O Fortalecimento das Comissões Intergestores OFICINA DE TRABALHO SOBRE O APOIO INTERFEDERATIVO À GESTÃO DO SUS Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa.

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1 O Fortalecimento das Comissões Intergestores OFICINA DE TRABALHO SOBRE O APOIO INTERFEDERATIVO À GESTÃO DO SUS Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Departamento de Articulação Interfederativa Secretaria Técnica da Comissão Intergestores Tripartite 28 de maio de 2014

2 MARCO REGULATÓRIO A PARTIR DE 2011 O Decreto nº 7.508, de 28/06/2011 dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa A Lei nº 12.466, de 24/08/2011 dispõe sobre as comissões intergestores do SUS e CONASS, CONASEMS, COSEMS A Portaria GM/MS nº 2.686, de 16/11/2011 redefine o regimento interno da Comissão Intergestores Tripartite (CIT)

3 A LEI Nº 12.466/2011 Foros de negociação e pactuação entre os gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS. Entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar matérias afetas à saúde e declaradas de utilidade pública e relevante função social. Entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias afetas à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems (estatutos).

4 ATRIBUIÇÕES CONFORME RESOLUÇÃO CIT Nº 01/2011

5 PROJETO DE QUALIFICAÇÃO PARA ATUAÇÃO DAS COMISSÕES – REDE DE COMUNICAÇÃO

6 OBJETIVOS  Propiciar maior interação entre as esferas das comissões intergestores;  Ofertar maior transparência em suas pactuações;  Estabelecer troca de informações on-line de forma rápida;  Agilizar a divulgação da implementação das pactuações;  Implantar e difundir o debate dos temas que serão apreciados nas pactuações;  Criar uma estrutura social composta por representações das 03 esferas, conectadas por um ou vários tipos de relações, partilhando valores e objetivos comuns;

7 PRINCÍPIOS Simplicidade: desenho simples e com variáveis necessárias para garantir a operação da rede; Flexibilidade: possibilidade em adaptar-se a mudanças da sua estrutura, de acordo com a necessidade das transformações SUS; Aceitabilidade: vontade e disposição das pessoas para utilização da rede; Sensibilidade: capacidade de explicitar a maior quantidade de discussões, consensos e decisões que ocorrem nas comissões intergestores; Representatividade: capacidade em identificar a dimensão e as características de cada comissão; Oportunidade: rapidez com a qual a informação é obtida, processada e analisada;

8  Rede em ambiente virtual via internet entre as Comissões Intergestores no âmbito do SUS (CIT, CIB e CIR);  A comunicação deverá se estender no diálogo com o ambiente interno das comissões e no processamento das suas relações, sempre tendo como referências as políticas de saúde;  Abertura e porosidade que possibilitem relacionamentos horizontais e não hierárquicos entre as comissões;  Analisar a forma como as comissões desenvolvem suas atividades e como alcançam seus objetivos e os valores obtidos; CARACTERÍSTICAS

9 Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa E-mail: gestaoparticipativa@saude.gov.br Twitter: @sgep_ms Facebook: facebook.com/sgep_ms Portal: www.saude.gov.br/sgep Secretário André Luis Bonifácio de Carvalho Chefe de Gabinete Vladyson da Silva Viana Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento Marcos Aurélio Pessoa Lima Núcleo de Comunicação - NUCOM Rodrigo Rocha Departamento de Apoio à Gestão Participativa - DAGEP Kátia Souto Departamento de Articulação Interfederativa - DAI Isabel Senra Departamento de Ouvidoria- Geral do SUS - DOGES Vanilda Alves Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS Paulo Ernesto Departamento de Informática do SUS - DATASUS Augusto César Gadelha Vieira

10 Secretaria Técnica da Comissões Intergestores Tripartite E-mail: cit@saude.gov.br Telefones: (61) 3315-7954 Portal: www.saude.gov.br/sgep Kátia Cristina de Oliveira Luciana Botelho de Sousa Rochelle Patrícia Ferraz de Souza Patrícia Gonçalves Carvalho Sidney Richardson de Araújo Costa Roriz Sandra de Jesus Dutra Guaraci Bragança Bittencourt Ana Edith Marques Leitão Gouveia Vanessa Torales Porto Rayssa Conceição Gois Almeida (Estagiária)