômico.

3 marco na história das finanças públicas
Promulgação Substituição da adm. Pública burocrática pela gerencial Principais instrumentos de controle e moralização da gestão pública Limites de gastos e endividamento Aumento da Eficiência Barreira à corrupção.

4 O “ENCANTO” DA LRF Atividade básica da gestão: planejar, controlar e cumprir o programado Sistema balanceado de previsão de despesas e receitas De limites percentuais de gastos Mecanismos de compensação de perdas de receitas ou aumento de despesas. Sistema simples e ao mesmo tempo eficiente

5 Fundamentos de validade
Art. 175 da CF: determinou que lei federal regulamentasse todos os meios e formas de administração do dinheiro público, principalmente no que toca aos aspectos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais. Art. 163, I da CF: preconiza que lei complementar disporá sobre finanças públicas.

6 CONCEITO DA LRF Praticamente um CÓDIGO REGULAMENTADOR da conduta gerencial dos administradores públicos de todo o País, com fixação de normas objetivando a organização do equilíbrio das contas públicas.

7 PRINCÍPIOS da lrf Estabelecer um regime de “responsabilidade na gestão fiscal” (art. 1º, caput ), a qual pressupõe “a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas” (art. 1º, §1º), melhorando a administração das contas públicas no Brasil.

8 DÍVIDA PÚBLICA CONSOME QUASE METADE DOS RECURSOS DA UNIÃO

9 1) Planejamento 2) Transparência 3) Controle 4) Responsabilização
OBJETIVOS da lrf 1) Planejamento 2) Transparência 3) Controle 4) Responsabilização

10 AVANÇOS – DIVISOR DE ÁGUAS NA POLÍTICA ECONÔMICA
Processo de planejamento, execução e resultado. Limites de gastos e de resultados, com regras rígidas e punições duras. Está acima da orientação política de qualquer governo. Orçamento - Programa

11 AVANÇOS Limitado a seguir o planejado e autorizado no PPA, na LDO e na LOA. O CNM - Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão (IRFS). Garante transparência à sociedade. Tornou mais rígidas a realização de despesas.

12 AVANÇOS Maior rigor e fidedignidade na cobertura orçamentária e financeiras das licitações e contratos públicos. Desequilíbrio Orçamentário - Fiscalização e sanção. Ampliação dos Controles Interno e Externo. Destaca e fortalece a figura do Ordenador COMBATE À CORRUPÇÃO

13 “A corrupção dos governantes quase sempre começa com a corrupção dos seus princípios” (Montesquieu)

14 evelynfcarvalho@tce.am.gov.br (92)3301-8132
CONTATO (92)