Secob Hidroferroviária Audiência Pública Ferrovias Nicola Espinheira da Costa Khoury 10/04/2013.

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1 Secob Hidroferroviária Audiência Pública Ferrovias Nicola Espinheira da Costa Khoury 10/04/2013

2 FISCALIZAÇÕES DO TCU EM OBRAS FERROVIÁRIAS FERROVIA NORTE SUL – FNS FERROVIA DE INTEGRAÇÃO OESTE LESTE – FIOL FERROVIA NORTE SUL EXTENÇÃO SUL – FNS Ext. Sul FERROVIA DE INTEGRAÇÃO DO CENTRO-OESTE – FICO

3 FNS Trechos: - Aguiarnópolis/TO - Palmas/TO - Palmas/TO – Uruaçú/GO - Uruaçú/GO – Ouro Verde de Goiás/GO - Após Ouro Verde de Goiás inicia a Ext. Sul Início das fiscalizações do TCU: 2008 Percentual de execução dos contratos: 85 a 100% Principais Achados de Fiscalização: - Indícios de Sobrepreço - Projeto Básico deficiente - Supressão de serviços essenciais para o funcionamento do objeto - Execução de Serviços com qualidade deficiente

4 AUDITORIA DE QUALIDADE PRINCIPAIS ACHADOS  Execução de Serviços com Qualidade Deficiente:  raio mínimo da curva e superelevação fora do padrão especificado  dormentes de concreto e de madeira danificados  deficiência de marcos de sinalização  medidas de montagem do AMV fora do padrão  desnivelamento longitudinal na via  Perda Potencial ou Efetiva de Serviços Realizados  eliminação total ou parcial dos sistemas de drenagem e proteção de taludes de corte e aterro com revestimento vegetal previstos para a proteção da infra e superestrutura e que contribuem para a geração de passivos ambientais

5 AUDITORIA DE QUALIDADE PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES  determinar à Valec que, no prazo de 60 dias, apresente:  justificativas pela execução de obra com qualidade deficiente  medidas adotadas no âmbito dos contratos, informações sobre os procedimentos administrativos instaurados com vistas à apuração das responsabilidades do fiscal e da contratada  determinar à Valec que adote as providências necessárias para a apuração das responsabilidades das empresas contratadas, diante dos serviços mal executados apontados neste processo, tendo em vista a possibilidade de aplicação das sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo de exigir-lhes a reparação das falhas construtivas, nos termos do art. 69 da mesma lei.

6 FIOL LOTES 1 a 7 Lote 1 – Ilhéus / Rio da Preguiça Lote 2 – Rio da Preguiça / Riacho Jacaré Lote 3 – Riacho Jacaré / Rio de Contas Lote 4 – Rio de Contas / Riacho da Barroca Lote 5 – Riacho da Barroca / Fim da Ponte do Rio São Francisco Lote 5A – Fim da Ponte do Rio São Francisco / Início da Ponte do Rio São Francisco Lote 6 – Início da Ponte do Rio São Francisco / Estrada Vicinal Acesso à BR-153 Lote 7 – Estrada Vicinal Acesso à BR-153 / Rio das Fêmeas

7 VALOR DOS CONTRATOS E EXECUÇÃO FÍSICA (DADOS – FEVEREIRO DE 2013) LOTECONTRATOVALOR INICIAL (R$)% EXECUÇÃO FINANC.% EXECUÇÃO FÍSICA 153/10574.497.646,726,807,63 254/10650.414.035,8910,549,94 362/10403.269.812,8327,4332,90 455/10739.879.305,989,627,54 558/10720.083.377,910,370,03 5A85/10 134.959.507,15 1,380,00 659/10 575.110.771,42 0,050,00 760/10 535.729.183,11 0,840,00

8 FNS Extensão Sul - Lotes 1 a 5 Lote 1 – Ouro Verde / GO-156 Lote 2 – GO-156 / Rio Verdão Lote 3 – Rio Verdão / Córrego Cachoeirinha Lote 4 – Córrego Cachoeirinha / Rio Arantes Lote 5 – Rio Arantes / Estrela D’oeste / SP

9 VALOR DOS CONTRATOS E EXECUÇÃO FÍSICA (DADOS – FEVEREIRO DE 2013) LOTECONTRATOVALOR INICIAL (R$)% EXECUÇÃO FINANC.% EXECUÇÃO FÍSICA 164/10387.767.087,6635,4426,37 265/10372.886.941,7629,9526,12 366/10632.897.889,4236,7737,43 467/10520.053.301,609,4312,12 568/10433.989.842,4042,3342,15

10 FIOL / FNS Extensão Sul  Principal Achado: Projeto básico deficiente:  Indefinições e interferências no traçado (cavernas, reservas indígenas, comunidades ribeirinhas, redes de alta tensão)  Insuficiência de sondagens para caracterização dos materiais de 1ª, 2º e 3ª categorias e solos moles a serem escavados  Insuficiência de estudos para definição da distância de transporte dos insumos areia e brita  Ausência de dimensionamento das armaduras e fundações das Obras de Artes Especiais  Seleção de método construtivo antieconômico e não usualmente aplicado para produção dos diversos tipos de concreto  Determinação à Valec para promover as correções necessárias  Situação dos processos:  A Valec apresentou documentação informando as medidas adotadas e em andamento para cumprir as determinações

11 FICO Trecho 2: Água Boa /MT Lucas do Rio Verde/MT Trecho 1: Campinorte/GO Água Boa /MT

12 FICO Edital de Concorrência 1/2011-Valec para contratação de Projeto Executivo Campinorte/GO - Água Boa/MT  Achado: Licitação realizada sem contemplar os requisitos mínimos exigidos pela Lei 8.666/93, baseada em projeto básico não aprovado e deficiente, com falta de detalhamento das obras de arte especiais, insuficiência das sondagens e sem detalhamento dos prazos da obra;  Edital 01/2011 foi revogado (DOU de 26/8/2011, Seção 3, página 114);  Determinações do TCU: Acórdão 355/2012-TCU-Plenário (comprovar alterações noticiadas por meio de ofícios):  Sondagens Obras de Artes Especiais;  Sondagens suficientes nos cortes e aterros, diretas e indiretas (no mínimo equivalente às exigidas nas normas do Dnit); e  Detalhamento do Projeto Estrutural das Obras de Artes Especiais.  Novo Edital publicado com correções e revogado para inclusão do trecho no plano de concessões;

13 Obrigado ! Nicola Espinheira da Costa Khoury nicolack@tcu.gov.br (61) 3316-5949