FECP-RJ E AMPARA-RS Gestão Fiscal, Maio/2016.

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1 FECP-RJ E AMPARA-RS Gestão Fiscal, Maio/2016

2 DESCRIÇÃO

3 Fundo de Combate à Pobreza
OBJETIVO Atender a legislação referente ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação a Pobreza – RJ e RS (AMPARA) . Cálculo para AMPARA RS (LEI /15) e Emenda Constitucional 87/15, analisado pela consultoria tributária no chamado TUOOB5. FECP-RJ: Resolução Sefaz n.º 987 de 15/03/2016

4 Fundo de Combate à Pobreza
AMPARA-RS  Documentos Fiscais Será apresentado no documento fiscal alíquota majorada (Alíquota Base + % Ampara) EFD ICMS IPI Para a EFD ICMS / IPI o valor referente ao ICMS AMPARA-RS Próprio será tratado com débitos especiais em operação própria de responsabilidade do contribuinte. Registro C100 – Notas Fiscais: Deverá ser apresenta os valores de ICMS da operação própria, desconsiderando os valores calculados para o AMPARA no documento fiscal; Registro C197 – Outras obrigações tributárias, ajustes  e informações  de  valores  provenientes  de  documento  fiscal. Como débito especial. 3. GIA RS Anexo V – Discriminação das Saída: Deve conter informações semelhantes as apresentadas na EFD ICMS/IPI seguindo os padrões dos registros C100; Os  valores específicos do  AMPARA-RS  com  regra  geral  devem  ser  lançados  no  ANEXO  XV,  porém  lançamentos nos ANEXOS VIII ou IX são aceitos, respeitando o código de lançamento apresentado na EFD ICMS/ IPI.

5 Fundo de Combate à Pobreza
FECP-RJ Documentos Fiscais Será apresentado no documento fiscal alíquota majorada (Alíquota Base + % FECP) Cálculo FECP-RJ Para a obtenção da parcela do adicional relativo ao FECP, nas operações internas, o contribuinte que apurou saldo devedor do imposto no período, deve: Calcular 2% (dois por cento) sobre as NF de entradas, em que houve o destaque do imposto lançadas na EFD-ICMS/IPI com direito a crédito; Calcular 2% (dois por cento) sobre as NF de saídas em que houve incidência do FECP do valor consignado no campo base de cálculo do ICMS na EFD-ICMS/IPI; Subtrair o valor encontrado das entradas, do encontrado nas saídas e caso o resultado obtido seja positivo, lançá-lo no registro E111 da EFD-ICMS/IPI utilizando os códigos RJ (Dedução) e RJ050008(Débitos Especiais).

6 Fundo de Combate à Pobreza
FECOMP-MS Documentos Fiscais Será apresentado no documento fiscal alíquota majorada (Alíquota Base + % FECP) FECOMP Processa as notas fiscais de saída com FECOMP/FECOMP_ST e gera ajustes por documento fiscal C197 como dedução e registro E111/E220 como débito especiais

7 Fundo de Combate à Pobreza
FECOP-CE Documentos Fiscais Será apresentado no documento fiscal alíquota majorada (Alíquota Base + % FECP) FECOMP Processa as notas fiscais de saída com FECOMP/FECOMP_ST e gera registros E111/E220 como dedução e débito especiais.

8 Fundo de Combate à Pobreza
ALTERAÇÃO Base de conhecimento, passo-a-passo:

9 PROCEDIMENTOS

10 Fundo de Combate à Pobreza
PROCEDIMENTOS Consultar a base de conhecimento:

11 IMPLANTAÇÃO

12 Liberação Update: ( ) Download: 05/08/2016 Documento Técnico: MANFIS01-49:

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